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11.10 CONCILIAÇÃO BANCÁRIA4

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Capítulo 11

Lançamentos contábeis específicos

349

ATENÇÃO

A sistemática de contabilização a partir de 1o de janeiro de 2008 é a mesma com a substituição das contas “Receitas Não Operacionais” e “Despesas Não Operacionais” por “Receita de Venda de Bem do Ativo Não Circulante” e “Custo de Bem do Ativo Não Circulante”, respectivamente.

11.10 ` CONCILIAÇÃO BANCÁRIA4

O objetivo primordial da conciliação bancária é o de efetuar a adaptação do saldo do extrato bancário ao saldo registrado na conta Bancos Conta Movimento no Livro Razão da entidade. Após a confrontação dos valores registrados na contabilidade com os valores apontados no extrato bancário, serão efetuados e/ou contabilizados os ajustes necessários a identificação das prováveis diferenças entre o saldo especificado no extrato bancário e o saldo registrado no Razão da empresa.

Os principais ajustes e/ou diferenças entre os saldos (no Razão da empresa e no extrato bancário) decorrem de: a) avisos bancários acusados no respectivo extrato de movimentação da conta-corrente, ainda não registrados na contabilidade da empresa tais como: avisos de cobrança bancária de títulos creditados pelo banco ou de despesas bancárias debitadas ou ainda a cobrança de contribuições ou de encargos em conta-corrente (CPMF, IOF, juros etc.); b) cheques emitidos e contabilizados pela empresa ainda não apresentados ao banco pelo credor da empresa; c) depósitos efetuados pela empresa ainda não creditados em conta-corrente bancária. Este fato acontece normalmente quando os depósitos são efetuados em caixas eletrônicos após as 20 horas ou quando o banco espera a compensação dos valores depositados em cheques para posterior crédito em conta-corrente bancária que poderá ocorrer em 24, 48 ou 72 horas após a data do respectivo depósito; d) créditos ou débitos efetuados por movimentação de contas especiais (Bancos conta Caução ou conta Vinculada)5 atreladas à conta Bancos Conta Movimento (conta de livre movimentação através de depósitos bancários, saques ou da emissão de cheques ou autorização de débitos); e) Outros fatos.

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12.4 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE (DRA)

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398

Contabilidade Básica

operação é de R$ 300.000,00, enquanto a estimativa de seu valor justo deduzido das despesas de uma eventual venda é de R$ 305.000,00.

O total do resultado das operações descontinuadas será:

Prejuízo das operações descontinuadas............................................................20.000,00

(–) Ajuste positivo do valor justo em relação ao valor contábil ......................... (5.000,00)

(=) Total do resultado negativo das operações descontinuadas .......................15.000,00

12.3.2.7 Resultado líquido do período

O resultado líquido do período corresponde à soma dos resultados líquidos das operações continuadas e descontinuadas.

ATENÇÃO

O Pronunciamento Técnico CPC no 26 não faz menção às participações nos lucros, ao contrário da Lei das S/As. Se essas participações forem calculadas com base em uma percentagem sobre o valor dos lucros, seria necessário saber se os lucros serão somente os referentes ao total das operações ou apenas das operações continuadas. Conforme o caso, tal participação poderia constar antes do resultado líquido das operações continuadas ou do resultado líquido total do período.

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11.11 CLASSIFICAÇÃO DAS CONTAS DA ESCRITURAÇÃO

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354

Contabilidade Básica

11.11 ` CLASSIFICAÇÃO DAS CONTAS DA ESCRITURAÇÃO

Quadro 11.2

Classificação das contas da escrituração

QUANTO A

CONTAS

Apresentam saldo de uma única natureza (devedor ou credor).

Estáveis

Natureza do

Saldo

Exemplos:

Devedor: Caixa, Duplicatas a Receber, Máquinas, Equipamentos etc.

Credor: Fornecedores, Contas a Pagar, Capital etc.

Podem apresentar saldo credor ou devedor.

Instáveis

Exemplos:

Conta-Corrente de ICMS ou Conta-Corrente de IPI, Lucros ou Prejuízos

Acumulados.

