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Medium 9788520435007

1. Introdução e histórico do incentivo fiscal à cultura no Brasil

CESNIK, Fábio de Sá Editora Manole PDF Criptografado

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Introdução e histórico do incentivo fiscal à cultura no Brasil

Os incentivos fiscais são soluções criadas pelos governos para o estímulo de determinados setores de interesse estratégico, da economia. Sempre que há necessidade de investimento maciço em determinado setor, cria-se um estímulo tributário para que recursos sejam canalizados para o segmento específico. A cultura pertence a um desses setores que têm precisado de estímulo governamental para conseguir seu impulso inicial. A partir dela, a sociedade adquire consciência de sua importância e passa a contribuir voluntariamente.

O voluntariado nessas áreas, no entanto, dificilmente surge sem um estímulo paralelo dado pelo Estado.

O histórico do investimento em cultura não pode ser feito sem antes explorar a significação da palavra mecenas, tão falada entre nós, e fonte da derivação mecenato, utilizada nos dias atuais pelo Ministério da Cultura para caracterizar projetos em que se concede incentivo fiscal.

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1. Origens – Alex Atala, Fernando e Humberto Campana

NACCACHE, Andréa Editora Manole PDF Criptografado

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ORIGENS

ALEX ATALA,

FERNANDO E HUMBERTO CAMPANA

Criativos-comunicadores 4

/Aprender do

puro contato 6 /Sutilezas sem palavras 7

/Toda origem é permitida 8 /Linhas cruzadas 10 /Historia naturalis 12

/O trabalho (ou não) da angústia 13

/Os primeiros jovens do século 21 14

/A emergência das ideias 15 /O nascimento dos irmãos 16 /O partido do erro: andando fora da linha (de produção) 18

/Profissões sensoriais 18 /Punk! Sobre

quando o espelho desenquadrou o Alex 21

/Um vão, uma janela 22 /Brasileiros, com residência criativa 23 /Livre-docência sem cátedra nem beca 25 /O vazio entre atos 27 /Ponto de partida: ensinar e aprender criação 29 /O futuro: jogar xadrez com a vida 30 /O número 1 não

é eterno 33 /Tradução da Amazônia 35

/Concorrências 36 /Uma pausa 37

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CRIATIVOS-COMUNICADORES

A conversa inaugural aconteceu no D.O.M.

Restaurante, à rua Barão de Capanema, nos

Jardins, em São Paulo, endereço do chef Alex

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1. Os valores de monumento e o seu desenvolvimentohistórico

Riegl, Alois Grupo Almedina PDF Criptografado

O Culto Moderno dos Monumentos1. Os valores de monumento e o seu desenvolvimento históricoPor monumento no sentido mais antigo e originário compreende-se uma obra de mão humana, construída com o fito determinado de conservar sempre presentes e vivos na consciência das gerações seguintes feitos ou destinos humanos particulares(ou conjuntos de tais feitos e destinos). Pode ser um monumento artístico ou um monumento escrito, conforme se dá a conhecer ao espectador o acontecimento a imortalizar com os meros meios expressivos da arte plástica ou valendo-se de uma inscrição; o mais frequente é encontrarem-se unidos em igual grau os dois géneros. O estabelecimento e conservação de tais monumentos«intencionais», que se pode seguir até aos tempos mais recuados de que há provas da cultura humana, é hoje ainda maior. Mas, ao falarmos do culto moderno dos monumentos e da sua protecção, não pensamos de modo nenhum nos monumentos «intencionais», mas sim nos «monumentos artísticos e históricos», como rezou até ao presente a expressão oficial para tal, pelo menos na Áustria.

