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0 - Revisão: o Conjunto dos Números Reais – um Resumo Operacional

SILVA, Sebastião Medeiros da; SILVA, Elio Medeiros da; SILVA, Ermes Medeiros da Grupo Gen PDF Criptografado

Revisão: o Conjunto dos Números Reais – um Resumo

Operacional

0

O objetivo deste capítulo é apresentar o conjunto dos números reais de forma clara e descomplicada e revisar os principais conceitos da álgebra elementar de interesse para os capítulos seguintes.

Os números podem ser separados em grupos de acordo com uma característica comum. Basicamente, os números são racionais ou irracionais. Saber operar os números, conhecendo suas várias representações, é fundamental em qualquer estudo que envolva métodos quantitativos.

1  O CONJUNTO DOS NÚMEROS REAIS

Observe os números escritos em sua forma decimal:

34,2

– 12,456

1,0454545...

O valor 1,0454545... é um número decimal que apresenta a partir da segunda casa decimal a repetição sistemática dos algarismos 4 e 5. Isso o classifica como uma dízima periódica.

Os exemplos anteriores, assim como os números inteiros relativos, também podem ser escritos na forma de uma dízima periódica.

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10.10 Regimes aduaneiros especiais

MARIANO, Jefferson; CARMOS. Edgar Editora Saraiva PDF Criptografado

170  economia internacional

10.10 Regimes aduaneiros especiais

De certo modo, esses regimes são especiais porque têm um tratamento diferente dos regimes gerais e são relativos às operações de importação e às operações vinculadas de importação e exportação.

Exportação temporária

A exportação temporária significa a saída do país de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado ou depois de submetida a processo de conserto, reparo ou restauração. Esse regime se aplica a mercadorias destinadas a feiras, competições esportivas ou exposições; produtos acabados para conserto, reparo ou restauração; animais reprodutores e veículo para uso do proprietário ou possuidor. A exportação temporária para aperfeiçoamento passivo é a destinada à transformação do bem, à sua elaboração, beneficiamento ou montagem.

Entreposto aduaneiro e industrial

Esse regime permite o depósito de mercadoria importada em local determinado, com suspensão do pagamento de tributos e sob controle fiscal. Já o regime de entreposto industrial é o que permite a determinado estabelecimento ou indústria importar, com suspensão de tributos, mercadorias que, depois de submetidas à operação de industrialização, deverão ser destinadas ao mercado externo.

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10.11 Operações cambiais e pagamento nas exportações

MARIANO, Jefferson; CARMOS. Edgar Editora Saraiva PDF Criptografado

capítulo 10 — sistemática de comércio exterior  

171

 Suspensão: nessa modalidade, a exportação tem de ser planejada para um

mercado já estabelecido. Ela consiste na importação da mercadoria a ser exportada após beneficiamento ou empregada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra a ser exportada. O procedimento é o seguinte: adquire-se o ato concessório, importa-se a mercadoria, fabrica-se o produto a exportar, efetiva-se a exportação e depois se comprova perante a Secex (por meio de uma agência do Banco do Brasil), dando baixa ao compromisso assumido.

 Isenção: nessa modalidade é feita a comprovação do produto exportado e dos insumos importados para sua fabricação. Assim, pleiteia-se à Secex um ato concessório para a importação dos insumos, isentos de pagamento de impostos e taxas, para reposição do estoque.

 Restituição: essa modalidade consiste na restituição do II e do IPI pagos na importação de material utilizado na fabricação de um produto exportado, em forma de crédito fiscal, cuja competência é exclusiva da Receita

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10.12 Processo de importação

MARIANO, Jefferson; CARMOS. Edgar Editora Saraiva PDF Criptografado

capítulo 10 — sistemática de comércio exterior  

171

 Suspensão: nessa modalidade, a exportação tem de ser planejada para um

mercado já estabelecido. Ela consiste na importação da mercadoria a ser exportada após beneficiamento ou empregada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra a ser exportada. O procedimento é o seguinte: adquire-se o ato concessório, importa-se a mercadoria, fabrica-se o produto a exportar, efetiva-se a exportação e depois se comprova perante a Secex (por meio de uma agência do Banco do Brasil), dando baixa ao compromisso assumido.

