Editora Saraiva (47)
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Direito Civil

Marcelo Hugo da Rocha (Coord) Editora Saraiva PDF Criptografado

Direito

Civil

DIREITO CIVIL: QUADRO GERAL DE QUESTÕES

TEMAS

Nº DE QUESTÕES

I. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

2

II. Parte Geral

62

III. Direito das Obrigações

33

IV. Direito dos Contratos

40

V. Responsabilidade Civil

23

VI. Direito das Coisas

37

VII. Direito de Família

34

VIII. Direito das Sucessões

24

TOTAL

I. �LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS

DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB)

1.

(I Exame)  A respeito da vigência, aplicação, eficácia e interpretação da lei, assinale a opção correta.

(A)

(B)

(C)

(D)

A derrogação torna sem efeito uma parte de determinada norma, não perdendo esta a sua vigência.

A interpretação da norma presta-se a preencher as lacunas existentes no sistema normativo.

O regime de bens obedece à lei do país em que for celebrado o casamento.

Em regra, caso a lei revogadora venha a perder a vigência, restaura-se a lei revogada.

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Direito Tributário

Marcelo Hugo da Rocha (Coord) Editora Saraiva PDF Criptografado

Direito

Tributário

DIREITO TRIBUTÁRIO: QUADRO GERAL DE QUESTÕES

TEMAS

Nº DE QUESTÕES

I. Princípios Constitucionais Tributários

22

II. Competência Tributária e Tributos em Espécie

52

III. Imunidades Tributárias

6

IV. Legislação Tributária

11

V. Obrigação Tributária

7

VI. Responsabilidade Tributária

19

VII. Crédito Tributário

34

VIII. Garantias, Privilégios, Preferências do Crédito Tributário e Administração Tributária

17

IX. Ações Judiciais no Direito Tributário

10

TOTAL

178

I. �PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

TRIBUTÁRIOS

conforme redação do art. 150, III, b e c, da CF. Alternativa D.

1.

2.

(XII Exame)  A respeito dos Princípios Tributários Expressos e Implícitos, à luz da Constituição da República de 1988, assinale a opção INCORRETA.

(A) É vedado à União instituir isenções de tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Medium 9788553603398

UMA NOVA HOMENAGEM ESPECIAL

LENZA, Pedro Editora Saraiva PDF Criptografado

UMA NOVA HOMENAGEM ESPECIAL1

Mais uma vez, gostaria de pedir licença ao meu querido leitor para trazer uma nova e justa homenagem especial...1

Quando abri o meu coração em homenagem feita à Manoela, que mudou as nossas vidas, escrevi que, depois de plantar árvores, escrever livros e ter um filho, pensava, mesmo, era em ter mais um filho.

Três anos depois, Max vem ao mundo, trazendo muita alegria e emoção para todos nós.

É impressionante como ele (o nosso querido Macão) olha dentro do meu olho e, no olhar, traduz o sentimento do amor...

Tenho dito que o Max ou a Manu serão os atualizadores do NOSSO Esquemati­ zado®, afinal todos sabem qual é a minha missão de vida (ajudar a realizar sonhos!).

Não sei se irão para o mundo do direito... Contudo, tenho certeza de que os dois já têm a absoluta noção do que significa o Esquematizado® em nossas vidas e nas vidas das pessoas, dos “guerreiros concurseiros” do Brasil.

Mesmo pequeno, com menos de um ano de idade, parecia que o Max entendia o que estava acontecendo. Sempre que eu dava uma parada no processo de atualização, ele, com a sua alegria, vinha me beijar e me incentivar.

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SUMÁRIO

LENZA, Pedro Editora Saraiva PDF Criptografado

sumário

Uma Homenagem Especial.............................................................................................................. 5

Mais uma Homenagem Especial...................................................................................................... 7

Uma Nova Homenagem Especial..................................................................................................... 9

Mais uma Nova Homenagem Especial............................................................................................ 11

Agradecimentos................................................................................................................................ 15

Nota do Autor à 23.ª Edição............................................................................................................. 19

Apresentação à 1.ª Edição................................................................................................................ 23

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Direito Processual do Trabalho

Marcelo Hugo da Rocha (Coord) Editora Saraiva PDF Criptografado

Direito

Processual do Trabalho

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: QUADRO GERAL DE QUESTÕES

Nº DE QUESTÕES

TEMAS

I. Custas e Emolumentos

7

II. Recursos

29

III. Execução

27

IV. Procedimento Sumaríssimo

8

V. Provas

29

VI. Nulidades

1

VII. Exceções

4

VIII. Comissões de Conciliação Prévia

1

IX. Princípios Aplicados ao Processo do Trabalho

1

X. Organização, Competência e Jurisdição na Justiça do Trabalho

7

XI. Acordo e Conciliação na Justiça do Trabalho

5

XII. Prescrição e Decadência

2

XIII. Ação Rescisória

2

XIV. Dissídio Coletivo

4

XV. Audiência, Representação, Defesa e Revelia

23

XVI. Mandado de Segurança

5

XVII. Jus Postulandi, Assistência, Substituição Processual, Partes e Procuradores

5

XVIII. Sentença e Coisa Julgada

2

XIX. Atos, Termos e Prazos Processuais

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Grupo Gen (957)
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7. Dos crimes contra a família

Greco, Rogério Grupo Gen ePub Criptografado

O matar alguém diz respeito à morte de um homem por outro homem.

