Sociedade Anônima

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Constituição e Capital Social
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4.1. CAPITAL SOCIAL E PATRIMÔNIO

CAMPINHO, Sergio Editora Saraiva PDF Criptografado

CAPÍTULO 4

CAPITAL SOCIAL

4.1. CAPITAL SOCIAL E PATRIMÔNIO

O capital social representa, em certa medida, o conjunto das entradas que os sócios realizam ou se obrigam a realizar, por ocasião da subscrição de suas participações. É por meio dessas contribuições transferidas do patrimônio do sócio para o da sociedade que eles a capacitam a desenvolver o seu objeto. Essa capitalização da pessoa jurídica propicia o início de sua atividade econômica (formação ou constituição do capital social) e, uma vez verificada a necessidade de transferir para ela mais recursos, por decisão de seus membros, de modo a assegurar a preservação ou o desenvolvimento da empresa exercida, ocorrerão novas inversões (aumento do capital social).

O capital expressa, pois, uma cifra ideal de representação das entradas estatutárias.

Vem declarado no estatuto por ocasião da constituição da companhia e permanece estático, traduzindo um valor meramente formal, até que venha ser alterado, por ocasião da elevação ou da redução posteriormente deliberada pelos acionistas, observadas as condições e restrições legais.

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