 Isenção: nessa modalidade é feita a comprovação do produto exportado e dos insumos importados para sua fabricação. Assim, pleiteia-se à Secex um ato concessório para a importação dos insumos, isentos de pagamento de impostos e taxas, para reposição do estoque.

 Restituição: essa modalidade consiste na restituição do II e do IPI pagos na importação de material utilizado na fabricação de um produto exportado, em forma de crédito fiscal, cuja competência é exclusiva da Receita

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10.13 Sistemática

MARIANO, Jefferson; CARMOS. Edgar Editora Saraiva PDF Criptografado

172  economia internacional

no território nacional (ou território aduaneiro). Todavia, segundo Sandroni,5 importação é a entrada de mercadorias e serviços estrangeiros num país, em que os serviços, cujo valor não figura na receita comercial, constituem as chamadas importações invisíveis.

10.12.2 Documentos

Com a criação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e a desburocratização dos processos de importação e exportação, os documentos exigidos nas operações de importação passaram a ser:

 Licença de Importação (LI), cujo licenciamento pode ser automático ou

não automático, como os casos de anuência de outros órgãos, equipamentos usados, drawback etc.;

 Fatura Comercial: documento comercial necessário para a negociação com os bancos, despacho e desembaraço da mercadoria;

 Conhecimento de Embarque: prova de que a mercadoria foi embarcada.

Esse documento oficial é necessário para o desembaraço da mercadoria e para a negociação cambial;

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10.14 Classificação fiscal da mercadoria na importação

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174   economia internacional

Controle de preços

Com a implantação do Siscomex, esse controle é incumbência da Secex, em que devem ser consultadas as novas normas para averiguar as mudanças porventura ocorridas quanto às fontes de controle da Secex/Decex.

Exame de similaridade

Toda importação com benefício fiscal (isenção ou redução do imposto de importação), com exceção de algumas operações, inclusive a importação realizada pela

União, estados, Distrito Federal, municípios e respectivas autarquias, passa por um exame de similaridade. A apuração da similaridade é feita pela Secex em cada caso, observados os critérios aprovados pelo regulamento aduaneiro.

Esses critérios correspondem a preço, qualidade e prazo de entrega, considerando-se similar ao estrangeiro o produto nacional que tenha condições de substituir o importado. Assim, para apurar a não existência de similar nacional, devem ser seguidas as novas determinações do Siscomex, principalmente com relação ao licenciamento não automático.

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10.15 Admissão temporária

MARIANO, Jefferson; CARMOS. Edgar Editora Saraiva PDF Criptografado

174   economia internacional

Controle de preços

Com a implantação do Siscomex, esse controle é incumbência da Secex, em que devem ser consultadas as novas normas para averiguar as mudanças porventura ocorridas quanto às fontes de controle da Secex/Decex.

Exame de similaridade

Toda importação com benefício fiscal (isenção ou redução do imposto de importação), com exceção de algumas operações, inclusive a importação realizada pela

União, estados, Distrito Federal, municípios e respectivas autarquias, passa por um exame de similaridade. A apuração da similaridade é feita pela Secex em cada caso, observados os critérios aprovados pelo regulamento aduaneiro.

Esses critérios correspondem a preço, qualidade e prazo de entrega, considerando-se similar ao estrangeiro o produto nacional que tenha condições de substituir o importado. Assim, para apurar a não existência de similar nacional, devem ser seguidas as novas determinações do Siscomex, principalmente com relação ao licenciamento não automático.

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10.16 Aspectos fiscais e tributários

MARIANO, Jefferson; CARMOS. Edgar Editora Saraiva PDF Criptografado

capítulo 10 — sistemática de comércio exterior  

175

A extinção do regime é feita por meio de reexportação do bem, doação à

Fazenda Nacional, sua destruição, sua transferência para outro regime especial ou despacho para consumo.

