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Capítulo 3

Silvério das Neves, Paulo Viceconti Editora Saraiva PDF Criptografado

Anexo

Resolução dos testes de fixação

247

CAPÍTULO 3

1.

D – correta – perdas são gastos que ocorrem na atividade produtiva de forma involuntária ou fortuita.

A – está errada, porque gastos, além de custos ou despesas, podem ser também investimentos.

B – está errada, porque a definição apresentada é a de custos.

C – está errada, pois investimentos são gastos.

E – está errada, pois corresponde à definição de despesa.

2.

Alternativa a ser assinalada é a C.

Gasto do departamento de faturamento = despesa.

Depreciação de máquinas de produção = custo.

Compra de matéria-prima = ativo.

Pessoal em greve (remunerado) = perda.

3.

As alternativas A a D não representam gastos, porque não representam a aquisição de bens ou serviços. A alternativa C representa apenas o desembolso, já que o gasto ocorreu na compra e não no pagamento. A alternativa B representa apenas uma fonte de recursos para a empresa. A alternativa E é única correta.

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Parte II – 23 - Contribuições Sociais Devidas pelas Empresas Optantes pelo Simples

Francisco Coutinho Chaves Grupo Gen PDF Criptografado

23

Contribuições Sociais Devidas pelas Empresas Optantes pelo

Simples

As microempresas e empresas de pequeno porte têm direito a tratamento diferenciado garantido na Constituição Federal, sendo regulamentado pela

Lei no 9.317/1996 no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito

Federal e dos Municípios.

Esse tratamento foi regulamentado de acordo com a Lei no 9.317, que resumiu alguns tributos da União, recolhidos no mesmo DARF e calculados com alíquota única, dentre os quais estão as contribuições sociais, o PIS, a

COFINS e o CSLL.

É verdade que reduziu muito a burocracia para as empresas enquadradas nessa situação, mas alguns problemas podem ser identificados, o que será comentado a seguir.

23.1

Imunidade nas exportações

A administração pública continua não respeitando na íntegra a imunidade das receitas de exportação, seja por mascarar tributos, seja por hipótese de incidências de determinadas contribuições, dentre as quais podem ser citadas as seguintes: as Contribuições para o PIS, COFINS, CSLL e INSS, nas exportações das empresas optantes pelo SIMPLES etc.

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Medium 9788597010800

6. Noções de Direito, Matemática Financeira e Estatística, Língua Portuguesa

Alexandre Costa Quintana, Débora Pool da Silva Freitas, Jozi Cristiane da Costa Quaresma, Solimar Riograndino Zabot Schmitt, Taiane Lemõns Gonçalves Grupo Gen PDF Criptografado

C A P Í T UL O 6

Noções de Direito, Matemática Financeira e Estatística, Língua Portuguesa

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[ 98 ]  EXAME DE SUFICIÊNCIA DO CFC COMENTADO

6.1 Questões de noções de direito

De acordo com o Anexo II – Detalhamento do Conteúdo Programático Aplicável à Prova de Bacharel em Ciências Contábeis do Edital Exame de Suficiência no 01/2016, as questões de noções de direito têm por base o seguinte conteúdo: a) Direito Público e Privado: Conceito de Direito, Direito objetivo e subjetivo,

Direito positivo e natural, Direito e moral, fontes do Direito, fases da lei, noções de interpretação jurídica aplicada. O Direito Constitucional, o Direito

Administrativo, o Direito Internacional, o Direito Penal, o Direito Tributário

(financeiro), Direito Processual. O Direito Civil, o Direito Comercial, o Direito Trabalhista e o Direito do Consumidor. Aplicação prática do Direito Público e Privado associados às diversas etapas do processo contábil (mensuração, reconhecimento e evidenciação). b) Direito Trabalhista e Legislação Social: Consolidação das Leis do Trabalho. Empregador, definição, empresa individual e coletiva, características, direitos e deveres. Empregado, definição, características, direitos e deveres. Normas Gerais de Tutela do Trabalho, identificação profissional, duração do trabalho, salário mínimo, férias, segurança e medicina no trabalho. Normas Especiais de Tutela do Trabalho, proteção ao trabalho da mulher, proteção ao trabalho do menor, demais normas especiais de tutela. Contrato Individual de Trabalho, remuneração, alteração, suspensão e interrupção, rescisão e aviso prévio, estabilidades.

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Medium 9788553131242

TESTES DE FIXAÇÃO

Silvério das Neves, Paulo Viceconti Editora Saraiva PDF Criptografado

36

Contabilidade Avançada

1.7.3 Simples Nacional (ME e EPP)

O art. 14 da LC no 123, de 2006, estabelece que se consideram isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.

1.7.3.1 Com escrituração comercial regular

Estarão isentos de tributação os valores distribuídos aos sócios que correspondam ao montante do lucro líquido do exercício apurado na escrituração contábil regular da pessoa jurídica

(§ 2o do art. 14 da LC no 123, de 2006).

1.7.3.2 Sem escrituração comercial regular

A isenção fica limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais utilizados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido (art. 15 da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995), sobre o montante da receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de declaração de ajuste, subtraído do valor devido na forma do Simples Nacional no período, relativo ao IRPJ (§ 1o do art. 2o da Resolução CGSN no 14, de 23 de julho de 2007).

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Medium 9788547233150

10.4 Auditoria externa e diretoria

Alexandre Demetrius Pereira Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo 10 – Auditoria externa e governança corporativa

10.4

345

Auditoria externa e diretoria

Conforme já salientado, a diretoria ocupa uma posição peculiar em face dos auditores independentes, uma vez que o trabalho daquela é o principal alvo do exame da auditoria independente.

Muito embora se tenha como regra a impossibilidade de subordinação do auditor externo aos administradores, impondo certo distanciamento entre ambos, é fato que as boas práticas de governança corporativa determinam que o relacionamento entre auditores e gestores deva se dar em um clima de seriedade, marcado pelo profissionalismo e transparência.

A primeira regra geral que a diretoria deve ter em mente é sempre permitir o livre acesso dos auditores às instalações, documentos, arquivos e informações necessárias ao seu trabalho.13 Essa possibilidade de acesso ao conteúdo informacional necessário para o trabalho do auditor deverá incluir também os dados de remuneração variável de diretores (percentuais de resultado, participações, bônus, stock options, recebimento de outros valores mobiliários etc.), viabilizando ao auditor aferir eventual conflito de agência e o alinhamento de interesses proporcionado pela remuneração aludida.

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