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Medium 9788520431320

6. Gestão da política tarifária

ANJOS JR., Ary Haro dos Editora Manole PDF Criptografado

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Gestão da política tarifária

Introdução

O presente capítulo discute as políticas tarifárias aplicáveis ao setor do saneamento e destaca as estratégias de gestão associadas ao exercício dessas políticas.

Na primeira parte deste capítulo serão discutidos os objetivos que devem contemplar as políticas tarifárias no setor de saneamento, tanto em ter­mos gerais quanto em termos mais específicos, associados à conjuntura social e econômica do Brasil.

Na segunda, o setor de saneamento será caracterizado como um monopólio natural em relação à maior parte dos seus usuários, e serão apresentadas as propostas gerais de tarifação, normalmente aplicadas em casos de monopólios.

Na terceira, as principais estratégias de gestão tarifária serão discutidas: estratégias comerciais de segmentação de produtos e serviços; estratégias co­merciais de segmentação de clientes; e estratégias de relacionamento com os clientes.

Na quarta, serão analisadas técnicas de construção das estruturas tarifárias, definidas como expressões da política tarifária de um sistema de saneamento.

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Medium 9788520432679

1. Modelos e mecanismos de regulação independente

GALVÃO JR., Alceu de Castro; MELO, Alisson José Maia; MONTEIRO, Mario Augusto P. Editora Manole PDF Criptografado

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Modelos e mecanismos de regulação independente

Gislene Rocha de Lima

INTRODUÇÃO

Os serviços públicos de saneamento básico, mais do que prestações úteis

à comodidade dos usuários, constituem-se prestações que garantem o mínimo existencial das pessoas, salvaguarda da vida e da saúde dos indivíduos.

Com esse status diferenciado, os serviços públicos de saneamento básico atraem o aprofundamento das questões fundamentais ao seu avanço, a exemplo do que se teve com o advento do marco regulatório do setor, consubstanciado na Lei federal n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

Na busca de um maior entendimento acerca dos conceitos, princípios e modelos associados à regulação, apresentados na nova disciplina legal, examina-se, no presente estudo, a delimitação das noções de saneamento básico e a regulação na Lei n. 11.445/2007, juntamente com alguns aspectos relacionados ao Decreto n. 7.217/2010, que regulamentou a referida lei.

Agrega-se a análise de modelos jurídicos de atribuição de competência aos entes reguladores pelos titulares dos serviços, com base em diversas disposições legais que tangenciam a matéria. Na sequência, destaca-se a relevância das agências reguladoras independentes, discorrendo-se acerca de mecanismos que favorecem a autonomia dessas entidades.

Por fim, reconhecendo-se que o múnus regulatório permanece com muitas indagações e indefinições, conclui-se que a Lei federal n. 11.445/2007

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Medium 9788520431320

2. Gestão econômica e financeira de projetos

ANJOS JR., Ary Haro dos Editora Manole PDF Criptografado

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Gestão econômica e financeira de projetos

Introdução

Neste capítulo, serão abordadas as questões referentes à gestão econômica e financeira de projetos de saneamento, cujos objetivos e estratégias serão apresentados como escolhas, assumidas pelos agentes do setor, diante da conjuntura e dos desafios estratégicos que o caracterizam.

O capítulo dedica uma seção às análises de viabilidade econômica e financeira de projetos; e outra, às medidas de viabilidade de projetos. A gestão do fluxo de caixa também será examinada, devido ao seu valor crítico para a viabilidade dos sistemas de saneamento.

No final do capítulo, as fontes dos recursos financeiros acessíveis ao setor serão discutidas: recursos próprios, procedentes das tarifas e dos aportes de capital, inclusive do mercado mobiliário; recursos onerosos, procedentes do mercado financeiro; e recursos não onerosos, procedentes do orçamento público. Essas diferentes fontes serão comparadas quanto às exigências que impõem ao tomador do recurso; quanto à eficiência econômica da sua utilização; e quanto às vantagens e desvantagens financeiras que oferecem ao gestor dos serviços de saneamento.

