9 capítulos
Medium 9788536530482

9.3 Sujeito passivo, ativo e fato gerador do tributo

ALCÂNTARA, André Feitosa; JESUS, Fábio Rodrigues de; CARDOSO, José Nildo Alves Editora Saraiva PDF Criptografado

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Serviços jurídicos

“Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195,

§ 6o, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo”.

A competência para criar e instituir esse tributo é da União e sua natureza jurídica

é de arrecadação para fins sociais.

Exemplo: a) mensalidade do CRM; b) pagamento do INSS.

São espécies de contribuições sociais: a) Seguridade Social (previdência, saúde e assistência) – artigo 195 da CF/88: é custeada por toda a sociedade de forma direta e indireta. Competência concorrente no caso de previdência específica ou própria, como o Imprem, no município de São Paulo. b) Intervenção no domínio econômico: instrumento governamental de gestão econômica, conforme artigo 149 da CF/88. Competência exclusiva da União. c) Interesse das categorias profissionais e econômicas: conselhos cujos objetivos são a fiscalização e o controle das respectivas profissões. Exemplos: Conselho

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Medium 9788521632764

2 - A “teoria do elétron” da eletricidade

Adrian Waygood Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 2

A “teoria do elétron” da eletricidade

Ao término deste capítulo, você deverá estar apto a:

  1. explicar a diferença entre a elementos b componentes;

  2. descrever a estrutura do modelo de Bohr de um

átomo;

  3. listar as cargas elétricas associadas com a prótons b elétrons;

  4. estabelecer as leis de atração e repulsão entre cargas elétricas;

  5. explicar o termo “elétron livre”;

  6. explicar o significado de um nível de valência de um átomo;

  7. explicar o que queremos dizer por “ionização” e

“íons positivo” e “negativo”;

  8. explicar a diferença entre condutores e isolantes;

  9. descrever uma corrente elétrica em metais, em termos do fluxo de elétrons livres;

10. descrever como a corrente fluindo em condutores não metálicos difere da corrente em condutores metálicos;

11. especificar a direção de a fluxo de elétrons na corrente b corrente convencional;

12. listar exemplos de e descrever aplicações para a condutores práticos b isolantes práticos;

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Medium 9788536532202

6.3 EVOLUÇÃO DO ROTOR E DA PÁ AERODINÂMICA

Milton De Oliveira Pinto Editora Saraiva PDF Criptografado

O uso de quatro a cinco pás tem a desvantagem do alto custo, visto que o rotor corresponde a cerca de 20%, e cada pá, a cerca de 6% do custo total do equipamento, que, no entanto, não chega a ser compensado com maior eficiência. Por experiências práticas, por outro lado, comprovou-se que rotores com uma ou duas pás têm desvantagem no que diz respeito a dinâmica, vibrações e emissões acústicas, além de uma desvantagem ótica e estética, que culmina em uma menor aceitação por parte da população vizinha a turbinas e parques eólicos. Este último ponto só não tem relevância para instalações offshore. As vantagens correspondem à redução de massa e peso do rotor e de todo o conjunto rotor e nacele, visto que os componentes na nacele se beneficiam de um rotor mais leve. Cálculos levaram a uma redução de 20 a 25% na massa do conjunto rotor-nacele, vantagem que, no entanto, é compensada pela redução da eficiência aerodinâmica do rotor (HAU, 2013).

A solução com três pás mostra-se, assim, como o compromisso ótimo ao considerar todos esses requisitos. As TEC das classes Megawatt e Multi-MW com três pás apresentam um valor λ = 6 .. 9 no ponto ótimo de operação de projeto

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Medium 9788536532202

11.4 PARTICIPAÇÃO DA EÓLICA NO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DO SISTEMA ELÉTRICO

Milton De Oliveira Pinto Editora Saraiva PDF Criptografado

pelo ONS até fim de 2016, mas já era incluído como requisito em outros países desde 2004. A margem de estabilidade8 do sistema pode ser aumentada quando existe suporte de reativos durante uma perturbação de grande porte

(SALLES, 2004; 2009).

Gráfico 11.6  Requisito dos Procedimentos de Rede do ONS para injeção de corrente reativa durante perturbações no PCC. A constante de inclinação K, para consumo de potência reativa é indicada pelo ONS

DIQ/In

1

0

-1

Fornecimento

Pot. Reativa

0,5

0,85

1,10

1,20

K

V(pu)

Consumo

Pot. Reativa

Fonte: ONS (2016).

As tecnologias de turbinas eólica do Tipo A e B não conseguem cumprir esse requisito e devem ter algum equipamento adicional para injetar ou consumir corrente reativa. Os equipamentos mais comuns implementados no mundo são o compensador estático de reativos (em inglês, static var compensator – SVC) e o compensador síncrono estático (static synchronous compensator – STATCOM)

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Medium 9788536530482

6.7 Formalização do casamento e da união estável

ALCÂNTARA, André Feitosa; JESUS, Fábio Rodrigues de; CARDOSO, José Nildo Alves Editora Saraiva PDF Criptografado

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Serviços jurídicos

relação de parceria que possibilita a aquisição de patrimônio, como imóveis, automóveis, eletrodomésticos, investimentos bancários e outros. O regime patrimonial no casamento, escolhido pelos cônjuges, pode ser: a) Regime da comunhão parcial de bens (artigo 1.658 do Código Civil): todos os bens adquiridos pelo casal na constância do casamento pertencem igualmente aos dois, com exceção das seguintes hipóteses:

Art. 1.659. Excluem-se da comunhão:

I – os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;

II – os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares;

III – as obrigações anteriores ao casamento;

IV – as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal;

V – os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão;

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