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10.10 Aspectos fiscais

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Exemplo

A indústria, na condição de contribuinte substituto, informará receita com venda de mercadorias SEM substituição tributária. Dessa forma o aplicativo de cálculo gerará o valor do

ICMS próprio devido naquelas saídas. O valor de ICMS devido referente à responsabilidade por substituição tributária será calculado nos termos das demais empresas não optantes e recolhido pela indústria em Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) ou guia própria do Estado de localização do destinatário das mercadorias.

10.10 Aspectos fiscais

Recomenda-se cautela quanto à adoção do regime, analisando especificamente a situação de cada empresa. Sem cálculos detalhados, nenhum planejador pode deduzir que, optando pelo Simples Nacional, uma empresa terá economia fiscal!

Especialmente importante é a análise em relação às empresas de serviços, pois estas têm alíquotas bem mais elevadas que empresas comerciais e industriais.

Para análises comparativas, veja a tabela a seguir.

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10.10 Documentação

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CAPÍTULO 10 · Fraude na auditoria de demonstrações contábeis

do cliente possa impedir que tais informações sejam dadas, as responsabilidades legais do auditor podem sobrepor-se ao dever de confidencialidade em algumas situações.

O dever profissional do auditor de manter a confidencialidade das informações do cliente pode impedir que ele relate a fraude a uma parte fora da entidade cliente.

Contudo, a responsabilidade legal do auditor e, em certas circunstâncias, o dever de confidencialidade podem ser passados por cima por estatuto, lei ou tribunais de direito.

No Brasil, o auditor de instituição financeira tem o dever de relatar a ocorrência de fraude a autoridades de supervisão. Em outros segmentos o auditor também tem o dever de relatar distorções nos casos em que a administração e os responsáveis pela governança deixam de adotar ações corretivas.

O auditor pode considerar apropriado obter assistência jurídica para determinar o curso de ação apropriado nas circunstâncias cujo propósito é verificar os passos necessários ao considerar aspectos de interesse público na fraude identificada.

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10.10 Notas explicativas

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2.

Classifique as afirmativas em falsas (F) ou verdadeiras (V)

2.1 ( ) �Para fins da DFC, quando falamos em caixa estamos nos referindo à conta Caixa e à conta Bancos conta Movimento.

2.2 ( ) �Equivalentes de caixa compreendem as aplicações de altíssima liquidez com vencimento de no máximo 3 meses a contar da data da aquisição.

2.3 ( ) �Para as normas internacionais derivadas do IASB, os juros pagos capitalizados como parte do custo do imobilizado ou do intangível, deverá integrar o grupo das

Atividades operacionais.

2.4 ( ) �Os juros pagos e Capitalizados como parte do custo dos Estoques, deverá ser classificado entre as Atividades Operacionais.

2.5 ( ) �Pelo método indireto ou da Reconciliação, os recursos derivados das atividades operacionais são demonstrados a partir do resultado do exercício.

2.6 ( ) �Quando a empresa optar pela elaboração da DFC pelo método direto, deverá divulgar, adicionalmente, uma conciliação entre o lucro líquido e o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais.

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10.10 Regimes aduaneiros especiais

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170  economia internacional

10.10 Regimes aduaneiros especiais

De certo modo, esses regimes são especiais porque têm um tratamento diferente dos regimes gerais e são relativos às operações de importação e às operações vinculadas de importação e exportação.

Exportação temporária

A exportação temporária significa a saída do país de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado ou depois de submetida a processo de conserto, reparo ou restauração. Esse regime se aplica a mercadorias destinadas a feiras, competições esportivas ou exposições; produtos acabados para conserto, reparo ou restauração; animais reprodutores e veículo para uso do proprietário ou possuidor. A exportação temporária para aperfeiçoamento passivo é a destinada à transformação do bem, à sua elaboração, beneficiamento ou montagem.

