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Capítulo XIV - Litisconsórcio

Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo XIV

Litisconsórcio

43 Conceito e classificações

Sendo a legitimidade definida pela titularidade do direito material violado, por vezes essa relação jurídica não é unipessoal, envolvendo vários pretendentes à tutela jurisdicional e/ou vários resistentes a tais pretensões. Comporta, então, a relação jurídica processual a pluralidade de partes, tanto no polo ativo como no polo passivo, o que se denomina litisconsórcio.

Pode o litisconsórcio ser classificado como ativo ou passivo, conforme existam diversos autores ou diversos réus. Já no que se refere ao momento processual de seu estabelecimento, pode ser ele inicial, formado já na propositura da ação, ou ulterior, quando surgido no curso da demanda.

44 Espécies de litisconsórcio

44.1. Facultativo

É o estabelecido pela vontade do autor, mediante a escolha de ajuizar a demanda acompanhado de demais coautores ou contra vários réus. Tal hipótese decorre da natureza plurissubjetiva da relação jurídica de direito material, como na dívida solidária, na qual todos os devedores podem ser demandados pelo credor a pagar a integralidade do débito, individual ou coletivamente, conforme opção do autor. Tal instituto é corolário do da economia processual, evitando a pluralidade de ações individuais por intermédio da cumulação das partes litigantes em um único processo.

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4.1 Princípios aplicáveis aos serviços notariais

Christiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues Editora Saraiva PDF Criptografado

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Princípios da Atividade Notarial

Os princípios funcionam como alicerce e revelam o conjunto de preceitos que traçam a conduta a ser tida em qualquer operação jurídica. Assim, os princípios exprimem e têm mais relevância do que a própria norma ou regra jurídica. Mostram a razão de ser das coisas jurídicas, convertendo­‑as em perfeitos axiomas1.

Princípios não se confundem com normas jurídicas, mas podem con­ sagrar­‑se nelas. Mesmo quando sejam normas, os princípios são superiores a elas, pois são preceitos fundamentais. Os princípios são a causa e o fim do direito. Do mesmo modo, não se confundem com procedimentos técnicos: o operador do Direito não deve confundir ou denominar princípios meros procedimentos técnicos.

Os princípios também não se confundem com a natureza ou com os efeitos jurídicos. A identificação da natureza jurídica, muitas vezes, deriva do princípio, mas não se trata dele. Os efeitos jurídicos do ato realizam o princípio, mas são menos que ele: são a sua manifestação concreta.

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61. IMPEDIMENTOS VERIFICADOS NO CURSO DO PROCESSO

SANTOS, Marisa Ferreira dos Editora Saraiva PDF Criptografado

Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Muitas vezes, porém, a fim de melhor atender às suas especificações, o legislador atribui a determinados pedidos um procedimento específico e inadaptável ao rito da Lei n. 9.099/95, a exemplo da ação de adjudicação e da ação demarcatória.

Conforme deliberou o então 2º TACSP (5ª Câmara, rel. Pereira Calças, AgI 459.793, j. 23-4-1996): “A lei dos Juizados Especiais Cíveis é uma norma de caráter geral que se aplica a todos os processos, exceto

àqueles que são regidos pela legislação processual especial...”.

No sistema processual civil comum, reiteradamente já se decidiu que não é possível que o procedimento sumário, quando não previsto em lei, seja escolhido em lugar do especial (RT, 498/169; JTA,

32/246, 38/465 e 41/194, in Theotonio Negrão, Código de Processo

Civil e legislação processual em vigor, 28. ed., São Paulo: Saraiva, 1997, nota

7 ao art. 250).

Outras vezes o autor de um pedido pode optar por um procedimento ou por outro, a exemplo do que se verifica no caso da ação monitória.

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3o Capítulo - As modernas teorias antropológicas

Nestor S. Penteado Filho Editora Saraiva PDF Criptografado

3o Capítulo

As modernas teorias antropológicas

3.1

Modernas teorias antropológicas

Sabe-se que a criminologia deita raízes históricas nos estudos antropológicos, que de início se ligavam à antropometria (estudo das características corporais e de sua correlação com a criminalidade).

Embora recusada a teoria do criminoso nato de Lombroso, os estudos antropológicos modernos acabaram por herdar um pouco daquela análise positivista.

Benigno di Tullio desenvolveu o método biotipológico constitucionalista, em que se dava maior crédito ao processo dinâmico de formação da personalidade em contraposição ao enfoque estático lombrosiano.

Resumidamente, para Di Tullio (apud GOMES; MOLINA,

2008, p. 225), “a hereditariedade, sem embargo, não transmite a criminalidade, senão somente a predisposição criminal ou o processo mórbido que requer, ademais, a concorrência de outros fatores criminógenos”.

3.2 Endocrinologia

Desde o início do século XX diversos estudos foram efetuados, visando associar o comportamento humano (em especial o criminal) com os processos hormonais ou endócrinos patológicos ou certas disfunções glandulares internas. Assim se fazia em razão da interconexão entre as glândulas hormonais e o sistema neurovegetativo e deste, por seu turno, com a vida instinto-afetiva do homem.

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Resumo do Capítulo 9

BUENO, Cassio Scarpinella Editora Saraiva PDF Criptografado

Resumo do Capítulo 9

Providências preliminares

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Providências preliminares (art. 347)

Não incidência dos efeitos da revelia (arts. 348 e 349)

Fato impeditivo, modificativo ou extintivo (art. 350)

Alegações do réu (arts. 351 a 353)

Julgamento conforme o estado do processo

�� Extinção do processo (art. 354)

�� Extinção sem resolução de mérito

�� Extinção com resolução de mérito

�� Extinção parcial

�� Julgamento antecipado do mérito (art. 355)

�� Hipóteses

• Desnecessidade de produção de outras provas

• Efeito da revelia e ausência de requerimento de prova do autor

�� Julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356)

�� Hipóteses

• Incontrovérsia

• Julgamento imediato nos termos do art. 355

�� Dinâmica

�� Reconhecimento de obrigação líquida ou ilíquida (art. 356, § 1º)

�� Cumprimento (ou liquidação) imediato independentemente de caução

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