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Organizado por: Karin Lucchese do Espírito Santo
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33 - Tributação das entidades imunes e isentas

PÊGAS, Paulo Henrique Grupo Gen PDF Criptografado

33

Tributação das entidades imunes e isentas

OBJETIVO DO CAPÍTULO

Apresentar a tributação das entidades imunes e isentas no Brasil. Ao final do capítulo, o leitor poderá: a. Compreender o alcance dos termos imunidade e isenção na legislação tributária federal. b. Compreender o funcionamento da tributação de IR, CSLL, PIS, COFINS e demais tributos sobre as entidades imunes e isentas.

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Capítulo 33

33.1 IMUNIDADE E ISENÇÃO

Inicialmente, é importante informar que as entidades imunes e isentas respondiam por mais de 5% do total de declarações recebidas pela Receita Federal do Brasil na última informação divulgada pelo órgão.

O art. 150 da Constituição Federal de 1988 diz, em seu inciso VI, que é proibido à União, aos estados e municípios instituir impostos sobre: a. patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; b. templos de qualquer culto; c. patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; e d. livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

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