A proteção da vida, começa a partir do início do parto, e encerra-se com a morte da vítima, por intermédio do art. 121 do CP.

Isso quer dizer que, uma vez iniciado o trabalho de parto, com a dilatação do colo do útero ou com o rompimento da membrana amniótica, sendo o parto normal, ou a partir das incisões das camadas abdominais, no parto cesariana, até a morte do ser humano, que ocorre com a morte encefálica, nos termos do art. 3o da Lei no 9.434/1997, mesmo que haja vida intrauterina, poderá ocorrer o delito em estudo.

A prova da vida, portanto, é indispensável à caracterização do homicídio.

Sujeitos

» Ativo: qualquer pessoa.

» Passivo: qualquer pessoa.

Objeto material

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12. Disposições finais

Greco, Rogério Grupo Gen ePub Criptografado

O matar alguém diz respeito à morte de um homem por outro homem.

A proteção da vida, começa a partir do início do parto, e encerra-se com a morte da vítima, por intermédio do art. 121 do CP.

Isso quer dizer que, uma vez iniciado o trabalho de parto, com a dilatação do colo do útero ou com o rompimento da membrana amniótica, sendo o parto normal, ou a partir das incisões das camadas abdominais, no parto cesariana, até a morte do ser humano, que ocorre com a morte encefálica, nos termos do art. 3o da Lei no 9.434/1997, mesmo que haja vida intrauterina, poderá ocorrer o delito em estudo.

A prova da vida, portanto, é indispensável à caracterização do homicídio.

Sujeitos

» Ativo: qualquer pessoa.

» Passivo: qualquer pessoa.

Objeto material

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28. Penas privativas de liberdade

Greco, Rogério Grupo Gen ePub Criptografado

• O garantismo tem como um de seus precursores o Prof. Luigi Ferrajoli que o define no sentido do Estado Constitucional de Direito, isto é, aquele conjunto de vínculos e de regras racionais impostos a todos os poderes na tutela dos direitos de todos.

São aquelas em que há necessidade de complementação para que se possa compreender o âmbito de aplicação de seu preceito primário.

Ofensa ao princípio da legalidade pelas normas penais em branco heterogêneas: existe discussão doutrinária, prevalecendo a posição no sentido de que se houver um núcleo essencial da conduta, previsto no tipo penal, o complemento à norma penal poderá ser oriundo de outra fonte, tal como ocorre com os crimes ambientais e a lei antidrogas.

Normas penais incompletas ou imperfeitas (também conhecidas como secundariamente remetidas): são aquelas que, para saber a sanção imposta pela transgressão de seu preceito primário, o legislador nos remete a outro texto de lei. Ex.: Lei 2.889/1956, que define e pune o crime de genocídio.

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14. Erro de tipo e erro de proibição

Greco, Rogério Grupo Gen ePub Criptografado

• O garantismo tem como um de seus precursores o Prof. Luigi Ferrajoli que o define no sentido do Estado Constitucional de Direito, isto é, aquele conjunto de vínculos e de regras racionais impostos a todos os poderes na tutela dos direitos de todos.

São aquelas em que há necessidade de complementação para que se possa compreender o âmbito de aplicação de seu preceito primário.

Ofensa ao princípio da legalidade pelas normas penais em branco heterogêneas: existe discussão doutrinária, prevalecendo a posição no sentido de que se houver um núcleo essencial da conduta, previsto no tipo penal, o complemento à norma penal poderá ser oriundo de outra fonte, tal como ocorre com os crimes ambientais e a lei antidrogas.

Normas penais incompletas ou imperfeitas (também conhecidas como secundariamente remetidas): são aquelas que, para saber a sanção imposta pela transgressão de seu preceito primário, o legislador nos remete a outro texto de lei. Ex.: Lei 2.889/1956, que define e pune o crime de genocídio.

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6. Classificação doutrinária dos crimes

Greco, Rogério Grupo Gen ePub Criptografado

• O garantismo tem como um de seus precursores o Prof. Luigi Ferrajoli que o define no sentido do Estado Constitucional de Direito, isto é, aquele conjunto de vínculos e de regras racionais impostos a todos os poderes na tutela dos direitos de todos.

São aquelas em que há necessidade de complementação para que se possa compreender o âmbito de aplicação de seu preceito primário.

Ofensa ao princípio da legalidade pelas normas penais em branco heterogêneas: existe discussão doutrinária, prevalecendo a posição no sentido de que se houver um núcleo essencial da conduta, previsto no tipo penal, o complemento à norma penal poderá ser oriundo de outra fonte, tal como ocorre com os crimes ambientais e a lei antidrogas.

Normas penais incompletas ou imperfeitas (também conhecidas como secundariamente remetidas): são aquelas que, para saber a sanção imposta pela transgressão de seu preceito primário, o legislador nos remete a outro texto de lei. Ex.: Lei 2.889/1956, que define e pune o crime de genocídio.

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