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4 Como Identificar a Peça

BELLO, Rodrigo; NOVAES, Felipe Grupo Gen ePub Criptografado

A estrutura de nossa obra se orienta por roteiros e acreditamos veementemente que a boa técnica exige calma, paciência, serenidade e organização, demonstrada nesse instante por meio do seguinte roteiro para identificação da peça prático-profissional:

1.º

Identificação do Procedimento

2.º

Visualização do Procedimento

3.º

Leitura Acompanhada do Procedimento

4.º

Peça Identificada

5.º

Acusação ou Defesa?

6.º

Elaboração do Endereçamento, Titularidade e Dos Fatos

7.º

Investigação das Preliminares

8.º

Pesquisa dos Fundamentos

9.º

Nem sempre absolvição é o objetivo

10.º

Colocação da Data, se exigido

Nossa metodologia está, basicamente, enraizada na identificação da peça com base nos procedimentos penais. Além disso, iremos, num primeiro momento de leitura da questão apresentada, nos ater apenas à identificação do procedimento. Senão vejamos.

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3 Procedimentos

BELLO, Rodrigo; NOVAES, Felipe Grupo Gen ePub Criptografado

Visualizemos os procedimentos em razão da grande importância deles para o respectivo trabalho, sem antes determinarmos quando serão utilizados e destacando desde já, conforme a nova Lei 13.285/2016, a prioridade para os crimes hediondos, acrescentado pelo novo art. 394-A no Código de Processo Penal. Vejamos:

Art. 394-A. Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.

Procedimento – Lei 8.038/1990 STF-STJ

Detentores de Foro Privilegiado – Ações penais originárias

Procedimento do Tribunal do Júri (art. 406 e seguintes do CPP)

Crimes dolosos contra a vida (tentados e conexos)

Procedimento Sumaríssimo do Juizado Especial Criminal (art. 69 e seguintes da Lei 9.099/1995)

Crimes de menor potencial ofensivo (pena máxima em abstrato até dois anos)

Procedimento Especial dos Crimes Praticados por Funcionário Público (art. 513 e seguintes do CPP)

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9 Peças da Fase de Execução

BELLO, Rodrigo; NOVAES, Felipe Grupo Gen ePub Criptografado

Neste capítulo, serão vistas tão somente as peças referentes a pedidos feitos durante a execução penal, já que o recurso de Agravo em Execução se encontra no capítulo referente aos recursos.

Nome

Livramento Condicional

Artigo

Art. 83, CP, c/c art. 66, III, e c/c art. 131, Lei 7.210/1984

Prazo

Serve para

Pleitear o benefício do livramento condicional durante a execução penal

Observações

Acerca do tema, verificar nesta obra, no capítulo Direito Penal, os comentários feitos acerca do livramento condicional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA __________ DO ESTADO ____________

 

(linhas)

 

 

________________ (qualificação completa), vem por seu advogado infra-assinado, com fundamento nos arts.83 CP c/c art. 66 III e c/c art. 131 da Lei 7.210/1984, requerer pedido de

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Medium 9788530987596

Primeira Parte Processo Judicial Tributário: Introdução

BARTINE, Caio Grupo Gen ePub Criptografado

O processo judicial tributário ocorrerá quando os litígios tributários não forem solucionados entre as partes, de maneira extrajudicial. Pode ser iniciado tanto pela própria Administração Pública, quando deseja cobrar judicialmente do contribuinte o crédito tributário, ou pelo próprio contribuinte, quando deseja exercer o seu direito de defesa ou pleitear a devolução do que foi pago de maneira indevida.

Importante ressaltar que o processo judicial tributário é o mesmo processo civil no qual são solucionadas as lides. Como não temos um “Código de Processo Tributário”, em toda a sua extensão, basicamente, nos utilizamos das normas previstas no processo civil, conforme visto na introdução.

