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Medium 9788530984465

Capítulo XXXI – Pagamentos Especiais

Caio Mário da Silva Pereira Grupo Gen ePub Criptografado

158. Pagamento por consignação. 159. Pagamento com sub-rogação. 160 Imputação do pagamento 161. Dação em pagamento.

M I Carvalho de Mendonça, Doutrina e Prática das Obrigações, ed atualizada por José de Aguiar Dias, I, nos 293 e segs.; Clóvis Beviláqua, Obrigações, §§ 38 e segs.; Karl Larenz, Derecho de Obligaciones, I, § 24; Ruggiero e Maroi, Istituzioni di Diritto Privato, §§ 130 e segs.; Serpa Lopes, Curso, II, nos 170 e segs.; Enneccerus, Kipp e Wolff, Tratado, Obligaciones, §§ 65 e segs.; Giorgio Giorgi, Obbligazioni, VII, nos 263 e segs.; Von Tuhr, Tratado de las Obligaciones, II, nº 65; Alfredo Colmo, De las Obligaciones en General, nos 626 e segs.; Hector Lafaille, Tratado, Obligaciones, I, nos 386 e segs.; De Page, Traité, III, 2ª parte, nos 491 e segs.; Ludovico Barassi, Obbligazioni, I, nº 93; Planiol, Ripert e Boulanger, Traité, II, nos 1.741 e segs.; Mazeaud et Mazeaud, Leçons de Droit Civil, II, nos 841 e segs.; Gaudemet, Théorie Générale des Obligations, pág. 461; Lacerda de Almeida, Obrigações, §§ 74 e segs.; Machado Guimarães, Comentários ao Cód. Proc. Civil, ed. Revista Forense, VIII, págs. 289 e segs.; Gustavo Tepedino, Obrigações, págs. 399 e segs.; Judith Martins-Costa, Comentários ao Novo Código Civil, vol V; Odyr José Porto e Waldemar Mariz de Oliveira Júnior, Ação de consignação em pagamento, ed. Revista dos Tribunais; Arnoldo Wald, Obrigações e contratos, págs. 102 e segs.; Eduardo Espínola, Garantia e Extinção das Obrigações, cap. I; Sylvio Capanema de Souza, Da locação do imóvel urbano: direito e processo, Rio de Janeiro: Forense, 2001, págs. 540 a 542.

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Medium 9788530985349

Capítulo 27 – Direito probatório

Haroldo Lourenço Grupo Gen ePub Criptografado

Afirma a doutrina, com toda a razão, “que a prova é a alma do processo de conhecimento”1 e, devido a essa essencialidade, o direito probatório tem passado por significativas mudanças, principalmente pelas construções doutrinárias e jurisprudenciais.

Cumpre, logo de início, ressaltar que as inovações probatórias trazidas pelo CPC/2015 somente terão plena eficácia às provas que tenham sido requeridas ou determinadas de ofício a partir da data de início da sua vigência, ou seja, o que importa é que a atividade probatória tenha se iniciado ou tenha sido reaberta com a vigência da nova legislação (art. 1.047 do CPC/2015).2

A prova deve ser compreendida como todo elemento trazido ao processo que possa colaborar na formação da cognição do juiz a respeito da veracidade das alegações fáticas controvertidas e relevantes, além do mais possui íntima relação com o princípio do contraditório, por viabilizar a participação no procedimento de formação da decisão, como afirma a parte final do art. 369 do CPC/2015.

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Medium 9788530984199

Capítulo LXVII – Propriedade em Geral

Caio Mario da Silva Pereira Grupo Gen ePub Criptografado

298. Sociologia da propriedade. 299. Conceito e elementos da propriedade: seu objeto. 299-A. Propriedade resolúvel. 300. Extensão do direito de propriedade. 301. Restrições ao direito de propriedade. 301-A. Propriedade urbana. 301-B. Bens da União. 301-C. Bens dos Estados. 301-D. Concessão de direito real de uso. 301-E. Concessão de uso especial para fins de moradia