10.16 Aspectos fiscais e tributários

Impostos incidentes na importação

 Imposto de Importação (II) é igual à alíquota vezes o valor CIF:

II = % (CIF)

 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é igual à alíquota vezes o

valor CIF mais o valor do II:

IPI = % (CIF + II)

 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é igual à

alíquota vezes o valor CIF, mais o II, mais o IPI:

ICMS = % (CIF + II + IPI)

Taxas incidentes na importação

As taxas incidentes na importação são relativas à armazenagem e capatazia; a taxa de armazenagem corresponde ao armazenamento, guarda e controle das mercadorias importadas nos armazéns, pátios, depósitos pertencentes às administrações dos estabelecimentos aeroportuários, calculada sobre o valor CIF. A taxa de capatazia

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10.17 Aspectos cambiais nas importações

MARIANO, Jefferson; CARMOS. Edgar Editora Saraiva PDF Criptografado

capítulo 10 — sistemática de comércio exterior  

175

A extinção do regime é feita por meio de reexportação do bem, doação à

Fazenda Nacional, sua destruição, sua transferência para outro regime especial ou despacho para consumo.

10.16 Aspectos fiscais e tributários

Impostos incidentes na importação

 Imposto de Importação (II) é igual à alíquota vezes o valor CIF:

II = % (CIF)

 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é igual à alíquota vezes o

valor CIF mais o valor do II:

IPI = % (CIF + II)

 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é igual à

alíquota vezes o valor CIF, mais o II, mais o IPI:

ICMS = % (CIF + II + IPI)

Taxas incidentes na importação

As taxas incidentes na importação são relativas à armazenagem e capatazia; a taxa de armazenagem corresponde ao armazenamento, guarda e controle das mercadorias importadas nos armazéns, pátios, depósitos pertencentes às administrações dos estabelecimentos aeroportuários, calculada sobre o valor CIF. A taxa de capatazia

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10.18 Condições de pagamento

MARIANO, Jefferson; CARMOS. Edgar Editora Saraiva PDF Criptografado

176  economia internacional

 Com cobertura cambial: quando há o efetivo pagamento do material im-

portado e assim ocorre a contratação de câmbio. Nesse caso, têm de ser estudadas as condições e modalidades de pagamento internacional.

10.18 Condições de pagamento

De acordo com o Bacen, as condições de pagamento podem ser à vista ou a prazo.

Quando se tratar de condições de pagamento a prazo com liquidação até 360 dias, não se faz necessário registro no Bacen. Contudo, com liquidação superior a 360 dias e até dois anos, faz-se necessário o registro no prazo de até 30 dias, a partir da numeração da DI. Se o prazo da liquidação for superior a dois anos, é preciso conseguir certificado de autorização do Bacen antes de importar, isto é, antes de efetivado o embarque da mercadoria.

Carta de crédito (crédito documentário)

É a única modalidade de pagamento que oferece garantia total às partes, pois o pagador é um banco nomeado pelo documento, cujas cláusulas devem ser seguidas conforme a Câmara de Comércio Internacional (CCI), que, de acordo com a

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Medium 9788547215125

10.19 Considerações finais

MARIANO, Jefferson; CARMOS. Edgar Editora Saraiva PDF Criptografado

capítulo 10 — sistemática de comércio exterior  

177

embarque da mercadoria pelo exportador; negociação do exportador com o banco; recebimento pelo exportador; envio de documentos/débito ao banco, no exterior; apresentação de documentos ao importador para pagamento ou reforço; pagamento ou reforço; desembaraço aduaneiro pelo importador.

Vale lembrar que as transações comerciais são liquidadas por meio do sistema bancário internacional. Os bancos sistematicamente contabilizam os créditos e débitos correspondentes às entradas e saídas de divisas com relação às exportações e importações. Isso permite o perfeito funcionamento do comércio entre os países.

10.19 Considerações finais

O comércio exterior é parte importante da economia e funciona como alavanca do desenvolvimento econômico de um país. Por essa razão, cada país estabelece sua política de comércio exterior, coerente com sua macroeconomia, no tocante às políticas industrial, fiscal, monetária e cambial.

