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CAPÍTULO 03 – CPC 01 (R1) REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS

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CAPÍTULO 03

CPC 01 (R1)

REDUÇÃO AO VALOR

RECUPERÁVEL DE ATIVOS

1. OBJETIVO DO CPC 01

O objetivo do CPC 01 é estabelecer procedimentos que a entidade deve aplicar para assegurar que os seus ativos estejam registrados contabilmente por valor que não exceda seus valores de recuperação.

Caso o valor contábil do ativo seja superior ao seu valor recuperável, o ativo é caracterizado como sujeito ao reconhecimento de perdas, e o CPC 01 requer que a entidade reconheça um ajuste para perdas por desvalorização.

Perdas por

Impairment

Valor Contábil

Valor Recuperável

O CPC 01 também especifica quando a entidade deve reverter um ajuste para perdas por desvalorização e estabelece as divulgações requeridas.

2. ALCANCE DO CPC 01

O CPC 01 deve ser aplicado na contabilização do ajuste para perdas por desvalorização de ativos, quando o valor contábil do ativo for superior ao seu valor recuperável.

3. FORA DO ALCANCE DO CPC 01

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CAPÍTULO 24 – CPC 32 TRIBUTOS SOBRE O LUCRO

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CAPÍTULO 24

CPC 32

TRIBUTOS SOBRE O LUCRO

1. CONCEITO

Os tributos sobre o lucro compreendem os impostos e contribuições que têm como base de cálculo os lucros tributáveis, os quais incidirão as alíquotas de IR e CSLL previstas na legislação fiscal.

De acordo com o artigo 44 do Código Tributário Nacional, as modalidades de tributação para o cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) devidas pelas pessoas jurídicas são lucro real (ou lucro fiscal), lucro presumido e lucro arbitrado.

2. LUCRO REAL

Na legislação do imposto de renda, a expressão lucro tributável é equivalente ao lucro real para as pessoas jurídicas tributadas por este regime. Segundo o artigo 247 do Regulamento do Imposto de Renda, o lucro fiscal (ou lucro real)

é calculado no e-Lalur e tem por base o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas por este regulamento.

Lucro Real = Lucro Contábil + Adições – Exclusões – Compensações

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CAPÍTULO 12 –CPC 12 AJUSTE A VALOR PRESENTE

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CAPÍTULO 12

CPC 12

AJUSTE A VALOR PRESENTE

1. OBJETIVO DO CPC 12

O objetivo do CPC 12 é estabelecer os requisitos básicos a serem observados quando da apuração do ajuste a valor presente de elementos do ativo e do passivo quando da elaboração de demonstrações contábeis, dirimindo algumas questões controversas advindas de tal procedimento, do tipo:

■■ se a adoção do ajuste a valor presente é aplicável tão somente a fluxos de caixa contratados ou se porventura seria aplicada

também a fluxos de caixa estimados ou esperados.

■■ em que situações é requerida a adoção do ajuste a valor presente de ativos e passivos, se no momento de registro inicial de

ativos e passivos, se na mudança da base de avaliação de ativos e passivos, ou se em ambos os momentos.

■■ se

passivos não contratuais, como aqueles decorrentes de obrigações não formalizadas ou legais, são alcançados pelo ajuste a valor presente.

■■ qual a taxa apropriada

ções de cômputo e viés.

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CAPÍTULO 01 – IASC, FASB, IASB E CPC

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CAPÍTULO 01

IASC, FASB, IASB E CPC

■■ A

sigla IASC significa International Accounting Standards Committee.

■■ A

tradução de IASC é Fundação Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade.

■■ A

sigla IAS significa International Accounting Standard.

■■ A

tradução de IAS é Normas Internacionais de Contabilidade.

■■ A

sigla FASB significa Financial Accountanting Standards Board.

■■ A

tradução de FASB é Conselho de Normas de Contabilidade Financeira.

■■ A

sigla IASB significa International Accounting Standards Board.

■■ A

tradução de IASB é Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade.

■■ A

sigla IFRS significa International Financial Reporting Standards.

■■ A

tradução de IFRS é Normas Internacionais de Relatório Financeiro.

■■ A

sigla CPC significa Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

■■ A

sigla ABRASCA significa Associação Brasileira das Companhias Abertas.

