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LXXIV Regime de bens do casamento: comunhão parcial de bens

Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho Editora Saraiva PDF Criptografado

1360    MANUAL DE DIREITO CIVIL

Pablo Stolze Gagliano    Rodolfo Pamplona Filho

II — como procurador, se tiver mandato expresso ou tácito para os administrar;

III — como depositário, se não for usufrutuário, nem administrador”.

A regra soa como bastante razoável de forma a preservar os interesses do cônjuge impossibilitado de administrar, dispensando longas digressões.

Registre-se, por fim, que a obrigação do cônjuge, que conserva a posse dos bens do casal, permanece, inclusive, no período entre a dissolução da sociedade conjugal e a partilha, devendo prestar contas ao outro.

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LXXIV

Regime de bens do casamento: comunhão parcial de bens

1.  INTRODUÇÃO E SUPLETIVIDADE

Começaremos o nosso estudo dos regimes de bens em espécie pela comunhão parcial, não por uma mera coincidência, mas, sim, pelo fato de ser o mais difundido — e, por isso mesmo, o socialmente mais importante — regime matrimonial em nosso país.

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Medium 9788553614752

CAPÍTULO I - TEORIA GERALDO PROCESSO

Rennan Faria Kruger Thamay Editora Saraiva PDF Criptografado

CAPÍTULO I

TEORIA GERAL

DO PROCESSO

1. �INTRODUÇÃO

O conflito de interesses existe desde o início da civilização, antes ocorrendo e se solucionando pela força. Passado o tempo, com a evolução da ciência jurídica, mecanismo pacificador de solução de conflitos, institucionalizou-se, fortemente, o processo como instrumento potencialmente solucionador de conflitos. Nesta linha, especializando-se os estudos processuais, veio a compreensão do direito processual civil direcionado na solução dos conflitos de interesses judicializados na esfera cível.

Destacando este fenômeno, vem Arruda Alvim aduzindo que: “se nos concentrarmos na essência da função exercida pelo processo civil – ressalvados os procedimentos de jurisdição voluntária que, como assinalado, não se destinam a solucionar litígios propriamente ditos – temos que seu objetivo primordial consiste na resolução de conflitos. Em princípio, o estudo do

Direito Processual Civil destinava-se ao exame da consecução deste objetivo pela via judicial, até porque preponderava o entendimento, hoje bastante questionado, de que a função jurisdicional deveria ser exclusiva dos entes estatais”1.

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Medium 9788553611096

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

Leone Pereira, Tulio Martinez Minto, Marcos Scalercio Editora Saraiva PDF Criptografado

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SÚMULAS E OJs DO TST – organizadas por temas

OJ-SDI2-143 HABEAS CORPUS. PENHORA SOBRE COISA FUTURA E INCERTA. PRISÃO. DEPOSITÁRIO INFIEL (alterada) – Res. n. 151/2008, DEJT divulgado em 20, 21 e 24-11-2008  Não se caracteriza a condição de depositário infiel quando a penhora recair sobre coisa futura e incerta, circunstância que, por si só, inviabiliza a materialização do depósito no momento da constituição do paciente em depositário, autorizando-se a concessão de habeas corpus diante da prisão ou ameaça de prisão que sofra.

PRIVATIZAÇÃO

SUM-430 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. ULTERIOR PRIVATIZAÇÃO. CONVALIDAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DO VÍCIO – Res. n. 177/2012, DEJT divulgado em 13, 14 e 15-2-2012  Convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização.

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Medium 9788553172795

6. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS DONOS DE HOTÉIS, HOSPEDARIAS E ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS POR ATO DOS SEUS HÓSPEDES, MORADORES E EDUCANDOS

GAGLIANO, Pablo Stolze Editora Saraiva PDF Criptografado

6. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS DONOS DE HOTÉIS,

HOSPEDARIAS E ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS POR

ATO DOS SEUS HÓSPEDES, MORADORES E EDUCANDOS

Pode até parecer engraçado, mas, desde o sistema legal anterior, os donos de hotéis, hospedarias e outros estabelecimentos onde se albergue por dinheiro (albergues, motéis etc.) são solidariamente responsáveis pelos danos causados a terceiros por seus hóspedes ou moradores.

Claro que se o dano resulta da atuação de preposto do estabelecimento, a responsabilidade civil do seu titular é indiscutível.

O problema, entretanto, ganha proporções, se o dano é causado por outro hóspede, caso em que somente a análise do caso concreto, com a aferição da atuação causal do dono do hotel, poderá autorizar a conclusão por sua responsabilidade.

Discorrendo a respeito desse tema, com inigualável precisão, preleciona

JOSÉ DE AGUIAR DIAS:

“Tudo estará, pois, em examinar, dado o caso concreto, até que ponto interveio a colaboração do dono da casa no fato danoso. É indubitável que lhe incumbe, mesmo quando hospedador gratuito, um dever de segurança em relação ao hóspede, pois não se compreende que se albergue para lhe proporcionar ou permitir o dano, através de terceiro. Em que termos ela se pode considerar como imposta ao dono da casa será questão a resolver, tendo em vista as circunstâncias”22.

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Medium 9788553131068

Capítulo 2 - Teoria de Dow

Flávio Alexandre Caldas de Almeida Lemos Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo 2

Teoria de Dow

“O público, como um todo, compra na hora errada e vende na hora errada.”

“Orgulho de mudar uma opinião foi responsável pela ruína de mais homens em

Wall Street do que qualquer outro fator.”

“Conhecer valores é conhecer o significado do mercado.”

Charles Dow

2.1 HISTÓRICO

A Teoria de Dow é a base de todo o estudo da análise técnica. Essa teoria não está preocupada com nada além das variações de preços. Por meio da utilização de médias em gráficos de preços do mercado norte-americano,

Charles Dow encontrou uma forma bastante eficiente para seguir as oscilações de preços e interpretar os movimentos do mercado.

Charles Dow foi um dos fundadores do Dow Jones Financial News

Service e utilizou esse meio para divulgar amplamente os princípios básicos de sua teoria nos editoriais que escrevia para o The Wall Street Journal.

Dow, no entanto, nunca chegou a escrever uma obra sobre sua teoria. Após sua morte, em 1902, seu sucessor como editor no The Wall Street Journal,

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