Agrícolas

Organizado por: MIGUEL PEREIRA DE ALMEIDA
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25 capítulos

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Medium 9788582603550

Capítulo 6 - As Américas

William F. Ruddiman Grupo A PDF Criptografado

As Américas

O

6

terceiro grande centro de inovação agrícola foram as Américas – principalmente o atual México, os Andes peruanos e a Bacia Amazônica. Alimentos familiares domesticados nessas regiões incluem milho, abóbora, batata, batata-doce, vários tipos de feijão, mandioca, tomate e amendoim (Tabela 6-1). A pesquisa arqueológica vem continuamente estabelecendo como cada vez mais antigas as origens dessas culturas domesticadas, algumas delas alcançando as do Crescente Fértil e do Norte da China.

Poucos animais da América tinham porte ou temperamento adequado para domesticação, exceto a lhama e a alpaca.

No início do século XX, a maioria dos arqueólogos achava que, antes do contato com os europeus, a América era esparsamente povoada por talvez quinze milhões de pessoas, que causavam pouco impacto sobre o meio ambiente e “viviam sem exigir muito da terra”. Nas últimas décadas, todavia, uma imagem diferente surgiu. As antigas populações americanas eram muito maiores do que se pensava antes, mas foram quase inteiramente dizimadas pelas doenças introduzidas pelo contato inicial com os europeus e seus animais. Hoje estima-se que essa calamidade matou de 85% a 90% de uma população pré-contato formada por aproximadamente quarenta a sessenta milhões de pessoas.

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Medium 9788547220655

6.5.10.13. Da agricultura familiar

RODRIGUES, Marcelo Abelha Editora Saraiva PDF Criptografado

278 Direito Ambiental Esquematizado®

Marcelo Abelha Rodrigues

de muitos órgãos ambientais, que usam as sanções administrativas sem qualquer critério ou proporção em relação ao ato infracional.

Por isso mesmo, havendo notícia de infração ambiental, o primeiro ato san‑ cionador deve ser, nos termos do caput do art. 51, o embargo da obra ou ativi‑ dade causadora do uso alternativo do solo, com o fim de “impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade

à recuperação da área degradada”.

Ainda no intuito de limitar a atuação do Poder de Polícia, o § 1º do mesmo artigo é expresso no sentido de que “o embargo restringe‑se aos locais onde efetivamente ocorreu o desmatamento ilegal”, não alcançando as demais ativida‑ des desenvolvidas na propriedade.

Por fim, o legislador trouxe duas regras ligadas à necessidade de que sejam fornecidas informações a respeito dos exatos limites do embargo:

“Art. 51. (...)

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Medium 9788521617877

Capítulo 3 - Duas Formas de Organização da Agricultura: Familiar e Patronal

FEIJÓ, Ricardo Luis Chaves Grupo Gen PDF Criptografado

3

CAPÍTULO

Duas Formas de

Organização da Agricultura:

Familiar e Patronal

Transformações e Perfil da Agricultura Familiar no Brasil

No capítulo anterior, discorremos a respeito da consolidação histórica da forma organizacional familiar nas agriculturas dos países desenvolvidos. Analisamos a razão de esta modalidade de agricultura ter-se firmado como variante hegemônica nesses contextos. Agora, voltamo-nos para o estudo da agricultura familiar no Brasil. Começamos por defini-la e, depois, descrevemos sua evolução recente e condição atual.

O conceito de agricultura familiar tornou-se de uso frequente na literatura de economia agrícola brasileira a partir dos anos 1990. Em oposição a essa forma organizacional da agricultura, passou-se a utilizar também a expressão agricultura patronal, ou grande agricultura comercial, ou ainda agricultura empresarial. Sendo assim, consolidou-se o enfoque dicotômico na caracterização do padrão agrícola no Brasil. Define-se usualmente a agricultura familiar como um estabelecimento rural no qual a gerência da propriedade é feita pela própria família que a ocupa. Nesse estabelecimento, o trabalho, em sua maior parte, é desempenhado pela família. Empregam-se terceiros apenas esporadicamente, e esta cota de trabalhadores temporários não deve ultrapassar 25% do total de trabalhadores familiares. Ademais, os fatores de produção pertencem à família (a terra pode ser exceção) e são passíveis de sucessão em caso de falecimento ou aposentadoria. Trata-se de propriedade agrícola na situação em que a agricultura é responsável por mais de 80% da renda gerada na unidade. Esta definição aparece nos documentos da

