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Medium 9788597023671

Capítulo 10: Compensação | gestão de salários

Idalberto CHIAVENATO Grupo Gen ePub Criptografado

O QUE VOCÊ VERÁ NESTE CAPÍTULO

■ O caráter multivariado do salário.

■ Conceito de Gestão de Salários.

■ Avaliação e classificação de trabalhos.

■ Pesquisa salarial.

■ Política salarial.

■ Decorrências dos salários.

■ Novas abordagens em remuneração.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

■ Dar uma ideia abrangente e crítica do conceito de remuneração.

■ Mostrar como se planeja e organiza uma estrutura salarial.

■ Mostrar as forças internas e externas que influenciam os salários.

■ Apresentar as novas perspectivas em remuneração.

CASO INTRODUTÓRIO

Remuneração como fonte motivadora na Style

Como transformar a remuneração em uma força realmente motivadora e incentivadora? Carla Medina – Gerente de RH da Style – tinha estudado a teoria dos dois fatores e conhece bem toda a legislação trabalhista a respeito da remuneração. O salário fixo foi excelente para a Era Industrial – uma era que já passou e quando as pessoas eram solicitadas a fazer sempre as mesmas coisas. No mundo de hoje, as pessoas são constantemente desafiadas a criar e inovar, a atingir objetivos, contribuir para o sucesso da organização e proporcionar vantagem competitiva ao negócio. A remuneração fixa amarrada ao trabalho não leva em conta os desafios atuais. Como você poderia explicar a conclusão de Carla?

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Medium 9788536523859

Ficha de salário -família

Marilene Luzia da Silva Editora Saraiva PDF Criptografado

Rotinas de admissão

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Ficha de salário-família

Todas as empresas devem manter, rigorosamente em dia e com toda clareza, os lançamentos das fichas de salário-família, exibindo-as à fiscalização para a respectiva rubrica, sempre que lhes forem exigidas, assim como as provas de filiação, os comprovantes de pagamento do SF, o Termo de Responsabilidade assinado pelo empregado, os comprovantes relativos às vacinas obrigatórias e a comprovação da frequência escolar, entre outros, que possam interessar à fiscalização.

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10/19/17 9:40 AM

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Administração de Departamento de Pessoal

Termo de Responsabilidade – Salário-família

Para efeito de concessão e manutenção do salário-família, é obrigatório o segurado firmar o Termo de Responsabilidade, conforme determina o artigo 89 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Esse documento discrimina a relação dos dependentes que dão ao empregado o direito de receber o salário-família da Previdência Social.

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Medium 9788536523859

IR nas férias

Marilene Luzia da Silva Editora Saraiva PDF Criptografado

118

Administração de Departamento de Pessoal

IR no 13º salário – gratificação natalina

Aplica-se a tabela progressiva do Imposto de Renda, de forma separada do pagamento da folha normal de dezembro. São considerados para tal os descontos de INSS, dependentes e pensão alimentícia.

Quando o empregado recebe a primeira parcela, não há desconto sobre esse valor: devem ser pagos 50% da remuneração devida de forma integral. No caso de pagamento de complementação do 13º salário, posteriormente ao mês de quitação, o imposto é recalculado com base no total dessa gratificação utilizando-se a tabela do mês de quitação. Do imposto assim apurado será deduzido o valor do imposto já retido.

Vale ressaltar que o desconto do IRRF sobre o 13º salário, assim como o INSS, deve ser feito em separado, inclusive quando do pagamento de rescisão contratual.

IR nas férias

No caso de pagamento de férias, inclusive aquelas em dobro, a base de cálculo corresponde ao salário relativo ao mês de férias, acrescido, conforme o caso, de um terço do seu valor e dos abonos legais previstos. O cálculo do imposto deve ser efetuado em separado de qualquer outro rendimento pago no mês.

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Medium 9788597014334

4 - Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: Faltas Licenças Férias

GARCIA, Roni Genicolo Grupo Gen PDF Criptografado

4

Suspensão e interrupção do contrato de trabalho:

Faltas. Licenças. Férias

4 .1  �

S u s p e n são e i n t e r r up ção

O empregado poderá ficar com o contrato suspenso ou interrompido, assegurando-se as vantagens da categoria por ocasião de sua volta ao trabalho (CLT, art. 471).

O afastamento do empregado por exigências do serviço militar ou outro encargo público não constituirá motivo para a alteração ou extinção (dissolução do vínculo) do contrato de trabalho por parte do empregador, desde que este seja notificado pelo empregado, no prazo de 30 dias (após a cessação do motivo de afastamento), de seu interesse no retorno ao serviço (CLT, art. 472, caput e § 1º).

4 .2  �

S u s p e n são do c o nt r ato d e t r aba lh o

Embora permaneça intacta a cláusula de vínculo entre empregado e empregador

(não há rescisão contratual), as demais cláusulas contratuais cessam de viger totalmente na suspensão do contrato de trabalho.

Durante a causa suspensiva, o trabalho não é prestado nem é devido o salário. O período da suspensão do contrato de trabalho não é computado como tempo de serviço.

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Medium 9788536523859

A hierarquia das normas trabalhistas

Marilene Luzia da Silva Editora Saraiva PDF Criptografado

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Administração de Departamento de Pessoal

No dia 1º de maio de 1943, foi promulgado o Decreto-Lei nº 5.452, em vigor até os dias de hoje, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.

Quando tratamos de legislação, nos deparamos com diversos códigos: Código Civil, Código Penal, Código de Defesa do Consumidor etc. Observe que não temos um

Código do Trabalho, e sim a Consolidação das Leis do Trabalho. Os dois termos têm o mesmo sentido, ou seja, reúnem, em uma única lei, normas de um mesmo ramo do direito. Geralmente, tratam de assuntos mais complexos e extensos. O termo “consolidação” foi dado porque naquela época existiam leis diferentes em diversas regiões do país, tratando do direito do trabalho. Então o governo “consolidou” tudo em uma única lei, que passou a vigorar em todo o país.

Mas não confunda código ou consolidação com constituição. A Constituição da

República é a nossa lei maior, assunto a ser tratado no item “A hierarquia das normas trabalhistas”. Quando se fala em homem e trabalho, é importante que você saiba que sempre existiu e sempre existirá um lado mais fraco na relação empregado x empregador. Por isso, existe um princípio no direito do trabalho chamado hipossuficiência do trabalhador. Como o nome diz, princípio é o que deve vir antes, no começo. No caso,

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