Grupo Gen (2271)
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1 Introdução ao direito de família

ARAUJO Jr., Gediel Claudino de  Grupo Gen ePub Criptografado

O fato de a sociedade moderna estar em constante transformação torna árdua a tarefa de conceituar, no direito, o termo “família”. Considerando, no entanto, as normas do Código Civil e da Constituição Federal, assim como a interpretação que os nossos julgadores e doutrinadores têm dado a estas normas, pode-se declarar que, de forma ampla, o termo “família” indica um conjunto de pessoas unidas por relação de parentesco (v.g., avós, pais, filhos, irmãos, tios, sobrinhos etc.), e/ou afinidade (v.g., marido e mulher; companheiros etc.). De forma mais restrita, o termo “família” indica a entidade formada por duas ou mais pessoas, unidas pelo casamento ou em razão de união estável (v.g., marido e mulher; marido, mulher e filho; marido e filho; mulher e filho; companheiros; companheiros e filho etc.). O “direito de família”, conforme previsto no Código Civil, leva em consideração os dois aspectos (amplo e restrito), vez que se apresenta como um conjunto de normas, na sua grande maioria cogentes, isto é, obrigatórias, que disciplinam não só a formação, manutenção e extinção das relações entre os cônjuges ou companheiros, e entre estes e seus filhos, mas também se estende às relações de parentesco de forma geral, como no caso, por exemplo, das questões ligadas aos alimentos, à tutela e à curatela.

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3 Da invalidade do casamento

ARAUJO Jr., Gediel Claudino de  Grupo Gen ePub Criptografado

Inicialmente, há que se observar que este tema perdeu muito de seu antigo e tradicional interesse, principalmente em razão das mudanças que ocorreram na forma como as pessoas veem o casamento e na própria possibilidade legal de seu desfazimento. Antes da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, a chamada Lei do Divórcio, a única saída para um “mau casamento” era a busca por sua anulação, o que emprestava ao tema especial relevância, despertando atenção dos muitos doutrinadores tupiniquins. Hodiernamente não só temos a possibilidade legal da dissolução do casamento, como já não é mais tão relevante, como fator de inserção social, se a pessoa é solteira ou divorciada, o que, considerando as dificuldades inerentes às ações de nulidade e anulação de casamento, leva normalmente o cônjuge a optar pelo caminho mais simples para alcançar o término do casamento, qual seja, o ajuizamento de ação de divórcio.

De qualquer forma, quanto à invalidade do casamento, o Código Civil faz uma clara distinção entre vícios sanáveis, que tornam o casamento apenas anulável, e vícios insanáveis, que tornam o casamento nulo, como se verá nos itens seguintes.

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2 Do casamento

ARAUJO Jr., Gediel Claudino de  Grupo Gen ePub Criptografado

Nenhum outro instituto do direito privado suscita, ou já suscitou, tantas controvérsias como o casamento. Hodiernamente cresce o número daqueles que profetizam o seu fim, mormente depois que a Constituição Federal o equiparou, quanto aos seus efeitos, à união estável (art. 226, § 3º, CF). Entretanto, apesar de seus muitos detratores não cansarem de apontar seus defeitos, a verdade é que a atual “crise do casamento” não traz nenhuma vantagem para a sociedade, que sofre pesadamente com seus efeitos, em especial com a grave desagregação social que essa crise tem provocado. Com efeito, proliferam os divórcios, aumenta o clima de irresponsabilidade diante da prole, multiplicam-se as relações passageiras, marcadas pela falta de compromisso e de objetivo, isso para não se falar do acentuado declínio dos valores morais e culturais.

O que se percebe diante desse quadro é que a sociedade ainda está aprendendo a conciliar as tendências modernas, que inclui, entre outros fatores, igualdade entre os sexos, maior liberdade sexual, uniões homoafetivas, menor influência da igreja com o espírito histórico e natural que envolve a união matrimonial. Podem-se identificar elementos desse espírito perdido, ou esquecido, na forma como o saudoso mestre Washington de Barros conceituava o casamento. Segundo ele, casamento era “a união permanente entre o homem e a mulher, de acordo com a lei, a fim de se reproduzirem, de se ajudarem mutuamente e de criarem os seus filhos”.1

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5 Do divórcio

ARAUJO Jr., Gediel Claudino de  Grupo Gen ePub Criptografado

Fundado em princípios morais e religiosos, o casamento deveria ser, a princípio, para toda a vida; até que a morte, que a todos alcança, separe o casal. Todavia, não obstante as sinceras juras de amor eterno que os noivos fazem reciprocamente quando da celebração do casamento, desde tempos imemoriais que boa parte dos casais acaba se divorciando, rompendo o vínculo legal e religioso que o casamento estabeleceu entre eles.

Considerando que a família é a célula primária da sociedade, o divórcio nunca foi visto com bons olhos pelo Estado, mormente em razão dos evidentes efeitos desagregadores que carrega intrinsecamente. Na verdade, quase sempre o divórcio foi arduamente combatido e até mesmo durante muito tempo proibido, seja no campo civil ou religioso, em que, como se sabe, já provocou intensos e apaixonados debates, sendo, inclusive, causa de grande cisma na Igreja Católica Romana, dando azo ao surgimento da Igreja Anglicana, na Inglaterra, tão somente porque o rei queria o divórcio.

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10 Da tutela e da curatela

ARAUJO Jr., Gediel Claudino de  Grupo Gen ePub Criptografado

Munus público, a tutela é um encargo imposto a uma pessoa no sentido de que cuide, administre e represente, sob supervisão judicial, todos os interesses de um menor que não esteja sujeito ao poder familiar. Com efeito, falecendo os pais ou decaindo do poder familiar, os filhos menores devem ser postos em tutela, conforme disciplina o art. 1.728 do CC: “Os filhos menores são postos em tutela: I – com falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; II – em caso de os pais decaírem do poder familiar.”

Como se vê, a tutela tem lugar quando os pais do menor estão falecidos, declarados judicialmente ausentes ou destituídos, também judicialmente, do poder familiar, conforme hipóteses do art. 1.638 do CC. Já a finalidade da tutela é prover ao menor alguém que, sob supervisão judicial, cuide de suas necessidades, administre seus bens e o represente nos atos e negócios da vida civil.

Tendo como fundamento a forma de nomeação, o Código Civil apresenta três modalidades de tutela. São elas: a tutela testamentária, a tutela legítima e a tutela dativa.

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