Editora Manole (38)
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Capítulo 8 - Aspectos da responsabilidade penal ambiental da Política Nacional de Resíduos Sólidos

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Aspectos da responsabilidade penal ambiental da

Política Nacional de

Resíduos Sólidos

8

Gilberto Passos de Freitas

Luciano Pereira de Souza

A PNRS e o panorama dos resíduos sólidos no Brasil

O ciclo de crescimento do país é consequente e inevitavelmente seguido pelo aumento da geração dos problemas ambientais ocasionados pela gestão inadequada de resíduos.

A taxa de crescimento da geração de resíduos supera a de crescimento populacional nas cidades, conforme pesquisa da Associação Brasileira de

Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), realizada em

350 municípios brasileiros das cinco regiões do país, totalizando mais de

49% da população urbana, conforme censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (Abrelpe, 2011, p. 22 e 30).

Mais de 42% dos resíduos sólidos urbanos (RSU), cujas quantidades crescem ano após ano, têm destinação final inadequada. No ano de 2010,

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política nacional, gestão e gerenciamento de resíduos sólidos

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Capítulo 12 - Planos de gestão

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Planos de gestão

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Samyra Crespo

Silvano Silvério da Costa

Introdução

O planejamento ambiental, e em particular aquele voltado para o gerenciamento de resíduos sólidos nos estados e municípios da União, não constitui novidade. Em função dos esforços empreendidos, especialmente na última década, para obter resultados positivos nas políticas de saneamento ambiental, muitos estados, bem como municípios grandes, localizados em geral nas áreas metropolitanas, elaboraram versões de planos, alguns bastante bons em termos conceituais e operacionais. O que se observa, no entanto, é que a maioria desses planos precisam ser revistos, seja à luz da

Política Nacional de Saneamento, seja à luz da recém-publicada Política

Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Também é preciso reconhecer que a maior parte dos estados e dos municípios brasileiros ainda carece de planejamento nesta área.

A PNRS instituída pela Lei n. 12.305/2010 e pelo Decreto n. 7.404/2010 tem no planejamento um dos principais instrumentos. Os planos são a base para a implementação exitosa da política e a ferramenta guia para operar o gerenciamento em bases mais integradas.

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Capítulo 15 - Os serviços de limpeza urbana e a PNRS

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Os serviços de limpeza urbana e a PNRS

15

Carlos R. V. Silva Filho

Introdução

A gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) sempre foi objeto de preocupação e cuidados por parte da sociedade, porém o foco mudou com o passar dos tempos. O alerta global de que a disponibilidade de áreas e recursos naturais não é infinita se faz presente em todo o mundo e o desenvolvimento sustentável diante do desafio da globalização torna-se uma necessidade vital.

Para se alcançar os objetivos traçados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – melhoria da eficiência nos serviços e aplicabilidade de um sistema de gestão de resíduos com vistas ao aproveitamento dos recursos – os serviços de limpeza urbana exercem papel fundamental no atendimento das soluções demandadas.

O levantamento e a análise de informações, dados e cenários atuais tornam-se instrumentos importantes para indicação do caminho de tomada de decisões acertadas, em um país que ainda apresenta considerável déficit para a universalização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e no qual as atividades, as percepções e as preocupações mudaram de figura. A cada dia surgem novos desafios para a gestão dos

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Capítulo 17 - Política Nacional de Resíduos e o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis

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Política Nacional de

Resíduos e o

Movimento Nacional dos Catadores de

Materiais Recicláveis

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Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR)

Introdução

Este capítulo pretende abordar o processo de aprovação e regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) sobre a ótica dos catadores de materiais recicláveis, além de resgatar os atores, as ações e os momentos de mobilização e reflexão sobre o Projeto-Lei.

Serão descritas a opinião dos membros do Movimento Nacional dos

Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) sobre cada etapa de um modelo ideal de gestão de resíduos sólidos, os dados e pesquisas realizadas sobre a viabilidade econômica, os aspectos sobre a situação dos programas de coleta seletiva e o trabalho dos catadores no Brasil hoje, modelos de sucesso na gestão de resíduos sólidos com a participação das cooperativas de catadores e os problemas ainda encontrados nesse processo.

