114 capítulos
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3 - Contabilidade Pública

KOHAMA, Heilio Grupo Gen PDF Criptografado

1a Prova

3

Contabilidade Pública

1 Conceito

A Contabilidade é uma ciência que foi alvo de conceituação por diversas escolas, como as que defendem o Contismo, o Personalismo, o Controlismo, o Aziendalismo e o

Patrimonialismo, porém a que o professor Frederico Herrmann Júnior apresentou, complementando a exposta por Vicenzo Masi, da corrente patrimonialista, dentre outras, nos parece ser uma das mais importantes.

Segundo Vicenzo Masi, o conceito de contabilidade é o seguinte:

“Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio à disposição das Aziendas.”1

A complementação apresentada por Frederico Herrmann Júnior contém a seguinte conceituação:

“Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio à disposição das aziendas, em seus aspectos estáticos e em suas variações, para enunciar, por meio de fórmulas racionalmente deduzidas, os efeitos da administração sobre a formação e a distribuição dos réditos.”2

  Azienda – entidade que se caracteriza pela autonomia administrativa, financeira e contábil, que se movimenta aparentemente como entidade personalizada, sem, entretanto, constituir autarquia e não estar separada da entidade administrativa a que pertence.

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12 - ANÁLISE DA POSIÇÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL

LIMA, Severino Cesário de; DINIZ, Josedilton Alves Grupo Gen PDF Criptografado

12

ANÁLISE DA POSIÇÃO

FINANCEIRA E PATRIMONIAL

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Capítulo 12

Conforme discutido no Capítulo 3, a condição financeira e a posição financeira são dois conceitos distintos, mas relacionados. O primeiro refere-se à capacidade do governo em prestar serviços de forma contínua e cumprir com suas obrigações financeiras; o segundo refere-se ao status financeiro do governo em determinada data expresso no balanço patrimonial. A análise da condição financeira leva em consideração fatores socioeconômicos­e organizacionais, e a análise da posição financeira focaliza, exclusivamente, a informação financeira extraída, principalmente, do balanço patrimonial.

Portanto, o presente capítulo discute mecanismos de avaliação da posição financeira e patrimonial por meio da análise do balanço patrimonial e das mutações patrimoniais evidenciadas na demonstração das variações patrimoniais e na demonstração das mutações do patrimônio líquido. Vale salientar que as informações contidas nas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público devem ser inter-relacionadas, visto que refletem diferentes aspectos das mesmas transações. Assim, as evidências obtidas na análise do balanço financeiro devem ser correlacionadas com as evidências extraídas do balanço orçamentário, da demonstração dos fluxos de caixa e do balanço patrimonial para, finalmente, obter um retrato completo do desempenho financeiro e patrimonial da entidade.

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13 Patrimônio Líquido

SLOMSKI, Valmor Grupo Gen PDF Criptografado

13

Patrimônio Líquido

13.1 INTRODUÇÃO

O Patrimônio Líquido evidencia a situação patrimonial da entidade. E, na administração pública, de acordo com o art. 105, inciso V, da Lei 4.320,

de 17 de março de 1964, demonstrará no Balanço

Patrimonial o Saldo Patrimonial.

13.2 CONCEITO

A Norma Brasileira de Contabilidade – NBC

T 16.2 conceitua Patrimônio Líquido da seguinte maneira: “Patrimônio Líquido é o valor residual

dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.”

13.3 SALDO PATRIMONIAL/PATRIMÔNIO LÍQUIDO

O saldo patrimonial/patrimônio líquido da entidade pública será evidenciado em uma conta contábil denominada de Ativo Real Líquido ou Passivo Real a Descoberto. Esse subtítulo será colocado em função do saldo final apurado, se superávit ou déficit acumulado.

13.3.3 Resultado patrimonial acumulado

13.3.1 Ativo Real Líquido

13.3.4 Superávit ou déficit acumulado

Será Ativo Real Líquido se o valor residual dos ativos da entidade, depois de deduzidos todos os passivos, apresentar saldo credor.

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6 - Sistema de Controle Interno

CASTRO, Domingos Poubel de Grupo Gen PDF Criptografado

6

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (Art. 74 da CF)

O cumprimento das Metas Previstas no PPA

1. Avaliar

Dos Programas de Governo (LOA)

A execução

SISTEMAS

DE

CONTROLE

INTERNO

2. Comprovar a Legalidade e Avaliar os

Resultados

3. Bem Como

Dos Orçamentos da União (LOA)

Orçamentária

Eficiência

Eficácia

Da Gestão

Financeira

Patrimonial

Rec. Humanos

Órgão e

Entidades da

Adm. Direta

Adm. Indireta

Da aplic. de rec. públicos por ent. de direito privado

Operações de Crédito

4. Controlar

Avais e Garantias

Haveres do Estado

5. Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional

INTRODUÇÃO

Este capítulo trata da evolução histórica e das mudanças na legislação referentes ao Sistema de Controle Interno no Governo Federal. Tal abordagem é feita levando-se em conta o contexto político-institucional do país à época de cada alteração legal e o impacto que as mudanças no regime político e as reformas administrativas da virada do século XX tiveram no desenvolvimento e consolidação do sistema de controle interno.

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5 - Controles Internos

CASTRO, Domingos Poubel de Grupo Gen PDF Criptografado

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CONTROLES INTERNOS

INTRODUÇÃO

A reorganização do controle interno no âmbito do Governo Federal não nasceu do dia para a noite. Foi fruto de uma luta árdua, cujo marco inicial pode ser definido quando da edição da Medida

Provisória nº 480, em 27 de abril de 1994. Na ocasião, foi criada a Secretaria Federal de Controle

Interno (SFC). Sete anos depois, o país receberia o marco fundamental da área com a aprovação da

Lei do Ciclo de Gestão (Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001).

Um amigo de trabalho, vendo a minha insistência e a luta para organizar o controle interno no setor público, fez o seguinte questionamento: a quem interessa o controle interno? Fiz questão de destacar a pergunta, para que eu pudesse explicar claramente as razões da existência dos controles internos e sua importância para o gestor público.

O controle interno – ou controle interno administrativo – representa a segurança do administrador. É fundamental, em primeiríssimo lugar, para o gestor público, porque este responde – com seus bens e sua reputação – pelos atos que pratica ou delega a terceiros para praticar em seu nome.

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