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Medium 9788502625006

Seção IV Do Direito à Diversidade e à Igualdade

NEGRAO, Theotonio Editora Saraiva PDF Criptografado

Criança, Adolescente e Jovem — Lei 12.852, de 5.8.13, arts. 15 a 17

1237

fissionalização, ao trabalho e à renda contempla a adoção das seguintes medidas:

I — promoção de formas coletivas de organização para o trabalho, de redes de economia solidária e da livre associação;

II — oferta de condições especiais de jornada de trabalho por meio de: a) compatibilização entre os horários de trabalho e de estudo; b) oferta dos níveis, formas e modalidades de ensino em horários que permitam a compatibilização da frequência escolar com o trabalho regular;

III — criação de linha de crédito especial destinada aos jovens empreendedores;

IV — atuação estatal preventiva e repressiva quanto à exploração e precarização do trabalho juvenil;

V — adoção de políticas públicas voltadas para a promoção do estágio, aprendizagem e trabalho para a juventude;

VI — apoio ao jovem trabalhador rural na organização da produção da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais, por meio das seguintes ações: a) estímulo à produção e à diversificação de produtos; b) fomento à produção sustentável baseada na agroecologia, nas agroindústrias familiares, na integração entre lavoura, pecuária e floresta e no extrativismo sustentável; c) investimento em pesquisa de tecnologias apropriadas à agricultura familiar e aos empreendimentos familiares rurais; d) estímulo à comercialização direta da produção da agricultura familiar, aos empreendimentos familiares rurais e à formação de cooperativas; e) garantia de projetos de infraestrutura básica de acesso e escoamento de produção, priorizando a melhoria das estradas e do transporte; f) promoção de programas que favoreçam o acesso ao crédito, à terra e

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Medium 9788553172290

Art. 52

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco Editora Saraiva PDF Criptografado

CAPÍTULO XII

DA AGRICULTURA FAMILIAR

Art. 52. A intervenção e a supressão de vegetação em Áreas de

Preservação Permanente e de Reserva Legal para as atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental, previstas no inciso X do art. 3º, excetuadas as alíneas b e g, quando desenvolvidas nos imóveis a que se refere o inciso V do art. 3º, dependerão de simples declaração ao órgão ambiental competente, desde que esteja o imóvel devidamente inscrito no CAR.

Art. 53. Para o registro no CAR da Reserva Legal, nos imóveis a que se refere o inciso V do art. 3º, o proprietário ou possuidor apresentará os dados identificando a área proposta de Reserva Legal, cabendo aos órgãos competentes integrantes do Sisnama, ou instituição por ele habilitada, realizar a captação das respectivas coordenadas geográficas.

Parágrafo único. O registro da Reserva Legal nos imóveis a que se refere o inciso V do art. 3º é gratuito, devendo o poder público prestar apoio técnico e jurídico.

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Medium 9788541203142

Capítulo 6 - Ovinocultura na Região Norte do Brasil

SELAIVE-VILLARROEL, Arturo Bernardo; OSÓRIO, José Carlos da Silveira Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 6

Ovinocultura na RegiãoSeção 1

Norte do Brasil

Alexandre Weick Uchôa Monteiro, 1 Claudenor Pinho de Sá 2 e Marcio Muniz Albano Bayma 3

Situação e Perspectivas da Ovinocultura no

Brasil

Introdução

A ovinocultura no Brasil vem, nos últimos anos, con­ solidando a produção com grandes modificações nos diversos segmentos da sua cadeia produtiva (Resende et al., 2008). Isso se deve à versatilidade da atividade com seus diversos produtos e subprodutos, a um merca­ do interno ainda em expansão nos grandes centros consumidores impulsionando o surgimento de novos criadores em vários estados brasileiros (Costa, 2007).

A região Norte é composta dos estados do Acre,

Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e To­ cantins, pertencentes à Amazônia legal com uma extensão territorial de 3.869.637 km 2 e mais de

15.864.454 habitantes (IBGE, 2012).

