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Medium 9788530965846

Capítulo 6 - Mensuração de Documentos Textuais

Fabricio Mariano Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 6

Mensuração de Documentos Textuais

“É vedado aos arquivistas, do ponto de vista ético, revelar informações contidas em documentos cujo acesso tem algum tipo de restrição.”

6.1. Documentação em Posição Vertical e Horizontal

Documentação em posição vertical: caracterizada pela disposição de documentos uns atrás dos outros (enfileirados).

Documentação em posição horizontal: caracterizada pela disposição de documentos sobrepostos (empilhados).

6.2. Mensuração de Documentação Vertical

Considerando os documentos acondicionados na posição vertical (caixas de papelão ou de plástico, pastas etc.), a metragem linear (m/l) tem por base o comprimento das estantes e/ou a profundidade das gavetas dos arquivos de aço.

A) Documentos acondicionados em caixas nas estantes

Medir a extensão de cada prateleira ocupada e multiplicar a medida pelo número de caixas, desprezando os espaços vazios.

Exemplo:

Prateleira A: 6 × 0,90 m = 5,40 metros lineares.

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Medium 9788530975166

31. COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Ricardo Resende Grupo Gen PDF Criptografado

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COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Marcadores: COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA – CCP; SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL

DE CONFLITOS; MEDIAÇÃO; TERMO DE CONCILIAÇÃO; EFICÁCIA LIBERATÓRIA; NÚCLEO

INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA.

Material de estudo:

ü Legislação: CLT, art. 625-A a 625-H.

ü Jurisprudência: ADI nº 2139 e 2160, STF.

ü Doutrina (–)

Estratégia de estudo sugerida:

Questões sobre este assunto exploram a literalidade dos dispositivos celetistas, razão pela qual é fundamental conhecê-los.

Há que se conhecer, ainda, a interpretação dada pelo STF ao art. 625-D da CLT.

As Comissões de Conciliação Prévia – CCP foram trazidas ao ordenamento jurídico pela Lei nº 9.958/2000, que acrescentou os arts. 625-A a 625-H à CLT.

As CCPs surgiram, ao menos em tese, como uma tentativa de solucionar conflitos trabalhistas pela via da conciliação, evitando a chegada das demandas

à Justiça do Trabalho. Em razão disso, são consideradas por parte significativa da doutrina como hipótese de mediação de conflitos individuais trabalhistas.

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Medium 9788530973643

Capítulo 9 – IMOBILIZADO

Clóvis Luis Padoveze Grupo Gen PDF Criptografado

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IMOBILIZADO

O imobilizado caracteriza-se fundamentalmente pelo conjunto de ativos de longa durabilidade adquiridos ou construídos necessários à realização das operações da empresa. Financeiramente, são denominados ativos fixos e fazem parte do orçamento de capital (CAPEX – capital expenditures) das empresas.

9.1 COMPONENTES E CARACTERÍSTICAS DO IMOBILIZADO

Os principais bens e direitos imobilizados são: a) Imóveis (terrenos, prédios, edificações etc.); b) Máquinas e equipamentos industriais; c) Máquinas e equipamentos para apoiar as operações de comércio e prestação de serviços; d) Móveis e utensílios; e) Equipamentos de tecnologia de informação; f) Veículos e equipamentos de movimentação de produção e cargas; g) Softwares adquiridos para suportar as operações; h) Jazidas minerais; i) Ativos biológicos etc.

Os ativos biológicos são culturas agrícolas permanentes ou de duração de longo prazo e pecuária de também de vida e utilização de longo prazo.

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Medium 9788530965723

Capítulo 8 - Regra de Sociedades

Fabricio Mariano Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 8

Regra de Sociedades

8.1. Introdução

Em nosso estudo, uma sociedade será representada com vários sócios aplicando um capital, com o objetivo de obter no tempo um ganho (lucro).

No caso dos juros simples, o ganho será proporcional ao capital aplicado com suas respectivas taxas de juros. No caso de juros compostos, a análise é feita por meio do fator de acumulação do capital ou pela fórmula do montante (capital de saída).

8.2. Regra geral nos juros simples em uma sociedade

Em uma sociedade composta pelos indivíduos A e B, se o indivíduo A aplica

1/3 do capital e o indivíduo B aplica 2/3, os lucros serão proporcionais, ou seja, o indivíduo A terá 1/3 do lucro, e o indivíduo B terá 2/3, dada uma mesma taxa de aplicação.

O lucro equivale aos juros (ganho na operação financeira) e estes são proporcionais.

