Curso de direito tributário

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Capítulo II - Tributo

CARVALHO, Paulo de Barros Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo II

Tributo

Sumário: �1. Acepções do vocábulo “tributo”. 2. A definição do art. 3º do

Código Tributário Nacional. 3. Tipologia tributária no Brasil — o critério constitucional para a determinação da natureza do tributo. 4. O art. 4º do Código Tributário Nacional — denominação e destino do produto da arrecadação. 5. Empréstimo compulsório.

6. O imposto como tributo não vinculado à atuação do Estado.

7. Taxas cobradas pela prestação de serviços públicos e pelo exercício regular do poder de polícia. 8. Contribuição de melhoria.

9. Das contribuições.

1. Acepções do vocábulo “tributo”

O vocábulo “tributo” experimenta nada menos do que seis significações diversas, quando utilizado nos textos do direito positivo, nas lições da doutrina e nas manifestações da jurisprudência. São elas: a) “tributo” como quantia em dinheiro; b) “tributo” como prestação correspondente ao dever jurídico do sujeito passivo; c) “tributo” como direito subjetivo de que é titular o sujeito ativo; d) “tributo” como sinônimo de relação jurídica tributária; e) “tributo” como norma jurídica tributária; f) “tributo” como norma, fato e relação jurídica. a) Uma das mais vulgares proporções semânticas da palavra “tributo”

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Capítulo XI - Síntese da Regra--Matriz de Incidência

CARVALHO, Paulo de Barros Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo XI

Síntese da Regra-Matriz de Incidência

Sumário: �1. Visão da regra-matriz de incidência na sua integridade constitutiva. 2. Esquema lógico de representação formal — explicação dos símbolos. 3. A função operativa e prática do esquema da regra-matriz de incidência — exemplos de aplicação no direito positivo brasileiro.

1. Visão da regra-matriz de incidência na sua integridade constitutiva

Percorremos os meandros da hipótese ou descritor, especulando sobre seus critérios. Dedicamos, também, várias páginas ao estudo do consequente ou prescritor, ocasião em que pudemos examinar os inúmeros aspectos relevantes que dele emergem. É hora de juntarmos essas duas peças do juízo hipotético, para ver a norma jurídica na sua integridade constitutiva. Todas as divisões e subdivisões que empreendemos para conhecê-la foram ditadas pelo imperativo metodológico de penetrar na sua essência e vasculhar, até onde foi possível, as articulações que seus elementos intrínsecos mantinham entre si. Para tanto, fizemos muitas abstrações, devassando e decompondo algo que sabíamos, de antemão, apresentar indiscutíveis assomos de unicidade. A norma jurídica é um fenômeno que se processa em nossa mente, alguma coisa que escapa, decididamente, da apreensão sensorial, sendo elaborada por recursos do intelecto. Chegou a hora, entretanto, de reagruparmos os critérios normativos nos tópicos correspondentes, exercendo cada qual o papel que lhe compete, para apreciarmos a

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