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10.10 Das modalidades de contrato de trabalho

ALCÂNTARA, André Feitosa; JESUS, Fábio Rodrigues de; CARDOSO, José Nildo Alves Editora Saraiva PDF Criptografado

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Serviços jurídicos

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Desiduoso: é o indivíduo que age com desleixo; preguiçoso, negligente.

10.7 Contrato de emprego

O contrato de trabalho individual é informal e pode ser tácito ou expresso (escrito ou verbal). Quando expresso, é o contrato formal, no qual há a clara manifestação da vontade das partes.

A CLT presume que o contrato individual de trabalho foi firmado por prazo indeterminado, pois o contrato que exige prazo certo é o determinado. O prazo determinado não pode ser estipulado por mais de 2 anos, nem ser prorrogado dentro desse prazo por mais de uma vez (art. 445 da CLT).

Há três tipos de contrato determinados (art. 443 da CLT): a) Serviços cuja natureza ou transitoriedade justifiquem a predeterminação do prazo; b) atividades empresariais de caráter transitórios; e c) contrato de experiência (art. 443, § 2o), que não poderá exceder 90 dias.

À exceção do contrato de experiência, os demais possuem um tempo máximo de duração de 2 anos, podendo, dentro desse prazo, ser prorrogados por uma única vez.

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10.10 PREVISÃO DE GERAÇÃO EÓLICA

Milton De Oliveira Pinto Editora Saraiva PDF Criptografado

o recebimento de energia pelo Nordeste, nos meses considerados, conforme pode ser observado no Gráfico 10.18, é sensivelmente reduzido, ficando entre

10 e 15% da carga do subsistema, contra cerca de 20 a 30% nos demais meses.

Contudo, o estudo sobre a inércia mínima necessária a ser mantida no Sistema precisa ser sempre atualizado, com o objetivo de manter o mix adequado entre as diversas fontes de geração de energia. Para exemplificar o que foi dito anteriormente, somente no dia 5 de novembro de 2016, houve, das 11h25 às 17h12, dezesseis desligamentos nas interligações 500 kV Norte/Nordeste, Sudeste/Nordeste e Norte/Sul, sem nenhuma consequência para o SEB (ONS, 2016).

Gráfico 10.18  Composição das fontes de energia no atendimento à carga do subsistema Nordeste, em 2016. Destaque para os meses de maior incidência de queimadas nas interligações

Fonte: ONS (2016).

10.10

PREVISÃO DE GERAÇÃO EÓLICA

A previsão de geração eólica é um importante pré-requisito para o sucesso da integração dessa fonte de energia em sistemas que tenham forte influência da mesma, o que torna prioritário o investimento na qualidade dessa previsão.

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10.11 CONSIDERAÇÕES

Milton De Oliveira Pinto Editora Saraiva PDF Criptografado

Gráfico 10.20  Sistema de Gestão de Previsões Eólicas do ONS

Fonte: ONS (2018).

O exemplo do Gráfico 10.21 apresenta um caso de utilização do Sistema de Gestão das Previsões Eólicas. Nas primeiras horas do dia 1 de julho de 2017, a geração eólica verificada no subsistema Nordeste (linha vermelha) estava com um desvio negativo de cerca de 1100 MW em relação à geração eólica prevista no Programa

Diário de Produção (PDP) (linha verde). Ao longo do dia, percebeu-se que a geração eólica verificada começou a ter um desvio positivo (por volta das 6h identificou-se um ponto de inflexão). Por volta das 11h, observa-se um desvio de aproximadamente 1400 MW. Às 15h, a tendência da geração eólica calculada em tempo real (linha pontilhada vermelha) indicava uma geração acima da prevista no PDP, em cerca de 900 MW, até o fim do dia. À época, a condição do SEB indicava a manutenção da geração hidráulica no valor mínimo possível. Naquela oportunidade, a carga que vinha ocorrendo no Nordeste estava de acordo com a previsão realizada no dia anterior. Praticamente sem desvios significativos. Como a geração eólica verificada estava acima da prevista pelo PDP, constatou-se uma folga no limite de recebimento de energia pelo Nordeste, a partir de outras regiões. Com base nessa análise, a decisão tomada em tempo real, portanto, foi de redução da geração térmica no subsistema Nordeste, o que resultou na elevação do recebimento de energia enviada por outras regiões. Esse desvio positivo da geração eólica, previsto em tempo real, foi confirmado ao longo do dia (ONS, 2017).

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10.11 Suspensão e interrupção

ALCÂNTARA, André Feitosa; JESUS, Fábio Rodrigues de; CARDOSO, José Nildo Alves Editora Saraiva PDF Criptografado

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no âmbito residencial destas, por mais de 2 dias por semana. O trabalho doméstico

é vedado a menores de 18 anos. Há possibilidade de contrato determinado de experiência e temporário nos termos do inciso II do artigo 4o da Lei Complementar no 150/2015. Demais direitos iguais aos do trabalhador urbano e rural sob contrato indeterminado.

O trabalhador temporário é contratado por uma pessoa jurídica especializada em locação de mão de obra para suprir necessidades transitórias, tendo sido regularizado pela Lei Federal no 6.019/74. O contrato deve ser escrito, ter prazo máximo de 3 meses e prever remuneração equivalente à recebida por trabalhadores habituais na mesma função. Demais direitos iguais aos do empregado sob contrato indeterminado.

O trabalho por tempo intermitente é o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador (incluso pela Lei no 13.467/2017).

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10.12 Causas de resolução de contrato

ALCÂNTARA, André Feitosa; JESUS, Fábio Rodrigues de; CARDOSO, José Nildo Alves Editora Saraiva PDF Criptografado

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no âmbito residencial destas, por mais de 2 dias por semana. O trabalho doméstico

é vedado a menores de 18 anos. Há possibilidade de contrato determinado de experiência e temporário nos termos do inciso II do artigo 4o da Lei Complementar no 150/2015. Demais direitos iguais aos do trabalhador urbano e rural sob contrato indeterminado.

O trabalhador temporário é contratado por uma pessoa jurídica especializada em locação de mão de obra para suprir necessidades transitórias, tendo sido regularizado pela Lei Federal no 6.019/74. O contrato deve ser escrito, ter prazo máximo de 3 meses e prever remuneração equivalente à recebida por trabalhadores habituais na mesma função. Demais direitos iguais aos do empregado sob contrato indeterminado.

O trabalho por tempo intermitente é o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador (incluso pela Lei no 13.467/2017).

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