15747 capítulos
Medium 9788502217539

16 - DO CONDOMÍNIO GERAL

GONÇALVES, Carlo Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

16

DO CONDOMÍNIO GERAL

JJ 16.1. 

DO CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO

JJ 16.1.1. 

Conceito

Em regra, a propriedade de qualquer coisa pertence a uma só pessoa. Pode­‑se dizer que a noção tradicional de propriedade está ligada à ideia de assenhoreamento de um bem, com exclusão de qualquer outro sujeito. Mas há casos em que uma coisa pertence a duas ou mais pessoas simultaneamente. Esta situação é designada por indivisão, compropriedade, comunhão ou condomínio1.

Quando os direitos elementares do proprietário (CC, art. 1.228) pertencerem a mais de um titular, existirá o condomínio ou domínio comum de um bem. Configura­

‑se este, portanto, quando determinado bem pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes2.

JJ 16.1.1.1. 

Titularidade de fração ideal da coisa

A cada condômino é assegurada uma quota ou fração ideal da coisa, e não uma parcela material desta. Atribui­‑se a exclusividade jurídica ao conjunto de compro‑ prietários, em relação a qualquer pessoa estranha.

Ver todos os capítulos
Medium 9788547230029

2.7. QUESTÕES

MARTINO, Agnaldo Editora Saraiva PDF Criptografado

50

Português Esquematizado ®

JJ 2.6. 

Agnaldo Martino

USO DO PORQUÊ

JJ 2.6.1. 

Por que / por quê

JJ 2.6.1.1. 

Preposição + pronome interrogativo

Em frases interrogativas (diretas ou indiretas):

Por que não veio?

Gostaria de saber por que lutamos.

Ela não veio por quê?

Curiosidade: A palavra que em final de frase recebe acento circunflexo:

Você precisa de quê?

Ela sabe o quê!

JJ 2.6.1.2. 

Preposição + pronome relativo

Equivale a pelo qual (e suas variações).

Ela é a mulher por que me apaixonei.

Não conheço as pessoas por que espero.

JJ 2.6.2. Porque

conjunção

Equivale a pois.

Eu não fui à escola porque estava doente.

Venha depressa, porque sua presença é indispensável.

JJ 2.6.3. Porquê

substantivo

Vem sempre acompanhado de uma palavra que o caracteriza (artigo, pronome ou numeral).

Qual o porquê da sua revolta?

Ver todos os capítulos
Medium 9788547214562

Nota à 12ª edição

ANDREUCCI, Ricardo Antonio Editora Saraiva PDF Criptografado

Nota à 12ª edição

É com alegria que apresentamos à comunidade jurídica a 12ª edição de nossa consagrada obra

Legislação Penal Especial.

Este livro tem se destacado no concorrido mercado editorial justamente pela quantidade de leis especiais abordadas, que cobre praticamente todos os editais de certames jurídicos no Brasil, e pelo volume de comentários em cada dispositivo legal, atualizados e de fácil entendimento, permitindo ao operador do Direito alcançar precisamente o objeto de suas necessidades profissionais e aos estudantes e concursandos acessar os temas mais importantes e abordados em provas e concursos públicos.

Nesta nova edição, acrescentamos comentários à Lei n. 13.260/2016, que disciplina o terrorismo, e à Lei n. 13.344/2016, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas.

Revimos e atualizamos, ainda, os comentários e considerações já integrados ao livro, sempre com o propósito de servir de fonte de consulta segura e confiável.

Ver todos os capítulos
Medium 9788502625006

Capítulo III DA PROVISÃO DE CONEXÃO E DE APLICAÇÕESDE INTERNET

NEGRAO, Theotonio Editora Saraiva PDF Criptografado

1411

Internet — Lei 12.965, de 23.4.2014 (MCI), arts. 8º a 10

Art. 8º. A garantia do direito à privacidade e à liberdade de expressão nas

comunicações é condição para o pleno exercício do direito de acesso à internet.

Parágrafo único. São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que violem o disposto no caput, tais como aquelas que:

I — impliquem ofensa à inviolabilidade e ao sigilo das comunicações privadas, pela internet; ou

II — em contrato de adesão,1 não ofereçam como alternativa ao contratante a adoção do foro brasileiro para solução de controvérsias decorrentes de serviços prestados no Brasil.

Art. 8º: 1. v. CDC 54.

Capítulo III DA PROVISÃO DE CONEXÃO E DE APLICAÇÕES

DE INTERNET

Seção I Da Neutralidade de Rede

O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.

Ver todos os capítulos
Medium 9788547215682

Nota à 3ª edição

CASTILHO, Ricardo Editora Saraiva PDF Criptografado

Nota à 3ª edição

Desde Heráclito, nada é mais verdadeiro do que o fato de que a coisa mais constante do universo é a mudança. E, quero crer, tudo muda, pelo menos na intenção, para melhor. O mundo animal nos dá o seu exemplo: carapaças endurecem, asas aumentam, chifres desaparecem, corpos ganham cores ou se confundem com o meio. No cenário humano, observamos fenômenos semelhantes: as gerações são mais corpulentas, mais altas, mais longevas. É a mudança seguindo o curso da evolução, não apenas pela sobrevivência e pela preservação da espécie, mas pelo aperfeiçoamento.

Em relação à nossa raça hominídea, um elemento se soma ao conjunto geofisiográfico que nos define: a ação. Nas atitudes que tomamos, em relação a nós mesmos, aos nossos semelhantes, ao nosso ambiente, reside o que seremos, no futuro imediato e no distante futuro que existe em nossos sonhos.

E porque tudo muda é que este livro precisou ser adaptado, nesta terceira edição. Novos dilemas surgiram, que resultaram em novos avanços ou em lamentáveis retrocessos – porventura temporários. Logramos sínteses estupendas, em muitas áreas do conhecimento, e ainda assim sofremos tristes recuos. A fome ainda mata pessoas, aos milhões. Doenças infectocontagiosas persistem, insidiosas, teimosas, algumas delas resultantes da debilidade ocasionada pela fome, a desgraçada matadora de gente pobre.

Ver todos os capítulos

Visualizar todos os capítulos