Para que o Poder Público possa iniciar as medidas judiciais cabíveis, deverá inicialmente notificar o particular. Assim, o processo judicial tributário fazendário será precedido de procedimentos administrativos e de processos administrativos para que haja legitimidade.

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5 Requisitos e Estrutura das Peças

BELLO, Rodrigo; NOVAES, Felipe Grupo Gen ePub Criptografado

O que não pode faltar em nenhuma peça jurídica em âmbito criminal? Qual seria a estrutura nuclear para toda e qualquer medida cabível? Vejamos, com os respectivos comentários a seguir.

1.º

Endereçamento

2.º

Titularidade

3.º

Fundamento Legal

4.º

Nome da Peça

5.º

Fatos

6.º

Mérito

7.º

Pedido

8.º

Autenticação

9.º Para os Recursos, em regra

Folha de Rosto = Juízo de Admissibilidade e

Folha de Razões = Juízo de Mérito

10.º Para algumas peças

Preliminares

Acreditamos que a colocação do endereçamento sem abreviações é a melhor medida a ser adotada numa prova. Mostra sobriedade, preocupação e organização. Demonstramos tal preocupação em capítulo anterior, colocando todos os endereçamentos padrões na forma completa. Todavia, alertamos que, em determinados enunciados fornecidos nos casos prático-profissionais, a questão já nos oferece o endereçamento. Nesse caso, a sua cópia é exigida para que se evite uma eventual identificação da resposta.

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Editora Saraiva (77)
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Medium 9788553605606

Direito do Consumidor

Marcelo Hugo da Rocha (Coord) Editora Saraiva PDF Criptografado

Direito do Consumidor

DIREITO DO CONSUMIDOR: QUADRO GERAL DE QUESTÕES

TEMAS

Nº DE QUESTÕES

I. Disposições Gerais, Princípios e Direitos Básicos

13

II. Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação de Danos

23

III. Práticas Comerciais e Proteção Contratual

27

IV. Da Defesa do Consumidor em Juízo

5

V. Assuntos Diversos

5

TOTAL

I. �DISPOSIÇÕES GERAIS, PRINCÍPIOS

E DIREITOS BÁSICOS

1.

(XXII Exame)  Alvina, condômina de um edifício residencial, ingressou com ação para reparação de danos, aduzindo falha na prestação dos serviços de modernização dos elevadores. Narrou ser moradora do 10 º andar e que hospedou parentes durante o período dos festejos de fim de ano. Alegou que o serviço nos elevadores estava previsto para ser concluído em duas semanas, mas atrasou mais de seis semanas, o que implicou falta de elevadores durante o período em que recebeu seus hóspedes, fazendo com que seus convidados, todos idosos, tivessem que utilizar as escadas, o que gerou transtornos e dificuldades, já que os hóspedes deixaram de fazer passeios e outras atividades turísticas diante das dificuldades de acesso.

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Direito Internacional

Marcelo Hugo da Rocha (Coord) Editora Saraiva PDF Criptografado

Direito

Internacional

DIREITO INTERNACIONAL: QUADRO GERAL DE QUESTÕES

TEMAS

Nº DE QUESTÕES

I. Direito Internacional Público: Teoria Geral, Soberania e Domínio Público

4

II. Nacionalidade e Estrangeiros

18

III. Relações Diplomáticas

4

IV. Tribunais, Tratados Internacionais e Arbitragem

11

V. Sujeitos e Organizações Internacionais

8

VI. Direitos Humanos

5

VII. Direito Internacional Privado

21

TOTAL

71

I. �DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO:

TEORIA GERAL, SOBERANIA E DOMÍNIO

PÚBLICO

1.

