307 capítulos
Medium 9788520431320

5. Gestão de investimento sem capacidade instalada

ANJOS JR., Ary Haro dos Editora Manole PDF Criptografado

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Gestão de investimentos em capacidade instalada

Introdução

Neste capítulo, examina-se o comportamento dos custos de investimentos em capacidade instalada nos sistemas de saneamento. Além disso, critérios são propostos para orientar as decisões de engenharia referentes às aplicações de recursos nesses sistemas, visando maximizar os resultados mediante a redução dos custos imobilizados em ativos fixos.

Na primeira parte, serão apresentados os conceitos de economias de escalas e de funções de custos. Na segunda, será apresentado um modelo de otimização de investimentos em capacidade instalada.

Objetivos e estratégias

A gestão dos investimentos em capacidade instalada nos sistemas contempla o objetivo geral de maximizar os benefícios líquidos (econômicos e financeiros) gerados pelas instalações existentes e projetadas.

Em termos mais específicos, contempla-se o objetivo de se identificar e adotar um tamanho ótimo para as instalações – para que elas possam atender às solicitações da demanda do sistema a um custo mínimo, imobilizado em ativos fixos.

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Medium 9788520432679

11. Regulação Sunshine: uma proposta de regulação técnica para o saneamento

GALVÃO JR., Alceu de Castro; MELO, Alisson José Maia; MONTEIRO, Mario Augusto P. Editora Manole PDF Criptografado

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Regulação Sunshine: uma proposta de regulação técnica para o saneamento

Alexandre Caetano da Silva

A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE

SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL

O atual escopo dos serviços de saneamento básico no Brasil foi definido com o marco regulatório do setor, a Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico (LNSB), envolvendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Entre as novidades desta Lei destaca-se o conceito ampliado de saneamento básico, que em projetos de lei anteriores estava restrito aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e agora envolve a gestão da drenagem urbana e de resíduos sólidos. Nesse último aspecto, o posterior marco regulatório específico para a componente de resíduos sólidos, a Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), recepcionou a LNSB nas questões relacionadas aos resíduos urbanos e enfatizou a necessidade de gestão integrada de resíduos, tratando também do disciplinamento do manejo de diversos outros tipos de resíduos, como os da construção civil e dos serviços de saúde.

Apesar dos esforços empenhados para a estruturação do setor de saneamento básico desde a edição do marco regulatório, as iniciativas para a

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Medium 9788520429754

Capítulo 40 - Normas ISO 24500 e Avaliação de Desempenho no Saneamento Básico

PHILIPPI JR., Arlindo; GALVÃO JR.; Alceu de Castro Editora Manole PDF Criptografado

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Normas ISO 24500 e

Avaliação de

Desempenho no

Saneamento Básico

Marcos Helano Fernandes Montenegro

Engenheiro Civil, Adasa

Guilherme Akio Sato

Administrador, Adasa

Thiago Faquinelli Timóteo

Estagiário de Gestão Ambiental, Adasa

INTRODUÇÃO

A International Organization for Standardization (ISO) é uma organi‑ zação não governamental que se constitui como federação de organizações nacionais de normalização de todas as regiões do mundo, uma por país, entre as quais está a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Cada membro da ISO é o principal organismo de normalização no seu país. Os membros propõem as novas normas, participam do desen‑ volvimento delas e prestam apoio aos grupos técnicos que, efetivamente, as desenvolvem.

Normas ISO 24500 e Avaliação de Desempenho no Saneamento Básico

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A ISO identifica quais normas internacionais são exigidas por empre‑ sas, governos e sociedades, e as desenvolve com a participação das várias partes interessadas desses setores. Essas normas são elaboradas por meio de processos transparentes e participativos, que se baseiam em informações técnicas, visando à sua implementação em todo o mundo. Apesar de vo‑ luntárias, as normas ISO são amplamente respeitadas e aceitas pelos setores públicos e privados, em nível internacional (Unido, 2008). As normas ISO, devidamente traduzidas, podem ser adotadas como normas pelas organi‑ zações nacionais de normalização.

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Medium 9788520432679

12. Fiscalização direta da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário

GALVÃO JR., Alceu de Castro; MELO, Alisson José Maia; MONTEIRO, Mario Augusto P. Editora Manole PDF Criptografado

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Fiscalização direta da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário

Kátia Muniz Côco

Marcelo Silva de Almeida

INTRODUÇÃO

Com a publicação da Lei federal n.11.445/2007 (LNSB) que, entre outros aspectos, estabeleceu a obrigatoriedade da regulação dos serviços de saneamento básico, compete às agências reguladoras, além da regulação econômica, a fiscalização da prestação dos serviços. De acordo com o art. 22 da referida lei, são objetivos da regulação definir padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários, além de garantir o cumprimento das condições e metas planejadas. Com efeito, tais objetivos regulatórios somente podem ser alcançados por meio da fiscalização da prestação dos serviços.

A fiscalização consiste na atividade de regulação técnica exercida com vistas à verificação contínua dos serviços regulados, a fim de apurar se eles estão sendo efetivamente prestados de acordo com as normas legais, regulamentares e pactuadas (Galvão Junior et al., 2006). Para o exercício da fiscalização, as agências devem estar preparadas com equipes técnicas e laboratórios, além de dispor de normas e procedimentos que embasem esses trabalhos. Ademais, faz-se necessária a existência no marco legal, sejam contratos ou leis, de previsão para aplicação de penalidades por parte das agências reguladoras, em caso de não atendimento às determinações ao prestador de serviços.

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Medium 9788521623496

Capítulo 1 - Introdução aos Sistemas de Abastecimento de Água

SHAMMAS, Nazih K.; WANG, Lawrence K. Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo

1

Introdução aos Sistemas de

Abastecimento de Água

O direito à água está implícito no direito a um padrão de vida adequado e no direito ao maior padrão alcançável de saúde física e mental, ambos protegidos pelo Pacto Internacional pelos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas estabelecido em 1976. No entanto, alguns países continuam a negar a legitimidade deste direito. À luz desse fato, e em decorrência do descumprimento generalizado dos estados com suas obrigações pertinentes ao direito à água, a

Comissão sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas confirmou e definiu melhor o direito à água no seu Comentário Geral No 15, em 2002. O comentário afirma claramente que o direito à água emana de um padrão de vida adequado, sendo indispensável para este padrão de vida e uma das condições fundamentais para a sobrevivência:

O direito humano à água dá a todos o direito à água suficiente, potável, aceitável, física e financeiramente acessível para uso pessoal e doméstico. Uma quantidade adequada de água potável é necessária para evitar a morte por desidratação, reduzir o risco de doenças relacionadas com a água e atender os requisitos de consumo, preparo de alimentos e higiene pessoal e doméstica.

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