Serão abordados os limites e desafios que a nova legislação traz, assim como os aspectos polêmicos que prometem conflitos diversos para o futuro.

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Capítulo 24 - Integração da Política Nacional de Resíduos Sólidos com a Política Nacional de Educação Ambiental

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Integração da Política

Nacional de Resíduos

Sólidos com a

Política Nacional de

Educação Ambiental

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Fabio Feldmann

Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo

Introdução

Em tempos de Rio+20, quando o tema em foco é a legislação nacional direcionada à proteção do meio ambiente, deve-se destacar que 1992 foi uma espécie de primeiro ano do resto de nossas vidas. Sob estímulo do processo de organização e realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Cnumad), mais conhecida como Eco-92 ou Rio-92, entre 1991 e 1993, foram apresentadas no Congresso

Nacional proposições legislativas extremamente relevantes nesse campo.

Os projetos que se transformaram na Lei dos Recursos Hídricos e na Lei de

Crimes Ambientais são de 1991. Datam de 1992 as iniciativas que geraram a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e a Lei da Mata

Atlântica. Nesse mesmo período, surgem dois projetos que têm relação direta com o tema desta publicação: a ideia de uma Lei dos Resíduos Sólidos ampla surgiu em 1992, e a proposta que trouxe a Lei da Educação Ambiental é de 1993.

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Grupo Almedina (7)
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Prefácio de Daniel Bessa

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Prefácio

Vilfredo Pareto é um «autor» italiano (julho de 1848; agosto de

1923). De acordo com os cânones da época, em que o trabalho de investigação e edição se encontrava muito menos segmentado, ou especializado, do que nos dias de hoje, a sua obra distribui-se por várias áreas, da Engenharia (em que se iniciou) à Sociologia,

à Economia, à Ciência Política e à Filosofia.

A partir de 1893 passou a viver na Suíça, onde sucedeu a Leon

Walras na direção da cátedra de Economia Política da Universidade de Lausanne. Atribui-se-lhe, de resto, juntamente com Leon

Walras, a criação da «Escola de Lausanne» de Economia, também conhecida como «Escola Matemática» – um ramo da chamada

«Economia Neoclássica», que se desenvolveu a partir de finais do século xix, inícios do século xx e a que se aponta como um dos primeiros grandes nomes Carl Menger, fundador da «Escola

Austríaca», também conhecida por «Escola de Viena». Apesar desta filiação, nem Walras nem Pareto são normalmente incluídos na lista dos nomes maiores da «Escola Austríaca», sendo mais conhecidos pela ponte que estabeleceram entre a Economia e a Matemática e pela procura obsessiva da objetividade científica, tanto quanto a disciplina pode consenti-lo.

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I. A transformação da democracia

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I

A Transformação da Democracia

A Transformação da Democracia

O título dado a este estudo não é rigoroso e só por falta de um melhor aqui o empregamos.

Em primeiro lugar, o termo «democracia» é indeterminado, como muitos outros da língua corrente. Summer Maine, julgando evitar as dificuldades que encontramos ao usá-lo, substitui-o pela expressão governo popular; tal é o nome que deu aos seus Ensaios.

Porém, esta segunda designação não é mais definida do que a primeira, e não há esperança de se encontrar outra para atribuir uma forma rigorosa e precisa àquilo que é indeterminado e fugaz.

Em segundo lugar, não se trata, a bem dizer, de uma transformação súbita de um estado noutro, mas de uma mutação contínua, semelhante àquela que o tempo opera nos seres vivos; tal é o movimento social de que aqui vamos estudar um aspeto.

A título experimental, temos de o situar não apenas na série a que ele pertence, mas também no conjunto dos fenómenos sociais; de outro modo, correríamos o risco de fazer, em vez de uma investigação objetiva, uma exposição subjetiva dos sentimentos que a consideração deste único aspeto suscitaria.