J1 = J2

C1  i  n1 = C2  i  n2

Se as taxas forem iguais, então:

C1  n1 = C2  n2

8.3. Regra geral nos juros compostos

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Medium 9788530963408

2 - LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Wagner Balera, Cristiane M. Mussi Grupo Gen PDF Criptografado

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

2.1 CONTEÚDO, FONTES, AUTONOMIA

2.1.1 Conteúdo

Os benefícios são concedidos apenas mediante contribuição. A previdência social compreende tanto o Regime Geral da Previdência

Social (RGPS), como os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos. A cobertura abrange tanto os benefícios previdenciários ditos comuns, como também os acidentários (que decorrem de acidente ou doença do trabalho).

2.1.2 Fontes

O termo “fonte” significa a origem, a procedência, ou melhor, o lugar de onde emana algo. É por meio dela que encontramos o fundamento e a razão de ser de alguma coisa.

Ao utilizarmos a expressão “fontes do Direito”, queremos designar o texto em que o Direito está embasado ou todos os elementos que possam ajudar na sua aplicabilidade. No dizer de Miguel Reale:

“Por ‘fonte do direito’ designamos os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa”.1

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Medium 9788530965723

Capítulo 9 - Taxas: Comparação entre Taxa de Juros Simples e Compostos

Fabricio Mariano Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 9

Taxas: Comparação entre Taxa de Juros Simples e Compostos

9.1. Juros simples

As taxas são ditas proporcionais ou lineares.

Nesse sistema de capitalização simples, as taxas de juros se expressam proporcionalmente ao tempo da operação. Nos juros simples, a taxa é dita linear. A seguir são apresentados exemplos de como converter as taxas para vários períodos no tempo.

Exemplo: Uma taxa de 60% ao ano no sistema da capitalização simples seria equivalente a:

5% ao mês (60%: 12 meses)

10% ao bimestre (60%: 6 bimestres)

15% ao trimestre (60%: 4 trimestres)

20% ao quadrimestre (60%: 3 quadrimestres)

30% ao semestre (60%: 2 semestres)

9.2. Juros compostos

As taxas são ditas equivalentes.

Nesse sistema, as taxas de juros se expressam também em função do tempo da operação, porém não de forma proporcional, mas de forma exponencial, ou seja, as taxas são ditas equivalentes. A mesma taxa de 60% ao ano no sistema de capitalização composta seria equivalente a:

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Medium 9788530973643

Capítulo 12 – PASSIVO NÃO CIRCULANTE

Clóvis Luis Padoveze Grupo Gen PDF Criptografado

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PASSIVO NÃO CIRCULANTE

O passivo não circulante compreende as obrigações e dívidas da empresa vencíveis após doze meses da data do encerramento do balanço, consideradas de longo prazo. Assim, tendo como referência um balanço encerrado em 31.12. x0, serão considerados de longo prazo ou passivo não circulante as obrigações vencíveis a partir de 01.01.X2.

O principal passivo não circulante é decorrente dos empréstimos e financiamentos cujas parcelas vencem no período considerado de longo prazo. Em nosso país, muitas empresas têm tributos pagos em atraso que são financiados pela Receita Federal do Brasil (RFB), tanto em parcelamentos normais de sessenta meses como de reparcelamentos especiais autorizados, que podem ir até

180 meses. As parcelas de longo prazo desses parcelamentos tributários também devem constar no passivo não circulante.

O passivo não circulante compreende também provisões para passivos contingenciais em que não há previsão definida do período de pagamento provável, bem como imposto de renda diferido de exclusões temporárias tributáveis, se houver. Apresentaremos neste capítulo um exemplo de financiamento de longo prazo tendo como referência a operação de um leasing financeiro, uma provisão de passivo contingencial e um exemplo de IR diferido de diferença temporária tributável.

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Medium 9788530968106

Capítulo 12 Serviços Públicos

Gustavo Barchet Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 12

Serviços Públicos

1.

CONCEITOS DE SERVIÇO PÚBLICO

A relevância dessa matéria – serviços públicos – faz com que haja uma intensa atividade legislativa e jurisprudencial sobre ela. Assim, temos vários diplomas legais aplicáveis e inúmeras decisões jurisprudenciais de relevo a respeito do tema.

No entanto, mesmo assim, ainda hoje são indispensáveis considerações essencialmente doutrinárias sobre serviços públicos.

Em vista disso, iniciamos o capítulo com dois tópicos nitidamente teóricos, embora no primeiro já haja referência a aspectos jurídicos da matéria na atualidade.

Este primeiro tópico trata de conceitos de serviços públicos que foram elaborados pela doutrina no decorrer da evolução da matéria, os quais podem ser condensados em três escolas ou correntes: a escola essencialista, a escola subjetivista e a escola formalista.

