TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL

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Artur Gueiros | Carlos Eduardo Japiassu
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PARTE GERAL: Capítulo 1 – Questões Fundamentais do Direito Penal

SOUZA, Artur de Brito Gueiros; JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano Grupo Gen PDF Criptografado

Parte Geral

CAPÍTULO

1

QUESTÕES

FUNDAMENTAIS DO

DIREITO PENAL

https://youtu.be/eqX0ElRzJv0

1.1

1.1.1

INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL

O conceito de Direito Penal

Conforme o clássico ensinamento doutrinário, Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas mediante as quais o Estado proíbe determinadas ações ou omissões, sob ameaça da pena.1 As normas jurídico-penais integram, pois, o conteúdo do Direito Penal. A doutrina usualmente distingue duas classes de enunciados normativos: normas primárias, que são proibitivas e dirigidas à regular a conduta dos cidadãos, e normas secundárias, que estabelecem os princípios gerais e as condições ou pressupostos de aplicação da pena e das medidas de segurança, que igualmente podem ser impostas aos autores de fatos definidos como crime.2

Modernamente, a disciplina pode ser conceituada sob duas vertentes: a dinâmica e a estática. Para a primeira, Direito Penal é o mais intenso mecanismo de controle social formal, por intermédio do qual o Estado, mediante um determinado sistema normativo, castiga com sanções negativas de particular gravidade as condutas desviadas mais nocivas para a convivência, objetivando, desse modo, a necessária disciplina social e a correta socialização dos membros do grupo. Sob a vertente estática, considera-se Direito Penal como sendo o

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PARTE GERAL: Capítulo 2 – Teoria Geral da Lei Penal

SOUZA, Artur de Brito Gueiros; JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano Grupo Gen PDF Criptografado

Parte Geral

CAPÍTULO

2

TEORIA GERAL DA

LEI PENAL

https://youtu.be/qCE11rEfmDM

2.1

2.1.1

LEI PENAL E NORMA PENAL

Considerações gerais

A teoria da lei e da norma penal compreende uma significativa parte da nossa disciplina, dedicada, em linhas gerais, ao estudo da lei e da norma penal, bem como aos problemas relacionados com o conflito de leis penais no tempo e no espaço.

O presente capítulo será dedicado ao estudo das características elementares da lei e da norma penal, tanto no que diz respeito à sua peculiar técnica legislativa, às suas fontes de produção, bem assim aos meios e formas de sua interpretação. Os aspectos concernentes à lei penal no tempo e no espaço serão, igualmente, analisados neste capítulo.

2.1.2

Estrutura da lei penal

Como todas as demais, as normas penais são compostas de duas partes, figurando, na primeira, o comando ou o preceito e, na segunda, a consequência do seu descumprimento ou a sanção. Além disso, as normas jurídico-penais, da mesma forma que as outras, são dotadas dos caracteres da generalidade, da abstração, da bilateralidade – pois estabelecem direitos e, em contrapartida, impõem obrigações –, bem como da coercibilidade e da imperatividade.1

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PARTE GERAL: Capítulo 3 – Teoria Geral do Crime

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Parte Geral

CAPÍTULO

3

TEORIA GERAL

DO CRIME

https://youtu.be/Nokd0orZxIw

3.1

3.1.1

TEORIA DO CRIME

Considerações gerais

A teoria do crime é a parte do Direito Penal destinada ao estudo do crime como fato punível, do ponto de vista jurídico, para estabelecer e analisar suas características gerais, bem como as formas especiais de aparecimento. A teoria do crime ocupa uma posição central em toda a disciplina, tendo em vista que objetiva o estabelecimento dos pressupostos mínimos exigidos pelo Direito Penal para que se possa atribuir a alguém a responsabilidade pela violação da norma penal incriminadora.1

Por conta disso, o sentido geral da teoria do crime – e da própria dogmática jurídico-penal

– não é tanto o de se ocupar de particularidades pertencentes aos diversos delitos descritos na Parte Especial do Código ou na legislação penal especial, mas, sim, o de compreender os aspectos essenciais do conceito de crime que devem necessariamente estar presentes em toda e qualquer infração penal, permitindo, assim, a correta aplicação da lei penal ao caso concreto.2

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PARTE GERAL: Capítulo 4 – Teoria Geral da Sanção Penal

SOUZA, Artur de Brito Gueiros; JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano Grupo Gen PDF Criptografado

Parte Geral

CAPÍTULO

4

TEORIA GERAL DA

SANÇÃO PENAL

https://youtu.be/lTd89A-G_b4

4.1

4.1.1

TEORIA DA PENA

Considerações gerais

Considera-se sanção penal o gênero do qual pena e medida de segurança são as espécies existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Pena e medida de segurança pressupõem a prática de uma conduta típica e antijurídica, variando, contudo, a incidência de uma ou outra, conforme constatada ou ausente a culpabilidade do agente. A imposição de pena, enquanto consequência jurídica do fato, legitima-se diante da culpabilidade. Sem culpabilidade ou com a responsabilidade penal diminuída, a pena cede ou pode vir a ceder para a medida de segurança. Analisa-se, a seguir, o instituto da pena estatal. Quanto à medida de segurança, vide o item 4.10, infra.

4.1.2

Conceito de pena

Como visto no Capítulo 1 deste livro, o sistema punitivo do Estado constitui o mais rigoroso instrumento de controle social formal. A seu turno, a conduta delituosa é a mais grave forma de transgressão de normas existentes na sociedade. A incriminação de certos comportamentos destina-se a proteger determinados bens e interesses, considerados de grande valor para a vida social. Pretende-se, por meio da incriminação, da imposição da sanção e de sua efetiva execução, evitar que esses comportamentos se realizem. O sistema punitivo do

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