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Medium 9788553603121

4. Tipo objetivo: adequação típica

Cézar Roberto Bitencourt Editora Saraiva PDF Criptografado

simplesmente poder usá-la constitui um bem para o possuidor ou mesmo o de­tentor9.

Essa conclusão é coerente com a posição que assumimos, pois, se posse e detenção são equiparadas a um bem para o possuidor ou detentor, é natural que os titulares desse bem se sintam lesados quando forem vítimas de subtração.

A posse ou detenção, contudo, não pode ser confundida com a dis­posição momentânea da coisa. Por exemplo, alguém entrega a coisa a terceiro, que, de inopino, põe-se em fuga: essa entrega e posse correspondente não convertem a conduta em apropriação indébita. O crime cometido, na realidade, configura furto.

Para a configuração do crime de furto é irrelevante a identificação e individua­ lização da vítima, pois a lei não protege o patrimônio de alguém em particular, mas de todos em geral; por isso, basta a certeza de que a res furtiva não pertence ao ladrão, isto é, trata-se de coisa alheia. Logo, o fato de não ser descoberto ou identificado o proprietário ou possuidor da coisa furtada, por si só, não afasta a tipicidade da subtração de coisa alheia.

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Medium 9788553612055

1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS E ATIVIDADE DE ADVOCACIA

Murilo Sechieri Costa Neves, Paulo Henrique Fuller, Maurício Bunazar, Luiz Antonio Souza, Alysson Rachid, Roberto Rosio, Flávio Martins, Caio Bartine, Patrícia Carla, Elisabete Vido, Leone Pereira, Erival Da Silva Oliveira, Patríci Figueiredo Editora Saraiva PDF Criptografado

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Exame de Ordem – Teoria e Questões – 1ª Fase

cartão de crédito, 1205  •  6.6. Advocacia pro bono, 1205  •  7. Incompatibilidades e impedimentos, 1205  •  7.1. Incompatibilidade, 1205  •  7.2. Impedimento,

1206  •  7.3. Exclusividade, 1206  •  8. Publicidade profissional, 1206  •  8.1. Publicidade na internet, 1207  •  8.2. Advogado na mídia, 1208  •  8.3. Patrocínio de eventos, 1208  •  9. Infrações e sanções disciplinares, 1208  •  9.1. Sanção de censura, 1208  •  9.2. Sanção de suspensão, 1209  •  9.3. Sanção de exclusão,

1210  •  9.4. Sanção de multa, 1211  •  9.5. Reabilitação, 1211  •  9.6. Prescrição,

1211  •  10. Ordem dos Advogados do Brasil, 1211  •  10.1. Finalidades da OAB,

1212  •  10.2. Órgãos da OAB, 1212  •  10.3. Conselho Federal, 1212  •  10.3.1.

Composição do Conselho Federal, 1212  •  10.3.2. Competências privativas do

Conselho Federal, 1213  •  10.4. Conselhos Seccionais, 1214  •  10.4.1. Composição do Conselho Seccional, 1214  •  10.4.2. Competências privativas do Conselho

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Medium 9788553608294

4. Limites da convenção processual

Eduardo Aranha Ferreira, Daniel Willian Granado Editora Saraiva PDF Criptografado

CONVENÇÕES PROCESSUAIS    407

4.

Limites da convenção processual

O debate quanto aos limites do objeto da convenção processual é de suma importância, já que influi diretamente na delimitação do papel do Estado na condução do procedimento jurisdicional, em função da autonomia privada das partes. Nesse sentido, a doutrina e à jurisprudência assumem posição central no desenvolvimento de parâmetros seguros a respeito do tema.

Para Cassio Scarpinella Bueno, por exemplo, as normas cogentes, protagonistas na implantação da ordem pública processual, representam limites ao alcance negocial das partes. Assim, as liberdades genericamente dispostas no art. 190, em realidade, estariam restritas àqueles campos processuais não regidos por norma cogente. Para o autor, “Não se trata, insisto, de hipertrofiar o “processo” em detrimento do “direito”, mas de ter (cons) ciência dos limites que existem para o exercício da função jurisdicional – sempre e invariavelmente desde o “modelo constitucional” –, e que o processo, o procedimento e, de forma ampla, a atuação das partes não estão sujeitos a negociações que atritem com o seu núcleo duro, muito bem representado pelas normas de ordem pública ou cogentes.

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Medium 9788502634732

A educação na história do pensamento econômico

Ricardo Castilho Editora Saraiva PDF Criptografado

46 EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

Karl Jaspers (1976): “O mundo da liberdade política estará perdido se não aparecerem, a cada geração e por meio da educação de homens livres, os grandes estadistas”.

Paulo Freire (1987): “A preocupação deve ser com os níveis e as formas como os educandos compreendem a realidade e não apenas da forma como o educador a interpreta. Com efeito, a luta dos oprimidos e sua libertação estão diretamente conectadas à percepção dessa situação opressora/alienante”.

Terminamos essa pequena seleção de frases com Paulo Freire porque o educador brasileiro traz à luz o problema da opressão exercida pelas classes dominantes, cuja questão de fundo é indubitavelmente econômica. Por isso, retomemos a economia nesta nossa análise.

A educação na história do pensamento econômico

Economia significa o entendimento do uso racional de recursos e é uma disciplina profundamente vinculada à história da humanidade. Cer­ tamente, a economia foi e é influenciada pela educação, porque os recursos que obtemos com o conhecimento refletem o modo como percebemos o ser humano nas suas relações sociais de trabalho e de troca.

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Medium 9788547215781

4.6 implementar a melhor opção

Andrea Cristina Filatro, Carolina Costa Cavalcanti Editora Saraiva PDF Criptografado

DESIGN THINKING  na educação presencial, a distância e corporativa

por fim, definir, as soluções que serão implementadas. A etapa prototipar pode ocorrer em vários ciclos. É comum que um protótipo precise ser testado e adequado algumas vezes antes de a solução proposta estar amadurecida e pronta para ser implementada.

4.6  implementar a melhor opção

Nesta etapa, as soluções propostas e testadas nas etapas anteriores precisam estar maduras e prontas para serem colocadas em prática.

Para isso, é necessário estabelecer o Plano de implementação (estratégia 22), que abrange as ações e os prazos para cada uma delas. Nesse documento, aspectos relevantes a serem considerados na implementação das soluções são elencados. Os design thinkers irão definir as pessoas (ou grupos de pessoas) que estarão envolvidas na implementação e manutenA ETAPA PROTOTIPAR PODE OCORRER EM VÁRIOS

ção da solução e aquelas que serão afetadas pela

CICLOS. É COMUM QUE UM PROTÓTIPO PRECISE proposta. Além disso, definirão os recursos tecnoSER TESTADO E ADEQUADO ALGUMAS VEZES ANTES lógicos e materiais que precisarão ser utilizados e, por fim, os possíveis parceiros que poderiam ser

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