Entreposto aduaneiro e industrial

Esse regime permite o depósito de mercadoria importada em local determinado, com suspensão do pagamento de tributos e sob controle fiscal. Já o regime de entreposto industrial é o que permite a determinado estabelecimento ou indústria importar, com suspensão de tributos, mercadorias que, depois de submetidas à operação de industrialização, deverão ser destinadas ao mercado externo.

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10.11 Microempreendedor Individual (MEI) —Resolução CGSN 94/2011

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10.11 Microempreendedor Individual (MEI) —

Resolução CGSN 94/2011

Considera-se Microempreendedor Individual (MEI) o empresário optante pelo Simples

Nacional que tenha auferido receita bruta acumulada nos anos-calendário anterior e em curso de até R$ 60.000,00; que exerça tão-somente as atividades constantes do Anexo XIII; que possua um único estabelecimento; que não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador; e que não contrate mais de um empregado.

O MEI pagará, independentemente da receita bruta por ele auferida no mês, valor fixo mensal correspondente à soma das seguintes parcelas:

• contribuição para a Seguridade Social relativa à pessoa do empresário, na qualidade de contribuinte individual, de 5% do limite mínimo mensal do salário de contribuição (R$ 880,00 x 5% = R$ 44,00);

• R$ 1,00 a título de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto;

• R$ 5,00 a título de ISS, caso seja contribuinte desse imposto.

O MEI poderá contratar um único empregado que receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional, e está sujeito ao recolhimento da CPP para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, calculada à alíquota de 3% sobre o salário de contribuição.

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10.11 Operações cambiais e pagamento nas exportações

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capítulo 10 — sistemática de comércio exterior  

171

 Suspensão: nessa modalidade, a exportação tem de ser planejada para um

mercado já estabelecido. Ela consiste na importação da mercadoria a ser exportada após beneficiamento ou empregada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra a ser exportada. O procedimento é o seguinte: adquire-se o ato concessório, importa-se a mercadoria, fabrica-se o produto a exportar, efetiva-se a exportação e depois se comprova perante a Secex (por meio de uma agência do Banco do Brasil), dando baixa ao compromisso assumido.

 Isenção: nessa modalidade é feita a comprovação do produto exportado e dos insumos importados para sua fabricação. Assim, pleiteia-se à Secex um ato concessório para a importação dos insumos, isentos de pagamento de impostos e taxas, para reposição do estoque.

 Restituição: essa modalidade consiste na restituição do II e do IPI pagos na importação de material utilizado na fabricação de um produto exportado, em forma de crédito fiscal, cuja competência é exclusiva da Receita

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10.11 Relatório da Diretoria e Opinião do Auditor Independente

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10.11 �Relatório da Diretoria e Opinião do Auditor

Independente

10.11.1  Relatório da diretoria

Segundo a legislação atual, para fins de publicação, as companhias estão obrigadas a iniciar a apresentação de suas demonstrações financeiras, com o relatório da diretoria ou do conselho de administração. (Este segundo, nos casos em que a companhia esteja sujeita a manter esse conselho. O relatório da diretoria nada mais é que uma apresentação do Balanço Patrimonial, bem como das demais demonstrações financeiras aos acionistas.

Veja:

RELATÓRIO DA DIRETORIA

Prezados Acionistas,

Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de Vossas

Senhorias o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras encerradas em 31 de dezembro de X1. Estaremos à disposição de Vossas Senhorias em nossa sede social para quaisquer outros esclarecimentos.

São Paulo, .... de ............... de X1

A Diretoria

Quando a sociedade estiver sujeita a manter o conselho de administração, as demonstrações financeiras serão publicadas precedidas do relatório da administração, o qual apresenta maiores detalhes que o relatório da diretoria. Enquanto o relatório da diretoria se limita em apresentar as demonstrações financeiras aos acionistas, o relatório da administração procura detalhar os dados informados nos diversos demonstrativos, comentando o desempenho da empresa no período, analisando a situação econômica e financeira em comparação com outras empresas do ramo, estudos de projeções para o crescimento a curto e a longo prazos, concluindo, normalmente, com agradecimentos a fornecedores, clientes e funcionários.

