Editora Saraiva (59)
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Medium 9788553603398

12 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA

LENZA, Pedro Editora Saraiva PDF Criptografado

12 funções essenciais à Justiça

JJ 12.1. 

Noções introdutórias

Com o objetivo de dinamizar (ou viabilizar) a atividade jurisdicional, a Constituição institucionalizou atividades profissionais (públicas e privadas), atribuindo-lhes o status de funções essenciais à Justiça, tendo estabelecido suas regras nos arts. 127 a 135 da CF/88 e que serão estudadas a seguir:

JJ

JJ

JJ

JJ

JJ 12.2. 

Ministério Público (arts. 127 a 130);

Advocacia Pública (arts. 131 e 132);

Advocacia (art. 133);

Defensoria Pública (art. 134).

Ministério Público

JJ 12.2.1. Histórico

JJ 12.2.1.1. 

Origens remotas

Há muita divergência doutrinária sobre o surgimento do Ministério Público, chegando alguns a apontar a sua forma inicial há mais de quatro mil anos, na figura do magiaí, funcionário real no Egito Antigo, que tinha o dever de proteger os cidadãos do bem e reprimir, castigando, os “rebeldes”.

Outros, ainda, identificam o surgimento do Ministério Público na Antiguidade

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Medium 9788553603398

NOTA DO AUTOR À 23.ª EDIÇÃO

LENZA, Pedro Editora Saraiva PDF Criptografado

NOTA DO AUTOR À 23.ª EDIÇÃO

Chegamos à 23.ª edição, com muito trabalho e constante preocupação com o conteúdo e a precisão das informações. Lá se vão 19 anos de muito esforço e dedicação, sempre pensando em nossos queridos leitores.

O texto está adequado e ampliado considerando as 99 emendas constitucionais,

6 emendas constitucionais de revisão, 2 tratados ou convenções internacionais que têm força normativa de Constituição em razão da regra contida no art. 5.º, § 3.º, da

CF/88, 56 súmulas vinculantes (STF), o Novo Código de Processo Civil (Lei n.

13.105/2015, alterada pela Lei n. 13.363/2016) e as principais decisões do STF até a data de fechamento desta edição. Também foram consideradas algumas súmulas e determinados entendimentos firmados pelos demais tribunais superiores: STJ, TST,

TSE e STM.

A partir da 21.ª edição, em razão da necessidade de atualização e aprimoramento da obra e diante da impossibilidade de aumentar o seu número de páginas, decidimos transportar as questões do modelo tradicional para a plataforma on-line. O material poderá, inclusive, ser baixado em PDF para o “treino” e segue exatamente o mesmo formato das edições anteriores. Na 22.ª edição, a plataforma foi melhorada e ampliamos a quantidade de materiais e informações. Nesta edição, seguimos o mesmo caminho, sem volta, da plataforma e do “livro vivo”.

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Medium 9788553605606

Direito Processual do Trabalho

Marcelo Hugo da Rocha (Coord) Editora Saraiva PDF Criptografado

Direito

Processual do Trabalho

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: QUADRO GERAL DE QUESTÕES

Nº DE QUESTÕES

TEMAS

I. Custas e Emolumentos

7

II. Recursos

29

III. Execução

27

IV. Procedimento Sumaríssimo

8

V. Provas

29

VI. Nulidades

1

VII. Exceções

4

VIII. Comissões de Conciliação Prévia

1

IX. Princípios Aplicados ao Processo do Trabalho

1

X. Organização, Competência e Jurisdição na Justiça do Trabalho

7

XI. Acordo e Conciliação na Justiça do Trabalho

5

XII. Prescrição e Decadência

2

XIII. Ação Rescisória

2

XIV. Dissídio Coletivo

4

XV. Audiência, Representação, Defesa e Revelia

23

XVI. Mandado de Segurança

5

XVII. Jus Postulandi, Assistência, Substituição Processual, Partes e Procuradores

5

XVIII. Sentença e Coisa Julgada

2

XIX. Atos, Termos e Prazos Processuais

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Medium 9788553603398

15 - DIREITOS SOCIAIS

LENZA, Pedro Editora Saraiva PDF Criptografado

15 direitos sociais

JJ 15.1. 