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Medium 9788520431320

12. Apêndice: conceitos e aplicações de matemática financeira

ANJOS JR., Ary Haro dos Editora Manole PDF Criptografado

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Apêndice: conceitos e aplicações de matemática financeira

O caráter multidisciplinar do presente trabalho justifica a inclusão deste apêndice como um elemento auxiliar de consulta, útil na resolução dos exercícios propostos.

O desafio maior em relação à aplicação das ferramentas matemáticas aqui apresentadas não é, absolutamente, o de realizar os cálculos correspondentes, facilitados que são pelas calculadoras financeiras e/ou pelas planilhas eletrônicas. O desafio maior está na interpretação adequada dos resultados desses cálculos. Para facilitar tal interpretação é que se inclui este apêndice em um trabalho sobre gestão estratégica do saneamento.

O leitor encontrará, a seguir, explicações conceituais básicas, além de técnicas de cálculo e exemplos de aplicações dessas técnicas e dos conceitos básicos. Cabe lembrar que a matemática financeira oferece ferramentas simples, mas insubstituíveis em todos os processos de tomadas de decisão que envolvam valores de qualquer natureza e riscos de qualquer espécie.

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Medium 9788520429754

Capítulo 41 - Prêmio Nacional da Qualidade em Saneamento na Direção da Excelência

PHILIPPI JR., Arlindo; GALVÃO JR.; Alceu de Castro Editora Manole PDF Criptografado

Prêmio Nacional da

Qualidade em

Saneamento na

Direção da Excelência

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Cassilda Teixeira de Carvalho

Engenheira sanitarista, Abes

INTRODUÇÃO

Aqueles que por imposição profissional vêm acompanhando a evolu­

ção e as vicissitudes do setor de saneamento, especialmente após a criação, em 1968, do Sistema Financeiro do Saneamento (SFS), seguido do Banco

Nacional da Habitação (BNH) e do Plano Nacional de Saneamento (Pla­ nasa), em 1971, têm o privilégio de ver de cima, com consciência de que todo o caminho foi percorrido passo a passo. O ganho de hoje resulta do esforço e da visão dos atores participantes deste processo.

A primeira palavra que me compete nesta publicação sobre Gestão do

Saneamento Básico é homenagear todos os que ofereceram talento, dedica­

ção e criatividade para esta obra de construção coletiva. Falo de dirigentes, executivos, engenheiros, economistas, administradores, advogados, jorna­ listas, técnicos e trabalhadores em geral. Falo dos que militam em empresas estaduais, municipais, órgãos autônomos e operadoras privadas. Falo dos que, a par de suas obrigações profissionais, dedicam tempo e experiência em entidades do setor, como a Associação Brasileira de Engenharia Sanitá­ ria e Ambiental (Abes), a Associação das Empresas de Saneamento Básico

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Medium 9788520429754

Capítulo 22 - Eficiência dos Modelos de Gestão de Saneamento Básico

PHILIPPI JR., Arlindo; GALVÃO JR.; Alceu de Castro Editora Manole PDF Criptografado

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Eficiência dos

Modelos de Gestão de Saneamento

Básico

Thelma Harumi Ohira

Economista, Universidade Técnica de Lisboa

Rui Cunha Marques

Engenheiro Civil, Universidade Técnica de Lisboa

INTRODUÇÃO

De acordo com Varian (1990), um plano de produção1 é definido co‑ mo eficiente tecnologicamente se não existir outra forma variável de pro‑ duzir mais com a mesma quantidade de fatores; ou produzir a mesma quantidade de produtos, utilizando menor quantidade de fatores. De ma‑ neira simplista, eficiência pode ser definida como o resultado máximo ob‑ tido de acordo com os fatores empregados, ou ainda, como a capacidade de a empresa utilizar os fatores de produção em proporção ótima, minimizan‑ do os custos de produção. Pode‑se dizer que essas duas definições coexis‑

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De acordo com Varian (1990, p. 338), “a forma mais fácil de descrever planos de pro‑ dução é listar todas as combinações de insumos e produtos tecnologicamente factíveis. O conjunto de todas as combinações de insumos e produtos que representam formas tecnolo‑ gicamente viáveis de produzir é chamado de conjunto de produção”. Tendo em vista que os insumos da firma possuem um custo, faz sentido limitar-se a examinar o máximo possível do produto que obtém uma determinada quantidade de insumo. Esta é a fronteira do con‑ junto de produção que indicará a maior quantidade de produto que pode ser obtida a partir de uma determinada quantidade de insumos ou fatores de produção.