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CAPÍTULO 02 – CPC 00 (R1) ESTRUTURA CONCEITUAL

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CAPÍTULO 02

CPC 00 (R1)

ESTRUTURA CONCEITUAL

1. PREFÁCIO AO CPC 00

A estrutura conceitual adotada pelo IASB em 01/04/2001 foi aprovada inicialmente pelo IASC em abril de 1989 e publicada em 01/07/1998. Atualmente, o IASB é o responsável pelo processo de atualização de sua estrutura conceitual que está sendo conduzido em fases.

Estrutura conceitual

Aprovada em 1989

Publicada em 1998

Adotada em 2001

IASC

IASC

IASB

A estrutura conceitual encontra-se dividida em quatro capítulos, e, à medida que um capítulo é finalizado, os itens, que foram aprovados em 1989, vão sendo substituídos. Quando o projeto da estrutura conceitual for finalizado, o

IASB terá um único documento, completo e abrangente, denominado Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. Portanto, ainda teremos mudanças e atualizações na estrutura conceitual, até a sua finalização. Em setembro de 2010 foram publicados os capítulos 1 e 3 da estrutura conceitual revisada, resultado da primeira fase do esforço conjunto do FASB e IASB na busca pela convergência internacional das normas contábeis.

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CAPÍTULO 19 – CPC 25 PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES

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CAPÍTULO 19

CPC 25

PROVISÕES, PASSIVOS

CONTINGENTES E ATIVOS

CONTINGENTES

1. OBJETIVO DO CPC 25

O objetivo do CPC 25 é estabelecer que sejam aplicados critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados a provisões e a passivos e ativos contingentes e que seja divulgada informação suficiente nas notas explicativas para permitir que os usuários entendam a sua natureza, oportunidade e valor.

2. ALCANCE DO CPC 25

O CPC 25 deve ser aplicado por todas as entidades na contabilização de provisões, passivos e ativos contingentes.

3. FORA DO ALCANCE DO CPC 25

O CPC 25 não se aplica na contabilização de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes:

■■ que

resultem de contratos a executar, a menos que o contrato seja oneroso; e

■■ cobertos

por outro Pronunciamento Técnico.

Contratos a Executar

Os contratos a executar são contratos pelos quais nenhuma parte cumpriu qualquer das suas obrigações ou ambas as partes só tenham parcialmente cumprido as suas obrigações em igual extensão. O CPC 25 não se aplica a contratos a executar a menos que eles sejam onerosos.

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CAPÍTULO 13 – CPC 15 (R1) COMBINAÇÃO DE NEGÓCIOS

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CAPÍTULO 13

CPC 15 (R1)

COMBINAÇÃO DE

NEGÓCIOS

1. OBJETIVO DO CPC 15

O objetivo do CPC 15 é aprimorar a relevância, a confiabilidade e a comparabilidade das informações que a entidade fornece em suas demonstrações contábeis acerca de combinação de negócios e sobre seus efeitos. Para esse fim, o CPC 15 estabelece princípios e exigências da forma como o adquirente: a. reconhece e mensura, em suas demonstrações contábeis, os ativos identificáveis adquiridos, os passivos assumidos e as participações societárias de não controladores na adquirida; b. reconhece e mensura o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill adquirido) advindo da combinação de negócios ou o ganho proveniente de compra vantajosa; e c. determina quais as informações que devem ser divulgadas para possibilitar que os usuários das demonstrações contábeis avaliem a natureza e os efeitos financeiros da combinação de negócios.

2. ALCANCE DO CPC 15

Regra geral, o CPC 15 aplica-se a todas às operações ou a outros eventos que atendam à definição de combinação de negócios, exceto no caso em que outro pronunciamento técnico estabelecer o tratamento contábil de operação específica, a entidade deve aplicar o referido pronunciamento específico em vez do CPC 15.

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CAPÍTULO 25 – CPC 36 (R3) DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS

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CAPÍTULO 25

CPC 36 (R3)

DEMONSTRAÇÕES

CONSOLIDADAS

1. CONCEITO DE CONSOLIDAÇÃO

As demonstrações consolidadas representam as demonstrações contábeis de um grupo econômico, em que ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa da controladora e de suas controladas são apresentados como se fossem uma única entidade econômica.

Demonstrações

Cia Alfa controladora

Demonstrações

+

Cia Beta controlada

Demonstrações

+

Cia Gama controlada

=

Demonstrações consolidadas

Grupo Econômico

Não existe consolidação entre entidades coligadas, apenas entre controladoras e controladas.

2. OBRIGATORIEDADE DE CONSOLIDAÇÃO

Atenção com relação à obrigatoriedade das demonstrações consolidadas, pois existem diferenças entre a legislação societária e a Instrução CVM no 247/96.

