Editora Saraiva (59)
  Título Autor Editora Formato Comprar item avulso Adicionar à Pasta
Medium 9788553603398

UMA NOVA HOMENAGEM ESPECIAL

LENZA, Pedro Editora Saraiva PDF Criptografado

UMA NOVA HOMENAGEM ESPECIAL1

Mais uma vez, gostaria de pedir licença ao meu querido leitor para trazer uma nova e justa homenagem especial...1

Quando abri o meu coração em homenagem feita à Manoela, que mudou as nossas vidas, escrevi que, depois de plantar árvores, escrever livros e ter um filho, pensava, mesmo, era em ter mais um filho.

Três anos depois, Max vem ao mundo, trazendo muita alegria e emoção para todos nós.

É impressionante como ele (o nosso querido Macão) olha dentro do meu olho e, no olhar, traduz o sentimento do amor...

Tenho dito que o Max ou a Manu serão os atualizadores do NOSSO Esquemati­ zado®, afinal todos sabem qual é a minha missão de vida (ajudar a realizar sonhos!).

Não sei se irão para o mundo do direito... Contudo, tenho certeza de que os dois já têm a absoluta noção do que significa o Esquematizado® em nossas vidas e nas vidas das pessoas, dos “guerreiros concurseiros” do Brasil.

Mesmo pequeno, com menos de um ano de idade, parecia que o Max entendia o que estava acontecendo. Sempre que eu dava uma parada no processo de atualização, ele, com a sua alegria, vinha me beijar e me incentivar.

Ver todos os capítulos
Medium 9788553603398

SUMÁRIO

LENZA, Pedro Editora Saraiva PDF Criptografado

sumário

Uma Homenagem Especial.............................................................................................................. 5

Mais uma Homenagem Especial...................................................................................................... 7

Uma Nova Homenagem Especial..................................................................................................... 9

Mais uma Nova Homenagem Especial............................................................................................ 11

Agradecimentos................................................................................................................................ 15

Nota do Autor à 23.ª Edição............................................................................................................. 19

Apresentação à 1.ª Edição................................................................................................................ 23

Ver todos os capítulos
Medium 9788553603398

13 - DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

LENZA, Pedro Editora Saraiva PDF Criptografado

13

Defesa do Estado e das

Instituições Democráticas

JJ 13.1. 

Sistema constitucional das crises1

JJ 13.1.1. Noções

introdutórias

Destacam-se no tema da “defesa do Estado e das instituições democráticas” dois grupos: a) instrumentos (medidas excepcionais) para manter ou restabelecer a ordem nos momentos de anormalidades constitucionais, instituindo o sistema constitucional de crises, composto pelo estado de defesa e pelo estado de sítio (legalidade extraordinária); b) defesa do País ou sociedade, através das Forças Armadas e da segurança pública.

A defesa do Estado pode ser entendida como: a) defesa do território nacional contra eventuais invasões estrangeiras (arts. 34, II, e 137, II); b) defesa da soberania nacional (art. 91); c) defesa da Pátria (art. 142).2

A defesa das instituições democráticas caracteriza-se como o equilíbrio da ordem constitucional, não havendo preponderância de um grupo sobre outro, mas, em realidade, o equilíbrio entre os grupos de poder. Se a competição entre os grupos sociais extrapola os limites constitucionais, teremos o que a doutrina denomina situação de crise.3

Ver todos os capítulos
Medium 9788553603398

18 - PARTIDOS POLÍTICOS E O FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS

LENZA, Pedro Editora Saraiva PDF Criptografado

18 partidos políticos E O FINANCIAMENTO

DAS CAMPANHAS ELEITORAIS

JJ 18.1. Conceito

Partido político pode ser conceituado como uma “... organização de pessoas reunidas em torno de um mesmo programa político com a finalidade de assumir o poder e de mantê-lo ou, ao menos, de influenciar na gestão da coisa pública através de críticas e oposição”.1

Para José Afonso da Silva, partido político “... é uma agremiação de um grupo social que se propõe organizar, coordenar e instrumentar a vontade popular com o fim de assumir o poder para realizar seu programa de governo. No dizer de Pietro

Virga: ‘são associações de pessoas com uma ideologia ou interesses comuns, que, mediante uma organização estável (Partei-Apparati), miram exercer influência sobre a determinação da orientação política do país’”.2 

JJ 18.2. 