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Medium 9788520429754

Capítulo 13 - Gestão Ambiental em Empresa de Saneamento Básico

PHILIPPI JR., Arlindo; GALVÃO JR.; Alceu de Castro Editora Manole PDF Criptografado

Gestão Ambiental em Empresa de

Saneamento Básico

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Wanderley da Silva Paganini

Engenheiro Civil e Sanitarista, Sabesp

Paula Márcia Sapia Furukawa

Engenheira Civil, Sabesp

Miriam Moreira Bocchiglieri

Engenheira Civil, Sabesp

INTRODUÇÃO

Disponibilizar os serviços de saneamento básico para as populações é o principal foco dos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A carência destes serviços ainda é muito grande no país, conforme informações do Ministério das Cidades, através do Sistema

Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) – (Brasil, 2007), refe‑ rentes ao atendimento em abastecimento de água e esgotamento sanitário apresentados na Figura 13.1, no qual o índice tratamento dos esgotos gera‑ dos não ultrapassa 32,5%.

Esses índices acompanham a priorização histórica mundialmente ado‑ tada para o saneamento, da seguinte forma: a primeira providência, o abas‑ tecimento de água, é a ação mais significativa do saneamento no que se refere à promoção da saúde pública; a segunda providência, coleta e afasta‑ mento de esgotos, são ações sanitárias de âmbito local, visto que se retiram os esgotos do entorno das populações; e, finalmente, o tratamento de esgo‑ tos, ação ambientalmente adequada, de âmbito regional, uma vez que seus

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Medium 9788520432006

20. Ambientar Arte na Educação

PHILIPPI JR., Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi Editora Manole PDF Criptografado

Ambientar Arte na Educação

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Eliane Aparecida Ta Gein

Filósofa, Faculdade de Saúde Pública – USP

Risos, brincadeiras, diversão em um evento de educação ambiental?

Será possível falar sobre problemas ambientais e ainda obter alegria?

Primeiramente, não é apenas de catástrofes que trata a educação am‑ biental; portanto, a resposta é: sim, é possível cumprir os objetivos da nova perspectiva educacional de forma alegre. E a alegria, já dizia o sábio Paulo

Freire, “é o espaço pedagógico para a esperança” (Freire, 1996).

Mas qual a conexão entre educação ambiental, alegria e esperança?

Para responder recorre‑se a uma velha discussão filosófica: o ser huma‑ no é fruto da sua realidade (mundo) ou é artífice (criador) dela? Atualmen‑ te, compreende‑se que a realidade é construída/criada pelas pessoas, e estas, por sua vez, tornam-se pessoas na realidade, em uma relação dialéti‑ ca: em que ambas as partes se confrontam, negam‑se e se transformam a partir dessa negação.

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Medium 9788520430798

1. Eficiência energética e desafios do desenvolvimento sustentável

ROMÉRO, Marcelo de Andrade; REIS, Lineu Belico dos Editora Manole PDF Criptografado

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Eficiência energética e desafios do desenvolvimento sustentável

INTRODUÇÃO

Para situar a eficiência energética no cenário atual do chamado desenvolvimento sustentável, é necessário entender primeiramente como a energia se insere no mesmo cenário e que tipo de papel, ações e atividades relacionadas com a produção e gestão da energia devem ser cumpridos para acelerar o encaminhamento à sustentabilidade1.

Sendo o conceito de desenvolvimento sustentável algo de interesse e de aplicação global, faz-se necessária uma abordagem da energia em âmbito internacional, incluindo suas relações com aspectos fundamentais da construção do desenvolvimento e da sustentabilidade, e com aspectos socioambientais, os quais envolvem diversas questões de grande importância, dentre elas a equidade2. Somado às grandes dificuldades de consenso entre as nações, atualmente, esse tema torna-se crucial e prioritário entre os grandes debates em andamento em todo o mundo.

