Dividendos

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Parte III | 3 - Notas sobre destinação do lucro do exercício: a reserva de lucros a realizar e a destinação a ela do lucro excedente do dividendo obrigatório

VENANCIO FILHO, Alberto; LOBO, Carlos Augusto da Silveira; ROSMAN, Luiz Alberto Colonna (orgs.) Grupo Gen PDF Criptografado

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NOTAS SOBRE DESTINAÇÃO DO LUCRO DO

EXERCÍCIO: A RESERVA DE LUCROS A REALIZAR E

A DESTINAÇÃO A ELA DO LUCRO EXCEDENTE DO

DIVIDENDO OBRIGATÓRIO

Luiz Antonio de Sampaio Campos

Sumário: 1. Introdução – 2. Destinação do lucro líquido do exercício: reservas e retenção – 3. Reserva de lucros a realizar – 4. Reserva de lucros a realizar e lucro não realizado excedente ao dividendo obrigatório – 5. Conclusões – Referências bibliográficas.

1. INTRODUÇÃO

A complexidade do tema da destinação dos lucros e a constituição das reservas surge no momento em que se passa a admitir a existência da sociedade anônima por prazo indeterminado e se desenvolve o conceito de exercício social.

É que na sociedade por prazo certo e propósito específico muitas das complexidades decorrentes da companhia por prazo indeterminado não se apresentam, notadamente em função de uma muito menor tensão de interesses e de um regime de proteção simplificado e facilitado.

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Parte VI | 1 - Bulhões e Lamy: revolucionadores também da contabilidade brasileira#607,FitPage

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BULHÕES E LAMY: REVOLUCIONADORES

TAMBÉM DA CONTABILIDADE BRASILEIRA1

Eliseu Martins

Sumário: 1. Introdução – 2. A Contabilidade Brasileira antes da Lei 6.404/1976 – A Lei das Sociedades por Ações: 2.1 Um exemplo das demonstrações antes da Lei 6.404/1976;

2.2 Um pouco da origem filosófica da contabilidade até então; 2.3 Alguns movimentos de mudança no Brasil antes da Lei 6.404/1976 – 3. O ambiente externo ao Brasil quando perto da Nova Lei das Sociedades por Ações: 3.1 O início da visão anglo-saxônica da

Contabilidade: “A True and Fair View”; 3.2 O grande marco da essência sobre a forma na visão anglo-saxônica da contabilidade: a quebra de paradigmas na consolidação de balanços; 3.3 O processo de Convergência das Normas Contábeis – 4. A Revolução

Contábil da Lei das Sociedades por Ações de 1976: 4.1 A maior das bandeiras dos revolucionadores: separar fisco da contabilidade – Pena que não “pegou”; 4.2 Equivalência patrimonial e consolidação; 4.3 Demonstração das origens e aplicações de recursos;

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Parte VI | 2 - O conceito de balanço semestral no art. 204 da Lei das S.A.

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O CONCEITO DE BALANÇO SEMESTRAL

NO ART. 204 DA LEI DAS S.A.

Marcelo Lamy Rego

Sumário: 1. Breve histórico – 2. Considerações sobre a responsabilidade limitada, a solução para proteção dos credores (capital social) e o conceito de exercício social – 3.

Evolução das normas a respeito da distribuição semestral de dividendos no Brasil – 4. O art. 204 e o conceito de balanço semestral – 5. Conclusão – Referências bibliográficas.

1. BREVE HISTÓRICO

Dividendo, do latim dividendum, que se há de dividir ou que se deve dividir

(NOVO DICIONÁRIO ENCICLOPÉDICO, 1959, p. 393). Nas palavras de Pontes de Miranda, dividendo é, em verdade, o quociente dos lucros de que se pode deduzir o que se destina aos acionistas (lucros, que são, em linguagem matemática, o dividendo, o que se vai dividir) pelo número de ações (divisor) (PONTES DE

MIRANDA, 1972, p. 438).

Lembra bem o autor que há elipse porque chama-se de “dividendo” ao mesmo tempo o resultado da operação matemática de divisão para se chegar ao quanto o acionista percebe por ação e o quanto se destinou à tal divisão. Em matéria de falência, o vocábulo dividendo é também chamado de “moeda de falência” ou marc le franc, segundo os franceses, ou, ainda, moeda di falimento, pelos italianos

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Parte VI | 3 - A Lei das Sociedades Anônimas e os padrões contábeis internacionais (IFRS): uma convivência nem sempre harmônica

VENANCIO FILHO, Alberto; LOBO, Carlos Augusto da Silveira; ROSMAN, Luiz Alberto Colonna (orgs.) Grupo Gen PDF Criptografado

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A LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS E OS

PADRÕES CONTÁBEIS INTERNACIONAIS (IFRS):

UMA CONVIVÊNCIA NEM SEMPRE HARMÔNICA

Paulo Cezar Aragão

Sumário: 1. Evolução da regulação legal da contabilidade societária – 2. O convívio entre a legislação societária brasileira e as normas contábeis nacionalizadas – 3. Uma mudança radical do enfoque das normas contábeis – 4. A regulamentação da contabilização dos ativos biológicos – 5. As chamadas propriedades para investimento

– 6. As opções de compra de ações – 7. As despesas associadas à emissão de ações no aumento do capital social – 8. A reserva de lucros a realizar – 9. Combinação de negócios – 10. Conclusão.