Para a escola essencialista ou materialista, uma atividade é considerada serviço público em função de suas próprias características. Segundo essa escola, serviço público é toda atividade indispensável à vida em coletividade. É a nota de essencialidade à vida em comum que para os adeptos dessa corrente define certa atividade como serviço público.

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Medium 9788530975166

30. DIREITO DE GREVE

Ricardo Resende Grupo Gen PDF Criptografado

30

DIREITO DE GREVE

Marcadores: DIREITO DE GREVE; GREVE E ATIVIDADES ESSENCIAIS; ABUSO DO DIREITO

DE GREVE; LEI DE GREVE; LOCKOUT.

Material de estudo:

ü Legislação: CRFB/88, art. 9º; Lei nº 7.783/1989.

ü Jurisprudência: Súm, 189, TST; OJ SDC 10, 11, 38, TST.

ü Doutrina (+)

Estratégia de estudo sugerida:

A preparação eficaz do candidato em relação a este assunto decorre da leitura atenta da Lei nº 7.783/1989, a Lei de Greve. São apenas 17 artigos (com conteúdo propriamente dito), o que afasta a utilização de estratégia de estudo seletivo. O exame da

Lei de Greve há de ser completo e minucioso.

Grande parte das questões de concurso sobre o direito de greve aborda os prazos de pré-aviso, os serviços ou atividades considerados essenciais, bem como as consequências da greve abusiva. Não obstante, outros dispositivos da referida lei também são cobrados, ainda que com menor frequência.

A greve é o recurso mais eficaz assegurado ao trabalhador no sentido de obter a tão propalada equivalência entre as partes do Direito Coletivo do Trabalho.

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Medium 9788530975166

1. INTRODUÇÃO

Ricardo Resende Grupo Gen PDF Criptografado

1

INTRODUÇÃO

Marcadores: CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO; HISTÓRIA DO DIREITO DO

TRABALHO; FLEXIBILIZAÇÃO; DESREGULAMENTAÇÃO; SUBDIVISÃO DO DIREITO DO

TRABALHO; AUTONOMIA DO DIREITO DO TRABALHO.

Material de estudo:

ü Doutrina (++)

O objeto do nosso estudo é o trabalho, razão pela qual se faz imprescindível, para início de conversa, conhecer o seu significado.

Em tempos remotos, a ideia de trabalho era ligada a castigo, sofrimento, e mesmo à tortura. Com o advento da sociedade contemporânea, entretanto, o trabalho passou a designar toda forma de dispêndio de energia (seja ela física ou intelectual) pelo homem, com a finalidade de produzir bens ou serviços.

É a partir desta noção moderna de trabalho que se constrói o Direito do Trabalho.

1.1.

CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO

Pode-se conceituar Direito do Trabalho como o ramo da ciência jurídica que estuda as relações jurídicas entre os trabalhadores e os tomadores de seus serviços e, mais precisamente, entre empregados e empregadores.

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Medium 9788530959418

Capítulo 5 – Bens

Vincenzo Papariello Junior Grupo Gen PDF Criptografado

CAPÍTULO 5

Bens

403 (CESPE – Procurador do Estado – PGE-AL/2008) Embora o Código Civil distinga bens móveis de imóveis, tal distinção não comporta importância prática.

404 (CESPE – Juiz de Direito – TJ-PI/2007) São bens imóveis por natureza o solo e tudo aquilo que é a ele aderente em estado de natureza, isto

é, o que não é resultante do trabalho da cultura do homem. São bens imóveis por acessão física as árvores destinadas ao corte, os arbustos, as sementes lançadas à terra ou qualquer planta fixada ao solo pelas raízes, cuja existência resulta da ação do homem.

405 (CESPE – Analista Judiciário – TRE-MA/2009) A semente lançada a terra constitui bem móvel por acessão artificial.

406 (CESPE – Defensor – DPE-PI/2009) Ao realizar uma reforma de seu imóvel, o proprietário demoliu algumas paredes de sua casa e conservou as portas e janelas que estavam ali instaladas, pensando em revendê-las, já que eram muito antigas e bastante valiosas. Nesse caso, as referidas portas e janelas são consideradas bens imóveis por força de ficção legal, em função do seu alto valor em relação ao bem principal.

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Medium 9788530959418

Capítulo 4 – Domicílio

Vincenzo Papariello Junior Grupo Gen PDF Criptografado

CAPÍTULO 4

Domicílio

342 (CESPE – Assistente Administrativo – MPE-RO/2008) O domicílio da pessoa natural pode ser fixado por ela mesma. Para isso, basta que escolha o local de residência e aí se fixe.

