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3 - Tortura

CASTILHO, Ricardo Editora Saraiva PDF Criptografado

3 

Tortura

Qualquer abordagem sobre o tema Tortura no Brasil implica, necessariamente, invocar o tratamento que a questão merece no plano internacional.

Ademais, porque o reconhecimento e a proteção da dignidade da pessoa humana foram fruto, em grande parte, de intensas violações à integridade física e psicológica de grandes coletividades de seres humanos, de forma que, como reação da consciência coletiva a essas atrocidades, a construção de um sistema de regras protetivas foi resultado das barbáries.

Esta é a lição que mais de uma vez salientamos de Comparato: “(...) A cada grande surto de violência, os homens recuam, horrorizados, à vista da ignomínia que afinal se abre claramente diante de seus olhos; e o remorso pelas torturas, pelas mutilações em massa, pelos massacres coletivos e pelas explorações aviltantes faz nascer nas consciências, agora purificadas, a exigência de novas regras de uma vida mais digna para todos”1.

Nessa ordem, desde o seu estabelecimento, em 1945, as Nações Unidas não mediram esforços no sentido de promover e encorajar o respeito aos direitos humanos para todos.

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