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Anexo

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Anexo

Anexo

Após a publicação dos artigos incluídos neste volume, ocorreram diversos factos, mais rapidamente até do que poderia supor, que confirmaram as minhas deduções. Estas, por seu turno, confirmam as teorias expostas em Tratado de Sociologia, o que permite obter uma curva contínua desde a época em que tal obra foi escrita até hoje. Parecendo prolongar-se para o futuro, esta linha curva dá-nos uma ideia aproximada do que virá a acontecer.

Seria demasiado extenso, e pouco útil, apresentar o catálogo dos numerosos factos que se produziram; no entanto, como cada um deles é pouco importante em si mesmo41 e só o todo conta,

 É o que não deixam de repetir, de cada vez que ocorre um facto novo, aqueles que, voluntariamente ou não, fecham os olhos perante a realidade; e concluem, porque acreditam nisso ou porque gostam de o fazer crer aos outros, que «tudo se há de arranjar, que tudo se resolverá, que é preciso ter confiança no destino da pátria, no bom senso do povo, etc». É o bem conhecido sofisma do homem calvo. Tira-se um fio de cabelo a um homem de cabelo farto; não é por isso que ele fica calvo.

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III. O ciclo plutocrático

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III

O Ciclo Plutocrático

O Ciclo Plutocrático 22

Um outro aspeto dos fenómenos atuais dar-nos-á a conhecer um dos diferentes elementos de que eles se compõem.

Consideremos o desenvolvimento económico e social da nossa sociedade desde há mais de um século; se tentarmos destacar os diferentes elementos perturbadores, distinguiremos os traços gerais que se seguem:

1.º Um muito significativo aumento da riqueza, da poupança e do «capital» consagrado à produção;

2.º Uma distribuição da riqueza que deixa subsistir a desigualdade. Uns reivindicam que a desigualdade aumentou, outros que ela diminuiu, não há dúvida de que a norma de distribuição se manteve igual;

  Publicado a 5 de julho de 1920.

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a transformação da democracia

3.º A importância sempre crescente de duas classes sociais, a dos especuladores ricos e a dos operários, ou, de um modo mais geral, dos trabalhadores. Se prestarmos atenção ao primeiro destes dois fenómenos, vemos crescer e prosperar a

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Prefácio de G. Busino

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Prefácio

O texto que aqui apresentamos surge pela primeira vez numa edição francesa, tendo o original italiano sido publicado em Milão em 1921.

Intitulado La Trasformazione della democrazia, o livro reunia artigos já publicados na Rivista di Milano a 5 e a 20 de maio, a 5 de junho, a 5 e a 20 de julho de 1921, aos quais se acrescentava um apêndice escrito para a ocasião. Desde o seu aparecimento, a obra conheceu junto do público e da crítica um sucesso inegável e duradouro, como todas as sucessivas edições italianas parecem atestar.

Bíblia dos adversários do regime parlamentar, dos democratas desiludidos com as dificuldades e complexidades do regime democrático, La Trasformazione della democrazia não teve um acolhimento caloroso por parte dos fascistas, nem dos nacionais-liberais, cujas doutrinas da autoridade e do poder não eram, aparentemente, contrárias às de Pareto. Mas não podia ser de outro modo, uma vez que o livro demonstrava a imperfeição de todas as causas, com uma ironia e um sentido do relativo que alguns classificariam de agnosticismo maquiavélico. Pareto não propõe razões para agir, apenas razões para duvidar; não apresenta certezas nem credos,

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Grupo Gen (94)
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DISCURSOS NO COQUETEL - 15 - Introdução de Edmar Bacha

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15

Introdução de

Edmar Bacha

Edmar Bacha: Quando conversei com minha mulher ontem à noite sobre o seminário de hoje, ela me perguntou: “Como você acha que serão os debates?” Respondi: “Receio que sejam um pouco cacofônicos.” Ao que ela retrucou: “Cacofônicos?

