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APRESENTAÇÃO

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APRESENTAÇÃO

A sociedade pós-industrial, transformada formalmente em projeto de poder socioeconômico e cultural em sociedade da informação, desde o então ambicioso projeto The Plan for Information Society – A national goal toward the year 2000, elaborado pelo Japão e apresentado à sociedade internacional em

1972, tem evoluído continuamente para o aperfeiçoamento da tecnologia e a melhor outorga de qualidade de vida às pessoas.

Malgrado os efeitos colaterais que sobredita revolução informacional vem trazendo em desfavor daqueles que ainda não possuem o direito à informação, é inegável que a sociedade contemporânea vem proporcionando, em alguns lugares mais rapidamente, em outros com menos velocidade, a superação das barreiras, tanto virtuais (as de comunicação, em especial) como físicas.

Após duas Cúpulas Mundiais da Sociedade da Informação, em Genebra e Túnis, respectivamente em 2003 e 2005, foram elaboradas as declarações internacionais que estabelecem normas programáticas da informação. Tais declarações internacionais preceituam que o direito de acesso à informação

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NOTA DO REITOR

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NOTA DO REITOR

“Devemos não somente nos defender, mas também nos afirmar, e nos afirmar não somente enquanto identidades, mas enquanto força criativa.”

Michel Foucault

Com grande satisfação recebi a notícia do lançamento da obra “Pessoa com Deficiência: Inclusão e Acessibilidade”, coordenada pelo professor José

Marcelo Menezes Vigliar com artigos escritos por discentes do programa de mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU. Livro com temática contemporânea tanto quanto o é o programa de mestrado de seus autores, o qual se configura como única pós graduação stricto sensu com esse título em nosso país.

Ambos, o livro e o mestrado, aprofundam o estudo mais do que importante, mas sim necessário, de desafios que há tempos tinham que ser enfrentados.

A sociedade não pode continuar tratando diferenças com separação, desagregação ou de forma apartada e sim com integração. Até porque o que faz com que a humanidade evolua é justamente a sua dissemelhança, os diferentes conduzindo em conjunto a construção da sociedade. E isso nos traz a inclusão que além de ser uma obrigação de Estado é principalmente um Direito de todos, o de fazer parte integrante da comunidade. E a acessibilidade nos mostra que as áreas de convivência social, sejam elas nos grandes centros urbanos ou no interior, é que tem que se estruturar para que as pessoas portadoras de deficiência possam utilizar seus serviços plenamente, e não o contrário.

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NOTA DO COORDENADOR

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NOTA DO COORDENADOR

A união de todos as contribuições apresentadas pelos nossos alunos, alguns já mestres e outros concluindo seus créditos do Mestrado em Direito da Sociedade da Informação, do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas

Unidas, ocorreu pela nossa preocupação em realizar a inclusão.

Inúmeros temas do nosso programa de mestrado, foram tratados nos diversos artigos que compõem este livro. Dedicamo-nos a compreender o conceito de barreira e, verificando em que medida elas, infelizmente, ainda se encontram presentes, não permitindo a inclusão que a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 tem como objetivo, propor formas de remoção.

As barreiras promovem o isolamento das pessoas com deficiência e daquelas que apresentam mobilidade reduzida.

A leitura da Lei nº 13.146/2015, que constitui a Lei Brasileira de Inclusão

– LBI (Estatuto da Pessoa com Deficiência), permite que observemos seus objetivos, sendo certo que apresenta, de forma muito clara, as definições de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, além das definições das diversas formas de barreiras que, mantidas, mantêm a discriminação dessa pessoas, não permitindo a sua plena inclusão na sociedade.

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2. Uma análise sobre a tutela coletiva como forma de eliminar as barreiras de acesso à justiça para pessoas com deficiência

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2. Uma análise sobre a tutela coletiva como forma de eliminar as barreiras de acesso à justiça para pessoas com deficiência

Augusto Rodrigues Porciuncula

Gabriel Oliveira Brito

Rafael Rizzi

Introdução

As inovações tecnológicas na sociedade atual geralmente são analisadas como benéficas em todos os sentidos por conta da diminuição de barreiras geográficas e temporais. Entretanto, a utilização da tecnologia na virtualização do processo judicial pode se tornar um problema para as pessoas com deficiência que necessitam do devido acesso à justiça.

Por meio deste artigo, busca-se analisar a tutela coletiva como meio de eliminar algumas barreiras tecnológicas de acesso à justiça impostas às pessoas com deficiência. Inicialmente será contextualizado o conceito de acesso à justiça e das barreiras de acesso à justiça apresentadas pela doutrina e pela Lei

Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146 de 6 de julho de 2015). Posteriormente, serão estudados os efeitos negativos impostos às pessoas com deficiência em decorrência da implementação do processo judicial eletrônico e informatização do sistema processual. Por fim, será apresentada a tutela coletiva como

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3. A incapacidade civil à luz da LBI: inclusão na sociedade da informação

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3. A incapacidade civil à luz da LBI: inclusão na sociedade da informação

Beatriz Martins de Oliveira

Marcelo Nogueira Neves

Rafael Khalil Coltro

Introdução

A Sociedade da Informação é responsável por uma grande mudança no comportamento social mundial, e o avanço da tecnologia está alterando a forma como as pessoas vivem.

O compartilhamento de informações através do uso cada vez mais frequente da Internet reflete diretamente em questões sociais, políticas e econômicas de um país, o que acarreta na participação direta de todo cidadão neste processo acelerado de mudanças, tão latente em nosso cotidiano.

A acessibilidade é ponto fundamental para que todos possam exercer o pleno direito de usufruir todo o conteúdo da web, exercendo assim os direitos fundamentais da pessoa humana. Bruna Castanheira de Freitas assim nos ensina:

(...) acessibilidade na web é a garantia de que qualquer pessoa possa navegar na Internet com plenitude, autonomia e independência.

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