Regras constitucionais

Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil está o pluralismo político (art. 1.º, V). De acordo com o art. 17, caput, consagra-se a liberdade de organização partidária, visto ser livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção dos partidos políticos.

Ver todos os capítulos
Medium 9788553603398

19 - ORDEM SOCIAL

LENZA, Pedro Editora Saraiva PDF Criptografado

19

ORDEM SOCIAL

JJ 19.1. 

ASPECTOS GERAIS

JJ 19.1.1. 

Valores da ordem social: base e objetivo

Base

ORDEM SOCIAL

primado do trabalho bem-estar social

Objetivo justiça social

A ideia de constituição social está materializada no Título VIII da CF/88, que trata da ordem social.

Nos termos do art. 193, a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo, o bem-estar e a justiça sociais, estabelecendo perfeita harmonia com a ordem econômica, que se funda, também, a teor do art. 170, caput, na valorização do trabalho humano e na livre-iniciativa. A ordem econômica tem por fim

(objetivo), em igual medida, assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.

Segundo José Afonso da Silva, “ter como objetivo o bem-estar e a justiça sociais quer dizer que as relações econômicas e sociais do país, para gerarem o bem-estar, hão de propiciar trabalho e condição de vida, material, espiritual e intelectual, adequada ao trabalhador e sua família, e que a riqueza produzida no país, para gerar justiça social, há de ser equanimemente distribuída”.1

Ver todos os capítulos

Ver Todos

Grupo Gen (2356)
  Título Autor Editora Formato Comprar item avulso Adicionar à Pasta
Medium 9788530974336

PARTE VI - Capítulo XVII – Exame da OAB nacional unificado XVII

Victor Hugo Nazario Stuchi Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo XVII

Exame da OAB nacional unificado XVII

Perguntas

QUESTÃO 01

Uma empregada trabalha em uma empresa cumprindo a seguinte jornada de trabalho: nos 10 primeiros dias do mês, de segunda-feira a sábado, de 08:00 às 16:00h; nos 10 dias seguintes, de segunda-feira a sábado, de 16:00 às 24:00h; nos últimos 10 dias do mês, de segunda-feira a sábado, de 24:00 às 8:00h – e assim sucessivamente em cada mês –, sempre com intervalo de 1 hora para refeição. Não existe acordo coletivo nem convenção coletiva regrando a matéria para sua categoria profissional. Com base no caso apresentado, responda aos itens a seguir.

A) Analise se há sobrejornada, justificando em qualquer hipótese. (Valor: 0,65)

B) Informe sobre que horário a empregada receberá adicional noturno na jornada cumprida de segunda-feira a sábado, das 16:00 às 24:00h. (Valor: 0,60)

QUESTÃO 02

Em determinada ação trabalhista em face de ente público, a sentença entendeu por julgar o pedido procedente e fixar a condenação em valor correspondente a 80 salários mínimos. A matéria em discussão é controvertida nos Tribunais, ainda não estando pacificada por qualquer jurisprudência. Entretanto, o réu, ente de direito público, não recorreu. A partir do caso apresentado, responda aos itens a seguir.

Ver todos os capítulos
Medium 9788530974336

PARTE VI - Capítulo XII – Exame da OAB nacional unificado XII

Victor Hugo Nazario Stuchi Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo XII

Exame da OAB nacional unificado XII

Perguntas

QUESTÃO 01

Determinado empresário pretende contratar Gustavo para prestar serviços em dois turnos que se alternam, compreendendo horário diurno e noturno de trabalho. Considerando que a atividade da empresa não se desenvolve continuamente e que não há norma coletiva disciplinando a relação de trabalho, responda, de forma fundamentada, às indagações a seguir. a) Qual deve ser o limite diário de duração do trabalho de Gustavo? (Valor: 0,65) b) Na hipótese, como será tratado o período de trabalho que estiver compreendido entre as 22 horas de um dia e as 05 horas do dia seguinte? (Valor: 0,60)

QUESTÃO 02

Um ex-empregado ajuíza reclamação trabalhista contra a ex-empregadora (a empresa “A”) e outra que, segundo alega, integra o mesmo grupo econômico (a empresa

“B”). Em defesa, a empresa “A” afirma que pagou tudo ao reclamante, nada mais lhe devendo, enquanto a empresa “B” sustenta sua ilegitimidade passiva, negando a existência de grupo econômico.