Você está sendo muito pessimista. Serão polifôni‑ cos.” E agora posso dizer que também ela foi pes‑ simista: foram sinfônicos. Muito obrigado a todos vocês por isso.

Devo dizer algumas palavras especiais de agra‑ decimentos. Antes de tudo, a nossos amigos estran‑ geiros, todos os oito provenientes de lugares tão distantes quanto Hong Kong e Israel, vindo dire‑ tamente, ou via Moscou e Genebra. E a Caio, que veio da Alemanha.

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Estado da Economia Mundial: Desafios e Respostas

Caio Koch‑Weser: Alemanha, via São Paulo.

Edmar Bacha: Via São Paulo... bem, foi um desvio errado, mas não importa. Portanto, obrigado a esses cavalheiros, pessoas muito ocupadas, com compromissos importantes em outros luga‑ res, mas que, como todos nós do Brasil, queriam estar aqui hoje para homenagear Pedro. Também quero agradecer ao Banco Itaú

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TERCEIRA SESSÃO - 10 - Debates da Terceira Sessão

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10

Debates da

Terceira Sessão

Edmar Bacha: Há duas perguntas para o pre‑ sidente Fernando Henrique Cardoso, uma de

Larry Summers e outra de Stanley Fischer.

Larry Summers: Talvez pudesse estender‑se um pouco mais sobre como explorar as oportuni‑ dades de modernização política em um país que hoje tem economia muito moderna e bem diri‑ gida; sociedade civil também muito moderna, que vivenciou revolução no papel das mulheres nas

últimas décadas (entre muitos outros exemplos), mas que ainda apresenta panorama partidário antiquado e narrativa centrada em indivíduos?

É este cenário apenas questão de educação das gerações, algo que, em última instância, se resol‑ verá por si mesmo, ou você prevê a atuação de forças que talvez suscitem movimento capaz de

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Estado da Economia Mundial: Desafios e Respostas

superar os sérios desencontros entre essa economia moderna e esse sistema político não tão moderno? E, se eu puder acrescentar outra pergunta, seria possível falar um pouco mais sobre o papel internacional do país? Em tese, o mundo avança rapidamente para ser não só mais multipolar, mas também menos multilate‑ ral, com as Nações Unidas e outras organizações internacionais tornando‑se menos relevantes para muitas das plataformas que o presidente Lula usou em todo o mundo. Como vê você o Brasil na posição de grande economia – seja no comércio, seja na segu‑ rança global – no futuro, em vez de um país que apenas busca um assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas e que atua como se ainda fosse do Terceiro Mundo? Por exemplo, o que está acontecendo entre Europa e Estados Unidos pode ser séria opor‑ tunidade de livre‑comércio, como declarou o presidente Obama, e parece que a Europa está muito interessada. Em minha opinião,

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PRIMEIRA SESSÃO - 3 - Visão da Crise Europeia e Suas Lições

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3

Visão da Crise

Europeia e Suas

Lições

John Williamson

Diferentes são os tipos de crises. A crise europeia resultou da tentativa de operar uma entidade híbrida, promovendo a união monetária, mas omitindo seus complementos essenciais; o experimento decerto não funcionou. Como ninguém na América Latina está propondo a criação de uma união monetária, não vejo na crise europeia nenhuma lição para a região. O ensinamento mais geral é que não se deve recorrer a entidades híbridas – ou se vai até o fim ou não se começa. Isso era sabido antes da crise: daí a literatura sobre “área monetária ótima”, que, basicamente, pergunta

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Estado da Economia Mundial: Desafios e Respostas

como identificar as condições sob as quais o ajuste não seria necessário; só assim seria possível constituir uma união monetária sem uma união fiscal.

Antes da crise, os movimentos de capital dentro da Europa tinham características de um esquema Ponzi. Qualquer país podia tomar empréstimos para financiar qualquer tipo de déficit, pagando taxa de juros marginalmente mais alta que a predominante alhures. A Alemanha não devia sentir-se confortável com essa situação. Só depois, porém, que a Grécia elegeu um governo relativamente honesto, em 2009, a Alemanha despertou para o fato de que não havia mecanismo de ajuste no sistema anterior.

