1 capítulo
Medium 9788547215019

4 - DIREITO CONSTITUCIONAL

DOWER, Nelson; SUZUKI, Claudio Mikio; JADON, Carlos Eduardo; SOUZA, Luiz Roberto Carboni; GABRIEL, Sergio; BLASI, Renato Rubens Editora Saraiva PDF Criptografado

4

DIREITO

CONSTITUCIONAL

4.1 APRESENTAÇÃO

O nosso ordenamento jurídico é formado por um conjunto de normas dispostas segundo uma hierarquia. A lei constitucional ocupa, neste conjunto, o ponto mais elevado, o ápice da pirâmide jurídica, “fazendo com que todas as demais normas que vêm abaixo dela se encontrem subordinadas.”1 A Cons­­ tituição é, pois, a lei máxima à qual se submetem todos os cidadãos e até o próprio Estado. Por este motivo, podemos dizer que a Constituição é a lei fundamental do país. “Sua presença é indispensável e confere unidade ao orde­ n

­ amento normativo. Enfim, abstraindo-se a constituição de qualquer sistema jurídico – escreve Volney Z. de Oliveira Silva – é o mesmo que desarticular a ordem, fazer ruir a construção sistêmica que almeja assegurar a todos o equilíbrio social” (RT 717/77).

4.2 CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO

As nações civilizadas, ao se constituírem em Estados, estabelecem as formas de governo e de Estado, ou seja, a sua estrutura política, delimitando o poder do

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