Na região Amazônica, a espécie ovina está presen­ te na composição do sistema de produção em propriedades familiares, seja para complementação da renda ou autoconsumo. Pereira et al. (2008) enfa­ tizam a importância dos ovinos para a agricultura familiar, destacando a produção de adubo orgânico e o seu uso no cultivo de hortaliças e culturas perenes.

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Medium 9788547233228

11.2. Tipos de colonização rural

MATTOS NETO, Antonio José de Mattos Editora Saraiva PDF Criptografado

C urso

de direito agroambiental brasileiro

(estes, chamados parcelas) a serem cedidos aos beneficiários (chamados parceleiros), para fins de exploração da terra sob as formas de propriedade familiar, de empresa rural e de cooperativa, visando à integração e ao progresso econômico-social do parceleiro, à conservação dos recursos naturais, à recuperação social e econômica de determinadas áreas e à racionalização do trabalho agrícola (art. 15 do Decreto 59.428/1966).

A colonização – espontânea ou dirigida, oficial ou particular – historicamente se constitui no principal processo utilizado para a expansão da fronteira agrícola brasileira, avançando em novas áreas rurais.

11.2.  TIPOS DE COLONIZAÇÃO RURAL

No mercado de terras no Brasil, pode-se ter quatro modelos operacionais de colonização5: a) Colonização oficial dirigida – implementada pelo poder público, dirigida a uma demanda formada por trabalhadores e precaristas, geralmente de baixo nível de capacitação, sem experiência no trato da terra, acompanhada de paternalismo institucional. b) Colonização particular – promovida por empresas privadas de colonização ou de simples loteamento rural. Na maioria das vezes, as empresas detêm terras devolutas doadas pelo Estado, prometendo, sobre aqueles territórios, o cumprimento de cláusulas contratuais por parte dos eventuais futuros promitentes compradores dos lotes, que são, em geral, pequenos proprietários, arrendatários e parceiros provindos de áreas em que se está verificando competição pelo uso do solo (ex.: agriculturas de exportação versus agricultura para consumo interno; áreas com excessiva fragmentação da propriedade etc.). c) Imigração dirigida – constituída da participação de grandes empresas estrangeiras credenciadas pelos governos de sua origem, que mantêm com o Brasil acordos de imigração, devendo agir com precaução na escolha dos beneficiários e na seleção dos territórios para seus projetos. A cliente, em regra, é formada por imigrantes de alto nível empresarial, com nível financeiro em destaque, com recebimento de incentivos por parte de seus Estados de origem. d) Colonização empresarial – promovida pelo próprio INCRA e busca, através de licitação pública, imprimir maior celeridade à dis5  AREZZO, Dryden Castro de. Op. cit., p. 25-26.

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Medium 9788563899866

Capítulo 5 - A educação ambiental a partir de Paulo Freire

Aloísio Ruscheinsky Grupo A PDF Criptografado

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A educação ambiental a partir de Paulo Freire

Aloisio Ruscheinsky e Adriane Lobo Costa

Autotransformação e transformação social eram vistas por Che assim como por

Freire como mutuamente constitutivas, dialeticamente reiniciando atos que resultam em prática revolucionária – a criação do novo ser socialista para uma revolução permanente. Ambos lutaram tão determinadamente para manter viva a transformação do sistema mundial capitalista e, por meio dessa luta, a transformação do coração humano. (Peter McLaren)

Este capítulo tem como objetivo apontar para a relevância da educação ambiental para uma cultura afeita à sustentabilidade socioambiental e para uma ambientalização dos conflitos no campo ou “ecologização” dos processos produtivos do setor da agricultura familiar. Para a elaboração da nossa proposta, as contribuições do pedagogo brasileiro

Paulo Freire nos pareceram fundamentais, visando descolonizar o imaginário político e cultural da qualidade de vida e a mudança do que é a qualidade do produto para consumo a partir da educação ambiental. Diante disso, a reflexão enfrenta o desafio de compreender os condicionantes de um novo saber-fazer em questões relativas à gestão do próprio conhecimento.