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Medium 9788547217945

10.1 A correspondência empresarial moderna

GOLD, Miriam Editora Saraiva PDF Criptografado

CAPÍTULO 10

Documentos empresariais

Neste capítulo, trataremos da redação de documentos empresariais diversos, ins‑ trumentos fundamentais de comunicação, marketing e controle externo e interno.

10.1 A correspondência empresarial moderna

A correspondência empresarial tem sofrido modificações ao longo do tempo, im‑ postas pela dinamicidade exigida pelas organizações modernas. São mudanças que se refletem tanto na forma quanto no estilo da linguagem.

A correspondência empresarial escrita de antes de 1980 está muito distante do estilo, da linguagem e dos canais atuais.

FIGURA 10.1 Mudanças nos documentos empresariais

Correspondência empresarial

1950­‑1980

Mudanças

Correspondência empresarial

1980­‑2010

Prolixo: uso abusivo de vocabulário mais sofisticado, clichês, subterfúgios.

No estilo

Objetivo: apresentação das informações necessárias com clareza.

Denteado: com espaços na margem esquerda e na abertura de parágrafos.

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Medium 9788547210250

10.1 Conteúdo

GRECO, Alvisio; AREND, Lauro Editora Saraiva PDF Criptografado

CAPíTULO 10

Folha de pagamentos

10.1 Conteúdo

A folha de pagamentos deve conter:

• nome dos funcionários;

• vantagens, discriminando salários, ordenados, horas extras etc.;

• descontos, discriminando contribuição previdenciária, imposto de renda, contribuição sindical, adiantamentos, contribuições para associações de classe etc.;

• pagamentos de competência da previdência social, discriminando salário-família, salário-maternidade etc.;

• valor líquido a pagar.

É recomendável elaborar uma folha de pagamentos para cada um dos setores da empresa.

Tabela 10.1 – Modelo de folha de pagamentos

Vantagens

Nomes

Total

Descontos

Ordenados

Horas extras

Vantagens

INSS

Imposto de renda

500

150

650

40

Alves

Total descontos

Salário-família

Líquido

40

10

620

Carlos

2.000

300

2.300

200

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Medium 9788547215125

10.1 Introdução

MARIANO, Jefferson; CARMOS. Edgar Editora Saraiva PDF Criptografado

158  economia internacional

10.1 Introdução

Em se tratando de atividades econômicas, as atividades voltadas para o comércio exterior são de grande importância para a sustentabilidade e a manutenção das finanças dos países. Nesse sentido, governantes têm implementado várias políticas econômicas com o propósito de promover cada vez mais as relações comerciais com outros países para a manutenção de uma economia em níveis satisfatórios de desenvolvimento, isto é, para a manutenção da estabilidade dos níveis de emprego, de preços e de crescimento.

Nesse contexto, as operações de importação e exportação, partes integrantes do comércio exterior, são marcadas por leis, normas, exigências e engenharia no cálculo dos preços que abrangem modais de transportes, incentivos fiscais, despesas processuais e troca de moedas. Essas operações também são determinadas pela concorrência, qualidade, gestão, estratégias, legislações e outros fatores que disciplinam as transações com o exterior.

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10.2 Breve abordagem sobre o comércio exterior

MARIANO, Jefferson; CARMOS. Edgar Editora Saraiva PDF Criptografado

158  economia internacional

10.1 Introdução

Em se tratando de atividades econômicas, as atividades voltadas para o comércio exterior são de grande importância para a sustentabilidade e a manutenção das finanças dos países. Nesse sentido, governantes têm implementado várias políticas econômicas com o propósito de promover cada vez mais as relações comerciais com outros países para a manutenção de uma economia em níveis satisfatórios de desenvolvimento, isto é, para a manutenção da estabilidade dos níveis de emprego, de preços e de crescimento.

Nesse contexto, as operações de importação e exportação, partes integrantes do comércio exterior, são marcadas por leis, normas, exigências e engenharia no cálculo dos preços que abrangem modais de transportes, incentivos fiscais, despesas processuais e troca de moedas. Essas operações também são determinadas pela concorrência, qualidade, gestão, estratégias, legislações e outros fatores que disciplinam as transações com o exterior.

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