De acordo com o artigo 249 da Lei no 6.404/76, a companhia aberta que tiver mais de 30% (trinta por cento) do valor do seu patrimônio líquido representado por investimentos em sociedades controladas deverá elaborar e divulgar, juntamente com suas demonstrações financeiras, demonstrações consolidadas.

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CAPÍTULO 09 – CPC 07 (R1) SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS

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CAPÍTULO 09

CPC 07 (R1)

SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA

GOVERNAMENTAIS

1. ALCANÇE DO CPC 07

O CPC 07 (R1) deve ser aplicado na contabilização e na divulgação de subvenção governamental e na divulgação de outras formas de assistência governamental. O CPC 07 (R1) não trata:

■■ dos

problemas decorrentes da contabilização de subvenção governamental em demonstrações contábeis em moeda de poder aquisitivo constante ou em informação suplementar de natureza semelhante.

■■ da contabilização de assistência governamental ou outra forma de benefício quando se determina o resultado tributável,

ou quando se determina o valor do tributo, que não tenha caracterização como subvenção governamental. Exemplos desses benefícios são isenções temporárias ou reduções do tributo sem a característica de subvenção governamental, como a permissão de depreciação acelerada, reduções de alíquota etc.

■■ da participação do governo

no capital da entidade.

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CAPÍTULO 11 – CPC 09 DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO

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CAPÍTULO 11

CPC 09

DEMONSTRAÇÃO DO VALOR

ADICIONADO

1. CONCEITO

Quando uma empresa realiza a diferença entre o seu valor de produção (valor das saídas) e o valor dos bens adquiridos de terceiros (valor das entradas), o resultado encontrado, regra geral, é positivo, e esse resultado positivo é o valor adicionado (valor agregado), que é a riqueza gerada pela empresa. Regra geral, pois pode ocorrer o contrário, ou seja, pode acontecer que a empresa, ao realizar a diferença entre o seu valor de produção e o valor dos bens adquiridos de terceiros, encontre um resultado negativo, e nesse caso a empresa não está gerando riqueza, pois consumiu mais do que produziu. O valor adicionado demonstra a efetiva contribuição da empresa na geração de riqueza da economia na qual está inserida. Por exemplo, imagine uma empresa que se instale em um município e absorva toda a mão de obra disponível desse município. Podemos tirar algumas conclusões:

1a conclusão

A parte da riqueza gerada pela empresa será distribuída para os empregados e outra parte para o município na qual a empresa encontra-se instalada.

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CAPÍTULO 10 – CPC 08 (R1) CUSTOS DE TRANSAÇÃO E PRÊMIOS NA EMISSÃO DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

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CAPÍTULO 10

CPC 08 (R1)

CUSTOS DE TRANSAÇÃO

E PRÊMIOS NA EMISSÃO

DE TÍTULOS E VALORES

MOBILIÁRIOS

1. OBJETIVO

O objetivo do CPC 08 é estabelecer o tratamento contábil aplicável ao reconhecimento, mensuração e divulgação dos custos de transação incorridos e dos prêmios recebidos no processo de captação de recursos por intermédio da emissão de títulos patrimoniais e/ou de dívida.

2. ALCANCE

O CPC 08 regula a contabilização e evidenciação dos custos de transação incorridos na distribuição primária de ações ou bônus de subscrição, na aquisição e alienação de ações próprias, na captação de recursos por meio da contratação de empréstimos ou financiamentos ou pela emissão de títulos de dívida, bem como dos prêmios na emissão de debêntures e outros instrumentos de dívida ou de patrimônio líquido, frequentemente referidos como títulos e valores mobiliários.

3. TERMOS UTILIZADOS NO CPC 08

O CPC 08 utiliza em seu conteúdo os termos custos de transação, despesas financeiras, encargos financeiros, prêmio na emissão de debêntures, taxa interna de retorno, método de juros efetivos, título patrimonial e valor justo.

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CAPÍTULO 21 – CPC 27 ATIVO IMOBILIZADO

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CAPÍTULO 21

CPC 27

ATIVO IMOBILIZADO

1. OBJETIVO DO CPC 27

O objetivo do CPC 27 é estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas mutações. Os principais pontos a serem considerados na contabilização do ativo imobilizado são o reconhecimento dos ativos, a determinação dos seus valores contábeis e os valores de depreciação e perdas por desvalorização a serem reconhecidas em relação aos mesmos.