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2. A relação do valor de memória com o cultodos monumentos

Riegl, Alois Grupo Almedina PDF Criptografado

o culto moderno dos monumentosdo curso natural, regular, a que toda a obra humana está certa e infalivelmente sujeita. Os sinais de uma destruição violenta fazem que as ruínas de um castelo, mesmo proporcionalmente, pareçam menos apropriadas para evocar no espectador moderno uma pura disposição harmoniosa do valor de antiguidade; se recorremos a este exemplo, contudo, num passo anterior, para ilustrar o valor de antiguidade, tal só sucedeu porque, a partir das ruínas, um tal valor torna-se sonora e nitidamente perceptível, demasiado sonoro para proporcionar ao homem afectivamente impressionável moderno a redenção perfeita.2. A relação do valor de memória com o culto dos monumentosDistinguimos nos monumentos três valores de memória diferentes e temos agora de investigar que exigências ao culto dos monumentos resultam da índole de cada um destes valores individualmente. Seguidamente, cumpre considerar os restantes valores que um monumento pode oferecer ao homem moderno; enquanto valores de actualidade, podem contrapor-se em globo aos valores de passado ou de memória.

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2. Aspectos constitucionais e tributários do incentivo fiscal

CESNIK, Fábio de Sá Editora Manole PDF Criptografado

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Aspectos constitucionais e tributários do incentivo fiscal

Incentivos fiscais são estímulos concedidos pelo governo, na área fiscal, para a viabilização de empreendimentos estratégicos, sejam eles culturais, econômicos ou sociais. Eles têm ainda a função de melhorar a distribuição de renda regional. A frase abaixo, extraída do prefácio do livro Incentivos fiscais para o desenvolvimento, organizado por Antônio Roberto Sampaio Dória1, inspira a compreensão do significado do incentivo fiscal:

Velho instrumento de vitalização econômica dirigida, o estímulo tributário desdobrou-se no Brasil, na década passada, num leque de alternativas que em originalidade, amplitude e ambição de propósitos, não encontra símile no mundo contemporâneo. Programas de desenvolvimento lastreados em análoga instrumentação, como o do Mezzogiorno na Itália meridional e o de Porto Rico nas

Antilhas, apequenam-se diante da experiência brasileira que, ainda quase só potencial, entremostra apenas seus primeiros frutos.

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2. Presente – Fernando e Humberto Campana e Jum Nakao

NACCACHE, Andréa Editora Manole PDF Criptografado

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PRESENTE

FERNANDO E HUMBERTO CAMPANA

E JUM NAKAO

Nakao: “A Costura do Invisível” 44

/Campana: para mostrar a rua 47

/Da ideia ao objeto ou do objeto à ideia 50

/Egoísmo e generosidade 52 /Para si

ou para o outro, para si e para o outro 54

/O máximo: um trabalho de dar raiva! 56

/Entre o “outro” e o “eu” 57 /Inventores de convívios 59 /Maleável como o ar 59

/Resultados diferentes 61 /O tempo da dúvida 63 /O começo e o fim 64 /De porta em porta: sorte e persistência 65

/Coffee break 66 /A qualquer hora: a inspiração 67 /Extimidade 69

/Parcerias comerciais 70 /Educação

criativa: liberdade compartilhada 71

/Fama e reconhecimento 72 /O futuro:

o alcance econômico e social da criação 73

/De mãos dadas 73

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NAKAO: “A COSTURA DO INVISÍVEL”

É nosso primeiro encontro aberto a convidados. A proposta foi reunir debatedores de diversas áreas, diferentes bases culturais, para investigarem juntos, em uma edição ao vivo, as histórias que os autores nos contariam sobre suas vidas, seus trabalhos, sua visão da criação atual. Quem estava na sala

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3. A relação dos valores de actualidade com o cultodos monumentos

