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10. Contrato de Trabalho – Conceito, Características, Elementos Essenciais e Nulidades

Ricardo RESENDE Grupo Gen ePub Criptografado

Marcadores: CONCEITO DE CONTRATO DE TRABALHO; CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO; ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CONTRATO DE TRABALHO; NULIDADES.

Material de estudo:

✓ Legislação: CLT, art. 2º, 3º, 402, 442, 443, 456; CCB, art. 5º, 104

✓ Jurisprudência: Súm. 301, 363, 386, 430, TST; OJ SDI-1 199, TST

✓ Doutrina (++)

Estratégia de estudo sugerida:

Muitos concursos não cobram expressamente o tópico “nulidades”. Entretanto, conhecer o mecanismo básico das nulidades no Direito do Trabalho é fundamental para a sistematização do aprendizado da disciplina e, principalmente, para a interpretação e solução de questões menos literais como, por exemplo, as do Cespe e as da ESAF.

Desse modo, sugiro seja este capítulo estudado integralmente, independentemente do conteúdo programático do seu concurso.

Contrato é o acordo de vontades, seja ele tácito ou expresso, por meio do qual as partes contratantes ajustam direitos e obrigações recíprocas.

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Medium 9788530987725

10 Peças dos Procedimentos Especiais

Rodrigo BELLO, Felipe NOVAES Grupo Gen ePub Criptografado

A partir deste capítulo iniciaremos a pesquisa e demonstração de algumas peças específicas referentes aos procedimentos especiais. Evidentemente, serão colocadas apenas peças que se diferem das já vistas anteriormente de forma completa e substancial.

Nome

Queixa-Crime

Artigo

Art. 77 da Lei 9.099/1995: Na ação penal de iniciativa pública, quando não houver aplicação de pena, pela ausência do autor do fato, ou pela não ocorrência da hipótese prevista no art. 76 desta Lei, o Ministério Público oferecerá ao Juiz, de imediato, denúncia oral, se não houver necessidade de diligências imprescindíveis.

(...)

§ 3.º Na ação penal de iniciativa do ofendido poderá ser oferecida queixa oral, cabendo ao Juiz verificar se a complexidade e as circunstâncias do caso determinam a adoção das providências previstas no parágrafo único do art. 66 desta Lei.

 

Art. 78 da Lei 9.099/1995: Oferecida a denúncia ou queixa, será reduzida a termo, entregando-se cópia ao acusado, que com ela ficará citado e imediatamente cientificado da designação de dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, da qual também tomarão ciência o Ministério Público, o ofendido, o responsável civil e seus advogados.

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Medium 9788530988135

10. Substantivo

Pablo JAMILK Grupo Gen ePub Criptografado

Define-se substantivo como a palavra variável que nomeia seres, conceitos, sentimentos ou ações presentes na língua. Apesar de ser uma classe cujas questões diretamente relacionadas não são tão frequentes, é necessário conhecer o conteúdo para poder estudar sintaxe corretamente. Além disso, posso dizer que as questões mais incidentes estão relacionadas à identificação do substantivo (Morfologia básica, portanto) e à sua classificação no interior da frase.

E como podemos fazer a classificação dos substantivos? Dê uma olhada:

a. Concreto (substantivo que possui existência própria no mundo real ou fantasioso): pessoa, casa, fada, Deus, carro.

b. Abstrato (substantivo que designa um sentimento ou um conceito): vingança, amor, caridade.

Explicação

Muita gente se confunde na classificação dos substantivos em relação à existência. Pense comigo: o substantivo boitatá é concreto, por incrível que pareça. Você pode argumentar: professor, não existe esse tal de boitatá, é um mito. Eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeppaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa! É aí que pretendemos chegar! No mundo da fantasia, boitatá existe sim, senhor! O mesmo vale para fada, para hobbits, para duende e para qualquer elemento que tenha existência caracterizada no mundo da fantasia. Antigamente, a galera dizia que substantivo concreto era tudo o que você poderia pegar. Não é bem assim! Pense só: você pode pegar o ar? Não. Mesmo assim, ele é um substantivo concreto!

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Medium 9788530987718

11. Contrato de Trabalho – Modalidades

Ricardo RESENDE Grupo Gen ePub Criptografado

Marcadores: CONTRATO DE TRABALHO – MODALIDADES; CONTRATO DE TRABALHO – CLASSIFICAÇÃO; CONTRATO DE TRABALHO – ESPÉCIES; TRABALHO INTERMITENTE; CONTRATO DE TRABALHO “VERDE E AMARELO”.

Material de estudo:

✓ Legislação: CLT, art. 29, 41, 442, 442-A, 443, 445, 451, 452, 452-A, 471, 472, 478, 479, 480, 481; Lei nº 5.889/1973, art. 14; Lei nº 9.601/1998; Lei Complementar nº 150/2015, arts. 4º a 8º, Medida Provisória nº 905/2019, art. 01-18.

✓ Jurisprudência: Súm. 125, 188, 212, TST

✓ Doutrina (++)

Estratégia de estudo sugerida:

Dedique atenção especial às hipóteses de contratação por prazo determinado e, notadamente, para o estudo do contrato de experiência, que são os tópicos deste capítulo mais cobrados em provas de concursos públicos. Não descuide, entretanto, das regras relativas ao trabalho intermitente, porquanto, consistindo tal figura numa das grandes novidades da Reforma Trabalhista de 2017, certamente será explorada pelas bancas nos concursos vindouros. Da mesma forma, preste especial atenção à figura do contrato de trabalho “verde e amarelo”, instituído pela MPV nº 905/2019.

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Medium 9788530987725

11 Questões

Rodrigo BELLO, Felipe NOVAES Grupo Gen ePub Criptografado

José da Silva foi preso em flagrante pela polícia militar quando transportava em seu carro grande quantidade de drogas. Levado pelos policiais à delegacia de polícia mais próxima, José telefonou para seu advogado, o qual requereu ao delegado que aguardasse sua chegada para lavrar o flagrante. Enquanto esperavam o advogado, o delegado de polícia conversou informalmente com José, o qual confessou que pertencia a um grupo que se dedicava ao tráfico de drogas e declinou o nome de outras cinco pessoas que participavam desse grupo. Essa conversa foi gravada pelo delegado de polícia.

Após a chegada do advogado à delegacia, a autoridade policial permitiu que José da Silva se entrevistasse particularmente com seu advogado e, só então, procedeu à lavratura do auto de prisão em flagrante, ocasião em que José foi informado de seu direito de permanecer calado e foi formalmente interrogado pela autoridade policial. Durante o interrogatório formal, assistido pelo advogado, José da Silva optou por permanecer calado, afirmando que só se manifestaria em juízo.

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