2. ALCANCE DO CPC 27

O CPC 27 deve ser aplicado na contabilização de ativos imobilizados, exceto quando outro pronunciamento exija ou permita tratamento contábil diferente.

3. FORA DO ALCANCE DO CPC 27

Situação específica

CPC mais adequado

■■ ativos

imobilizados classificados como mantidos para venda em operação descontinuada.

CPC 31

■■ ativos biológicos relacionados com a atividade agrícola que não sejam plantas por-

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CAPÍTULO 05 – CPC 03 (R2) DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

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CAPÍTULO 05

CPC 03 (R2)

DEMONSTRAÇÃO DOS

FLUXOS DE CAIXA

1. INTRODUÇÃO AO CPC 03

A Lei no 11.638/07 tornou obrigatória a demonstração do fluxo de caixa (DFC) para todas as companhias abertas. Para as companhias fechadas, é obrigatória apenas para as com patrimônio líquido, na data do balanço (encerramento do exercício social), igual ou superior a 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Na Lei no 6.404/76 encontramos a DFC no artigo 188, inciso I, que diz que as alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, serão segregadas em, no mínimo, três fluxos: operacional, investimentos e financiamentos.

2. FINALIDADE DO CPC 03

A DFC informa as entradas em dinheiro e as saídas em dinheiro de uma empresa segregadas em atividades operacionais, de investimentos e de financiamentos, sendo que a soma dessas três atividades resulta na variação líquida de caixa ocorrida no período contábil, que somada ao saldo inicial de caixa mais equivalente de caixa resulta no saldo final de caixa mais o equivalente de caixa.

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CAPÍTULO 23 – CPC 31 ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA E OPERAÇÃO DESCONTINUADA

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CAPÍTULO 23

CPC 31

ATIVO NÃO CIRCULANTE

MANTIDO PARA VENDA E

OPERAÇÃO DESCONTINUADA

1. OBJETIVO DO CPC 31

O objetivo do CPC 31 é estabelecer a contabilização de ativos não circulantes mantidos para venda, bem como a apresentação e divulgação das operações descontinuadas.

O ativo não circulante mantido para a venda é um investimento, imobilizado ou intangível que foi reclassificado para o ativo circulante, após uma mudança de sua destinação do uso contínuo para a venda.

Um item patrimonial classificado no subgrupo do ativo não circulante é um ativo utilizado nas atividades operacionais de uma empresa e tem o seu valor contábil recuperado principalmente pelo seu uso contínuo, enquanto que um ativo não circulante mantido para a venda classificado no subgrupo do ativo circulante tem o seu valor contábil recuperado exclusivamente pela sua venda.

2. ALCANCE DO CPC 31

Os requisitos de classificação, apresentação e mensuração do CPC 31 aplicam-se a todos os ativos não circulantes reconhecidos e aos grupos de ativos mantidos para venda da entidade. Atenção: as regras de mensuração do CPC

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CAPÍTULO 07 – CPC 05 (R1) DIVULGAÇÃO SOBRE PARTES RELACIONADAS

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CAPÍTULO 07

CPC 05 (R1)

DIVULGAÇÃO SOBRE PARTES

RELACIONADAS

1. OBJETIVO DO CPC 05

O objetivo do CPC 05 é assegurar que as demonstrações contábeis da entidade contenham as divulgações necessárias para chamar a atenção dos usuários para a possibilidade de o balanço patrimonial e a demonstração do resultado da entidade estarem afetados pela existência de partes relacionadas e por transações e saldos, incluindo compromissos, com referidas partes relacionadas.

!  Importante

Como podemos observar, as partes relacionadas são de extrema importância na análise das demonstrações contábeis de uma empresa.

As operações envolvendo partes relacionadas são normais nas transações comerciais, e a lei não proíbe qualquer restrição a essas transações. Atualmente, os grandes conglomerados empresariais desenvolvem as suas transações comerciais por meio de suas controladas, coligadas e empreendimentos controlados em conjunto. A única exigência da legislação é que as operações realizadas entre partes relacionadas sejam publicadas, a fim de que os usuários externos das demonstrações contábeis tenham ciência dessas transações, de modo a auxiliarem em suas tomadas de decisões, pois as partes relacionadas podem realizar operações comerciais sem a observância das regras de livre mercado. Em outras palavras, as suas operações geram determinados resultados, que de outra forma não se concretizariam caso não houvesse essas partes relacionadas. Por exemplo, uma empresa que vende mercadorias para a sua controladora pelo custo de aquisição pode não realizar essas vendas nas mesmas condições para outro cliente.

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