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Salário-família

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Administração de Departamento de Pessoal

EXEMPLO

Um empregado ganha R$ 51,33 por dia

51,33 ÷ 7,33 = 7,00

EXERCÍCIOS – SALÁRIO

1. Qual é o salário mínimo garantido para um empregado admitido em maio de

2017 para o cargo de ajudante geral?

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2. Qual é o salário mínimo garantido para um aprendiz admitido em junho de 2017?

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Salário-família

Instituído em 1963, inicialmente para os empregados urbanos, teve sua concessão ampliada para os trabalhadores rurais pela Constituição Federal de 1988. Posteriormente, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, passou a disciplinar a matéria.

O salário-família será pago mensalmente:

• Ao empregado, pela empresa, com o respectivo salário, e ao trabalhador avulso, pelo sindicato ou órgão gestor de mão de obra, mediante convênio.

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7.1 Ponto eletrônico

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Marcação de Ponto

Para começar

Uma das tarefas de maior responsabilidade dos profissionais da área da Administração de Pessoal é a apuração do ponto dos trabalhadores. Errar para mais causa prejuízo para o empregador; errar para menos acarreta prejuízo ao trabalhador, além de outros transtornos que, inclusive, podem afetar o clima organizacional.

Os estabelecimentos que possuem mais de dez empregados têm a obrigação de manter sistema de anotação da hora de entrada e de saída dos trabalhadores, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, devendo haver pré-assinalação do período de repouso. Aconselhamos manter a marcação de ponto para todas as empresas, independentemente do número de empregados.

7.1 Ponto eletrônico

O art. 74 da CLT faculta o uso de registro de ponto manual ou mecânico. Porém, se o meio eletrônico for adotado, devem ser seguidas as instruções da Portaria MTE nº 1.510/2009.

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A Justiça do Trabalho

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Relações de trabalho

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• Regulamento interno da empresa.

• Contrato individual de trabalho.

Órgãos fiscalizadores

As empresas estão sujeitas a fiscalizações e a consequentes punições (multas ou interdições), caso o poder fiscalizador verifique alguma infração às leis trabalhistas. Cabe aos seguintes órgãos proceder às fiscalizações e no ato requerer a apresentação obrigatória de documentos, imediata ou com prazos estipulados:

• Ministério do Trabalho, por meio das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE);

• Ministério Público do Trabalho;

• Ministério da Previdência Social (MPS);

• Conselho Curador do Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS);

• Vigilância Sanitária (Segurança e Saúde do Trabalhador).

As fiscalizações serão efetuadas aleatoriamente por meio de campanhas intensas para apurações de sonegação ou motivadas por denúncias de irregularidades.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) é um órgão extremamente importante.

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2.6 O processo de manter pessoas

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ca e compromete-se a melhorar a eficácia da organização, por meio do desenvolvimento das pessoas e da equipe de trabalho como um todo.

Observe que o CHA (conhecimentos, habilidades e atitudes) também está relacionado ao processo de desenvolver pessoas, já que as competências podem ser desenvolvidas. Veja bem, podemos elencar os principais objetivos do treinamento e do desenvolvimento de pessoas:

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qualificação de profissionais;

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capacitação;

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atualização;

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contato com novas tecnologias;

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readaptação;

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formação dos componentes da equipe de liderança.

Se a maioria dos trabalhadores não sabe executar as tarefas, o que é melhor fazer, treinar ou trocar as pessoas? Nem sempre é possível selecionar o trabalhador já treinado, ou com todas as competências requeridas para o cargo. Também ocorrem mudanças na organização, que demandam treinamento, mesmo para aqueles mais qualificados. É importante que a organização identifique toda necessidade de treinamento e desenvolvimento, e faça um planejamento para sua execução.

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11.7 Auxílio-doença previdenciário

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11.4 Salário variável/diferenças/ajustes

No cálculo do 13º salário integral são considerados, nos casos de salário variável, para apuração da média salarial, os valores recebidos até o mês de novembro. Isso se justifica, pois nessa ocasião é impossível saber o valor devido a esse título (comissão) no mês de dezembro. Assim, até o 5º dia útil de janeiro do ano seguinte, deve-se efetuar o ajuste da diferença que eventualmente tenha ocorrido no cálculo do 13º salário. Para tanto, a empresa recalcula a média salarial desses empregados, computando agora o valor recebido no mês de dezembro. Se a diferença encontrada for favorável ao empregado, deve ser paga até aquela data; caso contrário, o valor será descontado.

Fique de olho!

O acerto até o 5º dia útil decorre da Lei nº 7.855/89, muito embora o regulamento do 13º salário mencione o dia 10 de janeiro do ano seguinte.

11.5 Empregados admitidos no curso do ano

Para empregados admitidos no curso do ano, adota-se idêntico critério dos exemplos citados, atribuindo, porém, 1/12 por mês de serviço ou fração igual ou superior a 15 dias dentro do mês civil, a partir da data de admissão até 31/12. Nestes casos, tratando-se de salário variável, a média será apurada no período compreendido entre a admissão e o mês de novembro.

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