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Capítulo 24 - Integração da Política Nacional de Resíduos Sólidos com a Política Nacional de Educação Ambiental

JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO FILHO, José Valverde Editora Manole PDF Criptografado

Integração da Política

Nacional de Resíduos

Sólidos com a

Política Nacional de

Educação Ambiental

24

Fabio Feldmann

Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo

Introdução

Em tempos de Rio+20, quando o tema em foco é a legislação nacional direcionada à proteção do meio ambiente, deve-se destacar que 1992 foi uma espécie de primeiro ano do resto de nossas vidas. Sob estímulo do processo de organização e realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Cnumad), mais conhecida como Eco-92 ou Rio-92, entre 1991 e 1993, foram apresentadas no Congresso

Nacional proposições legislativas extremamente relevantes nesse campo.

Os projetos que se transformaram na Lei dos Recursos Hídricos e na Lei de

Crimes Ambientais são de 1991. Datam de 1992 as iniciativas que geraram a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e a Lei da Mata

Atlântica. Nesse mesmo período, surgem dois projetos que têm relação direta com o tema desta publicação: a ideia de uma Lei dos Resíduos Sólidos ampla surgiu em 1992, e a proposta que trouxe a Lei da Educação Ambiental é de 1993.

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Capítulo 18 - Planos de gerenciamento

JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO FILHO, José Valverde Editora Manole PDF Criptografado

Planos de gerenciamento

18

Vladimir Kudrjawzew

Introdução

Os resíduos sólidos da indústria, do comércio e dos serviços recebe­ ram, historicamente, pouca atenção dos empreendedores e do Estado. Os empreendimentos, para obter as licenças de operação, informam ao órgão ambiental o tipo e a quantidade do resíduo gerado no empreendimento e qual a destinação adotada. Quando os resíduos são classe II ou ditos não perigosos, muitas vezes o órgão ambiental faz uma única visita, e emite a licença. O empreendimento cresce e se diversifica, a quantidade de resí­ duos gerados se altera e suas destinações também. Quando um dano am­ biental é verificado, ou encontra-se um passivo, o empreendimento res­ ponsável é identificado e responsabilizado pela remediação.

As licenças ambientais não são suficientes para garantir que os proces­ sos e os procedimentos de determinado empreendimento minimizem os danos ambientais causados pelos resíduos gerados. O causador de um dano ambiental, seja ele causado no processo produtivo ou de execução de servi­

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Capítulo 11 - Sistema de informações sobre resíduos sólidos como instrumento de gestão

JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO FILHO, José Valverde Editora Manole PDF Criptografado

Sistema de informações sobre resíduos sólidos como instrumento de gestão

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Paulo Henrique Bellingieri

Introdução

A partir da segunda metade da década de 1960, quando a abordagem acerca da gestão da limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos no Brasil ganhou caráter acadêmico e institucional, permitindo o desenvolvimento de pesquisas e levantamentos que aprofundassem o tema, ainda se tinha como finalidade o asseio das áreas urbanas municipais e a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, para fins de promoção da saúde pública, proteção ambiental e estética dos logradouros e praças.

Tal abordagem resultou, entre outras razões, dos problemas ocasionados às infraestruturas municipais devido ao êxodo rural, pela verificação de contaminação de áreas associadas ao despejo inadequado dos resíduos sólidos e pela poluição das águas proporcionada por descarte inadequado de materiais.

Com o advento do conceito de sustentabilidade ao final da década de

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Capítulo 4 - Acordos setoriais, regulamentos e termos de compromisso

JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO FILHO, José Valverde Editora Manole PDF Criptografado

Acordos setoriais, regulamentos e termos de compromisso

4

Fabricio Dorado Soler

José Valverde Machado Filho

Patrícia Faga Iglecias Lemos

Introdução

A Lei federal n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política

Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), insere no ordenamento jurídico brasileiro alguns conceitos inovadores. Entre eles sobressai, especialmente, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Em sentido ainda mais amplo, o marco legal estabelece a responsabilidade dos geradores e do poder público, que obriga efetividade nas ações voltadas para assegurar a observância das diretrizes e demais determinações estabelecidas no texto, bem como no regulamento, com atribuições expressas ao setor empresarial e à coletividade.

As novidades apresentam-se também nas definições de gestão integrada e do gerenciamento dos resíduos sólidos e, ganham destaque pela criação do instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, no próprio ciclo, em outros ciclos produtivos ou outra destinação final ambientalmente adequada, definido na Lei de Resíduos, como logística reversa.

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Capítulo 26 - A experiência da Política de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo

JARDIM, Arnaldo; YOSHIDA, Consuelo; MACHADO FILHO, José Valverde Editora Manole PDF Criptografado

A experiência da

Política de Resíduos

Sólidos do Estado de São Paulo

26

Lúcia Góes

Rodolfo Costa e Silva

Introdução

No Seminário “O lixo nas cidades – a questão social”, que fez parte do ciclo de debates do Fórum São Paulo Século XXI1, a palestrante Heliana

Kátia Campos discorreu sobre a criação do Fórum Nacional Lixo e Cidadania, criado a partir de pesquisa realizada pela Unicef, em 1998, que identificou a presença de 50 mil crianças e adolescentes vivendo no lixo. Como consequência desse debate, numa experiência única até aquele momento, foi fomentada a criação do Fórum Estadual Lixo e Cidadania no Estado de

São Paulo2 a partir de uma Frente Parlamentar. Este, ainda hoje, é atuante e secretariado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes). Estava lançada a semente que produziria a importante Lei

Estadual de Resíduos Sólidos e sua consequente influência para a criação da Lei Federal sobre o mesmo tema.