Ver todos os capítulos
Medium 9788530974336

PARTE VI - Capítulo XI – Exame da OAB nacional unificado XI

Victor Hugo Nazario Stuchi Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo XI

Exame da OAB nacional unificado XI

Perguntas

QUESTÃO 01

Roberto interpôs Recurso Ordinário ao ter ciência de que foi julgado improcedente o seu pedido de reconhecimento de vínculo empregatício em face da empresa NOVATEC LÍNEA COMPUTADORES LTDA.

Ele não juntou declaração de miserabilidade na petição inicial e no recurso, mas requereu, em pedido expresso no apelo, o benefício da gratuidade de justiça, afirmando não ter recursos para recolher o valor das custas sem prejuízo do seu sustento e de sua família.

O juiz prolator da sentença negou seguimento ao recurso, considerando-o deserto.

Diante deste panorama, responda justificadamente: a) Considerando que Roberto não juntou a declaração de miserabilidade, analise se

é possível o deferimento da gratuidade de justiça na hipótese retratada. (Valor: 0,65) b) Analise se, tecnicamente, a decisão que negou seguimento ao recurso está correta.

(Valor: 0,60)

A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.

Ver todos os capítulos
Medium 9788530974336

PARTE VI - Capítulo III – Exame da OAB nacional unificado 2010.3

Victor Hugo Nazario Stuchi Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo III

Exame da OAB nacional unificado 2010.3

Perguntas

QUESTÃO 01

Cara Pintada Ltda., empresa de distribuição e venda do ramo de cosméticos, sofreu reclamação trabalhista por parte do ex-empregado Jorge Taicon Grilo, que postula diferenças salariais com base em desvio de função, pagamento de horas extras e repercussão das referidas verbas nas parcelas contratuais e resilitórias. A ação foi movida também em face da empresa Cara Pintada S.A., indústria de cosméticos, componente, segundo alegação, do mesmo grupo econômico.

Com base nas provas produzidas nos autos, em 01.08.2010 a sentença de 1.º grau deu procedência aos pedidos, vindo a ser confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho, já que foi negado provimento ao recurso interposto pela primeira empresa. O recurso do empregado foi, no entanto, provido, para condenação da segunda empresa como responsável solidária, porque foi considerada componente do grupo econômico da empresa de cosméticos. Da decisão, não houve recurso.

Ver todos os capítulos
Medium 9788530974336

PARTE V - Capítulo X – Agravo de Instrumento

Victor Hugo Nazario Stuchi Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo X

Agravo de Instrumento

1. Agravo de Instrumento. a) OAB/SP (Exame 131). Por entender cabível e necessário, tendo em vista o teor da sentença de primeiro grau, a empresa apresentou embargos de declaração.

O Juízo, ao decidir sobre os embargos, julgou a medida protelatória, rejeitou ditos embargos e impôs ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Interpondo recurso ordinário, foi o apelo liminarmente indeferido pelo magistrado, por intempestivo, sob o fundamento de que embargos declaratórios que o Juízo entendeu protelatórios não têm o condão de interromper o prazo para a interposição de qualquer recurso e, ademais, entendeu deserto o mesmo recurso por falta de depósito do valor da mencionada multa.

Questão: Como advogado da empresa, elabore a medida cabível, apresentando os fundamentos que busquem a reversão do despacho que indeferiu o processamento do recurso ordinário. b) Roteiro para elaboração do Agravo de Instrumento.

Ver todos os capítulos

Ver Todos