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CAPÍTULO 3 – Direito Internacional dos Direitos Humanos

OLIVEIRA, Fabiano Melo Gonçalves de Grupo Gen PDF Criptografado

3

DIREITO INTERNACIONAL

DOS DIREITOS HUMANOS

“A essência dos Direitos Humanos

é o direito a ter direitos”.

Hannah Arendt

1.

INTRODUÇÃO

Como se abordou no capítulo anterior, a gênese e a afirmação dos direitos humanos

é resultado de uma longa trajetória, com avanços, óbices e até retrocessos. Mas é somente no século XX que efetivamente ocorre a internacionalização dos direitos humanos.

Em aspectos fundamentais, o processo de internacionalização dos direitos humanos possui os seguintes marcos:

9 Plano histórico: o término da Segunda Guerra Mundial.

9 Plano político-institucional: a criação da Organização das Nações Unidas

(ONU) em 1945, através da Carta de São Francisco.

9 Plano jurídico e marco fundamental: a Declaração Universal dos Direitos

Humanos.

A partir desses referenciais tem-se o estabelecimento de um conjunto de normas e sistemas de proteção à pessoa humana no plano internacional, com o surgimento do

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CAPÍTULO 4 – Sistema Global de Direitos Humanos

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SISTEMA GLOBAL DE

DIREITOS HUMANOS

“Nós somos responsáveis pelo outro, estando atentos a isto ou não, desejando ou não, torcendo positivamente ou indo contra, pela simples razão de que, em nosso mundo globalizado, tudo o que fazemos

(ou deixamos de fazer) tem impacto na vida de todo mundo e tudo o que as pessoas fazem (ou se privam de fazer) acaba afetando nossas vidas”.

Zygmunt Bauman

1.

INTRODUÇÃO

Com o sistema global ou universal criou-se um conjunto normativo (declarações e convenções) de proteção aos direitos humanos, sob o pálio e responsabilidade da Organização das Nações Unidas (ONU). Para protegê-los, a ONU estabeleceu um arcabouço de órgãos protetivos e mecanismos de controle e responsabilização, convencional e extraconvencional, pelas violações de direitos humanos em todo o planeta.

Para tanto, analisar-se-á, em um primeiro momento, a estrutura das Nações Unidas, com destaque para os órgãos protetivos dos direitos humanos para, em seguida, adentrar nos mecanismos de monitoramento e responsabilização pelas violações de direitos humanos.

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CAPÍTULO 5 – Declaração Universal dos Direitos Humanos

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DECLARAÇÃO UNIVERSAL

DOS DIREITOS HUMANOS

“É assim que eu imagino o que inspirou os mentores da Declaração Universal dos Direitos Humanos: fazer florescer a esperança nos campos minados pela barbárie. Acreditar que sempre haverá sementes de sene que, teimosas, brotarão entre as cinzas, em meio aos tijolos e ao concreto, e nas fendas do asfalto. Que haverá, igualmente sempre, uma semente de humanidade, que, a exemplo do mesmo sene, brotará no terreno arenoso do desdém”.

Pedro Simon

1.

CONTEXTO HISTÓRICO

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é resultado da Segunda Guerra

Mundial. As atrocidades e violações perpetradas, durante o confronto, foram uma demonstração do quão vulnerável e descartável é a pessoa humana em regimes marcados pela discriminação, pela perseguição e pelo ódio (nazismo, fascismo, stalinismo), como se registrou com judeus, ciganos e outros.

Com o término da Segunda Guerra foi necessária uma resposta da comunidade internacional para que o primado da pessoa humana constituísse o corolário da proteção internacional, e que, conforme as palavras da Declaração Universal, “a fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres” contribuam para “o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla”.

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