Ludovic Beauchet, Histoire du Droit Privé de la République Athénienne, vol. III, passim; Fustel de Coulanges, La Cité Antique, págs. 62 e segs.; Herbert Spencer, Sociologie, vol. III, págs. 717 e segs.; José D’Aguano, Genesis y Evolución del Derecho, Capítulo VII; Sumner Maine, Études sur l’Ancien Droit et le Coutume Primitive, págs. 391 e segs.; Lucien Jansse, La Propriété, passim; Felicien Challaye, Histoire de la Propriété, passim; Miguel Sanches de Bustamante, La Propriedad, passim; Virgílio de Sá Pereira, Manual Lacerda, vol. VIII, nos 1 e segs.; Clóvis Beviláqua, Direito das Coisas, vol. I, §§ 31 e segs.; Washington de Barros Monteiro, Curso, págs. 83 e segs.; Scialoja, Teoria della Propietà nel Diritto Romano, passim; Arangio Ruiz, Istituzioni di Diritto Romano, págs. 180 e segs.; Cuq, Manuel de Droit Romain, págs. 254 e segs.; Ugo Natoli, La Proprietà, passim; Lafayette, Direito das Coisas, §§ 24 e segs.; Serpa Lopes, Curso de Direito Civil, vol. VI, nos 135 e segs.; Malta Cardoso, Tratado de Direito Rural Brasileiro; Karl C. Thalheim, Política Agrária; Adolfo Damasck, La Reforma Agraria; Marty e Raynaud, Droit Civil, vol. II, nos 31 e segs.; Orlando Gomes, Direitos Reais, nos 81 e segs.; Eduardo Espínola, Posse, Propriedade, Condomínio, Direitos Autorais, págs. 127 e segs.; J. W. Hedemann, Derechos Reales, trad. de Diez Pastor e Gonzalez Henriquez, págs. 7 e segs.; Enneccerus, Kipp e Wolff, Tratado, Derecho de Cosas, vol. I, §§ 51 e segs.; De Page, Traité, vol. V, nos 890 e segs.; Vareilles Sommières, “Définition et Notion Juridique de la Propriété”, in Revue Trimestrielle du Droit Civil, 1905, págs. 443 e segs.; Alberto Trabucchi, Istituzioni di Diritto Civile, nos 167 e segs.; Mazeaud e Mazeaud, Leçons de Droit Civil, vol. II, nos 1.292 e segs.; Planiol, Ripert e Boulanger, Traité Élémentaire de Droit Civil, vol. I, nos 2.703 e segs.; Renard e Trotabas, La Fonction Sociale de la Propriété Privée; Rouast, “Évolution du Droit de Propriété”, in Travaux de la Société, Henri Capitant, 1945, pág. 45; Gustavo Tepedino, Temas de Direito Civil, págs. 283 e 284.

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Medium 9788530985332

Capítuol 9 – Ação de Imissão de Posse

Luiz Antonio Junior Scavone Grupo Gen ePub Criptografado

a) Foro competente:

a) sendo ação real imobiliária, v.g., imissão na posse em razão de aquisição registrada de imóvel (propriedade, Código Civil, arts. 108, 1.245 e 1.227) em hasta pública (praça), deverá ser proposta, nos termos do art. 47 do Código de Processo Civil, no foro onde está localizado o imóvel (forum rei sitae);

b) sendo ação pessoal, v.g., obrigação de entregar imóvel ao comodatário: acorde com o mandamento do art. 46 do Código de Processo Civil, competente será o foro do domicílio do réu, salvo foro de eleição, que deverá ser respeitado (Código de Processo Civil, art. 46).

b) Legitimidade ativa: aquele que tem direito a posse e, sendo ação real imobiliária, absolutamente necessário o consentimento1 do cônjuge, salvo casamento pelo regime da separação absoluta de bens (Código de Processo Civil, art. 73).2

c) Legitimidade passiva: alienante ou detentor e, tratando-se de ação real imobiliária, os respectivos cônjuges, salvo casamento pelo regime da separação absoluta de bens (litisconsórcio passivo necessário), a teor do que dispõe o inc. I do § 1º do art. 73 do Código de Processo Civil.

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Medium 9788530985318

16 Medidas Antinatalistas

Genival Veloso França Grupo Gen ePub Criptografado

Sumário: 16.1. Introdução. 16.2. O autocontrole das espécies. 16.3. A realidade brasileira. 16.4. Por trás do “planejamento familiar”. 16.5. A intervenção estrangeira. 16.6. A farsa de Malthus. 16.7. A astúcia imperialista. 16.8. Meios antinatalistas abortivos. 16.9. Aspectos jurídicos. 16.10. Aspectos éticos. 16.11. Contracepção de urgência. 16.12. Conclusão. 16.13. Referências bibliográficas.

Constituição Federal

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (...)

§ 7.º Fundada nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

Lei n.º 12.845, de  1.º de agosto de 2013

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