Riegl, Alois Grupo Almedina PDF Criptografado

o culto moderno dos monumentosintencionais; daí que o valor de antiguidade seja de raiz o inimigo figadal do valor de memória intencional. Enquanto os homens não renunciarem à imortalidade terrena, também o culto do valor de antiguidade encontra as suas barreiras inultrapassáveis no culto do valor de memória intencional. Este conflito implacável entre valor de antiguidade e valor de memória intencional importa, contudo, menos dificuldades para a conservação dos monumentos do que poderíamos supor à primeira vista, porquanto o número de monumentos «intencionais» é relativamente escasso perante a grande massa dos que são pura e simplesmente não intencionais.3. A relação dos valores de actualidade com o culto dos monumentosA maioria dos monumentos possuiu igualmente a capacidade de satisfazer aquelas necessidades sensíveis ou intelectuais das pessoas para cuja saciação as novas formas modernas tão bem se prestam (quando não ainda melhor), e naquela capacidade, onde não está em causa, evidentemente, a génese no passado e o valor de memória que nela se escora, assenta o valor de actualidade de um monumento. Do ponto de vista deste valor, estaremos dispostos antecipadamente a considerar o monumento não como uma tal forma, mas sim igual a uma forma moderna acabada de ser produzida e, por isso, também a exigir do monumento (antigo) a manifestação exterior de cada obra humana (nova) no seu estado nascente (ver p. 28 e ss.): quer isto dizer a impressão de completa coesão e intangibilidade relativamente aos influxos deletérios naturais. Pode-se, sem dúvida, tolerar sintomas destes últimos, consoante a natureza do valor de actualidade que estiver a ser considerado; mas estes acabarão por colidir, mais cedo ou mais tarde, com limites inultrapassáveis, para além dos quais o valor de actualidade seria impossível e nos quais tem assim de esforçar-se por se impor contra o valor de antiguidade. O tratamento de um monumento segundo os princípios do culto do valor de antiguidade que, por princípio, gostaria de deixar as coisas, sempre e43

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3. Intermezzo: convívio – Jum Nakao e colaboradores

NACCACHE, Andréa Editora Manole PDF Criptografado

INTERMEZZO:

CONVÍVIO

JUM NAKAO E COLABORADORES

Década de 1970: abaixo o pudor de

/O paraíso e o inferno da experimentação digital 81 /Jum Nakao:

criar! 80

a criação não está no desenho 83

/Impacto. Porque a referência comercial é pouco comercial 84 /Quem quer ser

Pablo Picasso? A busca (ou não) da ruptura histórica 85

/Estamos mais

/A tese da explosão de criatividade 91 /Um corte e uma costura pessoais 92 /“Os criativos” não existem

96 /Malcriação? 97 /O talento insiste 98 /A questão é de convívio 99

/Esses “bichos criativos” 101 livres? 88

80

DÉCADA DE 1970: ABAIXO

O PUDOR DE CRIAR!

É nosso último encontro. Uma noite agitada pela abertura de exposições e eventos na cidade deixa a agenda dos convidados movimentada. Alex virá para a conversa com Jum algumas horas mais tarde – direto da cozinha, vestido em seu dólmã branco.

Iniciamos com Jum um debate livre, em que se revelam especialmente os conhecimentos profissionais e as preocupações dos convidados. Enrique Lipszyc, que fundou a Panamericana – Escola de Arte e Design em São Paulo, abre a conversação:

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3. Mecanismos federais de incentivo à cultura

CESNIK, Fábio de Sá Editora Manole PDF Criptografado

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Mecanismos federais de incentivo à cultura

O mecanismo federal de incentivo à cultura foi criado no início dos anos de 1990 e é um dos que mais evoluíram dentre as formas de política de incentivo fiscal à cultura. É composto pelas leis Rouanet, do Audiovisual e por legislações conexas1.

Para o pleito dos incentivos concedido pela União Federal, o Ministério da Cultura e a Agência Nacional de Cinema (Ancine) colocaram à disposição do público formulários ou programas específicos para apresentação de projetos culturais. A partir desse formulário o produtor pode apresentar projetos à Lei

Rouanet (FNC ou mecenato) ou aos mecanismos de fomento ao audiovisual.

O Ministério da Cultura (MinC) é composto, dentre outros órgãos, por seis secretarias temáticas, além da Secretaria Executiva. São elas: Secretaria de Políticas Culturais, Secretaria de Cidadania Cultural, Secretaria de Articulação Institucional, Secretaria do Audiovisual (SAV), Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (que está se transformando em Secretaria de Economia Criativa) e Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic). As secretarias que tratam de projetos incentivados são a Secretaria de Fomento e

1 �Os anexos citados neste capítulo podem ser encontrados no sítio http://www.manoleeducacao.com.br.