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10.12 Processo de importação

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capítulo 10 — sistemática de comércio exterior  

171

 Suspensão: nessa modalidade, a exportação tem de ser planejada para um

mercado já estabelecido. Ela consiste na importação da mercadoria a ser exportada após beneficiamento ou empregada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra a ser exportada. O procedimento é o seguinte: adquire-se o ato concessório, importa-se a mercadoria, fabrica-se o produto a exportar, efetiva-se a exportação e depois se comprova perante a Secex (por meio de uma agência do Banco do Brasil), dando baixa ao compromisso assumido.

 Isenção: nessa modalidade é feita a comprovação do produto exportado e dos insumos importados para sua fabricação. Assim, pleiteia-se à Secex um ato concessório para a importação dos insumos, isentos de pagamento de impostos e taxas, para reposição do estoque.

 Restituição: essa modalidade consiste na restituição do II e do IPI pagos na importação de material utilizado na fabricação de um produto exportado, em forma de crédito fiscal, cuja competência é exclusiva da Receita

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10.13 Sistemática

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172  economia internacional

no território nacional (ou território aduaneiro). Todavia, segundo Sandroni,5 importação é a entrada de mercadorias e serviços estrangeiros num país, em que os serviços, cujo valor não figura na receita comercial, constituem as chamadas importações invisíveis.

10.12.2 Documentos

Com a criação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e a desburocratização dos processos de importação e exportação, os documentos exigidos nas operações de importação passaram a ser:

 Licença de Importação (LI), cujo licenciamento pode ser automático ou

não automático, como os casos de anuência de outros órgãos, equipamentos usados, drawback etc.;

 Fatura Comercial: documento comercial necessário para a negociação com os bancos, despacho e desembaraço da mercadoria;

 Conhecimento de Embarque: prova de que a mercadoria foi embarcada.

Esse documento oficial é necessário para o desembaraço da mercadoria e para a negociação cambial;

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10.14 Classificação fiscal da mercadoria na importação

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174   economia internacional

Controle de preços

Com a implantação do Siscomex, esse controle é incumbência da Secex, em que devem ser consultadas as novas normas para averiguar as mudanças porventura ocorridas quanto às fontes de controle da Secex/Decex.

Exame de similaridade

Toda importação com benefício fiscal (isenção ou redução do imposto de importação), com exceção de algumas operações, inclusive a importação realizada pela

União, estados, Distrito Federal, municípios e respectivas autarquias, passa por um exame de similaridade. A apuração da similaridade é feita pela Secex em cada caso, observados os critérios aprovados pelo regulamento aduaneiro.

Esses critérios correspondem a preço, qualidade e prazo de entrega, considerando-se similar ao estrangeiro o produto nacional que tenha condições de substituir o importado. Assim, para apurar a não existência de similar nacional, devem ser seguidas as novas determinações do Siscomex, principalmente com relação ao licenciamento não automático.

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10.15 Admissão temporária

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174   economia internacional

Controle de preços

Com a implantação do Siscomex, esse controle é incumbência da Secex, em que devem ser consultadas as novas normas para averiguar as mudanças porventura ocorridas quanto às fontes de controle da Secex/Decex.

Exame de similaridade

Toda importação com benefício fiscal (isenção ou redução do imposto de importação), com exceção de algumas operações, inclusive a importação realizada pela

União, estados, Distrito Federal, municípios e respectivas autarquias, passa por um exame de similaridade. A apuração da similaridade é feita pela Secex em cada caso, observados os critérios aprovados pelo regulamento aduaneiro.

Esses critérios correspondem a preço, qualidade e prazo de entrega, considerando-se similar ao estrangeiro o produto nacional que tenha condições de substituir o importado. Assim, para apurar a não existência de similar nacional, devem ser seguidas as novas determinações do Siscomex, principalmente com relação ao licenciamento não automático.