1. EVOLUÇÃO DA REGULAÇÃO LEGAL DA CONTABILIDADE

SOCIETÁRIA

A análise da relação entre a Lei 6.404/1976 (a Lei das Sociedades Anônimas, aqui doravante referida como LSA) e o novo sistema contábil baseado nos chamados

International Financial Reporting Standards – IFRS, estabelecidos originalmente pelo International Accounting Standards Board – IASB, com sede em Londres, introduzidos no Brasil pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC1 e

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Medium 9788522498345

25 Dividendos

SANTOS, José Luiz dos; SCHMIDT, Paulo; FERNANDES, Luciane Alves; GOMES, José Mário Matsumura Grupo Gen PDF Criptografado

25

Dividendos

25.1 Conceito

Segundo a sistemática atual, dividendo é o montante do lucro que se divide pelo número de ações. É a parcela de lucro relativa a cada ação. É o rendimento proporcionado pela ação.

Os dividendos representam destinações do lucro líquido do exercício, de lucros acumulados ou de reserva de lucros, para os acionistas da sociedade. O estatuto social da sociedade regulará a forma de distribuição dos dividendos, sempre em consonância com a Lei das Sociedades por Ações.

25.2 Origem

A Lei no 6.404/76 no art. 201 observa rigorosamente o princípio da integridade do capital social, visando ao interesse dos acionistas, credores e da própria companhia, no que diz respeito ao regime de pagamento de dividendos, ou seja, veda a distribuição de dividendos que não resultem de lucros obtidos pelas operações da empresa ou anteriormente acumulados por ela.

25.3  Prejuízos acumulados

A Lei no 6.404/76 não permite a distribuição de qualquer parcela do lucro verificado no exercício enquanto o capital não estiver totalmente reconstituído e não tenham sido previamente separados fundos suficientes para satisfazer ao passivo, uma vez que, se isso fosse permitido, a intangibilidade do capital es-

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22 - Limites de reservas e dividendos

ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti Grupo Gen PDF Criptografado

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LIMITES DE RESERVAS

E DIVIDENDOS

22.1 Introdução

A lei societária (Lei no 6.404/1976) estabelece certos LIMITES,

PRIORIDADES na destinação do lucro e UTILIZAÇÕES de reservas, que deverão ser cumpridos pelas entidades.

Os dividendos representam a REMUNERAÇÃO DO CAPITAL DE RISCO investido pelos acionistas no negócio.

Os dividendos estão atrelados a INSTRUMENTOS DE PATRIMÔNIO classificados no PL da entidade, tais como ações ordinárias e ações preferenciais.

Os dividendos são debitados diretamente no PL da entidade e não transitam pela DRE.

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282 CAPÍTULO 22

22.2 Limite de constituição de reservas e retenção de lucros – Conceitos

NORMA DA LEI SOCIETÁRIA (Lei no 6.404/1976):

“Art. 198. A destinação dos lucros para constituição das reservas de que trata o artigo 194 e a retenção nos termos do artigo 196 não poderão ser aprovadas, em cada exercício, em prejuízo da distribuição do dividendo obrigatório (artigo 202).”

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Medium 9788597012064

XXXV - Reservas e dividendos

BORBA, José Edwaldo Tavares Grupo Gen PDF Criptografado

XXXV

RESERVAS E DIVIDENDOS

180. Destinação do lucro; 181. Reservas; 181.1. Reservas de lucros; 181.2.

Reserva de capital; 181.3. Ajustes de avaliação patrimonial; 182. Dividendos;

182.1. Dividendos intermediários; 182.2. O pagamento dos dividendos; 182.3.

Juros ao acionista; 183. Dividendo obrigatório; 183.1. Redução do dividendo obrigatório; 183.2. O dividendo obrigatório em face do dividendo prioritário;

183.3. A não distribuição do dividendo obrigatório.

180  Destinação do lucro

O lucro líquido do exercício, cuja destinação será objeto de deliberação da assembleia geral ordinária, é o que se encontra definido no art. 191. Corresponde, portanto, ao resultado do exercício, já escoimado da provisão para o imposto de renda, do eventual prejuízo acumulado e das participações estatutárias (ver seção 179).

Compete à assembleia, atendendo ou não à proposta dos órgãos administrativos, determinar as parcelas do lucro: (a) que serão distribuídas como dividendo; (b) que serão apropriadas às reservas de lucros.

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