Recebem, normalmente, lançamentos só a débito ou só a crédito.

Unilaterais

Utilização

Exemplos:

Imóveis, Máquinas e Equipamentos, Instalações, Capital Social,

Receitas e Despesas etc.

Podem receber, simultaneamente, lançamentos a débito e a crédito.

Bilaterais

Exemplos:

Caixa, Duplicatas a Receber, Fornecedores, Contas a Pagar etc.

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1.8 DIFERENÇA ENTRE CONCEITOS DE CAPITAL E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

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24

Contabilidade Básica

1.7.2 Rédito

O termo rédito é mais amplo que resultado, e nas entidades sem fins lucrativos, representa o superávit ou o déficit de suas atividades sociais. É o resultado da atividade econômica das entidades com fins lucrativos e provoca variação patrimonial, aumentativa ou diminutiva.

1.7.3 Regime de caixa

Na apuração dos resultados (rédito) do exercício, o regime de caixa ocorre quando são considerados apenas os pagamentos e recebimentos efetuados no período contábil.

1.7.4 Regime de competência

O regime de competência acontece quando, na apuração dos resultados (rédito) do exercício, são consideradas as receitas e despesas nas datas a que se referirem, independentemente de seus recebimentos ou pagamentos.

1.7.5 Exercício social ou período contábil

O exercício social ou período contábil é o espaço de tempo (12 meses) findo no qual as pessoas jurídicas apuram os seus resultados. Ele pode coincidir, ou não, com o ano-calendário, de acordo com o que dispuser o estatuto ou o contrato social. Perante a legislação do IR, é chamado de período de apuração da base de cálculo do imposto devido e, nesse caso, pode ser trimestral ou anual.

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2.6 TRANSFERÊNCIA DOS SALDOS DAS CONTAS DE RESULTADO PARAA CONTA DE APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (ARE)

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Capítulo 2

Escrituração contábil

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2.6 ` TRANSFERÊNCIA DOS SALDOS DAS CONTAS DE RESULTADO PARA

A CONTA DE APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (ARE)

No final do período, as contas de resultado serão encerradas contra uma conta denominada

Apuração do Resultado do Exercício (ARE) em que, como o próprio nome indica, será apurado o resultado, isto é, se a empresa teve lucro, prejuízo ou resultado nulo em suas atividades em determinado exercício social.

As contas relativas às receitas, por possuírem saldo credor, serão encerradas debitando-se a respectiva conta pelo valor do saldo (portanto, tornando o saldo nulo e encerrando a conta) e creditando-se a conta ARE.

EXEMPLO

Receitas de Aluguel

(1) 20.000,00

ARE

20.000,00 (s)

20.000,00 (1)

As contas de despesas, por apresentarem saldo devedor, serão encerradas creditando-se a conta respectiva e debitando-se a conta ARE pelo valor do seu saldo.

Despesas de Juros

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13.8 SOCIEDADES

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Capítulo 13

Aspectos contábeis, fiscais e societários do Código Civil

457

A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação não podem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.

13.8 ` SOCIEDADES

Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.

Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (consulte Subitem 13.7.1); e, simples, as demais (Subitem 13.8.3). Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.

13.8.1 Constituição

A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos de sociedades previstas nos

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Anexo

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Anexo

Resolução dos testes de fixação

CAPÍTULO 1

1. Alternativa d. A Contabilidade registra os fenômenos econômicos que afetam o patrimônio das aziendas (fatos contábeis), sejam eles provocados ou consentidos pela administração ou não. Por exemplo, se o estoque de mercadorias da empresa se deteriora em função de uma inundação decorrente do excesso de chuvas, tal fato será registrado pela contabilidade, porque reduz o patrimônio da entidade.

2. Alternativa d. O objeto da contabilidade é o patrimônio, e seu campo de aplicação, as aziendas.

3. Alternativa d. Modernamente, a contabilidade constitui um instrumento essencial nas funções de planejamento e controle da empresa, fornecendo informações que auxiliam os executivos nas tomadas das decisões.