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10.16 Aspectos fiscais e tributários

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capítulo 10 — sistemática de comércio exterior  

175

A extinção do regime é feita por meio de reexportação do bem, doação à

Fazenda Nacional, sua destruição, sua transferência para outro regime especial ou despacho para consumo.

10.16 Aspectos fiscais e tributários

Impostos incidentes na importação

 Imposto de Importação (II) é igual à alíquota vezes o valor CIF:

II = % (CIF)

 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é igual à alíquota vezes o

valor CIF mais o valor do II:

IPI = % (CIF + II)

 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é igual à

alíquota vezes o valor CIF, mais o II, mais o IPI:

ICMS = % (CIF + II + IPI)

Taxas incidentes na importação

As taxas incidentes na importação são relativas à armazenagem e capatazia; a taxa de armazenagem corresponde ao armazenamento, guarda e controle das mercadorias importadas nos armazéns, pátios, depósitos pertencentes às administrações dos estabelecimentos aeroportuários, calculada sobre o valor CIF. A taxa de capatazia

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10.17 Aspectos cambiais nas importações

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capítulo 10 — sistemática de comércio exterior  

175

A extinção do regime é feita por meio de reexportação do bem, doação à

Fazenda Nacional, sua destruição, sua transferência para outro regime especial ou despacho para consumo.

10.16 Aspectos fiscais e tributários

Impostos incidentes na importação

 Imposto de Importação (II) é igual à alíquota vezes o valor CIF:

II = % (CIF)

 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é igual à alíquota vezes o

valor CIF mais o valor do II:

IPI = % (CIF + II)

 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é igual à

alíquota vezes o valor CIF, mais o II, mais o IPI:

ICMS = % (CIF + II + IPI)

Taxas incidentes na importação

As taxas incidentes na importação são relativas à armazenagem e capatazia; a taxa de armazenagem corresponde ao armazenamento, guarda e controle das mercadorias importadas nos armazéns, pátios, depósitos pertencentes às administrações dos estabelecimentos aeroportuários, calculada sobre o valor CIF. A taxa de capatazia

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10.18 Condições de pagamento

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176  economia internacional

 Com cobertura cambial: quando há o efetivo pagamento do material im-

portado e assim ocorre a contratação de câmbio. Nesse caso, têm de ser estudadas as condições e modalidades de pagamento internacional.

10.18 Condições de pagamento

De acordo com o Bacen, as condições de pagamento podem ser à vista ou a prazo.

Quando se tratar de condições de pagamento a prazo com liquidação até 360 dias, não se faz necessário registro no Bacen. Contudo, com liquidação superior a 360 dias e até dois anos, faz-se necessário o registro no prazo de até 30 dias, a partir da numeração da DI. Se o prazo da liquidação for superior a dois anos, é preciso conseguir certificado de autorização do Bacen antes de importar, isto é, antes de efetivado o embarque da mercadoria.

Carta de crédito (crédito documentário)

É a única modalidade de pagamento que oferece garantia total às partes, pois o pagador é um banco nomeado pelo documento, cujas cláusulas devem ser seguidas conforme a Câmara de Comércio Internacional (CCI), que, de acordo com a

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10.19 Considerações finais

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capítulo 10 — sistemática de comércio exterior  

177

embarque da mercadoria pelo exportador; negociação do exportador com o banco; recebimento pelo exportador; envio de documentos/débito ao banco, no exterior; apresentação de documentos ao importador para pagamento ou reforço; pagamento ou reforço; desembaraço aduaneiro pelo importador.

Vale lembrar que as transações comerciais são liquidadas por meio do sistema bancário internacional. Os bancos sistematicamente contabilizam os créditos e débitos correspondentes às entradas e saídas de divisas com relação às exportações e importações. Isso permite o perfeito funcionamento do comércio entre os países.

10.19 Considerações finais

O comércio exterior é parte importante da economia e funciona como alavanca do desenvolvimento econômico de um país. Por essa razão, cada país estabelece sua política de comércio exterior, coerente com sua macroeconomia, no tocante às políticas industrial, fiscal, monetária e cambial.

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