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Grupo Gen (94)
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6 - POLÍTICA FISCAL — ANÁLISE DOS AGREGADOS

RIANI, Flávio Grupo Gen PDF Criptografado

6

Política Fiscal –

Análise dos Agregados

INTRODUÇÃO

N

os capítulos anteriores, procurou-se explicar as razões da intervenção do governo na economia e na sociedade, bem como os objetivos dessa intervenção. Foram analisados os instrumentos fiscais disponíveis ao governo para que ele alcance os objetivos da sua intervenção. Acontece, porém, que as análises desses instrumentos foram feitas de forma isolada, sem medir seus efeitos no nível macroeconômico. Assim, o que se pretende neste capítulo é analisar os impactos causados no nível macroeconômico, sobretudo a renda, quando o governo altera seus níveis de gastos e de receitas

(tributação).

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  Capítulo 6

6.1 A INTRODUÇÃO DO SETOR GOVERNO

A economia clássica tradicional baseia-se no perfeito funcionamento do sistema de mercado. Com isso, haveria perfeito fluxo de bens e serviços e de moeda, que resultaria na formação do produto nacional e da renda nacional, como mostra a Figura 6.1.

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Capítulo 18 – Impostos

GIANTURCO, Adriano Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 18

IMPOSTOS

Quase nenhum manual de ciência política analisa os impostos. Não se estudam e não se ensinam. Mas dá para ter política sem impostos? Como se sustenta a política senão por meio dos impostos? Os impostos são a seiva da política. Não se pode estudar a política transcendendo deles. Quais são as implicações de um estudo da política sem os impostos? Por que não se estudam? Alguém tira vantagem dessa falta? Estudar os impostos de forma analítica e científica traz implicações importantes e talvez perigosas?

18.1 ORIGEM DOS IMPOSTOS

Vimos que na terceira etapa de Oppenheimer, o estado começa a cobrar alguma forma de tributo. Agora o excedente passa a ser levado regularmente pelos camponeses aos pastores. Essa prática também surge por conveniência. Os agricultores evitam as não gratas visitas na própria comunidade, onde as mulheres podiam ser estupradas e alguns serem ameaçados, humilhados, agredidos etc. e os pastores, poupando o tempo da viagem, podem se dedicar a outras conquistas. Os bandos de pastores-caçadores que dominam algumas comunidades de camponeses, então, começam a cobrar impostos de forma moderna. Quando isso acontece exatamente varia de lugar para lugar e importa

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DISCURSOS NO COQUETEL - 16 - Discurso de Fernando Henrique Cardoso

BACHA, Edmar et al. Grupo Gen PDF Criptografado

16

Discurso de Fernando

Henrique Cardoso

Fernando Henrique Cardoso: Muito obri‑ gado, mas, em vez de falar em inglês, francês, ou alemão, vou falar em português. Há algumas regras de protocolo, e havendo sido presidente eu não posso falar em público no Brasil em outras línguas que não seja o português. (risos)

Eu queria também expressar aqui, mais uma vez, não só o agradecimento que já foi feito por todos que me antecederam nesta reunião, os que vieram de longe e os de perto também, São Paulo, que é quase outro país. Mas queria dizer que, quando recebi o convite do Edmar Bacha para fazer uma homenagem ao Pedro, eu fiquei real‑ mente muito motivado.

O Pedro sempre disse que deu o nome à rua em que nasci. Ela se chama Dezenove de Fevereiro.

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Estado da Economia Mundial: Desafios e Respostas

Em Botafogo, aqui no Rio. E é uma homenagem a ele porque ele nasceu no dia 19 de fevereiro. Era uma homenagem antecipada.

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7 - ASPECTOS FISCAIS DA PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO NA ECONOMIA BRASILEIRA

RIANI, Flávio Grupo Gen PDF Criptografado

7

Aspectos Fiscais da

Participação do Governo na Economia Brasileira

INTRODUÇÃO

E

ste capítulo tem por objetivo fazer uma breve avaliação das estruturas fiscais implantadas no país em 1966 e em 1988, avaliar seus impactos sobre as receitas dos três níveis de governo, bem como fazer uma breve análise sobre a situação atual das finanças públicas no Brasil. Assim, a primeira parte preocupa-se em destacar os principais aspectos da reforma e da estrutura fiscal de 1966. Serão analisados sucintamente seus principais antecedentes, sua composição, bem como os principais estrangulamentos por ela apresentados. A parte seguinte aborda as principais mudanças ocorridas na estrutura tributária com a Constituição de 1988, as alterações e adaptações introduzidas nos períodos que a sucederam e seus reflexos sobre as receitas disponíveis às unidades de governo no Brasil. Por fim, é feita uma análise sobre os resultados fiscais do governo e a sua estrutura “intocável” de dívidas.

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3 - GASTOS PÚBLICOS

RIANI, Flávio Grupo Gen PDF Criptografado

3

Gastos Públicos

INTRODUÇÃO

O

s gastos públicos constituem-se na principal peça de atuação do governo. Por meio deles, o governo estabelece uma série de prioridades no que se refere à prestação de serviços públicos básicos e aos investimentos a serem realizados.

Dada a importância desse instrumento, este capítulo destacará as principais discussões acerca dos gastos públicos, com o objetivo de fornecer elementos que auxiliem em sua compreensão e interpretação.

Dessa forma, além dos aspectos conceituais, serão analisadas também suas diversas formas de apresentação. Além disso, serão destacados também alguns modelos macro e microeconômicos que permitirão melhor compreensão dos fenômenos que interferem em sua magnitude, em seu comportamento e em seu crescimento ao longo do tempo.

No apêndice deste capítulo é feita também a apresentação de algumas variáveis e formas de apresentação dos gastos públicos no Brasil, com o objetivo de analisar seu crescimento, sua estrutura e sua distribuição, bem como de compará-las com a situação de outros países.

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