4. Alternativa d. Ver a resposta da questão no 2.

5. Alternativa c. Como está explicitado no próprio enunciado da pergunta, na maioria das empresas comerciais, o valor dos bens e direitos (ativo) é maior que as obrigações com terceiros

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13.5 MÚTUO

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454

Contabilidade Básica

prejuízo, é obrigado o devedor aos juros da mora que se contarão às dívidas em dinheiro, como

às prestações de outra natureza, uma vez que lhes esteja fixado o valor pecuniário por sentença judicial, arbitramento, ou acordo entre as partes.

13.4 ` COMODATO

O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis.7 Perfaz-se com a tradição do objeto.

13.5 ` MÚTUO

O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Este empréstimo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição.

Destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de redução, não poderão exceder a taxa SELIC, permitida a capitalização anual.

13.6 ` TÍTULOS DE CRÉDITO

O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preenche os requisitos da Lei. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

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13.9 SOCIEDADE EM NOME COLETIVO

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Capítulo 13

Aspectos contábeis, fiscais e societários do Código Civil

465

NOTA

O pacto social poderá prever outras causas de dissolução da sociedade, tendo em vista que as previstas nos arts. no 1.033 e 1.034 do Código Civil são meramente enunciativas.

Ocorrida a dissolução, cumpre aos administradores providenciar imediatamente a investidura do liquidante e restringir a gestão própria aos negócios inadiáveis, vedadas novas operações, pelas quais responderão solidária e ilimitadamente. Dissolvida de pleno direito a sociedade, pode o sócio requerer, desde logo, a liquidação judicial.

Ocorrendo a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar, o Ministério Público, tão logo lhe comunique a autoridade competente, promoverá a liquidação judicial da sociedade, se os administradores não o tiverem feito nos 30 dias seguintes à perda da autorização, ou se o sócio não houver exercido a faculdade de requerer a liquidação judicial.

Caso o Ministério Público não promova a liquidação judicial da sociedade nos 15 dias subsequentes ao recebimento da comunicação, a autoridade competente para conceder a autorização nomeará interventor com poderes para requerer a medida e administrar a sociedade até que seja nomeado o liquidante.

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14.7 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

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504

Contabilidade Básica

14.6 ` SOCIEDADES DE GRANDE PORTE

O art. 3º da Lei no 11.638, de 2007, dispõe que as companhias de grande porte,7 ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, devem obedecer às disposições contidas na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na CVM.

14.6.1 Publicação das Demonstrações Financeiras

A CVM, ao manifestar seu entendimento preliminar acerca da Lei no 11.638, de 2007, por meio de Comunicado ao Mercado de 14 de janeiro de 2008, ajudou a esclarecer eventuais dúvidas que pairassem a respeito da obrigatoriedade ou não da publicação. A CVM pronunciou-se da seguinte forma:

Como já mencionado, a Lei no 11.638/2007 estendeu às sociedades de grande porte (...) a obrigatoriedade de manter escrituração e de elaborar demonstrações financeiras com observância às disposições da lei societária. Assim, embora não haja menção expressa à obrigatoriedade de publicação dessas demonstrações financeiras, qualquer divulgação voluntária ou mesmo para atendimento de solicitações específicas (credores, fornecedores, clientes, empregados etc.), as referidas demonstrações deverão ter o devido grau de transparência e estar totalmente em linha com a nova lei (art. 3o).

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6.2 FATOS QUE MODIFICAM COMPRAS

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132

Contabilidade Básica

c) O valor das receitas de vendas nas exportações de serviços auferido pelas pessoas jurídicas, inclusive instituições financeiras e companhias seguradoras, a título de comissões, taxas contratuais, multas e outras receitas vinculadas a operações financeiras ativas, deverá ser convertido, em reais, à taxa de câmbio de compra fixada no boletim de abertura do

Banco Central do Brasil (BACEN) na data do reconhecimento da receita correspondente.

