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11 - Patrimônio Público

Heilio Kohama Grupo Gen PDF Criptografado

1a Prova

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Patrimônio Público

1 Conceito

Patrimônio em seu conceito clássico é considerado como “o conjunto de bens, direitos e obrigações” pertencentes a pessoa física ou jurídica. A interpretação real desse conceito nos leva à seguinte ilação prática: o patrimônio é composto pelo somatório dos bens mais os direitos (ativo), subtraindo-se as obrigações (passivo), possuídos por uma pessoa física ou jurídica.

Esta interpretação é, até certo ponto, lógica, pois não se pode compreender o patrimônio como sendo apenas os bens e os direitos de uma pessoa (física ou jurídica). Eles constituem a parte ativa do patrimônio, isto é, a propriedade física dos bens para uso ou movimentação, e os créditos ou valores a receber, realizáveis em curto, médio ou longo prazo em moeda corrente.

Obviamente, a parte passiva do patrimônio, ou seja, os compromissos assumidos e que devem ser pagos e exigidos em curto, médio ou longo prazos, também deve compor esse conjunto.

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4 - FUNDAMENTOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Severino Cesário de Lima, Josedilton Alves Diniz Grupo Gen PDF Criptografado

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FUNDAMENTOS DA.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

E FINANCEIRA

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Capítulo 4

A execução orçamentária refere-se à realização de um conjunto de procedimentos para arrecadar receitas e executar os créditos consignados no orçamento visando alcançar os objetivos dos programas governamentais, observando-se as disponibilidades de recursos do governo e as determinações legais. Assim, a execução orçamentária da despesa, obrigatoriamente, deve ser realizada em conexão com a execução financeira, pois, mesmo havendo autorização orçamentária para a realização de determinado gasto, esta não poderá ser executada se não houver disponibilidade de recursos.

A execução financeira deve ser precedida da programação orçamentária e financeira com vistas a compatibilizar o fluxo de pagamentos com o fluxo de recebimentos.

Tal planejamento é imprescindível para evitar desequilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa empenhada, evitando assim o déficit orçamentário e a insuficiência de tesouraria­.

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13 - MODELOS DE AVALIAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA

Severino Cesário de Lima, Josedilton Alves Diniz Grupo Gen PDF Criptografado

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MODELOS DE AVALIAÇÃO.

DA CONDIÇÃO FINANCEIRA

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Capítulo 13

13.1 Importância e limitações dos modelos

Os modelos de mensuração da condição financeira têm por objetivo fornecer informações sobre o status financeiro dos governos, ajudando os usuários da informação contábil governamental a preverem e se prevenirem contra tensões fiscais antes que elas ocorram, bem como intervirem em situações de emergência fiscal, declínio fiscal ou crises fiscais agudas. Além disso, os modelos da condição financeira são úteis no meio acadêmico por auxiliarem o desenvolvimento de estudos e pesquisas no campo da análise financeira dos governos.

É importante destacar que a condição financeira governamental é um constructo conceitual difícil de ser mensurado isoladamente, pois depende de vários fatores e variáveis. Assim, os modelos desenvolvidos por estudiosos e pesquisadores desse campo de conhecimento apresentam características diversificadas: alguns modelos envolvem apenas variáveis financeiras produzidas pela organização, outros incluem variáveis externas à organização para captar a influência do ambiente no desempenho financeiro do governo.

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6 - Receita Pública

Heilio Kohama Grupo Gen PDF Criptografado

1a Prova

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Receita Pública

1 Conceito

Entende-se, genericamente, por Receita Pública todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos, e, também, a variação ativa, proveniente do registro do direito a receber no momento da ocorrência do fato gerador, quer seja efetuado através de numerário ou outros bens representativos de valores – que o Governo tem direito de arrecadar em virtude de leis, contratos ou quaisquer outros títulos que derivem direitos a favor do Estado –, quer seja oriundo de alguma finalidade específica, cuja arrecadação lhe pertença ou caso figure como depositário dos valores que não lhe pertencerem.

Observamos que as instituições públicas possuem características próprias, relativamente ao entendimento da receita orçamentária, pois estão essencialmente subordinadas a questões legais e normativas. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,1 diz que o reconhecimento da receita deverá ser feito sob o enfoque patrimonial e sob o enfoque orçamentário.

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14 - Assuntos Específicos

Heilio Kohama Grupo Gen PDF Criptografado

1a Prova

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Assuntos Específicos

1 Avaliação dos elementos patrimoniais

Existem algumas situações, em termos de bens patrimoniais, que pela sua peculiaridade merecem ser mais bem aclaradas e explicitadas.

É o caso da alienação de bens móveis ou imóveis, valores e determinação dos custos, ingressos e resultados dos serviços industriais e agropecuários. As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie serão levados à conta patrimonial.1

2 Apropriação do valor dos bens ao produto da alienação (venda)

A apropriação do valor dos bens ao produto da alienação (venda), refere-se ao registro contábil que deve ocorrer, sempre que houver a alienação (venda) de algum bem, para ajustamento do valor contábil do valor do bem alienado, ao valor da arrecadação que for efetuada, no sentido de regularizar a desincorporação e baixa contábil do bem.

2.1 Das reavaliações

Por força de lei, a avaliação dos elementos patrimoniais obedece, no caso dos bens móveis e imóveis, ao valor da aquisição ou pelo custo de produção ou de construção.2

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