29 capítulos
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7 - Despesa Pública

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1a Prova

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Despesa Pública

1 Conceito

Constituem Despesa Pública os gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais; à satisfação dos compromissos da dívida pública; ou ainda à restituição ou pagamento de importâncias recebidas a título de cauções, depósitos, consignações etc.

Entende-se hoje o orçamento como uma técnica especializada de administração do dinheiro público, onde se procura, através de um processo de elaboração, execução e avaliação de programas, previamente formulados, a melhor aplicação dos recursos financeiros disponíveis.

Desta forma, o orçamento apresenta-se, fundamentalmente, como um instrumento de que o administrador público dispõe para equacionar o futuro em termos realísticos, como um curso de ação, um programa operacional.

A Contabilidade Pública, por sua vez, registra os acontecimentos, mostra o que a administração realizou, em termos financeiros; é, sobretudo, retrospectiva, ao passo que o orçamento é prospectivo. A Contabilidade é um instrumento essencial de controle financeiro e fornece ao orçamento uma metodologia de trabalho, uma estrutura de contas e quantificação de dados produzidos pela gestão administrativa.

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5 - ANÁLISE DE RECURSOS E NECESSIDADES DA COMUNIDADE

Severino Cesário de Lima, Josedilton Alves Diniz Grupo Gen PDF Criptografado

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ANÁLISE DE RECURSOS.

E NECESSIDADES.

DA COMUNIDADE

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Capítulo 5

A condição financeira dos governos é afetada por fatores econômicos, que fornecem a base de exploração das receitas, e por fatores sociais e demográficos, que exercem pressões por gastos para atender as necessidades da população. Desse modo, no processo de análise da condição financeira, é fundamental o conhecimento da condição econômica da comunidade, bem como dos fatores que influenciam a demanda por bens e serviços.

Portanto, o presente capítulo discute os principais indicadores e variáveis de natureza econômica, social e demográfica a serem considerados no processo de análise da condição financeira sob o ponto de vista dos recursos e necessidades da comunidade. O capítulo conclui com um exemplo de avaliação da condição financeira de um Município sob a perspectiva da geração potencial de recursos e sob a perspectiva da demanda de bens e serviços para atender as necessidades da população.

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2 - INFORMAÇÃO FINANCEIRA GOVERNAMENTAL

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INFORMAÇÃO FINANCEIRA

GOVERNAMENTAL

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Capítulo 2

As informações financeiras produzidas pelos órgãos e entidades governamentais constituem a matéria-prima da análise financeira dos governos e representam o principal meio de satisfazer as necessidades dos seus diversos usuários. Assim, o sistema contábil governamental, como principal produtor dessas informações, deve ser organizado de forma a alcançar integralmente esse objetivo.

O presente capítulo objetiva ressaltar a natureza da informação financeira governamental para atender as necessidades informacionais dos seus usuários, especialmente a avaliação da condição financeira do governo. Assim, discutem-se os fundamentos da contabilidade governamental como a principal fornecedora dessas informações, abordando os seguintes tópicos conexos: o sistema de contabilidade governamental, a contabilidade por fundos, as bases de escrituração, a integração do orçamento com o patrimônio e as fontes de obtenção de informações financeiras. O capítulo conclui mostrando a estrutura das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).

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10 - Regime de Adiantamento

Heilio Kohama Grupo Gen PDF Criptografado

1a Prova

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Regime de Adiantamento

1 Conceito

Regime de Adiantamento é um processamento especial da despesa pública orçamentária, através do qual se coloca o numerário à disposição de um funcionário ou servidor, a fim de dar-lhe condições de realizar gastos que, por sua natureza, não possam obedecer ou depender de trâmites normais.

Sobre essa modalidade especial de processamento da despesa orçamentária, é importante destacar os requisitos que a legislação federal estabelece e que devem ser observados

à risca, na seguinte conformidade:

O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídas, por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.1

O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.2

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1 - INICIANDO A ANÁLISE FINANCEIRA DOS GOVERNOS

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INICIANDO A ANÁLISE

FINANCEIRA DOS GOVERNOS

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Capítulo 1

A saúde financeira dos governos é condição essencial para o fornecimento contínuo de bens e serviços públicos de qualidade à população. Assim, qualificar um governo com condição financeira forte ou fraca é um indicativo de que as necessidades da comunidade estão sendo ou não atendidas satisfatoriamente. Todavia, a mensuração da condição financeira não é tarefa fácil, visto que existem vários métodos e técnicas de análise que precisam ser dominadas pelos analistas. Além disso, os governos possuem características diversificadas que devem ser levadas em consideração no processo de análise da sua condição financeira, tais como: necessidades e dificuldades específicas da comunidade, tipos e níveis de gastos exigidos pela população para o fornecimento de bens e serviços, potencial de geração de receitas segundo a base econômica, necessidades de investimentos, carga do endividamento, grau de atenção dispensada à gestão financeira, dentre outras.

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