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Medium 9788553600076

5.4 O ART. 18 DA LEI N. 6.766/79 E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

CASSETARI, Christiano Editora Saraiva PDF Criptografado

144

Registro de Imóveis III – Procedimentos Especiais metropolitanas ou em aglomerações urbanas, definidas em lei, estadual ou federal;

III – quando o loteamento abranger área superior a 1.000.000 m2 (um mi‑ lhão de metros quadrados).

Por fim, às vezes nem mesmo poderá o poder público local aprovar o pro‑ jeto. É o que ocorre no caso de o imóvel estar situado em alguma das regiões metropolitanas. Neste caso, o projeto de loteamento ou desmembramento lo‑ calizado em área de município integrante de região metropolitana, o exame e a anuência prévia à aprovação do projeto caberão à autoridade metropolitana.

QUESTÃO DE CONCURSO

(Mato Grosso – 2014)  Sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.

a)

b)

c) d)

e)

Loteamento é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes, e, desde a data de seu registro, passam a integrar o domínio do município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo.

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Medium 9788547210250

16.7 Esquema didático da execução contábil

GRECO, Alvisio; AREND, Lauro Editora Saraiva PDF Criptografado

16.6 Escrituração das variações monetárias

e cambiais

Tabela 16.1 – Variações monetárias e cambiais

VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS

Ativo – Direitos

Passivo – Dívidas

As variações monetárias e cambiais nas contas de direitos, classificadas no ativo, serão assim escrituradas:

Quando provocam Aumento no Ativo:

D Contas de Direitos

$

C Receitas com Variações...

$

Quando provocam Redução no Ativo:

D Despesas com Variações...

$

C Contas de Direitos

$

As variações monetárias e cambiais nas contas de dívidas, classificadas no passivo, serão assim escrituradas:

Quando provocam Aumento no Passivo:

D Despesas com Variações...

$

C Contas de Dívidas

$

Quando provocam Redução no Passivo:

D Contas de Dívidas

$

C Receitas com Variações...

$

Fonte: elaborada pelos autores.

16.7 Esquema didático da execução contábil

Lu

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Medium 9788547213381

8.4 EFEITOS DE REDE

DRANOVE, David; MARCIANO, Sonia Editora Saraiva PDF Criptografado

CAPÍTULO 8

Como manter a vantagem competitiva de sua empresa

Administradores devem ser hábeis para atingir equilíbrio entre estabilidade e mudança. A codificação de regras de trabalho desenvolvida por meio de experiência anterior faz sentido quando a tecnologia de produção está em fase de estabilização e as habilidades da força de trabalho estão diminuindo. Mas ainda vale a pena dar a funcionários de alta competência a liberdade de experimentar novas ideias em ambientes mais variados.

8.3.6 Custos de mudança

Custos de mudança são outra fonte importante de vantagem sustentável. Quando os produtos são commodities virtuais, introduzir custos de mudança é um modo atraente de abrandar a concorrência e gerar lucros. Telecomunicações é, fundamentalmente, um negócio de commodities, no entanto, as maiores operadores de telefonia no Brasil (Vivo/Telefônica, Oi, Tim, Claro/

Net) obtiveram longos períodos de dominância, primeiro em serviços de longa distância, e posteriormente nos de telefonia celular e dados. Uma parcela do sucesso sustentado pode ser creditada a barreiras à entrada tradicionais: regulamentações do governo, largura de banda limitada (que é uma variante de canais de distribuição limitados) e custos fixos altos. Mas as operadoras que atuam hoje no mercado também se beneficiaram dos substanciais custos de mudança do consumidor em muitas de suas linhas de produto.

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Medium 9788553172887

Ementário de legislação

NEGRÃO, Theotonio Editora Saraiva PDF Criptografado

1485

Ementário

Locação

— v. CC 565 a 578.

Dec. 59.566, de 14.11.66 — Regulamenta as Seções I, II e III do Capítulo IV do Título III da Lei n. 4.504, de

30 de novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capítulo III da Lei n. 4.947, de 6 de abril de 1966, e dá outras providências (Lex 1966/1.587; v. adiante, texto parcial). O art. 32 contém disposições sobre despejo de arrendatário e de parceiro.

Lei 8.178, de 1.3.91 — Estabelece regras sobre preços e salários, e dá outras providências (Lex 1991/156, ret. 194, RDA 183/221, RF 313/323, Bol. AASP 1.682/supl.; v. texto parcial adiante, neste tít.). Os arts. 15 a 21 dispõem s/ locação de imóvel residencial, especialmente s/ renovação de contratos; e o art. 16 foi revogado pela Lei 9.069, de 29.6.95, art. 83 (Lex 1995/1.216, RT 716/568, RF 330/531, RDA 200/384, Bol.

AASP 1.909/supl., p. 1).

Lei 8.245, de 18.10.91 — Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes (v. adiante, texto integral). Revoga o Dec. 24.150, de 20.4.34, e as Leis 6.239, de 19.9.75, 6.649, de

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Medium 9788547230029

9.1. CORRESPONDÊNCIA

MARTINO, Agnaldo Editora Saraiva PDF Criptografado

9

REDAÇÃO OFICIAL

CAPÍTULO VII

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Seção I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…).

Constituição Federal

JJ 9.1. CORRESPONDÊNCIA

Correspondência é qualquer forma de comunicação escrita entre duas pessoas ou entidades. Isso inclui um simples bilhete informal, despreocupado e íntimo, até o ofício com suas formalidades e seu tom grave.

São inúmeros os tipos de correspondência, mas podemos citar três como os mais importantes: oficial, comercial e particular.

Nos concursos públicos, temos questões referentes à correspondência oficial.

JJ 9.2. 

CORRESPONDÊNCIA OFICIAL

Muito frequente entre órgãos públicos e entre pessoas/empresas e órgãos públicos, a correspondência oficial tem um aspecto para o qual poucos atentam: ela inclui textos que têm caráter documental e jurídico mesmo que tramitem apenas entre pessoas. É o caso da declaração, da ata, do atestado, do parecer etc.

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