A receita deverá ser computada no resultado contábil, conforme dispõem os itens 4.47 e 4.48 da Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, elaborada pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e aprovada pela Comissão de Valores

Mobiliários (Resolução CVM no 675, de 2011) e pelo Conselho Federal de Contabilidade (Resolução

CFC no 1.374, de 2011).4

O regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto no 7.212, de 15 de junho de 2010, dispõe:

Art. 36. Considera-se ocorrido o fato gerador (Lei no 4.502/1964, arts. 2o e 5o, inciso I, alínea d, e Decreto-Lei no 1.133/1970, art. 1o):

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13.14 SOCIEDADE COOPERATIVA18

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Capítulo 13

Aspectos contábeis, fiscais e societários do Código Civil

473

A sociedade anônima rege-se por lei especial (Lei no 6.404/1976, alterada parcialmente pelas

Leis no 9.457/1997, 10.303, de 2001, 11.638, de 2007, e 11.941, de 2009), sendo-lhes aplicadas, nos casos omissos, as disposições do Código Civil (Lei no 10.406, de 2002).

NOTA

Na sociedade por ações (sociedade anônima), não há solidariedade entre os acionistas pelas obrigações sociais, ou seja, eles somente responderão pelo preço de emissão das ações que subscreveram ou adquiriram. A responsabilidade, portanto, é pessoal de cada acionista, que assume apenas suas ações.

13.13 ` SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES

A sociedade em comandita por ações tem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade anônima, sem prejuízo das modificações constantes deste item, e opera sob firma ou denominação, acompanhada da locução comandita por ações.

Somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

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13.19 CONTABILISTA E OUTROS AUXILIARES

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Capítulo 13

Aspectos contábeis, fiscais e societários do Código Civil

479

O uso mencionado se estenderá a todo o território nacional, se registrado na forma da lei especial, tal fato impede que outra empresa use a mesma firma, que é tutelada juridicamente.

13.18.1.5 Anulação da inscrição do nome empresarial

Cabe ao prejudicado, a qualquer tempo, ação para anular a inscrição do nome empresarial feita com violação da lei ou do contrato.

13.18.1.6 Nome empresarial cancelado

A inscrição do nome empresarial será cancelada, a requerimento de qualquer interessado, quando cessar o exercício da atividade para que foi adotado, ou quando ultimar-se a liquidação da sociedade que o inscreveu.

13.18.2 Sociedade limitada

Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada” ou a sua abreviatura. A firma será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.

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14.5 NOVAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

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Capítulo 14

Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade

503

d) despesas com vendas, gerais, administrativas e outras despesas e receitas operacionais; e) parcela dos resultados de empresas investidas reconhecida por meio do

Método de Equivalência Patrimonial; f) resultado antes das receitas e despesas financeiras g) despesas e receitas financeiras; h) resultado antes dos tributos sobre o lucro; i) despesa com tributos sobre o lucro; j) resultado líquido das operações continuadas; k) valor líquido dos seguintes itens:

I. resultado líquido após tributos das operações descontinuadas;

II. resultado após os tributos decorrente da mensuração ao valor justo menos despesas de venda ou na baixa dos Ativos ou do grupo de

Ativos à disposição para venda que constituem a unidade operacional descontinuada; l) resultado líquido do período.

Depreende-se do texto acima que aparentemente o Pronunciamento não estabeleceu uma nova estrutura formal para a Demonstração de Resultado, mas apenas listou os elementos mínimos que a devem compor. Estranhamente, desses elementos mínimos não constam as participações nos lucros.

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3.2 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

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Capítulo 3

Técnicas contábeis

75

Lançamento:

São Paulo, 7 de junho de 20X0

D – Despesas de salário

C – Caixa

400,00

Salários, pagos em 30 de maio de 20X0, que ora regularizamos.

7. Duplicidade de Lançamento.

Correção: Estorno do último lançamento efetuado.

3.1.9 Código Civil

Examine no Subitem 13.19, do Capítulo 13, deste livro, a disposição do Código Civil – Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, arts. 1.177 a 1.195, que trata do contabilista e outros auxiliares, bem como da escrituração contábil.

3.2 ` DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

As Demonstrações Contábeis representam peças em forma técnica que evidenciam fatos patrimoniais ocorridos em determinada gestão administrativa. As demonstrações elencadas na

Lei das Sociedades Anônimas (S/A) atualmente, tendo em vista as modificações efetuadas pelas

Leis no 11.368/2007 e 11.941/2009, são:

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