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PRIMEIRA SESSÃO - 2 - Lições dos Ajustes Fiscais na Europa

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2

Lições dos Ajustes

Fiscais na Europa

Francesco Giavazzi

Depois da visão geral de Caio sobre a crise europeia, dedicarei meus quinze minutos à análise de aspecto específico da crise – como reduzir as dívidas e os déficits.

Comecemos com um exemplo: a perda pela

Itália da confiança dos mercados, em dezembro de 2011, quando as taxas de juros dos bônus de longo prazo saltaram para 7 % e 7,5 % em poucas semanas. O país foi pressionado a reagir a essa perda de confiança dos mercados com a adoção de medidas fiscais muito rigorosas. Para tanto, mudou‑se o governo, e a nova administração promoveu forte correção fiscal – 3 % do PIB em cerca de um ano e meio, algo enorme. O ajuste consistiu

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Estado da Economia Mundial: Desafios e Respostas

em aumento de impostos (80 %) e em redução de gastos (20 %).

Os resultados para a economia, que, em 2011, estava empacada em zero, foram uma contração de 2,5 % em 2012 e, provavelmente, outro retrocesso de 1,5 % ou 2 % em 2013. Em outras palavras, o desfecho macroeconômico da correção fiscal foi um desastre, que, infelizmente, teve consequências políticas. Nas eleições a serem realizadas na Itália em fevereiro de 2013, o principal slogan de um dos partidos políticos é “deixaremos o euro quando assumirmos o governo”. Este partido é o segundo mais popular depois da esquerda, representando cerca de 20 % do eleitorado.

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5 - INDICADORES DE AVALIAÇÃO FINANCEIRA

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5

Indicadores de

Avaliação Financeira

INTRODUÇÃO

A

s análises desenvolvidas nos dois capítulos anteriores mostraram as características dos gastos governamentais e de seus mecanismos de financiamento, principalmente a tributação.

Este capítulo tem por objetivo construir uma série de indicadores que possibilitem uma análise mais consistente sobre a situação das finanças públicas de cada esfera de governo, principalmente de estados e municípios.

Conforme foi mencionado no capítulo anterior, existe uma distinção entre a competência tributária e a competência financeira. Essa distinção cria uma série de mecanismos de transferências de recursos financeiros que precisa ser devidamente observada para que não haja duplicidade de informações e para que se depure, de fato, qual o montante financeiro tributário e outros que cada esfera de governo tem efetivamente à sua disposição.

Dessa forma, este capítulo trata, na primeira parte, de uma apresentação das contas de receitas, a segunda parte preocupa-se com as contas de despesas; e a terceira parte trata da criação de indicadores de avaliações financeiras.

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Zahar (16)
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7. Economia política internacional: debates contemporâneos

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7

Economia política internacional: debates contemporâneos

Introdução: o complexo cenário da EPI�

254

O poder e a relação entre política e economia�

255

Desenvolvimento e subdesenvolvimento no mundo em desenvolvimento�

265

O que é globalização econômica e a quem beneficia?�

275

Conclusão: o futuro da EPI�

285

Pontos-chave�

286

Questões�

287

Orientação para leitura complementar�

288

Links�

288

Resumo

Este capítulo apresenta três importantes debates abordados pela EPI. O primeiro diz respeito à relação exata entre a política e a economia. A política controla a economia ou seria o contrário? Essa discussão é crucial para nossa compreensão de quem detém o poder no mundo de hoje. O segundo debate tem como tema o desenvolvimento e o subdesenvolvimento no mundo em desenvolvimento. Uma série de países em desenvolvimento são atualmente modernizadores bem-sucedidos, incluindo China, Índia e Brasil, mas isso não significa que devemos esperar que a modernização tenha êxito por toda parte.

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1. Por que estudar RI?

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1

Por que estudar RI?