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4. Destinos – Alex Atala e Jum Nakao

NACCACHE, Andréa Editora Manole PDF Criptografado

DESTINOS

ALEX ATALA E JUM NAKAO

A criação de pés no chão: técnica e

/Alex Atala: da imaginação à mesa 111 /Similaridade

112 /O ingrediente racionalidade 113

/Preguiça: o tempo de fazer nada 115 /Os tempos e seus pesos 117

/Manteiga de cacau! À exaustão, e utilidade 108

de novo, de novo, de novo... 118

/O que simboliza? Para que serve?

Por que gostamos? 119 /As lições de criação 119 /Jogos de espelhos 122 /Lindo! Delicioso!

Inesquecível! Bravo! Silêncio 124

/Autocrítica e autopromoção 125

/E agora, acabou? 127 /A imagem

do homem e a imagem do criador 129

/Repercussão 130

108

A primeira rodada de conversas desta noite durou duas horas, encerrada com o atrelamento, defendido pelo Jum, de limite e criatividade. Logo, Alex entra na sala – apressado, agitado, ritmado como a cozinha de restaurante exige. São 22 horas e todos querem ouvi-lo também. Alceu Baptistão reinicia o debate.

Brasília, com Cardozo contratado pela empresa de engenharia responsável. Foi ele quem conseguiu fazer a cúpula da Câmara Federal ficar elevada sobre o prédio do Congresso; são seus os números da curvatura que mantém em pé a

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4. Mecanismos estaduais de incentivo à cultura

CESNIK, Fábio de Sá Editora Manole PDF Criptografado

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Mecanismos estaduais de incentivo à cultura

Alguns estados brasileiros possuem legislação de incentivo à cultura, como

é o caso do Acre, da Bahia, do Ceará, do Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, da Paraíba, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo.

Parte dessas leis data do início da nova estrutura de incentivos fiscais no

Brasil; a lei do Rio de Janeiro, por exemplo, data de 1992 e permanece em vigor até hoje.

Do mesmo modo que o incentivo federal se baseia no benefício de imposto de renda, os incentivos estaduais baseiam-se no imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias sobre prestação de serviços e de comunicação de transporte interestadual e intermunicipal (ICMS), tributo de competência dos estados federados.

A mais recente lei, comentada nessa nova edição do livro, é o programa de apoio à cultura do governo do estado de São Paulo, recentemente bastante aprimorado. A seguir, serão mantidas atualizadas as últimas alterações da lei de incentivo do estado da Bahia.

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5. Entrevistas

NACCACHE, Andréa Editora Manole PDF Criptografado

ENTREVISTAS

Da Vinci e o moldureiro 137 fernando cocchiarale

O verdadeiro brasileiro 141 roberta cosulich

Vida independente, mundo sem dono 147 joão marcello bôscoli

Remixando vidas 153 reinaldo pamponet

O desejo em rede 161 fernando cocchiarale

Luzes, câmeras, indústria! 165 paulo borges

O mundo na ponta dos dedos 171 ricardo guimarães

Design, experiência humana 177 paula dib

Escola sem ficção 185 elenice lobo e gilson domingues

Realidade inventada 191 alceu baptistão

A importância econômica da criação 199 stephen rimmer

O imperativo da presença 207 ana carmen longobardi

Para se sentir vivo 213 charles watson

5

1

DA VINCI E O MOLDUREIRO

SOBRE A SEPARAÇÃO E O REENCONTRO DA

ARTE E DO ARTESANATO

FERNANDO COCCHIARALE, ARTISTA DE MÍDIA, FILÓSOFO E

PROFESSOR DE CRIAÇÃO

138

CRIAÇÃO

Este termo começou a ser usado para o trabalho do artista apenas no século 19. Surgiu como consequência do Romantismo, movimento intelectual e artístico do século 18, que pregava a ideia de originalidade e genialidade pessoal, e de separação entre arte e artesanato. Até então, arte e artesanato tinham sido sempre indiferenciados. A partir daquele momento, os produtos utilitários foram considerados atribuição exclusiva do artesão, e o artista, por outro lado, era quem elaborava os objetos destinados à contemplação.

