Sucessões Messias

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17.2. Estado de indivisão e usucapião do herdeiro nos bens da herança

CARVALHO, Dimas Messias Editora Saraiva PDF Criptografado

necessário e lógico do inventário, especialmente se houver sucessores incapazes ou ausentes, quando os bens são distribuídos entre os sucessores do falecido. Pode, entretanto, ocorrer inventário sem partilha quando os herdeiros são capazes e não se interessam em partilhar os bens, quando no inventário há um só herdeiro ou quando as dívidas passivas absorvem o valor dos bens da herança4. Da mesma forma, inexiste partilha no inventário negativo, quando o falecido não deixou bens a partilhar.

Existindo um único herdeiro por falta, renúncia ou exclusão dos demais, ou, ainda, se existir um único cessionário de todos os herdeiros, é desnecessária a partilha, expedindo-se a carta de adjudicação.

17.2. E

� STADO DE INDIVISÃO E USUCAPIÃO DO HERDEIRO

NOS BENS DA HERANÇA

Terminadas as avaliações e pagas as dívidas, procede-se à colação dos bens, para igualar as legítimas, apurando-se, finalmente, por meio do inventário, a herança líquida ou monte partível, em condições de ser partilhada entre os herdeiros. Julgada a partilha, cessa a comunhão hereditária, extinguindo o espólio, que será substituído pelos herdeiros ou legatários no que couber a cada um nas frações dos bens ou nos bens determinados.

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