Dessa forma, não se pode ter a pretensão de explorar o tema, nesta obra, além do necessário para que o leitor possa reconhecer onde a eficiência ener1. Sustentabilidade é um conceito sistêmico, relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana. A sustentabilidade abrange vários níveis de organização, desde a vizinhança local até o planeta inteiro. Para um empreendimento humano ser sustentável, tem de ser ecologicamente correto, economicamente viável, socialmente justo e culturalmente aceito. Disponível em: http://wikipedia.org/wiki/Sustentabilidade.

2. Associada ao requisito de ser socialmente justo, do conceito de sustentabilidade.

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Medium 9788578681111

4. Águas de Piraju – estudo de caso de uma nova usina hidrelétrica

VECCHIA, Rodnei Editora Manole PDF Criptografado

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Águas de Piraju – estudo de caso de uma nova usina hidrelétrica

CIDADEZINHA QUALQUER

Um cachorro vai devagar

Casas entre bananeiras

Um burro vai devagar

mulheres entre laranjeiras

Devagar... as janelas olham

pomar amor cantar

Êta vida besta, meu Deus

Um homem vai devagar

CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE

P I R A J U, N O M E O R I G I N Á R I O D E E X P R E S S Ã O G UA R A N I ,

significa peixe (pira) dourado (yu). Esse peixe, símbolo da cidade, tem seu habitat no límpido rio Paranapanema, maior patrimônio pirajuense. Os dados mais concretos do início do povoamento da região são registrados somente a partir de 1859, com a chegada da família Arruda, que se uniu às famílias Faustino e Graciano, as quais já habitavam a região. Essas famílias doaram um terreno para a criação do patrimônio denominado São Sebastião do Tijuco Preto.

Distante 330 km da capital do Estado de São Paulo, a sudoeste do Estado, a Estância Turística de Piraju tem clima temperado, suaves colinas e temperatura média de 21°C. Com cerca de 29 mil habitantes distribuídos em uma área de 505 km2, a cidade foi transformada em estância turística em 2002, entrando para um seleto grupo de 29 municípios do Estado.

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Medium 9788520432679

8. Ativos regulatórios nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário

GALVÃO JR., Alceu de Castro; MELO, Alisson José Maia; MONTEIRO, Mario Augusto P. Editora Manole PDF Criptografado

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Ativos regulatórios nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário

Claudio Gabarrone

Cibelle Amorim Ferreira

INTRODUÇÃO

A definição dos procedimentos e da metodologia para a determinação da base regulatória dos ativos dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário constitui um aspecto fundamental para a consolidação do marco regulatório destes serviços, ao contribuir decisivamente para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e de programa.

Exemplo concreto do reconhecimento dessa relevância, a Lei Complementar n. 1.025/2007, que dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no estado de São Paulo, em seu art. 10, atribui à Agência

Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) a responsabilidade de apurar a base de ativos empregados na prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no estado de São Paulo.

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Medium 9788520431320

7. Gestão social dos serviços de saneamento

ANJOS JR., Ary Haro dos Editora Manole PDF Criptografado

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Gestão social dos serviços de saneamento

Introdução

Este capítulo analisa a gestão social dos serviços de saneamento. Será apresentado o objetivo de universalizar o acesso da sociedade como um todo aos benefícios de água potável e do esgoto tratado. Em vista disso, serão sugeridas estratégias de gestão social que buscam conciliar a equidade social com a eficiência na gestão dos sistemas de saneamento. Por último, será apresentado um método de análise para medir os resultados da gestão social dos serviços de saneamento.

Objetivos da gestão social dos serviços de saneamento

A gestão social dos serviços de saneamento contempla o objetivo geral de universalizar o acesso da sociedade como um todo aos benefícios da água potável e do esgoto tratado.

Esse objetivo geral desdobra-se, por sua vez, em objetivos mais específicos, como são, por exemplo, os chamados Objetivos do Desenvolvimento do

Mi­lênio das Nações Unidas, dos quais o Brasil é signatário.

