8 capítulos
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2.1 Direito Processual

ALCÂNTARA, André Feitosa; JESUS, Fábio Rodrigues de; CARDOSO, José Nildo Alves Editora Saraiva PDF Criptografado

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Teoria Geral do Processo e

Processo de Conhecimento

OBJETIVOS DESTE CAPÍTULO uu Neste capítulo, vamos estudar os princípios e as regras que regem os atos e as ativi­

dades de todos os operadores do Direito, e também os tipos de processo. Trata-se, portanto, de conceitos indispensáveis para o saber jurídico do técnico.

2.1 Direito Processual

No estudo de introdução ao Direito, percebemos a relação intrínseca entre a sociedade e o Direito como norma jurídica regulamentadora das relações humanas e do Estado. O poder, que emana do povo, foi delegado ao Estado, que definiu sua instituição, organização e atribuições por meio da Constituição Federal. Essa organização inicial do poder foi estabelecida tendo como base três divisões principais.

Assim, temos o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. Este último tem a competência de resolver os conflitos e manter a ordem jurídica, ou seja, aplicar o Direito no caso concreto. Como princípio, deve também atuar no sentido de se construir uma sociedade justa e fraterna, conforme estabelece o artigo 3o da nossa Constituição Federal.

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4.1 Para que serve o Direito Constitucional?

ALCÂNTARA, André Feitosa; JESUS, Fábio Rodrigues de; CARDOSO, José Nildo Alves Editora Saraiva PDF Criptografado

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Serviços jurídicos

§ 2o Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.

§ 3o Após as formalidades previstas nos §§ 1o e 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade (BRASIL, 2015).

Portanto, a peça de recurso não diverge dos critérios da petição inicial, devendo seguir o disposto no artigo 1.010 no CPC. Após cumpridas as formalidades, será enviada ao tribunal independentemente de juízo de admissibilidade.

Recebida a apelação, haverá sua distribuição para um relator que designará o julgamento do recurso, nas hipóteses do artigo 1.011 do CPC.

Atividades

1. Faça sua peça processual a partir dos fatos narrados a seguir:

Mariana Cicrano procurou o escritório de advocacia com seu esposo para relatar que na data de ontem foi realizar uma compra a crédito no seu bairro (São Mateus, São Paulo) na LOJA

BBA e foi surpreendida com a inclusão do seu nome no Serasa. Ao consultar na internet veri­ ficou tratar-se de uma conta bancária que nunca obteve com o Banco DDY S/A, que possui sede no Centro de São Paulo.

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2 - Modais de Transporte, Tipos de Carga, Máquinas, Equipamentos e Ferramentas

LIMA, Edson Roberto de; STOCO, Fernando; TROMBETA, Heloisa Helena; MELLO, Paulo Editora Saraiva PDF Criptografado

Modais de

Transporte,

Tipos de Carga,

Máquinas,

Equipamentos e

Ferramentas

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Para começar

Este capítulo apresenta o conceito de transporte, trazendo os modais mais conhecidos. Além disso, lista alguns tipos de cargas, analisando os parâmetros necessários para a escolha dos modais conforme as especificidades dessas. Há ainda a descrição de máquinas, equipamentos e ferramentas mais utilizados na movimentação, levantamento e acomodação de diversos materiais.

Entende-se por transporte o deslocamento de pessoas ou cargas de um ponto a outro no espaço e em determinado período de tempo, em decorrência da ação de uma força, que lhe é imprimida exteriormente. Os transportes são classificados em três tipos: terrestres, aquáticos e aéreos.

Os transportes terrestres são divididos entre: rodoviário, ferroviário e dutoviário. Os aquáticos, também conhecidos como hidroviários, se classificam em dois grupos: marítimo e fluvial. Por fim, temos o aéreo. Esses três tipos de transporte se prestam para fins comerciais e domésticos.

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6 - NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

LIMA, Edson Roberto de; STOCO, Fernando; TROMBETA, Heloisa Helena; MELLO, Paulo Editora Saraiva PDF Criptografado

NR 36 –

Segurança e

Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e

Processamento de

Carnes e Derivados

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Para começar

Neste último capítulo trataremos da NR 36, norma que regula o contexto do trabalhador de empresas de abate de carnes e derivados, seus objetivos e suas definições.

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A norma que regula o contexto do trabalhador de empresas de abate de carnes e derivados é a

NR 36, instituída em 2013. A fim de apresentar seus principais preceitos, transcrevemos aqui alguns trechos dessa NR. Assim como nos outros capítulos, o objetivo é discutir alguns pontos importantes e refletir sobre o que ainda pode melhorar na garantia dos direitos dos trabalhadores de abate e envolvidos nos processos de carnes e derivados.

Figura 6.1 – No levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(IBGE) de 2014, havia no Brasil 212,3 milhões cabeças de gado.

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5 - NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

LIMA, Edson Roberto de; STOCO, Fernando; TROMBETA, Heloisa Helena; MELLO, Paulo Editora Saraiva PDF Criptografado

NR 31 –

Segurança e

Saúde no Trabalho na Agricultura,

Pecuária,

Silvicultura,

Exploração Florestal e Aquicultura

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Para começar

Neste capítulo trataremos da Norma Regulamentadora 31, que aborda a segurança e a saúde nos trabalhos na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, trazendo alguns trechos dessa para discussão.

Somchai Sanvongchaiya/Shutterstock.com

Existem algumas normas que regulamentam o setor do Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural (SESTR). Entre as principais, temos a Norma Regulamentadora

31. Ela regulamenta a segurança e saúde nos trabalhos na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, parametriza os seus serviços, assim como se deve funcionar os grupos envolvidos em sua rotina, suas finalidades, composições e atribuições.

Figura 5.1 – A NR 31 se aplica a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, verificadas as formas de relações de trabalho e emprego e o local das atividades, bem como todo maquinário e equipamentos envolvidos.

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