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Medium 9788582603550

Capítulo 8 - Início dos Cultivos e do Uso da Terra Per Capita

William F. Ruddiman Grupo A PDF Criptografado

Início dos Cultivos e do Uso da Terra

Per Capita

D

8

esde o início, a hipótese antropogênica inicial se deparou com uma objeção amplamente divulgada: como o número relativamente pequeno de povos campesinos que viviam milhares de anos atrás poderia ter transformado a superfície da Terra o suficiente para emitir grandes quantidades de gases de efeito estufa? Essa pergunta enfatiza o fato de que a população global passou por seu maior crescimento apenas nas últimas centenas de anos, partindo de cerca de 450 milhões de pessoas, no ano 1500, para 900 milhões de pessoas nos albores da Era Industrial, em 1850, para os mais de 7 bilhões de pessoas de hoje. Em contraste, as concentrações pré-industriais de ambos os gases de efeito estufa (particularmente de CO2) começaram a subir milhares de anos atrás, quando a população mundial estimada era muito menor (Figura 8-1).

A Parte II deste livro mostrou que as primeiras atividades agrícolas começaram a expandir-se milhares de anos atrás, mais ou menos na mesma época em que as concentrações dos gases de efeito estufa inverteram sua tendência descendente e começaram a subir. O início do desmatamento florestal em grande escala na Europa e na China deu-se próximo ao início do aumento do

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Medium 9788527731423

24 - Alimentação, Meio Ambiente e Agricultura

MUSSOI, Thiago Durand Grupo Gen PDF Criptografado

420  PARTE 6  Nutrição e suas Interfaces

Capítulo 24

Alimentação, Meio

Ambiente e Agricultura

Eros Marion Mussoi ¡ Thiago Durand Mussoi

Introdução

O presente capítulo tem por objetivo caracterizar de modo radical a indissociabilidade entre alimentação (principalmente quanto à qualidade) e produção de alimentos e suas consequentes externalidades no meio ambiente.

Assim sendo, este texto não tem pretensão de ser “científico”. Tem, sim, o objetivo de apresentar questões fundamentais relativas à produção de alimentos e maneiras de “fazer agricultura e criação animal” direcionadas para o abastecimento da cesta alimentar da população e, com isto, levar os nutricionistas e os técnicos em nutrição e dietética a refletir sobre sua verdadeira função social e política neste campo, na medida em que devem entender que aquilo que é produzido (e o método pelo qual é produzido) reflete na qualidade do que vai ser consumido pela população.

Para isto, torna-se também fundamental entender o produto agrícola como alimento, e não como simples “mercadoria para negócio”, e sua produção como um processo limpo que deixe o mínimo possível de danos e externalidades às pessoas envolvidas (na produção e o consumo) e ao meio ambiente.

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Medium 9788521617877

Capítulo 6 - Financiamento à Agricultura

FEIJÓ, Ricardo Luis Chaves Grupo Gen PDF Criptografado

6

CAPÍTULO

Financiamento à Agricultura

A Função do Crédito no Desenvolvimento Rural

O mercado de crédito rural apresenta características bastante peculiares. Primeiramente, ele não é perfeitamente competitivo e não funciona de modo, digamos, suave.

Não se consegue explicar o volume de financiamento concedido e as taxas de juros relacionadas simplesmente construindo-se um gráfico e observando a interseção das curvas de oferta e demanda de crédito. Um aspecto fundamental do mercado de crédito recai no fato de ele operar num ambiente com restrições informacionais. Esta é a principal razão de o mecanismo de concessão de crédito atuar, quase sempre, em volume abaixo do que poderia ser emprestado.

Duas lacunas de informação são especialmente sentidas neste mercado: não se conhece ao certo a destinação que o tomador dará ao recurso emprestado; e desconhecem-se as características de quem contrai a dívida. Não se sabe bem quais são suas necessidades e como ele desenvolve suas atividades.

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Medium 9788521618782

Capítulo 12 - Efeitos da Agricultura no Meio Ambiente

BOTKIN, Daniel B.; KELLER, Edward ª Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 12

Efeitos da Agricultura no

Meio Ambiente

OBJETIVOS DE

APRENDIZADO

A agricultura altera o ambiente de muitas maneiras, tanto local como globalmente.

Após a leitura deste capítulo, deve-se saber:

Gado pastando ao longo do alto do rio Missouri, poluindo-o com seu estrume e aumentando a erosão ao pisotear o solo perto do rio. Essa é uma maneira de a agricultura afetar o meio ambiente.

• Como a agricultura pode levar à erosão do solo, quão grave é o problema, quais os métodos disponíveis para minimizar a erosão e como estes métodos têm reduzido a erosão do solo nos Estados Unidos.

