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38 - DIREITO DAS COISAS

DOWER, Nelson; SUZUKI, Claudio Mikio; JADON, Carlos Eduardo; SOUZA, Luiz Roberto Carboni; GABRIEL, Sergio; BLASI, Renato Rubens Editora Saraiva PDF Criptografado

38

DIREITO

DAS COISAS

38.1 APRESENTAÇÃO

Chama-se Direito das Coisas a parte do Direito Civil que trata das relações jurídicas entre as pessoas e as coisas suscetíveis de apropriação pelo homem.

O Direito das Coisas pode ser classificado em duas categorias: direito real sobre coisas próprias e o direito real sobre coisas alheias.

Na primeira categoria, está incluída a propriedade, que é o direito real por excelência. A posse, que é a exteriorização da propriedade, se inclui nessa categoria.

O Código, contudo, regulamenta a posse antes da propriedade.

Na segunda categoria, encontram-se duas espécies de direitos reais:

1. os direitos reais de gozo ou fruição (servidão, usufruto etc.);

2. os direitos reais de garantia (penhor, hipoteca e anticrese).

Dividiremos o estudo em três partes: a posse, a propriedade e os direitos reais sobre coisas alheias.

38.2 CONCEITO DE POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO

O Código Civil, art. 1.228, define a propriedade da seguinte maneira:

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28 - DIREITO CIVIL

DOWER, Nelson; SUZUKI, Claudio Mikio; JADON, Carlos Eduardo; SOUZA, Luiz Roberto Carboni; GABRIEL, Sergio; BLASI, Renato Rubens Editora Saraiva PDF Criptografado

28

DIREITO

CIVIL

28.1 CONCEITO DE DIREITO CIVIL

O Direito Civil é ramo do Direito Privado. É o direito dos particulares, ou seja, o conjunto de princípios e normas concernentes às atividades dos particulares e às suas relações, disciplinando as relações jurídicas das pessoas, dos bens etc.

Preponderam as normas jurídicas das atividades dos particulares. Trata da personalidade, da posição do indivíduo dentro da sociedade; como ele adquire e perde a propriedade; como ele deve cumprir as suas obrigações; qual a posição das pessoas dentro da família; qual a destinação de seus bens após a morte etc.

28.2 DIVISÃO DO CÓDIGO CIVIL

O Direito Civil, ramo do Direito Privado, está representado pelo Código

Civil, promulgado em 2002 e que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003.

O Código Civil possui duas grandes divisões: Parte Geral e Parte Especial; cada uma dessas partes também se encontra subdividida, consoante se pode observar na Figura 28.1:

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Apresentação à 17a edição

VICECONTI, Paulo; NEVES, Silvério das Editora Saraiva PDF Criptografado

Apresentação à 17a edição

Após muito tempo, a Receita Federal do Brasil normatizou os procedimentos fiscais adotados com relação às novas normas de contabilidade por meio da edição da Lei no 12.973/2014, conversão da MP no 567/2014, proposta pelo Poder Executivo. Passaram-se seis anos entre a edição da Lei no 11.638/2007 (com vigência para 1º de janeiro de 2008), que iniciou o processo da convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade para as Internacionais (tema que será abordado no Capítulo 14 do presente livro) e a respectiva regulamentação dos efeitos fiscais.

Dentro do espírito que norteia os autores de sempre atualizarem seus livros quando da edição de novas normas que influenciam a contabilidade e a base de cálculo de tributos, resolvemos atualizar nosso livro de Contabilidade Básica para colocá-lo em linha com as alterações introduzidas pela Lei no 12.973/2014, visto que a obra já continha as novas normas contábeis brasileiras.

Essas alterações consistiram basicamente na utilização de subcontas criadas em relação às novas normas contábeis (novo conceito de receita de vendas, ajuste a valor presente, ajuste a valor justo, teste de recuperabilidade do valor dos ativos, entre outras tantas modificações) e utilizadas para fins fiscais. O objetivo declarado da regulação da Receita Federal foi a de manter a neutralidade tributária, ou seja, manter a tributação similar à que existia antes da introdução das novas normas contábeis.

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Apresentação à 16a edição

VICECONTI, Paulo; NEVES, Silvério das Editora Saraiva PDF Criptografado

Apresentação à 16a edição

Esta é a segunda edição desde o início da parceria dos autores com a Editora Saraiva, sobejamente conhecida do público leitor. Nesse momento, julgamos importante tecer alguns comentários sobre a elaboração de nossas obras.

Os autores foram auditores fiscais da Receita Federal até o ano de 1998, quando se aposentaram. Paralelamente à carreira pública, ambos se tornaram muito conhecidos como professores de cursos preparatórios para concursos públicos, notadamente na área fiscal.

Quem já deu aula em qualquer desses cursos preparatórios sabe a dificuldade de ministrar aulas para um público altamente heterogêneo, uma vez que normalmente os concursos na área fiscal admitem pessoas formadas em qualquer tipo de graduação de nível superior.

Por amarem o que fazem e considerar as aulas como uma espécie de missão que lhes foi confiada, os autores sempre deram o melhor de si na tentativa de levar ao público leigo os conhecimentos básicos de Contabilidade e Economia – matérias reconhecidamente áridas para aqueles que nela não são graduados.

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4 .1 V I S Ã O GERAL

PMI Editora Saraiva PDF Criptografado

CAPÍTULO 4

Gerenciamento de mudança no nível de portfólio

4 .1 V I S Ã O GER AL

A estratégia de execução exige a entrega bem-sucedida de mudança dos programas para melhorar o desempenho e implementar inovações. Este capítulo analisa o gerenciamento de mudanças em função do gerenciamento de portfólios de programas e projetos – uma tarefa importante e complexa que envolve papéis e funções diferentes, e estimula fortes sentimentos de apego a iniciativas específicas por parte dos gerentes seniores e de outras partes interessadas relevantes.

Neste capítulo, são descritos os dez princípios fundamentais e práticas de gerenciamento de portfólios contidos no The standard for portfolio management,1 e as considerações explícitas envolvidas no gerenciamento de mudanças são desenvolvidas para cada um dos três grupos de processos de gerenciamento de portfólios: grupos de processos de definição, alinhamento e autorização e controle.

Uma lista de verificação (checklist) é fornecida para realizar uma análise da lacuna do impacto da mudança e determinar como a organização se posiciona para absorver as mudanças implícitas em uma iniciativa específica.

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