ASPECTOS GERAIS

EXERCÍCIO DO PODER DE FORMA INDIRETA

Educação

Saúde d

Alimentação — EC n. 64/2010

Trabalho

Moradia — EC n. 26/2000

DIREITOS SOCIAIS

Transporte — EC n. 90/2015

LLazer

Segurança

Previdência idê i SSocial i l

Proteção à maternidade id d e à iinfância fâ i

Assistência i ê i aos desamparados d d

Nos termos do art. 6.º, na redação dada pelas ECs ns. 26/2000, 64/2010 e

90/2015, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Trata-se de desdobramento da perspectiva de um Estado Social de Direito, tendo como documentos marcantes a Constituição mexicana de 1917, a de Weimar, na

Alemanha, de 1919, e, no Brasil, a de 1934.

Acesse também o vídeo sobre o capítulo pelo link: somos.in/DCE23O1

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Medium 9788553603398

4 - PODER CONSTITUINTE

LENZA, Pedro Editora Saraiva PDF Criptografado

4

Poder Constituinte

JJ 4.1. 

Esquema geral

histórico originário revolucionário reformador

PODER CONSTITUINTE

derivado

decorrente

difuso

revisor

supranacional

JJ 4.2. 

CONCEITO E TITULARIDADE

De acordo com a lição de Canotilho, “o poder constituinte se revela sempre como uma questão de ‘poder’, de ‘força’ ou de ‘autoridade’ política que está em condições de, numa determinada situação concreta, criar, garantir ou eliminar uma

Constituição entendida como lei fundamental da comunidade política”.1

A titularidade do poder constituinte, como aponta a doutrina moderna, pertence ao povo.2 Apesar disso, lembramos que seu grande teórico, o abade de Chartres,

Emmanuel Joseph Sieyès, por meio do panfleto denominado “Que é o terceiro Estado?” (Qu’est-ce que le tiers État?), apontava como titular a nação. (Obs.: para as

1

2

J. J. Gomes Canotilho, Direito constitucional, 7. ed., p. 65 (original sem grifos).

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Grupo Gen (2343)
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Medium 9788530983147

6 - Interjeição

JAMILK, Pablo Grupo Gen PDF Criptografado

6

?

Interjeição

Por definição, interjeição é a palavra1 ou a expressão que traduz um estado emotivo momentâneo. Também pode ser definida como o elemento invariável que exprime com energia os afetos do ânimo. Veja alguns exemplos:

6.1.

CLASSIFICAÇÃO

Interjeições claras: classicamente identificadas como uma interjeição.

1

Sentido alegria, surpresa ou admiração

oba!

empolgação ou entusiasmo

eia!

animação ou empolgação

ufa! arre!

alívio

alô! olá! ó! oi! eh! psiu!

chamamento, apelo

opa!

desculpa

chi!

desagrado ou surpresa negativa

ai! ui!

dor, surpresa ou animação

ai! ah! oh!

arrependimento

hum! ué! epa! ah!

dúvida ou ironia

tchau!

despedida

arre! irra! hum!

impaciência

uh! buh!

reprovação

psiu!

silêncio

oba! upa! ah!

satisfação

hip! hip! hurra!

entusiasmo ou festejo

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Medium 9788530973643

Capítulo 5 – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS OBRIGATÓRIAS: ESTRUTURA E CRITÉRIOS GERAIS DE AVALIAÇÃO

PADOVEZE, Clóvis Luís Grupo Gen PDF Criptografado

5

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

OBRIGATÓRIAS: ESTRUTURA E

CRITÉRIOS GERAIS DE AVALIAÇÃO

5.1 OBJETIVO

O objetivo deste capítulo é apresentar o painel completo das demonstrações contábeis obrigatórias segundo os pronunciamentos técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

5.1.1 Objetivo das demonstrações contábeis

A base da estruturação das informações necessárias para a condução de um modelo de gestão empresarial está contida nas duas demonstrações contábeis básicas: o balanço patrimonial e a demonstração de resultados.