• Como a agricultura pode esgotar a fertilidade do solo e por que a agricultura na maioria dos casos requer o uso de fertilizantes.

• Por que algumas terras são mais utilizadas para pastagens e como o sobrepastoreio* pode danificar o solo.

• O que causa a desertificação.

• Como a agricultura cria condições que tendem a promover a ocorrência de espécies de praga, a importância do controle de pragas (incluindo ervas daninhas) e os problemas associados aos pesticidas químicos.

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Medium 9788547228880

Convenção da OIT n. 11 - Direito de Sindicalização na Agricultura

ROCHA, Marcelo Hugo da Editora Saraiva PDF Criptografado

Legislação Complementar

Lei n. 2.959, de 17 de novembro de 1956

Altera o Decreto-lei n. 5.452, de 01.05.1932 (CLT), e dispõe sobre os contratos por obra ou serviço certo.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as inscrições na carteira profissional do empregado serão feitas pelo construtor, desse modo constituí­ do em empregador, desde que exerça a atividade em caráter permanente.

Art. 2º Rescindido o contrato de trabalho em face do término da obra ou serviço, tendo o empregado mais de 12 (doze) meses de serviço, ficar-lhe-á assegurada a indenização por tempo de trabalho na forma do artigo 478 da

Consolidação das Leis do Trabalho, com 30% (trinta por cento) de redução.

Art. 3º O empregador que deixar de atender a exigência do art. 1º desta lei, ficará sujeito a multa de CR$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) a CR$ 5.000,00

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Medium 9788547228880

Convenção da OIT n. 99 - Métodos de Fixação de Salário Mínimo na Agricultura

ROCHA, Marcelo Hugo da Editora Saraiva PDF Criptografado

Legislação Complementar a) das condições de salário que lhes serão aplicáveis, antes que eles sejam admitidos em um emprego, ou quando houver quaisquer mudanças nessas condições; b) quando do pagamento do salário, dos elementos que constituem seu salário pelo período de paga considerado, na medida em que esses elementos são suscetíveis de variar.

Art. 15 – A legislação que tornar efetivas as disposições da presente convenção deve: a) ser levada ao conhecimento dos interessados; b) indicar as pessoas encarregadas de assegurar sua execução; c) prescrever as sanções apropriadas em caso de infração; d) estabelecer, em todos os casos previstos, registros em dia, segundo forma e método apropriados.

Art. 16 – Os relatórios anuais, que devem ser apresentados nos termos do art. 22 da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, conterão informações completas sobre as medidas que tornem efetivas as disposições da presente convenção.

Art. 17 – 1. Quando o território de um Membro compreende extensas regiões onde, em razão da pouca densidade da população ou do estado de seu desenvolvimento, a autoridade competente considera impraticáveis as disposições da presente convenção, ela pode, depois de consultar as organizações de empregadores e de trabalhadores interessados, onde tais organizações existam, isentar as ditas regiões da aplicação da convenção, seja de maneira geral, seja com as exceções que julgar apropriadas em relação a certas empresas ou a certos trabalhos.

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Medium 9788547222352

Capítulo II - A agricultura no plano jurídico ambiental em face do controle territorial

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo II

A agricultura no plano jurídico ambiental em face do controle territorial

1. Introdução

As atividades produtivas caracterizadas pela produção de bens alimentícios e de matérias-primas decorrentes do cultivo de plantas necessitam inicialmente de espaços territoriais 1 e 2 destinados a viabilizar a agricultura.

1. Os espaços territoriais estão evidentemente vinculados à extensão de terra e por via de consequência de solo. A terra, entendida como solo, é observada no plano jurídico como recurso ambiental conforme já definia a Política Nacional do Meio Ambiente na década de 1980 (Lei n. 6.938/81, art. 3º, IV) assim como define o art. 2º, IV, da Lei n. 9.605/98 com amparo na Carta Magna de 1988.

A Constituição Federal em vigor menciona a existência de terras devolutas, de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, de terras públicas assim como de terras ocupadas pelos remanescentes dos quilombos. Em decorrência da matéria antes aduzida, a correta interpretação dos arts. 1.229 e 1.230 do Código Civil (Lei n. 10.406/2002) estará necessariamente relacionada à orientação constitucional, a saber, a propriedade do solo estará vinculada ao direito ambiental constitucional em vigor. Para um estudo mais aprofundado vide nosso Estatuto da Cidade Comentado, 2. ed. Editora Revista dos Tribunais, 2005.