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Medium 9788520432075

4. Dinâmica histórica do conhecimento e da sociedade: da redução e simplificação à complexidade

LUZZI, Daniel Editora Manole PDF Criptografado

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Dinâmica histórica do conhecimento e da sociedade da red u ç ã o e s i m p l i f i c a ç ã o

à c o m p l exidade

É a curiosidade – em todo caso, a única espécie de curiosidade que vale a pena ser praticada com um pouco de obstinação: não aquela que procura assimilar o que convém conhecer, mas a que permite separar-se de si mesmo. De que valeria a obstinação do saber se ele assegurasse apenas a aquisição dos conhecimentos e não de certa maneira, e tanto quanto possível, o descaminho daquele que conhece? Existem momentos na vida onde a questão de saber se se pode pensar diferentemente do que se pensa, e perceber diferentemente do que se vê, é indispensável para se continuar a olhar ou a refletir. (Michel

Foucault, 1984, p. 13)

Conhecimento e ambiente

Como podemos observar, existe uma relação histórica entre o ambiente e a educação, porém, esta não se refere só ao papel da educação no contexto, mas também lança suas raízes na definição do que é conhecer, aprender e ensinar, o que tem dominado os debates desde o século IV antes de Cristo, primeiro na filosofia e posteriormente na emergente epistemologia (ou teoria do conhecimento, um ramo da filosofia que trata dos problemas relacionados à crença e ao conhecimento); na psicologia da aprendizagem, na pedagogia e na didática.

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Medium 9788520429754

Capítulo 3 - Políticas Estaduais de Saneamento Básico na Ótica da Lei n. 11.445/2007

PHILIPPI JR., Arlindo; GALVÃO JR.; Alceu de Castro Editora Manole PDF Criptografado

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Políticas Estaduais de Saneamento

Básico na Ótica da

Lei n. 11.445/2007

Alessandra Ourique de Carvalho

Advogada, Rubens Naves, Santos Jr, Hesketh – Escritórios

Associados de Advocacia

Carolina Chobanian Adas

Advogada, Rubens Naves, Santos Jr, Hesketh – Escritórios

Associados de Advocacia

INTRODUÇÃO

O saneamento básico, não obstante sua incontestável essencialidade, até bem pouco tempo carecia de normatização adequada, o que era recla‑ mado, e embrionariamente idealizado, desde a época do Plano Nacional de Saneamento Básico (Planasa), mais precisamente na década de 1970.

Somente no ano de 2007, após quase duas décadas de discussões para implantação de um marco regulatório para o setor, no âmbito da compe‑ tência estabelecida no art. 21, XX, da Constituição Federal1, foi editada a

Lei federal n. 11.445/2007, que estabeleceu diretrizes nacionais para o sa‑ neamento básico.

A Lei n. 11.445/2007 representou, sem dúvida, um importante norte para a concepção de um sistema normativo estruturado, revolucionando

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Medium 9788520429754

Capítulo 11 - Gerenciamento de Contratos de Obras em Saneamento Básico

PHILIPPI JR., Arlindo; GALVÃO JR.; Alceu de Castro Editora Manole PDF Criptografado

Gerenciamento de Contratos de

Obras em

Saneamento Básico

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Carlos Augusto de Carvalho Magalhães

Engenheiro Civil, TCRE Engenharia

Ana Beatriz Barbosa Vinci Lima

Engenheira Civil, Geométrica Engenharia de Projetos

INTRODUÇÃO

As organizações, comunidades e pessoas vêm reconhecendo a relevân‑ cia do gerenciamento de contratos, tanto no setor público quanto no setor privado. Contudo, poucas empresas brasileiras têm desenvolvido uma me‑ todologia de gerenciamento de contratos adequada. No entanto, para as empresas que buscam vantagens competitivas pela inovação, gerar conheci‑ mentos no que se refere à gestão de contratos passa a ser de fundamental importância.

De acordo com o guia do Project Management Body of Knowledge

(PMBOK), de 2004, gerenciamento de projetos é a aplicação de conheci‑ mentos, habilidades, ferramentas e técnicas às atividades do projeto, com o objetivo de atender aos seus requisitos. Segundo o PMBOK (2004),

“projeto” é definido como:

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