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Organizado por: Carlos Eduardo da Silva
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Parte II – 8 - Organização da administração pública no Brasil

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Organização da administração pública no Brasil

“A administração pública são a organização e a gerência de homens e materiais para a consecução dos propósitos de um governo.”

Dwight Waldo (1971)

“A administração pública é a ocupação de todos aqueles que atuam em nome do povo – em nome da sociedade, que delega de forma legal – e cujas ações têm consequências para os indivíduos e grupos sociais.”

Harmon e Mayer (1999)

INTRODUÇÃO

É visível que os ritmos das mudanças no mundo empresarial ou na administração pública não ocorrem de forma aleatória. São resultados das grandes revoluções tecnológicas, de gestão e da crise financeira e econômica que estão em curso no mundo, produzindo efeitos profundos sobre os países e suas economias. Os esforços desenvolvidos para obter lucros, retorno sobre investimento, definição de metas de crescimento e participação de mercado estão intimamente interligados com o planejamento. Nesse contexto, a sobrevivência das empresas ou organizações públicas passa pela capacidade de antever as ameaças decorrentes das turbulências geradas por essas transformações em seus negócios ou atividades. Por sua vez, é preocupante a constatação de que um número elevado de empresas e de governantes desconhece ou relega a um

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Parte I – 3 - Burocracia, cultura organizacional e reforma na administração pública

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Burocracia, cultura organizacional e reforma na administração pública

“A burocracia é uma forma de organização que se baseia na racionalidade, isto é, na adequação dos meios aos objetivos (fins) pretendidos, a fim de garantir a máxima eficiência possível no alcance dos objetivos.”

Max Weber (1864-1920)

INTRODUÇÃO

A humanidade, ao longo dos últimos séculos, vivenciou diversas mudanças em relação ao papel do Estado. Observa-se que o Estado, após a transição do absolutismo para o Estado de Direito na Idade Moderna, fica submetido à lei. As revoluções inglesa, francesa e americana foram as responsáveis pela disseminação do “Estado Liberal e Democrático”, no qual o Estado fica também sujeito à sociedade. Finalmente, após um processo lento de incorporação das conquistas éticas à ordem jurídica, o Estado passa a se sujeitar à moral.

Na trajetória da construção das burocracias no mundo ocidental, a partir do final do século XIX até a década de 1940, pode-se constatar a importância de inúmeros autores, como, por exemplo, Wilson (1887), Taylor (administração científica) e Weber (teoria da burocracia).1 No seu conjunto, esses autores,

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Parte I – 4 - O processo de modernização da administração pública

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O processo de modernização da administração pública

INTRODUÇÃO

A percepção de que é preciso melhorar o desempenho da gestão pública é cada vez mais evidente no Brasil. A administração pública na atualidade, que tem como referência o modelo de gestão privada, não pode desconsiderar que o setor privado busca o lucro e a administração pública visa realizar sua função social (Anexo 4). Esta função social deve ser alcançada com a maior qualidade possível na sua prestação de serviços, ou seja, sendo realizada de forma eficiente, eficaz e efetiva.

A modernização da administração pública, em sentido amplo, deve buscar de forma permanente a estruturação de um modelo de gestão que possa alcançar diversos objetivos, como, por exemplo: melhorar a qualidade da oferta de serviços à população, aperfeiçoar o sistema de controle social da administração pública, elevar a transparência, combater a corrupção, promover a valorização do servidor público, entre outros (veja os Anexos 7 e 8).

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Parte I – 5 - Governabilidade, governança e accountability

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Governabilidade, governança e accountability

“O conceito do Estado pressupõe o conceito do político.”

Carl Schmitt (1888-1985)

INTRODUÇÃO

Registre-se que os termos governabilidade e governança, como ocorre com a maior parcela dos conceitos em ciência política, não possuem uma única definição, ou seja, tendem a variar de autor para autor, de acordo com a sua nacionalidade, orientação ideológica e a ênfase que é dada a um ou outro elemento.

A governabilidade diz respeito ao exercício do poder e de legitimidade do

Estado e do seu governo. No que se refere à governança, pode-se argumentar que é a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas. Nesse elenco de políticas, pode-se assinalar a gestão das finanças públicas, gerencial e técnica, entendidas como as mais relevantes para o financiamento das demandas da coletividade.

É oportuno destacar que a fonte direta da governança não são os cidadãos ou a cidadania organizada em si mesma, mas um prolongamento desta, ou seja, são os próprios agentes públicos ou servidores do Estado que possibilitam a formulação e a implementação adequada das políticas públicas e representam a face deste diante da sociedade civil e do mercado, no setor de prestação de serviços diretos ao público.

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