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VII. A ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL E AS RELAÇÕES ECONÔMICAS INTERNACIONAIS (COMÉRCIO INTERNA- CIONAL)

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A ORDEM ECONÔMICA INTERNACIONAL

E AS RELAÇÕES ECONÔMICAS

INTERNACIONAIS (COMÉRCIO

INTERNACIONAL)

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Introdução ao tema deste Capítulo

http://youtu.be/erx2JIzdaRg

7.1. ATIVIDADE ECONÔMICA INTERNACIONAL

O objetivo deste capítulo é trabalhar com os problemas referentes às relações econômicas na prática do comércio internacional. Para tanto, dispensaremos algum tratamento ao desenvolvimento histórico de órgãos de financiamento da atividade econômica internacional, das soluções de conflitos e das principais condutas protetivas e desleais no comércio internacional.

Como já foi repisada várias vezes neste trabalho, a atividade econômica se desenvolve naturalmente, independentemente de qualquer tipo de regulação. Dessa forma, os agentes econômicos, na medida das suas necessidades, realizarão o intercâmbio de produtos e serviços. Portanto, se a troca econômica for facilitada (por exemplo: em razão do implemento das técnicas de transmissão de informações, ou da melhora dos meios de transporte), consequentemente as relações econômicas passarão a ser realizadas de forma mais

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IV. DEFESA DA CONCORRÊNCIA

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DEFESA DA CONCORRÊNCIA

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http://youtu.be/RgxFuOEYB0w

4.1. DISCIPLINA JURÍDICA DA CONCORRÊNCIA

A livre-iniciativa permite o acesso dos empreendedores aos mercados para a produção de mercadorias e serviços, o que faz com que os agentes econômicos concorram pelos possíveis adquirentes de seus produtos. A concorrência formada gera a necessidade do desenvolvimento de estratégias competitivas, uma vez que, a presença de vários ofertantes desencadeará, em regra, a necessidade de os agentes econômicos se tornarem mais eficientes, o que resultará no autocontrole do mercado pelo próprio mercado, nos moldes propostos pelos teóricos do liberalismo econômico.

A disciplina jurídica da concorrência representa um dos instrumentos mais eficientes de controle da atividade econômica. A finalidade é a correção das condutas competitivas dos agentes econômicos no intuito de ganhar o mercado de consumo. A eficiência é consequência das melhores formas de produzir produtos de maior qualidade e a baixo custo, além do constante emprego de novas tecnologias no produto e em toda a produção.

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V. LAW & ECONOMICS: ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

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LAW & ECONOMICS:

ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

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http://youtu.be/UDHP0BlUAlQ

5.1. FUNDAMENTOS TEÓRICOS

A análise econômica do direito, como sugere o nome, tem por finalidade aplicar às decisões jurídicas o raciocínio econômico, que toma como melhor decisão a que for mais eficiente para o mercado considerado.

Em outras palavras, a solução do conflito de interesses deve corresponder

à melhor decisão econômica possível, que será a mais eficiente. Como esclarece Fábio Ulhoa Coelho (1995b, p. 155):

“A inspiração fundamental dessa teoria é a tentativa de harmonização de duas áreas do conhecimento humano, o Direito e a Economia, que cuidam de vários objetos comuns (propriedade, contratos, intervenção do Estado na economia etc.), mas sob perspectivas diversas, e, por vezes, antagônicas. Há, na verdade, uma hierarquia implícita a qualquer empreendimento teórico com tal diretriz: a economia deve prevalecer sobre o direito; isto é, a eficiência econômica deve nortear a aplicação da ordem jurídica. O conteúdo essencial das disposições

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IX. DIREITO ECONÔMICO E DESENVOLVIMENTO

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DIREITO ECONÔMICO E

DESENVOLVIMENTO

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http://youtu.be/XAp26B2VeEw

9.1. NOÇÕES JURÍDICAS E ECONÔMICAS SOBRE

DESENVOLVIMENTO

A atividade econômica devidamente organizada gera o desenvolvimento, pois cumpre a sua finalidade de satisfação de necessidades. Em outras palavras, a atividade econômica eficiente tem por finalidade desencadear o desenvolvimento. Dessa maneira, o desenvolvimento representa o sucesso na organização da produção e na satisfação de necessidades.

A noção de desenvolvimento indica a mudança do estado estrutural de algo que se torna mais útil, justo e equilibrado. O desenvolvimento econômico provoca uma melhora do nível e da qualidade de vida das pessoas, o que significa que a satisfação de necessidades tornou-se maior. Para exemplificar, pode-se tomar por base a forma de produção extrativista e a forma de produção industrial; diante de tal mudança na produção de bens, a maior eficiência da produção industrial gerou uma satisfação das necessidades humanas de forma considerável, de modo que

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Gabarito

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I. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ECONÔMICO

1 – D

2 –A

3 – D

4 –A

5 – C

6 – D

7 – B

8 –A

9 –A

10 – E

II. ORDEM ECONÔMICA: PRINCÍPIOS

1 – C

2 – B

3 – B

4 – E

5 – E

6 – C

7 – E

8 – B

9 – D

10 – B

11 – Correto

12 – B

13 – A

III. ORDEM ECONÔMICA: ATUAÇÃO (INTERVENÇÃO) DO

ESTADO NA ATIVIDADE ECONÔMICA

1 – E

2 – E

3 – 3.1. Correto;

3.2. Errado

4 –A

5 – D

6 – 6.1. Errado;

6.2. Correto

7 –A

8 – D

9 –A

10 – B

11 – B

12 – A

13 – D

14 – B

IV. DEFESA DA CONCORRÊNCIA

1 – E

2 – D

3 – B

4 – B

5 – D

6 – B

7 – D

8 – C

9 – B

10 – A

11 – C

12 – D

13 – D

Direito_Economico_4ed.indb 367

10/06/2016 14:34:45

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DIREITO ECONÔMICO ESQUEMATIZADO – Fabiano Del Masso

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