Autonomia Privada

Organizado por: linguanoto
Visualizações: 166
Classificação: (0)
 

6 capítulos

Autor Editora Formato Comprar item avulso Adicionar à Pasta
Medium 9788597005165

9 - O FUTURO DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL

SCHREIBER, Anderson; KONDER, Carlos Nelson (coords.) Grupo Gen PDF Criptografado

9

O FUTURO DO DIREITO

CIVIL CONSTITUCIONAL

Anderson Schreiber

Carlos Nelson Konder

Antever o futuro do direito civil constitucional talvez não seja impossível, mas apenas arriscado. Prognósticos não costumam combinar com a análise jurídica, pautada pelos dados do presente. A historicidade dos institutos jurídicos – bem recuperada pelos cultores da metodologia civil constitucional

– não deixa de se aplicar, em larga medida, à própria corrente metodológica, sujeita às transformações do contexto sociocultural no qual se insere. Ingressar em exercícios de futurologia representaria, portanto, a antítese do que o direito civil constitucional vem, em parte, defender. Ainda assim, é possível esboçar uma agenda para o futuro, que, longe de consubstanciar uma soma de palpites sobre o amanhã, exprima – dentre outros possíveis – um conjunto de esperanças, desejos e projetos que, a partir das conquistas já alcançadas, recaem sobre a metodologia civil constitucional. Nesse sentido, sete pontos merecem destaque no porvir:

Ver todos os capítulos
Medium 9788597005165

1 - DIREITO CIVIL E CONSTITUIÇÃO

SCHREIBER, Anderson; KONDER, Carlos Nelson (coords.) Grupo Gen PDF Criptografado

1

DIREITO CIVIL E CONSTITUIÇÃO

Anderson Schreiber

Sumário: 1. O que é (e o que não é) o Direito Civil Constitucional? – 2. Um pouco de história – 3. Fundamentos do Direito Civil Constitucional: 3.1 Natureza normativa da Constituição; 3.2 Unidade e complexidade do ordenamento jurídico;

3.3 Interpretação com fins aplicativos – 4. O Código Civil brasileiro de 2002: a confirmação da necessidade de um Direito Civil Constitucional – 5. Ser e ter: despatrimonialização, funcionalização e os perigos da má compreensão do Direito

Civil Constitucional – 6. Três desafios para o civilista contemporâneo.

1. O QUE É (E O QUE NÃO É) O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL?

Nos últimos vinte anos, o que era corrente minoritária entre os civilistas brasileiros parece ter se tornado sucesso absoluto de público e crítica. A expressão “direito civil constitucional”, antes restrita a um pequeno círculo acadêmico, aparece hoje em capas de livros, títulos de artigos, ementas de decisões judiciais, programas de concursos públicos e até em panfletos publicitários de cursos preparatórios. Na internet, quem se dispõe a procurar encontrará o direito civil constitucional não apenas nos sites jurídicos, mas também na Wikipedia, no Orkut e até mesmo no YouTube. Nesse vasto conjunto de referências, separar o joio do trigo é tarefa árdua. Não faltam pistas falsas e citações enganosas, frutos de mero desconhecimento ou, em alguns casos, de verdadeiro oportunismo. Daí a importância de revisitar, no atual momento, os principais fundamentos dessa metodologia, apresentando-os do modo mais didático possível, a fim de permitir ao leitor compreender o que é (e o que não é) o direito civil constitucional.

Ver todos os capítulos
Medium 9788597005165

2 - DISTINÇÕES HERMENÊUTICAS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL

SCHREIBER, Anderson; KONDER, Carlos Nelson (coords.) Grupo Gen PDF Criptografado

2

DISTINÇÕES HERMENÊUTICAS

DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO

DO DIREITO CIVIL1

Carlos Nelson Konder

Sumário: 1. Introdução – 2. Deontologia e teleologia no método do Direito Civil constitucional – 3. Formalismo e pragmatismo na constitucionalização do Direito

Civil – 4. À guisa de conclusão: fundamentação argumentativa como pedra de toque da liberdade e da responsabilidade do intérprete.

1. INTRODUÇÃO

Ao menos no âmbito das ciências sociais, mesmo as reflexões sobre questões metodológicas são contingentes ao contexto histórico-social no qual se originam. O procedimento de interpretação e aplicação do direito civil não é exceção. Não obstante os esforços no sentido de buscar uma técnica pura, uma forma neutra, um método correto e verdadeiro de realizar a interpretação, há que se reconhecer que as diferentes teorias interpretativas são produtos de anseios relativos a determinados locais e a certas épocas.