Conclusão�

As relações internacionais na vida cotidiana�

26

Breve descrição histórica do sistema de Estados �

35

Globalização e o sistema de Estados�

45

As RI e o mundo contemporâneo

48 dos Estados em transição �

55

Pontos-chave�57

Questões �

58

Orientação para leitura complementar�59

Links�59

Resumo

Este capítulo responde à pergunta “por que estudar RI?”. Começa apresentando as bases sociais e históricas das relações internacionais, ou RI. O objetivo é enfatizar a realidade prática das relações internacionais em nossas vidas e associá-la ao seu estudo acadêmico. Essa ligação é feita, aqui, focando o principal tema histórico das RI: os Estados soberanos modernos e as relações internacionais do sistema de Estados. Por que existem Estados e sistemas de Estados? Três tópicos centrais são discutidos: o significado das relações internacionais na vida cotidiana e os principais valores providos pelos Estados; a evolução histórica do sistema de

Estados e da economia mundial; e o mundo contemporâneo de Estados em transição.

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6. Economia política internacional: teorias clássicas

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6

Economia política internacional: teorias clássicas

Introdução: o que é EPI?�

230

Pontos-chave�

249

Mercantilismo�

233

Questões�

249

Liberalismo econômico�

236

Marxismo�

240

Orientação para leitura complementar�

250

Conclusão�

248

Links�

250

Resumo

Este capítulo explica a relação entre política e economia, entre Estados e mercados nos assuntos mundiais. Em última análise, a EPI se refere à riqueza e à pobreza, sobre quem ganha o quê no sistema político e econômico internacional. As teorias clássicas mais importantes nessa área são o mercantilismo, o liberalismo econômico e o neomarxismo. Em um sentido mais amplo, essas são “teorias” formadas por um conjunto de suposições e valores por meio dos quais o campo da EPI pode ser abordado. Apresentamos cada uma delas detalhadamente; o próximo capítulo analisa o mais importante debate entre elas.

230 Teorias clássicas

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5. O desfecho

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colapso do comunismo como modelo alternativo para o mundo no final dos anos 1980 não fora exatamente uma surpresa, mas também não poderia ter sido previsto com quinze anos de antecedência. A derrota na Guerra do Vietnã e a queda de Saigon representaram um grande estrago para os Estados Unidos em sua posição de líder dos governos anticomunistas do Ocidente — assim como a invasão soviética do Afeganistão, em 1979 — e durante certo tempo parecia se confirmar a teoria do dominó.

Esse também foi o caso da Europa, onde uma nova espécie de marxismo — conhecido como “eurocomunismo” e que procurava se distanciar dos excessos do governo stalinista — começava a se desenvolver, graças aos esforços de Santiago Carrillo, veterano da Guerra

Civil Espanhola, cujo livro Eurocomunismo e o Estado fora publicado e influenciara muitas pessoas, em 1976.

Carrillo e seus seguidores defendiam os direitos humanos e aceitavam que o setor privado continuasse a existir.

Deixaram os marxistas puristas furiosos ao mostrar que as desigualdades não haviam desaparecido nem na

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8. Construtivismo social

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8

Construtivismo social

Introdução�

290

Formação doméstica de identidade e normas�

308

EPI construtivista�

311

A ascensão do construtivismo em RI�

291

O construtivismo como teoria social�

293

Críticas ao construtivismo�

312

Teorias construtivistas de relações internacionais�

299

O projeto de pesquisa construtivista�

316

Pontos-chave�

318

Questões�

319

Orientação para leitura complementar�

320

Links�

320

Culturas da anarquia�

299

Normas da sociedade internacional�302

O poder das organizações internacionais�304

Uma abordagem construtivista da cooperação europeia�

307

Resumo

Este capítulo apresenta a teoria do construtivismo social em RI. Explicamos de onde vem o construtivismo e por que ele se estabeleceu como uma abordagem importante em RI. O construtivismo

é examinado tanto como metateoria sobre a natureza do mundo social quanto como uma teoria substancial de RI. São apresentados vários exemplos da teoria construtivista em RI, seguidos de reflexões sobre os pontos fortes e fracos da abordagem.

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