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Medium 9788547222352

Capítulo I - Fundamentos constitucionais da agropecuária como atividade econômica: agricultura e pecuária e sua tutela jurídica

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco Editora Saraiva PDF Criptografado

Parte V

AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL EM FACE DO

DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO

Capítulo I

Fundamentos constitucionais da agropecuária como atividade econômica: agricultura e pecuária e sua tutela jurídica

A agropecuária é uma atividade econômica1 vinculada à agricultura (cultura do solo visando à produção de VEGETAIS úteis ao homem) e à pecuária (atividade que trata da criação de GADO, a saber, conjunto de animais como vacas, bois, frangos, carneiros, cavalos, porcos, cabritos etc.).

2

Dessarte cuida a agropecuária tanto das atividades produtivas integrantes do setor primário da economia caracterizado pela produção

1. Segundo Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery “tradicionalmente atividade é conceito básico de direito comercial, fenômeno essencialmente humano (Bonfante,

Lezioni di storia del commercio). E hoje se pode afirmar que é conceito básico de direito empresarial. A empresa se realiza pela atividade, como o sujeito se realiza por seus atos.

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Medium 9788522445707

13 Sobre o desenvolvimento da agricultura brasileira: concepções clássicas e recentes (Luiz Fernando Paulillo)

BATALHA, Mário Otávio (Coord.) Grupo Gen PDF Criptografado

13

Sobre o desenvolvimento da agricultura brasileira: concepções clássicas e recentes

Luiz Fernando Paulillo

1 Introdução

Espera-se que a apresentação das principais interpretações clássicas e recentes sobre o desenvolvimento capitalista na agricultura brasileira forneça subsídios necessários ao leitor de Gestão agroindustrial para compreender o processo de transformação do agrobrasileiro e as concepções oriundas daí. Agribusiness,

Filière, Complexo Agroindustrial (CAI), Redes de Poder e Economia dos Custos de

Transação são concepções distintas que conformam o debate teórico atual. Esta

é a grande contribuição do presente capítulo; que a adoção do viés metodológico nos estudos e interpretações dos movimentos atuais da agricultura brasileira permitam avançar nos apontamentos do caráter e das conseqüências das transformações agroindustriais recentes. Importa ressaltar que no agrobrasileiro atual não se pode falar mais na separação agricultura-indústria. Pelo contrário, a agricultura está totalmente integrada aos capitais industrial e financeiro e, conseqüentemente, ao modo capitalista de produção. É exatamente por isto que as concepções citadas acima surgiram e ganharam ênfase no país a partir da década de 80.

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Medium 9788547213848

Capítulo II - A AGRICULTURA NO PLANO JURÍDICO AMBIENTAL EM FACE DO CONTROLE TERRITORIAL

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo II

A AGRICULTURA NO PLANO JURÍDICO AMBIENTAL

EM FACE DO CONTROLE TERRITORIAL

1. INTRODUÇÃO

As atividades produtivas caracterizadas pela produção de bens alimentícios e de matérias-primas decorrentes do cultivo de plantas necessitam inicialmente de espaços territoriais 1 e 2 destinados a viabilizar a agricultura.

1. Os espaços territoriais estão evidentemente vinculados à extensão de terra e por via de consequência de solo. A terra, entendida como solo, é observada no plano jurídico como recurso ambiental conforme já definia a Política Nacional do Meio Ambiente na década de 1980 (Lei n. 6.938/81, art. 3º, IV) assim como define o art. 2º, IV, da Lei n. 9.605/98 com amparo na Carta Magna de 1988.

A Constituição Federal em vigor menciona a existência de terras devolutas, de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, de terras públicas assim como de terras ocupadas pelos remanescentes dos quilombos. Em decorrência da matéria antes aduzida, a correta interpretação dos arts. 1.229 e 1.230 do Código Civil (Lei n. 10.406/2002) estará necessariamente relacionada à orientação constitucional, a saber, a propriedade do solo estará vinculada ao direito ambiental constitucional em vigor. Para um estudo mais aprofundado vide nosso Estatuto da Cidade Comentado, 2. ed. Editora Revista dos Tribunais, 2005.

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