Essas demonstrações básicas são complementadas por outras demonstrações, objetivando alargar a visão sobre o empreendimento, enfocando diversos outros aspectos sobre o desempenho da empresa. As demonstrações complementares são a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração das Mutações do

Patrimônio Líquido e dos Lucros Acumulados.

Essas demonstrações são importantes tanto para os gestores internos como para usuários externos interessados no desempenho da empresa. Para os usuários externos, incluindo a comunidade em geral, outras demonstrações podem ser elaboradas, tais como a Demonstração do Valor Adicionado e o Balanço

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Medium 9788530972349

Capítulo 10 – Serviços do RGPS

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo

10

SERVIÇOS

SERVIÇOS DO RGPS

SERVIÇO SOCIAL

HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO SOCIAL

Serviços são prestações previdenciárias de natureza imaterial postas à disposição dos segurados e dos dependentes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Podem ser divididos em serviço social e habilitação e reabilitação profissional.

 10.1   SERVIÇO SOCIAL

O Serviço Social é previsto para esclarecer aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los, além de estabelecer com eles o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a

Previdência Social, tanto no âmbito interno da instituição como na dinâmica da sociedade.

Para assegurar o efetivo atendimento dos usuários, é prevista a utilização de intervenção técnica, assistência de natureza jurídica, ajuda material,

Direito_Previdenciario.indb 343

18/07/2016 13:55:38

344

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

recursos sociais, intercâmbio com empresas e pesquisa social, inclusive mediante celebração de convênios, acordos ou contratos.

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Medium 9788530975654

Capítulo 24 – INDÍGENAS E MEIO AMBIENTE

OLIVEIRA, Fabiano Melo Gonçalves de Grupo Gen PDF Criptografado

24

INDÍGENAS E MEIO AMBIENTE

A força da alienação vem dessa fragilidade dos indivíduos, quando apenas conseguem identificar o que os separa, e não o que os une.

Milton Santos

24.1 INTRODUÇÃO

Os índios são um dos povos formadores da sociedade brasileira e a diversidade cultural de suas práticas, costumes e tradições demanda proteção e salvaguarda.

Contudo, os povos indígenas são um dos grupos mais vulneráveis no reconhecimento e proteção de seus direitos, com óbices no exercício correspondente, dificuldades na demarcação de suas terras e ameaça de seus costumes e tradições pelo avanço dos processos econômicos sobre suas áreas (fronteira agrícola, hidrelétricas, mineração etc.).

Diante das singularidades das populações indígenas e da extensão das terras tradicionalmente ocupadas, há de se perquirir as suas características e atributos na proteção conjunta de suas práticas culturais e do meio ambiente.

24.2

PROTEÇÃO INTERNACIONAL

Em setembro de 2014, a ONU realizou a primeira Conferência Mundial dos

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Medium 9788530974336

PARTE IV - Capítulo VIII – Recurso de Revista

Victor Hugo Nazario Stuchi Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo VIII

Recurso de Revista

1. Definição. É o recurso que serve para corrigir a decisão que violar o texto expresso da lei ou afrontar a Constituição Federal e também buscar uniformizar a jurisprudência nacional relativa à aplicação dos princípios e normas de direito material e processual do trabalho.

2. Fundamento legal. O Recurso de Revista está previsto no artigo 896, a, b e c, da Consolidação das Leis do Trabalho, e as suas contrarrazões estão no artigo

900 da Consolidação das Leis do Trabalho.

3. Procedimento para o recurso. O Recurso de Revista segue a seguinte estrutura:

RECURSO DE REVISTA

9

10

Reclamação Proposta

Trabalhista

Vara do

Trabalho

s

sto

be

po

7

Encaminha

2

Acórdão

er

Int

Tribunal Profere

Regional do

Trabalho

1

11

Ca

6

Encaminha

Tribunal

Profere

Superior do

Trabalho

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