Isso diz respeito ao impacto não somente das transformações fáticas da realidade à qual o direito se vincula – como, por exemplo, o aumento de complexidade da estrutura do ordenamento em decorrência das transformações operadas no tocante às fontes do direito –, mas principalmente da modificação dos valores sociais sobre os quais o direito se constrói. A historicidade e a relatividade da teoria da interpretação decorrem especialmente

Ver todos os capítulos
Medium 9788597005165

3 - LIBERDADE DO INTÉRPRETE NA METODOLOGIA CIVIL CONSTITUCIONAL

SCHREIBER, Anderson; KONDER, Carlos Nelson (coords.) Grupo Gen PDF Criptografado

3

LIBERDADE DO INTÉRPRETE NA

METODOLOGIA CIVIL

CONSTITUCIONAL

Aline de Miranda Valverde Terra

Sumário: 1. Introdução – 2. Interpretação do direito na metodologia civil constitucional. Discricionariedade interpretativa – 3. Princípio da legalidade como parâmetro para o exercício legítimo de juízos discricionários – 4. A equidade e seu papel na metodologia civil constitucional – 5. Juízo discricionário e arbitrariedade – 6. Diferença entre as soluções encontradas (e o modo de encontrá-las) pela metodologia civil constitucional e por outras abordagens – 7. Conclusão.

1. INTRODUÇÃO

O jurista, ao identificar a normativa aplicável ao caso concreto, exerce juízos discricionários? E se exerce, como garantir que a discricionariedade não descambe para a arbitrariedade? A escolha da norma a ser aplicada ao caso concreto a partir de um dos possíveis sentidos do texto é discricionária?

Se o for, quais os parâmetros para o exercício legítimo dessa discricionariedade? Eis as questões nodais do debate acerca da liberdade na interpretação e aplicação do direito a serem enfrentadas adiante, e que assumem especial relevância no âmbito da metodologia civil constitucional.

Ver todos os capítulos
Medium 9788502216310

CAPÍTULO 1 - O Conceito de Auto nomia Privada

SILVA, Felipe Gonçalves Editora Saraiva PDF Criptografado

CAPÍTULO 1

O Conceito de Autonomia Privada

“Pessoas que se enquadram cegamente no coletivo fazem de si mesmas meros objetos materiais, anulando-se como sujeitos dotados de motivação própria (...) Inclui-se aí a postura de tratar os outros como massa amorfa. Uma democracia não deve apenas funcionar, mas sobretudo trabalhar o seu conceito, e para isso exige pessoas emancipadas. Só é possível imaginar a verdadeira democracia como uma sociedade de pessoas emancipadas” (Adorno).

I. O conflito entre autonomia privada e pública na autocompreensão do direito

Na reconstrução da autocompreensão do direito realizada em

Direito e democracia, Habermas parte de um diagnóstico teórico central: autonomia pública e privada, os dois princípios normativos mais caros ao pensamento jurídico moderno, vale dizer, “as ideias em cuja luz ainda é possível justificar o direito”, encontram-se historicamente em uma relação de conflito. Esses dois princípios, que concentram a base normativa que sobrevive após a substância de um ethos ancorado em tradições metaf ísicas e religiosas passar pelo crivo de fundamentações pós-tradicionais, não conseguiram ser harmonizados em meio ao pensamento jurídico-filosófico, mas foram posicionados em um embate recíproco que leva à submissão alternada de um e de outro.

Ver todos os capítulos
Medium 9788502216310

CAPÍTULO III - Auto nomia privada e o sentido da igualdade

SILVA, Felipe Gonçalves Editora Saraiva PDF Criptografado

CAPÍTULO III

Autonomia privada e o sentido da igualdade

“O direito igual continua sendo, segundo seu princípio, o direito burguês (...). Ele não reconhece nenhuma distinção de classe, pois cada um é apenas operário como todos os outros, mas reconhece tacitamente a atitude individual desigual e, portanto, a capacidade de rendimento, como privilégios naturais. Por isso, ele é, pelo seu conteúdo, um direito da desigualdade (...). Para evitar esse descompasso, o direito, ao invés de ser igual, deveria ser desigual. (...) Somente então o limitado horizonte jurídico da burguesia pode ser superado e a sociedade pode escrever em suas bandeiras: de cada um segundo suas capacidades, a cada um segundo suas necessidades!” (Marx).

No capítulo anterior acompanhamos a passagem para a reconstrução externa da tensão entre facticidade e validade. Nesse movimento, vimos que a conexão necessária entre as autonomias pública e privada não se dá apenas nos termos de uma pressuposição conceitual, mas remete a estruturas comunicativas que se complementam como condições de possibilidade à gênese de processos políticos que emergem da sociedade. Vimos também que os fluxos comunicativos ali gerados não penetram diretamente no núcleo das instituições do Estado, mas, ao contrário, correm o risco de se perderem em face do funcionamento hermético do sistema político. Para Habermas, é necessária uma grande intensidade da política subinstitucional para que tais fluxos comunicativos, enraizados nas esferas privada e pública da sociedade

Ver todos os capítulos

Detalhes do Produto

Livro Impresso
eBook
Capítulos

Formato
PDF
Criptografado
Habilitada
SKU
UR08844162188
ISBN
 
Tamanho do arquivo
0 Bytes
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
Formato
PDF
Criptografado
Habilitada
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
SKU
Em metadados
ISBN
Em metadados
Tamanho do arquivo
Em metadados