343 (CESPE – Delegado – PC-RN/2009) Residência é o local onde a pessoa vive com ânimo definitivo.

344 (CESPE – Auditor Federal de Controle Externo – TCU/2011) A sede jurídica de uma pessoa é denominada domicílio, entendendo-se como tal o lugar onde a pessoa pode ser encontrada para responder por suas obrigações. Juridicamente, domicílio equivale a residência, morada ou habitação.

345 (CESPE – Defensor – DPE-PI/2009) Se alguém puder ser encontrado habitualmente em determinado endereço, no qual se sabe que pernoita, este será seu domicílio.

346 (CESPE – Oficial de Diligência – MPE-RR/2008) O domicílio civil pode ser definido pela própria pessoa.

347 (CESPE- Analista Judiciário – TRE-GO/2008) A casa de praia ocupada de modo ocasional por um indivíduo pode ser considerada seu domicílio.

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Medium 9788530965846

Capítulo 7 - Métodos de Arquivamento

Fabricio Mariano Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 7

Métodos de Arquivamento

7.1. Administração x Arquivologia

A Arquivologia é uma ciência oriunda de um desdobramento econômico no qual países desenvolvidos passaram a se preocupar com a massa documental e a informação contida nesta.

Os países desenvolvidos passaram a se preocupar com os documentos durante e a partir da Primeira Guerra Mundial, pois informação é poder. Após a Primeira Guerra, e no transcorrer da Segunda Guerra Mundial, a massa documental aumentou bastante e novas metodologias tiveram que atender aos documentos ali existentes, e dentro da administração as empresas começaram a ser afetadas por ambientes externos, passando a empresa a ser encarada como um ser vivo que passa por processos entrópicos e desordem. Cria-se, assim, a departamentalização das empresas (setores), que nada mais é que a divisão de trabalho com staffs descentralizados e específicos, também chamados de unidades de assessoramento.

Dentro de um ambiente de guerra e de uma crescente da massa documental, novos métodos foram criados assim como a importância de formulários, fluxogramas, organogramas, entre outros dentro das empresas, seja pública ou privada. Neste cenário, os métodos de arquivamento do ponto de vista cronológico passam por dois processos, o de antes de 1950, e o de depois de 1950, sendo este o mais flexível quanto à classificação.

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25. PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR

Ricardo Resende Grupo Gen PDF Criptografado

25

PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR

Marcadores: TRABALHO DO MENOR; TRABALHO PROIBIDO AO MENOR; CAPACIDADE

TRABALHISTA; TRABALHO ARTÍSTICO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Material de estudo:

ü Legislação básica: CLT, arts. 134, § 2º, 136, § 2º, 402-441; Lei Complementar nº 150/2015, art. 1º, parágrafo único; CRFB/88, art. 7º, XXXIII.

ü Legislação para estudo avançado: Decreto nº 6.481/2008 (Lista TIP); Lei nº

8.069/1990 (ECA), arts. 16, II, 60-69, 149.

ü Jurisprudência: OJ SDC 26, TST.

ü Doutrina (+)

Estratégia de estudo sugerida:

As questões de concursos sobre o trabalho do menor normalmente se restringem

à limitação de idade, conforme a CRFB, bem como às atividades vedadas ao menor.

De forma menos frequente, cobra-se a capacidade do menor, no sentido dos atos que este pode praticar sozinho, hipóteses em que é assistido pelo responsável e a hipótese de representação.

Para quem precisa estudar o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (incluído eventualmente em editais de concursos): cuidado, pois vários dispositivos já se encontram superados ante o texto reformado da CRFB/1988.

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Medium 9788530965723

Capítulo 23 - Planos Financeiros com Entrada de Capital

Fabricio Mariano Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 23

Planos Financeiros com

Entrada de Capital

Neste capítulo estão presentes vários exercícios propostos, de planos financeiros com entrada de capital a juros simples e compostos. Deve-se ficar atento a certos procedimentos básicos para resolver os exercícios.

I) sempre monte o fluxo de caixa para visualização do problema.

II) lembre-se que passeio no fluxo em qualquer data somente nos juros compostos.

III) atenção quando o texto fala em capitalização composta, caso a taxa seja anual, trabalhar com a proporcional mensal, e logo depois utilização da mesma taxa a juros compostos.

IV) problemas de planos financeiros pode-se trabalhar com a ideia de equivalência financeira.

V) lembre-se de sempre subtrair a entrada do valor inicial do financiamento, visto que na data zero, na entrada não incide juros de qualquer espécie.

VI) Um Plano financeiro equivalente nada mais é que renegociar o plano financeiro, ou seja, encontrar uma equação valor com as novas condições estabelecidas.

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