2723 capítulos
Medium 9788547208158

4 .7 ELICITAÇÃO COMPLETA

PMI Editora Saraiva PDF Criptografado

Os resultados da pesquisa devem ser disponibilizados àqueles que participaram do processo, como um follow-up, agradecendo o tempo dispensado para a conclusão do questionário.

4 .6 D O C UMENTAÇÃO R ESU LTANTE D A S ATIV IDADES DE ELIC ITAÇ ÃO

É importante documentar, formal ou informalmente, os resultados das atividades de elicitação. A documentação pode variar em termos de formalidade, contendo desde imagens instantâneas de anotações até informações gravadas em ferramen­ tas de gerenciamento de requisitos. O resultado documentado primariamente

é um conjunto de notas de elicitação que compreende uma riqueza de informações para a execução de outras tarefas da análise de negócios. Os resultados podem vir na forma de desenhos, diagramas, modelos, cartazes, notas ou cartões de índice, para citar alguns. Depois que os resultados de elicitação passam por análise, eles são documentados em entregas e outras formas voltadas para o público que vai utilizá-los.

4 .7 E LI C I TAÇÃO CO MPLETA

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Medium 9788553172801

2. CONCEITO E TRATAMENTO LEGAL

GAGLIANO, Pablo Stolze Editora Saraiva PDF Criptografado

pensar, a validade do matrimônio, mas, sim, a produção de suas consequências jurídicas.

Como vimos no capítulo antecedente, são pressupostos existenciais do casamento: o consentimento e a celebração por autoridade materialmente competente.

Reunidos, pois, esses elementos, concluiremos: o casamento existe.

No entanto, para ser considerado válido, faz-se necessário ainda que estejam ausentes determinados impedimentos previstos em lei (art. 1.521), e, na mesma linha, que não concorram causas legais de anulabilidade (art. 1.550).

Vamos, então, a partir de agora, analisar, cuidadosa e separadamente, os elementos condicionantes da validade jurídica do casamento: os impedimentos matrimoniais e, em seguida, nos próximos capítulos, as suas causas de anulação, seguindo-se-lhes o reconhecimento e os efeitos da putatividade.

2. CONCEITO E TRATAMENTO LEGAL

Historicamente, no Brasil, os impedimentos matrimoniais mantinham próxima ligação com as prescrições do Direito Canônico, conforme podemos observar da leitura da obra do clássico LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA:

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Medium 9788547213619

XXXIX - FRUSTRAÇÃO DE LEI SOBRE ANACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO

BITENCOURT, Cezar Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

FRUSTRAÇÃO DE LEI SOBRE A

NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO

XXXIX

Sumário: 1. Considerações preliminares. 2. Bem jurídico tutelado. 3. Sujeitos ativo e passivo. 4. Tipo objetivo: adequação típica. 4.1. Meios executórios normativos: mediante fraude ou violência. 5. Tipo subjetivo: adequação típica. 6. Consumação e tentativa. 7. Penas e ação penal.

Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho

Art. 204. Frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho:

Pena — detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

1. Considerações preliminares

Desde o início do século XX, os países europeus, asiáticos e os Estados Unidos já externavam a preocupação em evitar a concorrência de estrangeiros com nacionais.

Essa preocupação tinha seus fundamentos, mesmo um século antes da moderna globalização da economia internacional. A Constituição brasileira de 1937 aderiu a essa política nacionalista, instituindo a nacionalização do trabalho, proibindo que empresas nacionais contratassem mais estrangeiros do que brasileiros (art. 146)1.

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Medium 9788547223090

CAPÍTULO 14 - Introdução da abordagem sistemática para a integração entre sistemas de informação

SORD, José Osvaldo De Editora Saraiva PDF Criptografado

CAPÍTULO 14

Introdução da abordagem sistemática para a integração entre sistemas de informação

Após a apresentação dos temas dos últimos capítulos, torna­‑se bastante evidente a importância do ambiente de integração entre sistemas de informação para o sucesso da gestão por processos de negócios (BPM). Neste capítulo, vamos discutir a importância de ter uma abordagem mais adequada para gerir as integrações entre sistemas de informação de maneira que atenda aos requisitos da gestão por processos. Para isso, este capítulo descreve a abordagem sistemática para a integração entre sistemas de informação, comparando­‑a com a abordagem tradicional que, embora não atenda aos requisitos da gestão por processos, ainda é a que predomina na maioria das organizações. Para evidenciar a evolução que representa a formação de ambientes específicos para a integração entre

SI, denominados camada ou ambiente de integração, descreveremos a seguir a abordagem tradicional e a abordagem sistemática de integração.

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Medium 9788547213725

Capítulo 6 Execução contra a Fazenda Pública

DALLA, Humberto Editora Saraiva PDF Criptografado

capítulo

6

Execução contra a Fazenda Pública

O credor da Fazenda Pública poderá executá-la com fundamento em título executivo judicial ou extrajudicial, sendo que, por Fazenda Pública, entende-se que estariam abrangidas a União, os Estados, o Distrito Fede‑ ral, os Municípios, as autarquias e as fundações autárquicas1.

Esse primeiro procedimento especial, cabe anotar, possui dois limita‑ dores, de caráter subjetivo e objetivo, respectivamente: apenas pode cons‑ tar do polo passivo a Fazenda Pública stricto sensu, de modo que se ex‑ cluem as empresas públicas e as sociedades de economia mista; e se trata de execução por quantia certa, excluídas as de fazer ou de dar.

A reforma legislativa que trouxe o sincretismo processual à execução por título judicial, entre outras inovações, não modificou especificamente o procedimento de execução de pagar quantia em face da Fazenda Públi‑ ca. Nesse sentido, sendo o caso de crédito constituído por título judicial, seria necessário elaborar petição inicial, com nova citação2.

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