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Medium 9788563182951

Questões Atuais da Recuperação Judicialde Sociedades Empresárias

Elias Marques de Medeiros Neto, Adalberto Simão Filho Grupo Almedina PDF Criptografado

Questões Atuais da Recuperação Judicial de Sociedades Empresárias

Erik Frederico Oioli*

José Afonso Leirião Filho**

1. Introdução

O escopo do presente artigo é realizar uma leitura crítica de temas atuais relacionados à Recuperação Judicial de Empresas, no âmbito negocial e judicial, bem como seus efeitos na economia brasileira e no que toca à efetividade da lei. A nova Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Lei nº 11.101/2005), fruto do Projeto de Lei nº 3.476/1993, surgiu embrionariamente com foco em propiciar oportunidades efetivas de recuperação de empresas em crise econômica, financeira e patrimonial1. Contudo, no ínterim dos longos anos

* Doutor e Mestre em Direito Comercial pela USP. Graduado pela USP. Professor dos cursos de pós-graduação em Direito Empresarial do Instituto Internacional de Ciências Sociais –

IICS e Insper. Advogado em São Paulo.

** Cursando pós-graduação em Direito Empresarial no Instituto Internacional de Ciências

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Medium 9788584933938

PARTE IV FALÊNCIA

João Pedro Scalzilli, Luis Felipe Spinelli, Rodrigo Tellechea Grupo Almedina PDF Criptografado

PARTE IV

FALÊNCIA

A LREF é um diploma de direito material e processual2057, que regula três grandes regimes da crise empresarial, dois recuperatórios (recuperação judicial e a extrajudicial – examinados na Parte III do livro), e um liquidatório: a falência.

A Parte IV da presente obra cuida desse último regime em 14 capítulos. Do

Capítulo 16 ao 20 são tratados temas introdutórios e a fase pré-falimentar da falência, enquanto que do Capítulo 21 ao 29 cuida-se da fase falimentar propriamente dita, que culmina com a sentença de encerramento da falência.

2057

 Aplicam-se, subsidiariamente, as disposições do CPC (LREF, art. 189) e do CPP (LREF, art. 188).

559

Capítulo 16

Noções Introdutórias

No presente capítulo serão examinados os principais aspectos introdutórios do regime falimentar da LREF, tais como o seu conceito, seus objetivos, o interesse público envolvido e o estigma que persegue o falido. Finalmente, será traçado um panorama do procedimento e analisados os princípios que informam o regime falimentar.

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Medium 9789724417134

Uma nova história da arte

Alois Riegl Grupo Almedina PDF Criptografado

Uma nova história da arteQuando Bramante foi incumbido pelo Papa Júlio II (21) de executar a construção da cúpula de São Pedro, no seu entusiasmo impulsivo, conseguiu fazer avançar a obra com uma celeridade tal que, alguns anos depois, aquando da morte do primeiro empreiteiro e construtor, os quatro poderosos pilares da cúpula erguiam-se prontos. Ora, a isso seguiu-se um longo intervalo de reflexão até que se tomou a decisão de avançar para a abóboda da cúpula e terminar assim a construção; conta-se que se examinou a capacidade de carga dos pilares e que ela foi considerada insuficiente, de tal modo que foi preciso proceder ao reforço substancial dos alicerces, antes de se continuar a construção. Foi necessário meio século, até Miguel Ângelo e Giacomo della Porta (22), para que a(21) Donato d’Angelo Lazzari, dito Bramante da Urbino (1444-1514), recebeu do Papa Júlio II, em 1503, a comissão de reconstruir a basílica de São Pedro em Roma. O seu projecto, que era marcadamente romano-bizantino, foi bastante alterado depois da sua morte.

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Medium 9788584932344

Capítulo 1 - A Processualidade Administrativae a Lei Federal nº 9.784/99 (LPAF)

Bruno Santos Cunha Grupo Almedina PDF Criptografado

Capítulo 1

A Processualidade Administrativa e a Lei Federal nº 9.784/99 (LPAF)

A trajetória recente da Administração Pública e do próprio direito administrativo pode ser vista como base para que se tenha em evidência, hoje, a figura e o instrumental do processo administrativo, sobretudo a partir do claro alinhamento da atividade administrativa aos direitos fundamentais dos cidadãos.

De fato, a nítida consolidação constitucional do processo administrativo no presente momento demonstra que, ainda que não seja disposto historicamente como um dos temas clássicos do direito administrativo, sua evolução e crescimento nos últimos anos encontra campo fértil quando se leva em conta a centralidade do cidadão e do atendimento aos seus direitos na ordem jurídica, o que alça o tema, atualmente, a uma das bases fortes do direito administrativo.4

Desta feita – e a título inicial –, importa traçar breve panorama do instituto até que se possa chegar ao patamar atual da matéria sob a ótica constitucional.

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Medium 9789896942700

Capítulo 13 – Vestígios dos Interesses Não Discriminatórios

Thorstein Veblen Grupo Almedina PDF Criptografado

Capítulo 13

Vestígios dos Interesses

Não Discriminatórios

À medida que o tempo passa, o culto antropomórfico, com o seu código de observações devotas, vai-se desintegrando progressivamente, sob a pressão das exigências económicas e da decadência do sistema de estatuto. Com o progresso da desintegração, associam-se e misturam-se

à atitude devota certos outros motivos e impulsos que nem sempre têm uma origem antropomórfica, ou atribuível ao hábito de subserviência pessoal. Nem todos esses impulsos secundários que se confundem com o hábito de devoção na vida devocional mais tardia são de uma total congruência com a atitude devota ou com a apreensão antropomórfica da sequência de fenómenos. Não tendo a mesma origem, a sua ação sobre o esquema da vida devota também não segue a mesma linha. Sob muitos aspetos, cruzam a norma subjacente de subserviência ou vida vicária em que o código de observações devotas e as instituições eclesiásticas e sacerdotais têm a sua base fundamental. Através da presença destes motivos alheios, o regime social e produtivo desintegra-se gradualmente, e o cânone de subserviência pessoal perde o suporte que resulta de uma tradição contínua. Hábitos e tendências exteriores invadem o campo de ação ocupado por este

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