Direito Civil - Parte Geral

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2.8. Dos direitos da personalidade (arts. 11 a 21 do CC)

CASSETTARI, Christiano Editora Saraiva PDF Criptografado

60 ▶ Elementos de Direito Civil

será regulada por legislação especial. A modificação era necessária, e foi acertada, pois nem todo índio é silvícola, mas somente aquele que não foi socializado (índio da selva). A defesa dos interesses coletivos dos indígenas será feita pelo Ministério Público Federal.

O indígena tem capacidade sui generis, já que o art. 8º do Estatuto do Índio (Lei n.

6.001/73) estabelece que deve ser assistido pela FUNAI, cuja ausência acarreta nulidade somente se for prejudicial ao indígena. Essa norma não se aplica no caso em que o índio revele consciência e conhecimento do ato praticado, desde que não lhe seja prejudicial, e da extensão dos seus efeitos. Com essas regras, verifica-se não ser possível enquadrá-lo nem como absolutamente nem como relativamente incapaz.

Já o pródigo será relativamente incapaz, conforme o art. 1.782 do Código Civil, somente com relação aos atos de alienação de bens, gravação de ônus reais no seu patrimônio, porém poderá se casar e adotar sem ser assistido por curador.

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