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Medium 9786556270555

7. O novo desenho da colaboração premiada conforme o “Pacote Anticrime”

Alamiro Velludo Salvador Netto, Aline Thaís Bruni, Cláudio do Prado Amaral, Eduardo Saad-Diniz, Hermes Duarte Morais Editora Almedina PDF Criptografado

7. O novo desenho da colaboração premiada conforme o “Pacote Anticrime”

Hermes Duarte Morais

Introdução

O “pacote anticrime” introduziu no regramento da colaboração premiada alguns posicionamentos que já haviam se consolidado na jurisprudência e no âmbito da doutrina conferindo assim maior segurança jurídica na utilização do instituto. Contudo deixou de aclarar pontos relevantes que já eram objeto de divergência desde que a lei n.º 12.850/13 entrou em vigor.

Importa rememorar que colaboração premiada é meio de obtenção de prova, baseada em um negócio jurídico processual personalíssimo, celebrado entre o Ministério Público (ou o Delegado de Polícia) e o coautor ou partícipe da infração penal, no qual este se compromete a contribuir com as investigações, fornecendo informações objetivamente eficazes sobre atividades delituosas que praticou ou tem conhecimento, recebendo, em contrapartida, determinada benesse legal.

Já inserida em nosso ordenamento jurídico desde as Ordenações Fili­ pinas, tal instituto encontra-se positivado em diversos diplomas legais, entre eles, a Lei dos Crimes contra o Sistema financeiro Nacional (Lei

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Medium 9786587017105

2. O PERFUME DE TODAS AS MULHERES

Deonísio Da Silva Editora Almedina PDF Criptografado

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O PERFUME DE TODAS AS MULHERES

“Vestiste de brancas nuvens e de sol azul/ foste musa dos deuses;/de Baco, foste a primeira dama./Alegraste corações, criaste profundezas./Nos teus seios, pousou a mais bela borboleta/porque os tornaste esplendorosos como uma Rosa./Rosa que cheira/Rosa que atenta;/Rosa que ama./Sois toda pura,/ó formosa e bela mulher.”

“À mulher”, poema de frei Tito de

Alencar Lima, publicado em Batismo de

Sangue, de frei Betto.

Minhas amigas sabem que amo Teresa. Talvez por isso queiram saber de Teresa. Deus já me deu quase cinquenta anos e não me poupou da atração que sinto pelas mulheres que amo. Sou um homem casado e amo verdadeiramente minha mulher. As outras me procuram? Sou eu quem as busca? Vílson diria que toda procura é mútua. Para que haja quem foi achado, houve antes quem procurou. Mas até hoje fui para a cama com poucas mulheres, apesar de amar verdadeiramente a muitas delas. Aquelas que amei, amo ou haverei de amar foram, são, serão para mim inesquecíveis.

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Medium 9786556270272

2.3. Contrato de Franquia

Alexandre David Santos Editora Almedina PDF Criptografado

COMENTÁRIOS À NOVA LEI DE FRANQUIA

Concessão de produto/serviço e marca, com revenda e/ou distribuição exclusiva e operação comercial do negócio – Nível alto de profissionalização.

Quarta geração

Franqueador oferece grande assistência na operação do negócio e na tecnologia de rede, focando os planos estratégicos de marketing e oferecendo serviços especializados de suporte.

O franqueador contrata serviços especializados (consultoria gerencial, técnica, fiscal, legal etc.) para desenvolver o plano de franquias.

Concessão de produto/serviço e marca, com revenda e/ou distribuição exclusiva e operação comercial do negócio.

Nível alto de profissionalização.

Quinta geração

Transferência de know-how entre unidade(s) piloto e unidades franqueadas.

Franqueador oferece a possibilidade de a rede desenvolver Conselho de Administração de Franqueados; criar cargo do Ombudsman como canal de comunicação; desenvolver alternativas de financiamento para o investimento inicial dos franqueados; criar sistema de recompra ou revenda de unidades com problema.

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Medium 9788584935390

INTRODUÇÃO

Ricardo Geraldo Rezende Silveira Editora Almedina PDF Criptografado

Introdução

O presente trabalho busca contribuir com uma análise do conceito, alcance e principalmente das implicações sociais do modelo de acesso à justiça como direito fundamental no Brasil.

Numa leitura seguramente mais realista do texto constitucional, constatamos uma incoerência interpretativa da concretização da previsão do acesso à justiça ou da inafastabilidade do controle jurisdicional. A incoerência acentua-se e será mais destacada quando o formato atualmente vivenciado for confrontado com a verificação da sua ineficiência econômico-orçamentária, por meio de dados numéricos, tudo de acordo com o que se espera do sistema de justiça, como um serviço público voltado aos cidadãos e à cidadania. Não se trata de uma pesquisa aprofundada sobre as finanças públicas do Estado, nem de uma elaborada teoria de legitimidade política, mas de uma visão mais detalhada sobre uma grave consequência decorrente das falhas estruturais oriundas do nosso modelo processual.

Temos no Estado brasileiro um gigante lento e ineficiente e no

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Medium 9788584936182

8. Desinformação nos Movimentos Sociais Digitais: um atentadoàs Liberdades

Roberto Senise Lisboa Editora Almedina PDF Criptografado

8. Desinformação nos Movimentos Sociais Digitais: um Atentado às Liberdades

Juliana Leandra Maria Nakamura Guillen Desgualdo

Introdução

“Haverá bloqueio das contas poupança”; “Os benefícios assistenciais serão extintos”; “O Papa Francisco endossou a candidatura de Donald

Trump”. Na era da informação, poder-se-ia angariar votos a partir da ampla divulgação das frases anteriores em meios digitais e redes sociais, dado o carisma do atual pontífice, atribuindo credibilidade ao então candidato

à presidência dos Estados Unidos da América, ainda em 2016. É possível que, de fato, este possa ser considerado um dos muitos elementos que conduziu Donald Trump à presidência dos Estados Unidos. Porém, trata-se de um falso endosso, disseminado nas redes sociais, exatamente com o propósito de desinformar, assim como as duas primeiras afirmações no sentido de que, no Brasil, seriam adotadas medidas econômicas que causariam potencial prejuízo, sem adentrar no mérito de legalidade. A era da informação também está envolta em desinformação.

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