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Medium 9788530990015

Capítulo 5 – Da Proteção da Pessoa dos Filhos

Rolf MADALENO Grupo Gen ePub Criptografado

Atendendo aos anseios sociais acerca da custódia compartilhada, primeiro, em 13 de junho de 2008, foi editada a Lei 11.698, que alterou os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada ao lado da custódia unilateral, sobrevindo em 22 de dezembro de 2014 a Lei 13.058, que redesignou a guarda compartilhada como, doravante, também a divisão equilibrada com a mãe e com o pai, do tempo de convívio com os seus filhos, ao lado da responsabilização conjunta no exercício do poder familiar dos progenitores que não vivam sob o mesmo teto. A pontual legislação conservou a guarda compartilhada no tocante ao compartilhamento do poder familiar, mas construiu uma segunda versão da guarda compartilhada, esta, consistente no compartilhamento do tempo de permanência equilibrada de convivência dos pais com sua prole, renomeando a guarda alternada de guarda compartilhada, porquanto, compartilhar o poder familiar nunca teve o mesmo significado que compartilhar o tempo de permanência da posse de filho, o que efetivamente não representa a mesma coisa, podendo ser dito que a guarda compartilhada encontrou duas vertentes, uma que pode ser chamada de guarda compartilhada legal ou jurídica, da antiga e vigente Lei 11.698/2008, e a guarda compartilhada física, de pura posse física da prole, esta, criada pela Lei 13.058/2014. A guarda de filhos no seu sentido jurídico está representada pela convivência da prole com os pais sob o mesmo teto, ambos atendendo com o dever de assistência material e psicológica necessários à subsistência material e ao desenvolvimento psíquico dos filhos, até que eles alcancem a plenitude da sua capacidade civil. Com a separação legal, de fato, de corpos ou o divórcio dos pais, assume o guardião a responsabilidade direta pela educação e formação dos filhos menores e deve assegurar à prole todos os cuidados materiais e afetivos necessários ao desenvolvimento de sua personalidade, cujos atos e diligências são inerentes ao poder familiar, porquanto esses poderes, na prática, passam a ser desempenhados de forma exclusiva pelo ascendente guardião, sendo outorgada a guarda unilateral, ou a ambos os genitores se a guarda for compartilhada, havendo na legislação vigorante uma predileção pela guarda compartilhada, com especial atenção para a divisão do tempo de convivência dos pais em relação a seus filhos comuns, mas tendo sempre em vista as condições fáticas e os interesses da prole (CC, art. 1.583, § 2º).

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Medium 9788530988951

2. ENTENDENDO O CÓDIGO CIVIL DE 2002

Flávio TARTUCE Grupo Gen ePub Criptografado

Sumário: 2.1 Introdução – 2.2 Codificar é preciso? O Big Bang legislativo e o sistema solar – 2.3 Visão geral do Código Civil de 2002. Diretrizes básicas da sua elaboração – 2.4 Os princípios do Código Civil de 2002 segundo Miguel Reale: 2.4.1 O princípio da eticidade; 2.4.2 O princípio da socialidade; 2.4.3 O princípio da operabilidade – 2.5 Fundamentos teóricos e filosóficos da atual codificação privada. O Direito Civil Contemporâneo ou novo Direito Civil. Influências da ontognoseologia jurídica de Miguel Reale no Código Civil de 2002 – 2.6 Direito Civil e Constituição. Amplitude da expressão Direito Civil Constitucional. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais – 2.7 O diálogo das fontes – 2.8 Resumo esquemático – 2.9 Questões correlatas – Gabarito.

O presente capítulo pretende demonstrar a estrutura da nova codificação privada, se ainda puder ser considerada como “nova”, bem como qual a lógica do Código Civil de 2002. Isso diante de inúmeras dúvidas e dificuldades encontradas na compreensão e aplicação das normas constantes na atual lei privada. Tornou-se basilar a percepção da linha filosófica seguida pelo Código Civil de 2002, bem como dos caminhos hermenêuticos que guiam o Direito Civil Contemporâneo Brasileiro.

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Medium 9788521634461

CAPÍTULO 9 - GRAFOS HAMILTONIANOS

Maria do Carmo Nicoletti, Estevam R. Hruschka Júnior Grupo Gen PDF Criptografado

CAPÍTULO 9

Grafos hamiltonianos

Considere o problema de determinar as condições que garantam que um grafo tem (ou não) um ciclo que passa por cada um de seus vértices. Esse problema foi abordado no capítulo anterior, focalizando arestas, em vez de vértices.

Muito embora aparentemente ambos os problemas pareçam similares, eles são fundamentalmente diferentes. Até hoje não foram encontrados critérios razoáveis e práticos (como o Teorema 8.2 para grafos de Euler) que garantam que um grafo tem um ciclo que passa em cada um de seus vértices (lembrando que, por ser ciclo, cada vértice comparece apenas uma vez). Esse ainda é um problema em aberto em Teoria dos Grafos, sem uma resposta completa.

Capítulo 9

9.1 PRINCIPAIS CONCEITOS E RESULTADOS

Definição 9.1

Dado um grafo G, um caminho hamiltoniano em G é um caminho que contém todo vértice de G.

Observação 9.1 Desde que, por definição, nenhum vértice em um caminho é repetido, isso significa que em um caminho hamiltoniano em G todo vértice de G comparece apenas uma vez.

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Medium 9788530989880

Capítulo XXVI – Crimes contra a Assistência Familiar

Luiz Regis PRADO Grupo Gen ePub Criptografado

ABANDONO MATERIAL

Art. 244. Deixar, sem justa causa, de prover à subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo:

Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, de uma a dez vezes o maior salário mínimo vigente no País.

Parágrafo único. Nas mesmas penas incide quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada.

Tutela-se o organismo familiar, buscando assegurar a subsistência e o amparo de seus membros.

Sujeitos ativos são os cônjuges, genitores, ascendentes ou descendentes (delito especial próprio).

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Medium 9788527734066

2 - Fisiologia do Ciclo Hormonal Feminino

PINTO E SILVA, Marcela Ponzio; MARQUES, Andréa de Andrade; AMARAL, Maria Teresa Pace do Grupo Gen PDF Criptografado

2

Fisiologia do Ciclo

Hormonal Feminino

Andrea de Vasconcelos Gonçalves

Menstruação

A menstruação e o ciclo hormonal feminino são definidos por alguns autores, médicos e pesquisadores como uma orquestra que deve funcionar harmonicamente, e a mulher precisa utilizar seus ciclos em prol de uma inteligência hormonal. Outros autores caracterizam a menstruação como inútil e alegam que

“ciclar” muitas vezes pode causar o surgimento de doen­ças.1

Por mais paradoxal o assunto, as próprias mulheres revelam que, mesmo sendo um incômodo, a menstruação está associada à saú­de, à fertilidade, à feminilidade e à juventude. Ela marca, portanto, a distinção entre os sexos de modo par­ticular, expressando uma natureza diferente, à parte dos atributos físicos, pois é cíclica. Define as mulheres, permitindo-lhes agir em causa própria, sem o julgamento dos homens, e representa um testemunho recorrente e intrusivo da feminilidade reprodutiva, ou seja, a essência de seu estado reprodutivo.2

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