Direito Fundamental

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CAPÍTULO DÉCIMO: EFICÁCIA INDIRETA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ORDEM OBJETIVA DE VALORES E AUTONOMIA DO DIREITO CIVIL

Otavio Luiz Rodrigues Junior Grupo Gen ePub Criptografado

SUMÁRIO. § 55. Introdução. § 56. O soldado do constituciona­ lismo da “ordem objetiva de valores”. § 57. Principais postula­ dos da teoria de Günter Dürig sobre a eficácia dos direitos fun­ damentais em relação aos particulares. § 58. Situação da teoria da eficácia indireta na Alemanha. § 59. Estado atual da teoria da eficácia indireta no Brasil. § 60. Excursus: Não eficácia dos direitos fundamentais (Diederichsen), modelo da convergência estatista (Schwabe), modelo dos três níveis (Alexy) e modelo da state action. 60.1. Introdução. 60.2. Modelo da não eficácia dos direitos fundamentais. 60.3. Modelo da convergência estatista. 60.4. Modelo de três níveis (Robert Alexy). 60.5. Modelo da state action. § 61. Excursus: A “força normativa da Constituição” de Konrad Hesse e a eficácia dos direitos fundamentais. 61.1. Introdução. 61.2. Konrad Hesse, o jurista de Königsberg. 61.3. A força normativa da Constituição: o livro e seu impacto na lite­ ratura internacional. 61.4. O que é afinal a “força normativa da Constituição”? 61.5. A recepção da obra no Brasil.

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