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Medium 9788584930401

VIII. O OUTRO LADO DA MOEDA: INEXISTÊNCIADE CONTRAFAÇÃO DE NOVOS USOS. POSSÍVEL APLICAÇÃO DA “DOUTRINA DA EQUIVALÊNCIA REVERSA”

Márcio Junqueira Leite Grupo Almedina PDF Criptografado

VIII. O OUTRO LADO DA MOEDA: INEXISTÊNCIA

DE CONTRAFAÇÃO DE NOVOS USOS. POSSÍVEL APLICAÇÃO

DA “DOUTRINA DA EQUIVALÊNCIA REVERSA”

Embora não fosse o foco do presente trabalho, o exame do patenteamento das invenções de segundo uso ensejou a percepção da possibilidade de ocorrência de uma conseqüência pouco tratada – ou propositadamente não tratada – por aqueles que defendem a patenteabilidade das inovações de segundo uso.

Com efeito, se o “novo uso” difere o suficiente do anterior a ponto de merecer nova proteção, também poderá ser diferente o suficiente da patente original a ponto de não constituir contrafação, ainda que explorado durante a vigência da patente originária. Nesse caso, o titular da patente seria obrigado a conviver com novos usos de sua patente original, mesmo durante o prazo de validade desta.

Ao criticar as patentes de segundo uso, EDSON BEAS RODRIGUES JR. aponta a dificuldade da identificação da possível contrafação como uma “fraqueza lógica” do instituto:

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Medium 9788584932887

Capítulo 6 Contrato eletrônico – quanto ao tempo e local de formação

Rodrigo Fernandes Rebouças Grupo Almedina PDF Criptografado

Capítulo 6Contrato eletrônico – quanto ao tempo e local de formação6. Contrato eletrônico – quanto ao tempo e local de formaçãoNeste ponto seis, trataremos do último requisito que nos propomos a enfrentar, a questão envolvendo o tempo e local de formação dos contratos. Questões que para o mundo virtual ganham maior relevância em função do meio que é utilizado para a contratação, com respectivas consequências jurídicas e práticas.Antes dos meios eletrônicos, as contratações ou eram efetivamente presenciais (“entre presentes”) ou eram realizadas à distância (“entre ausentes”) tal como ocorria com a troca de correspondência epistolar. Com a invenção do telefone, iniciou uma nova fase a ser enfrentada pela doutrina, já que as partes estavam fisicamente distantes, porém interagindo sem interferências e em tempo real, tal como fariam se estivessem frente a frente.291A solução dada, foi o reconhecimento de que para as contratações por telefone, deveriam ser consideradas as regras entre presentes, uma vez que o critério a ser considerado não é presença e/ou proximidade física, mas sim, a interatividade e interrupção temporal entre a oferta e o aceite – instantaneidade.

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Medium 9788584930180

1.3.3 Construtora

Fernanda Henneberg Benemond Grupo Almedina PDF Criptografado

o negócio jurídico built to suit

1.3.3 Construtora

Como mencionado, o empreendedor pode contratar os serviços de construção para o empreendimento. Em princípio, a construtora participa somente da realização da obra e/ou reforma substancial, cujo término ou entrega marca o fim de sua participação no built to suit.

Ainda sobre o papel da construtora no built to suit, afirma Fábio Cilli80:

A prática de mercado mostra que a construtora atua como um agente que, em grande parte dos casos, tem o primeiro contato com o usuário. Ou seja, é frequente que o usuário procure primeiramente a construtora, pensando já no produto final alugado, sendo que a mesma pode acabar realizando parceria com empreendedores ou investidores interessados no built to suit. A construtora, portanto, atualmente,

é muito importante no mercado de built to suit brasileiro, levando-se em conta este primeiro contato com o usuário. Quando ela coordena o processo desde o início, se torna responsável pela qualidade da construção do produto segundo a matriz de necessidades do usuário, e também por influenciar a inserção de mercado do imóvel.

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Medium 9788584934980

4. Aplicação do Artigo 3º da Lei nº 11.638/2007

Felipe Lourenço Moura Lima Grupo Almedina PDF Criptografado

4. Aplicação do Artigo 3º da Lei nº 11.638/2007

A Lei nº 11.638 foi publicada em 28 de dezembro de 2007, tendo en­ trado em vigor em 1º de janeiro de 2008, conforme seu artigo 9º.

A CVM foi primeira entidade governamental a manifestar entendimento a respeito da lei como um todo, por meio do Comunicado emitido ao mercado em 14 de janeiro de 2008, onde também informou elaboraria uma Instrução Normativa a respeito do tema, Instrução CVM nº 469133, concluída na data de 2 de maio de 2008 e que veio acompanhada de nota explicativa da presidência134.

Embora a Instrução CVM nº 469/07 e a nota explicativa tenham sido editadas para interpretar a disciplina e aplicação da Lei nº 11.638/2007, os atos normativos da autarquia tratam apenas das companhias abertas

– mesmo porque, de modo geral, a CVM não tem por alçada a regulação de sociedades fechadas, sejam anônimas ou limitadas.

Cf. Brasil. Instrução CVM nº 469, de 02 de maio de 2008. Dispõe sobre a aplicação da

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Medium 9789724420196

Sigmund Freud – CADUCIDADE(1915)

Sigmund Freud, Albert Einstein Grupo Almedina PDF Criptografado

Sigmund FreudCADUCIDADE(1915)Passeava eu, há algum tempo, pelos campos floridos de verão, na companhia de um amigo taciturno e de um jovem mas já célebre poeta que admirava a beleza da natureza envolvente, mas não conseguia alegrar-se por causa dela, pois preocupava-o a ideia de que todo este esplendor estava condenado a perecer, de que já no inverno vindouro teria desaparecido, como toda a beleza humana e todos os produtos belos e nobres que o homem criou ou poderia criar. Tudo o que teria amado e admirado, se não se interpusesse esta circunstância, afigurava-se-lhe desprovido de valor em virtude do destino de perecer a que estava condenado.Sabemos que esta preocupação pelo caráter perecível do belo e do perfeito pode originar duas tendências psíquicas distintas. Uma leva ao amargado desgosto do mundo que o jovem poeta sentia; a outra, à rebelião contra essa pretensa fatalidade. Não! É impossível que todo esse esplendor da natureza e da arte, do nosso mundo sentimental e do mundo exterior, esteja realmente condenado a desaparecer no nada! Acreditar em tal seria demasiado insensato e sacrílego.

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