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Capítulo 8 – Salário de Contribuição

TANAKA, Eduardo Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 8

Salário de Contribuição

O salário de contribuição, apesar de ser bem parecido com o salário, tem conotação diferenciada deste. O Direito Previdenciário, como ramo autônomo do Direito, considera outras espécies de pagamento como sendo salário de contribuição, além do próprio salário, como veremos adiante.

O salário de contribuição representa a base de cálculo da contribuição previdenciária dos segurados empregados, trabalhadores avulsos, empregados domésticos, contribuintes individuais e facultativos. O valor do salário de contribuição será utilizado para o cálculo do salário de benefício.

Já no caso do segurado especial, não há que se falar em conceito de salário de contribuição,1 pois este contribui sobre o valor bruto da comercialização dos produtos rurais.

DICA! O assunto salário de contribuição tem recebido destaque nas provas da

Receita Federal e do INSS.

8.1. LIMITE MÍNIMO E MÁXIMO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

Para cada tipo de segurado há um limite mínimo estabelecido em lei. Já o limite máximo será comum a todos.

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Medium 9788530978648

Unidade 3: Capítulo 3 – Remédios Constitucionais

MOTTA, Sylvio Grupo Gen PDF Criptografado

3

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

3.1.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Remédios constitucionais são as garantias prescritas na Constituição para assegurar a plena fruição dos direitos contemplados no ordenamento jurídico.

Seguindo a tradicional lição, direitos são bens da vida que as normas jurídicas consagram (liberdade, propriedade, intimidade, vida privada etc.). Existem de forma autônoma, tendo valor em si mesmos. As garantias, ao contrário, têm um caráter acessório, pois constituem instrumentos previstos em normas jurídicas para assegurar a plena fruição dos direitos pelos seus destinatários.

Exemplificativamente, a Constituição assegura a todos, nacionais e estrangeiros, o direito à liberdade de locomoção em tempos de paz. Uma vez observados os requisitos legais, todos têm o direito de ingressar no território nacional, dele sair ou nele permanecer.

Para assegurar o pleno gozo desse direito, protegendo-o contra ilegalidade ou abuso de poder, prevê a Constituição o habeas corpus, uma garantia, um remédio, um instrumento que se destina a resguardar o direito de locomoção, protegendo contra atos que o lesionem ou ameacem lesioná-lo.

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Medium 9788530976514

CAPÍTULO 46 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, NÃO FAZER E ENTREGAR COISA

LOURENÇO, Haroldo Grupo Gen PDF Criptografado

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NAS

OBRIGAÇÕES DE FAZER, NÃO FAZER E

ENTREGAR COISA

46.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

As obrigações de pagar quantia certa sempre foram tuteladas especificamente, contudo, outrora, nas obrigações de fazer, não fazer (inibitória) e entrega de coisa diversa de dinheiro, o credor era compelido a anuir com a conversão das obrigações inadimplidas em perdas e danos, ou seja, nessas obrigações o credor recebia o equivalente em pecúnia.1

A irresignação da doutrina e, também, dos jurisdicionados era evidente. Logo se percebeu que o resultado da tutela jurisdicional deve corresponder exatamente ao resultado previsto no direito material, ou seja, o Judiciário deve ter meios de dar ao jurisdicionado aquilo que seria obtido se não houvesse a necessidade ir ao Judiciário.

Sobreveio, assim, a tutela específica da obrigação, chamada também, de tutela in natura, a qual não se contentava em prestar o equivalente em dinheiro, como observamos dos arts. 497 a 501 e 536 a 538 do CPC/2015 e 84 do CDC.

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Medium 9788530965723

Capítulo 9 - Taxas: Comparação entre Taxa de Juros Simples e Compostos

MARIANO, Fabrício Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 9

Taxas: Comparação entre Taxa de Juros Simples e Compostos

9.1. Juros simples

As taxas são ditas proporcionais ou lineares.

Nesse sistema de capitalização simples, as taxas de juros se expressam proporcionalmente ao tempo da operação. Nos juros simples, a taxa é dita linear. A seguir são apresentados exemplos de como converter as taxas para vários períodos no tempo.

Exemplo: Uma taxa de 60% ao ano no sistema da capitalização simples seria equivalente a:

5% ao mês (60%: 12 meses)

10% ao bimestre (60%: 6 bimestres)

15% ao trimestre (60%: 4 trimestres)

20% ao quadrimestre (60%: 3 quadrimestres)

30% ao semestre (60%: 2 semestres)

9.2. Juros compostos

As taxas são ditas equivalentes.

Nesse sistema, as taxas de juros se expressam também em função do tempo da operação, porém não de forma proporcional, mas de forma exponencial, ou seja, as taxas são ditas equivalentes. A mesma taxa de 60% ao ano no sistema de capitalização composta seria equivalente a:

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Medium 9788530983147

24 - Estilística: figuras de linguagem

JAMILK, Pablo Grupo Gen PDF Criptografado

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Estilística: figuras de linguagem

A estilística é o ramo da linguística que estuda a manipulação da língua, inclusive para seu uso estético. Costumeiramente, estudamos as possibilidades de se trabalhar com os sentidos quando o assunto é estilística. As questões costumam oscilar entre a identificação de conotação e denotação e a identificação das figuras de linguagem que podem ser empregadas em um texto.

Em sentido lato, trabalha com os sentidos possíveis das elocuções.

Para você relembrar: sentido denotativo é o nome que se dá à pretensão de literalidade, ou seja, a tentativa de indicar o sentido próprio ou referencial das palavras, como no exemplo:

1. Cidão gosta muito de comer chocolate após o almoço.

Em que percebemos claramente que a palavra chocolate se refere ao alimento doce feito com cacau.

O sentido conotativo é o nome que se dá à pretensão de figuratividade, ou seja, a tentativa de indicar uma transformação de sentido daquilo que se propõe na elocução, como no exemplo:

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