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01. Empreendedorismo no Brasil

Tarcisio Teixeira Editora Manole ePub Criptografado

capítulo 1

Primeiramente, faz-se necessário uma breve consideração sobre o conceito de empreendedorismo. Empreendedorismo vem do ato de empreen­der e ser empreendedor, que, por sua vez, tem uma vasta gama de significados. Para alguns, empreendedor é qualquer pessoa com elevada aptidão pioneira. No entanto, o conceito mais adequado foi criado pelo economista austríaco Joseph Schumpeter1 que traz um conceito de empreendedor muito mais complexo. Para o referido economista, o conceito de empreendedor recai sobre qualquer pessoa que quer trabalhar para si mesma com organização, gerenciamento e assunção de riscos sobre novos produtos, novos métodos de produção, novos mercados e novas formas de organização, ou seja, novas formas de empreender com finalidade lucrativa.

O empreendedorismo conservador foi gerando novas ramificações em virtude da revolução tecnológica e consequente aumento dos índices de desemprego e outros problemas sociais que fez surgir um novo método de empreender por meio do recente empreendedorismo digital.

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02. Direito no empreendedorismo – Entrepreneurship law

Tarcisio Teixeira Editora Manole ePub Criptografado

capítulo 2

A segurança jurídica é requisito para que tenhamos justiça. Daí a necessidade de a ciência jurídica aproximar-se das novas tecnologias e prover princípios capazes de tutelar a dinâmica dos negócios digitais sem “engessá-los”, mas impedindo, por exemplo, situações de concorrência desleal na internet.

Diante da velocidade com que a tecnologia se desenvolve, é impossível normatizar determinado dispositivo de modo específico, sob pena de ser a lei ultrapassada rapidamente.

Na esteira desse pensamento, os legisladores e operadores do direito, que contribuem com a discussão legal no contexto virtual, têm, primordialmente, priorizado a elaboração de dispositivos legais principiológicos, ou seja, textos que rejam a essência e os objetivos das tecnologias. Assim, ainda que se desenvolvam novos equipamentos, estes poderão ser protegidos e regidos legalmente pelos mesmos princípios em vigor.

Pensar em empreendedorismo importa, necessariamente, tratar da já mencionada inovação. É uma responsabilidade ainda maior quando se busca o meio eletrônico. Esse é um desafio, pois, além de disciplina e esforço, inovar exige de nós quebrar a tradicional tendência de aprender e repetir padrões.

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03. Direito do trabalho e empreendedorismo – “Reflexão trabalhista diante da iniciativa de empreender”

Tarcisio Teixeira Editora Manole ePub Criptografado

capítulo 3

O direito do trabalho é o braço jurídico responsável por regulamentar e fiscalizar todas as relações de trabalho ou de emprego. A legislação trabalhista, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), das leis específicas e também das súmulas e orientações jurisprudenciais dos tribunais, instrui as partes quanto aos seus direitos e também regula todo o trâmite das reclamatórias trabalhistas no Judiciário brasileiro.

O empreendedor no Brasil deve obrigatoriamente ter empregados aptos, física e tecnicamente, a exercer as atividades que sua empresa demanda e é sobre essa relação, empregado x empregador, que trataremos a seguir.

Requisitos para o vínculo empregatício

As relações de trabalho podem ser das mais diversas espécies.

Para o nosso estudo, duas dessas espécies interessam:

a.sem vínculo empregatício, como no caso dos profissionais liberais e autônomos; ou

b.com vínculo empregatício, no caso dos empregados de pessoas físicas ou jurídicas na qualidade de empregadores.

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04. Direito empresarial e societário para empreendedores

Tarcisio Teixeira Editora Manole ePub Criptografado

capítulo 4

O empreendedor brasileiro tem à sua disposição uma série de ferramentas legais para proteger o capital investido, bem como para permitir o ingresso de novos sócios investidores no negócio.

Outro ponto que merece destaque no momento da escolha do tipo empresarial ou societário pelo empreendedor é o seguinte: em eventual fracasso do negócio, o patrimônio pessoal já adquirido estará efetivamente seguro?

Neste capítulo, apresentaremos alguns dos modelos empresariais e societários mais utilizados por empresários para montar o seu negócio, descrevendo suas principais características, vantagens e desvantagens. É importante salientar que, conforme o negócio avança, o modelo societário utilizado pelo empreendedor deve acompanhar essa mudança.

Imagine a seguinte situação: determinada empresa, cujo faturamento alcança a casa dos milhões, utiliza-se ainda do modelo de sociedade limitada. De acordo com a legislação, não há impeditivo algum, contudo, assim que o negócio amadurece, o empreendedor deve ficar atento a novas formas de controle daquela empresa que um dia foi uma startup mas hoje poderia ser uma companhia, por exemplo.

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05. Direito tributário para empreendedores

Tarcisio Teixeira Editora Manole ePub Criptografado

capítulo 5

Os tributos permeiam todas as atividades econômicas. Em tese, o Estado é “sócio de capital” de todos nós, assalariados ou empreendedores. E, como nosso sócio, ele demanda apenas duas coisas: plena transparência e a sua parte em dinheiro.

Por princípio constitucional, o Estado busca a transparência absoluta para garantir que os indivíduos lhe deem dinheiro com base em sua verdadeira capacidade de contribuir. Não à toa, o nome do regime tributário mais complexo para as pessoas jurídicas (ou mais transparente) é “lucro real”.

De vez em quando, o Estado abre mão da transparência para beneficiar os contribuintes. É o caso do Simples. Afinal, operar com transparência dá trabalho, tanto para quem paga quanto para quem cobra. Mas, mesmo quando dispensa oficialmente a transparência, o Estado tenta incentivar (para não dizer forçar) o contribuinte a oferecer informações.

Os dividendos pagos por pessoa jurídica aos sócios são isentos de tributação (pois já houve a tributação da própria pessoa jurídica). Porém, se essa empresa não mantiver uma escrituração contábil completa, os dividendos só ficarão isentos até o valor da base de cálculo simplificada dos impostos. O excesso de dividendos será tributado na pessoa física do sócio de acordo com a famosa tabela progressiva aplicável aos salários e aos demais rendimentos.

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