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5. Leis municipais de incentivo à cultura

CESNIK, Fábio de Sá Editora Manole PDF Criptografado

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Leis municipais de incentivo à cultura

Hoje, as leis municipais têm participação significativa no montante total concedido em incentivos culturais no Brasil. O primeiro município, antes mesmo da lei federal, a implantar o apoio a atividades culturais com abatimento em impostos foi São Paulo. Posteriormente, surgiu um grande número deles, tais como: São José dos Campos (SP), Americana (SP), Belém (PA), Belo Hori­zonte

(MG), Contagem (MG), Cabedelo (PB), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Londrina (PR), Maceió (AL), Rio de Janeiro (RJ), Santa Maria (RS) e Vitória (ES).

As leis municipais de incentivo à cultura concedem abatimentos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço (ISS) de qualquer natureza , nos limites do território de sua competência.

LEI DE INCENTIVO À CULTURA

DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – LEI MENDONÇA

O Município de São Paulo é pioneiro na criação de uma lei municipal de incentivo à cultura. Instituído pela Lei Municipal n. 10.923, de 30 de dezembro de 1990, e batizada de Lei Mendonça, por se tratar de um projeto de lei (n. 398/90) do então vereador Marcos Mendonça, a lei disciplina em seu texto o apoio a projetos culturais no âmbito da cidade de São Paulo.

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6. Penalidades

CESNIK, Fábio de Sá Editora Manole PDF Criptografado

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Penalidades

As legislações de incentivo à cultura autorizam que pessoas físicas ou ju­ rídicas, de natureza cultural, movimentem recursos oriundos de renúncia fis­ cal de impostos. Justamente por isso, todas as leis de incentivo exigem a pres­ tação de contas como forma de verificar a correta aplicação dos recursos, além do resultado cultural proveniente do projeto incentivado.

Por esta mesma razão, todas as leis de incentivo à cultura devem prever penalidades para os patrocinadores e proponentes do projeto que agirem com fraude na administração dos recursos.

Como forma de esclarecer e contribuir para que burlas a este sistema dei­ xem de existir, é que dedicamos este capítulo ao tema das penalidades, sendo certo que essas fraudes têm o efeito pernicioso de desviar recursos de uma área carente por investimentos, além de tornar os mecanismos de incentivo uma forma mal vista de parceria entre o setor privado e o setor público. Pretende­ mos, com esse capítulo, apresentar um quadro das condutas que são caracteri­ zadas como infrações à legislação de incentivo à cultura, com as sanções previs­ tas no âmbito de cada lei, com tipificação até de crime, com pena de reclusão.

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6. Um pouco de história

NACCACHE, Andréa Editora Manole PDF Criptografado

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UM POUCO

DE HISTÓRIA

224

DESIGN

UMA RESPOSTA À

“ARTE DE SALÃO”

Humberto lembra da escola de Walter Gropius, a Bauhaus, quando pensa no alcance popular da criação.

A Bauhaus foi o instituto de arquitetura e design criado por Gropius na cidade alemã de

Weimar, no início do século 20, com o desejo de que muitas das coisas que pareciam ser luxo se tornassem “normais entre as pessoas em um futuro próximo”. Design acessível.

Naquela época, despontavam endereços de arquitetura moderna ao redor do planeta. As formas geométricas, os materiais de escolha e outras características da Bauhaus – cimento, vidro, madeira sem adornos, ângulos retos, amplos ambientes abertos – deixavam para trás os detalhes rebuscados, os cantos em rococó, as marchetarias coloridas e os veludos e sedas decorativos, que vestiam objetos e compunham estilos com nomes em homenagem aos reis da França.

A chegada da modernidade ao design aconteceu no curso da Revolução Industrial e contou com o trabalho de duas figuras distintas: de um lado, o artesão-artista e, de outro, o artesão-máquina, operário de fábrica.

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