(XXV Exame)  Ernesto concluiu o doutorado em Direito em prestigiosa universidade situada em Nova York, nos Estados Unidos, e pretende fazer concurso para o cargo de professor em uma universidade brasileira. Uma das exigências para a revalidação do seu diploma estrangeiro é que este esteja devidamente legalizado. Essa legalização de documento estrangeiro deverá ser feita mediante

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Direitos Humanos

Marcelo Hugo da Rocha (Coord) Editora Saraiva PDF Criptografado

Direitos

Humanos

DIREITOS HUMANOS: QUADRO GERAL DE QUESTÕES

Nº DE QUESTÕES

TEMAS

I. Dignidade Humana como Valor Universal

1

II. História dos Direitos Humanos

3

III. Estrutura e Funções da ONU

1

IV. Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos

39

V. Tratados Internacionais e o Direito Brasileiro

10

VI. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais na Constituição Federal

11

VII. Planos Nacionais de Direitos Humanos

4

VIII. Estatutos que Garantem Direitos Fundamentais

11

TOTAL

80

I. �DIGNIDADE HUMANA COMO VALOR

UNIVERSAL

1.

(XI Exame)  Em 11 de abril de 2011 passou a vigorar na França uma lei que proíbe o uso, nos espaços públicos, da burca e do niqab, véus que cobrem totalmente os rostos das mulheres e que, para algumas correntes da cultura muçulmana, são de uso obrigatório. Essa situação se insere no polêmico debate acerca da universalidade ou da relatividade cultural dos direitos humanos. Em relação a esse debate, assinale a afirmativa correta.

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Direito Constitucional

Marcelo Hugo da Rocha (Coord) Editora Saraiva PDF Criptografado

Direito

Constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL: QUADRO GERAL DE QUESTÕES

TEMAS

Nº DE QUESTÕES

I. Conceito, Classificação e Aplicação da Constituição

9

II. Da Interpretação das Normas Constitucionais

6

III. Da Eficácia das Normas Constitucionais

1

IV. Hierarquia das Leis

1

V. Princípios Constitucionais

3

VI. Dos Direitos e Garantias Fundamentais

39

VII. Tratados Internacionais

1

VIII. Direito à Nacionalidade

9

IX. Dos Direitos Políticos, Partidos Políticos e Sistema Eleitoral

15

X. Da Organização do Estado e Repartição de Competências

31

XI. Da Administração Pública

6

XII. Do Poder Legislativo

22

XIII. Processo Legislativo e Espécies Normativas

20

XIV. Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

1

XV. Do Poder Executivo

10

XVI. Do Poder Judiciário e das Funções Essenciais à Justiça

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Direito do Trabalho

Marcelo Hugo da Rocha (Coord) Editora Saraiva PDF Criptografado

Direito do Trabalho

DIREITO DO TRABALHO: QUADRO GERAL DE QUESTÕES

TEMAS

Nº DE QUESTÕES

I. Relação de Trabalho e Relação de Emprego

13

II. Encerramentos Contratuais

27

III. Remuneração e Salário

34

IV. Estabilidades e Garantias de Emprego

18

V. Alterações Contratuais, Suspensão e Interrupção do Contrato

35

VI. Direitos Sociais

15

VII. Princípios

1

VIII. Contrato de Trabalho

22

IX. Trabalho da Mulher

2

X. Prescrição

2

XI. Direito Coletivo

13

XII. Da Proteção ao Trabalho do Menor

1

XIII. Jornada de Trabalho

18

TOTAL

201

I. �RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO

DE EMPREGO

1.

(XXVI Exame)  Paulo é policial militar da ativa da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.

Como policial militar, trabalha em regime de escala

24h x 72h. Nos dias em que não tem plantão no quartel, atua como segurança em uma joalheria de um shopping center, onde tem que trabalhar três dias por semana, não pode se fazer substituir por ninguém, recebe remuneração fixa mensal e tem que cumprir uma rotina de 8 horas a cada dia laborado. Os comandos do trabalho lhe são repassados pelo gerente-geral da loja, sendo que ainda ajuda nas arrumações de estoque, na conferência de mercadorias e em algumas outras funções internas.

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